04 março, 2015

Governo abusa de MPs e apequena Legislativo, diz Renan


Congresso Nacional

Insatisfeito com o governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou no plenário do Senado nesta terça-feira (3) que irá devolver ao Executivo a medida provisória editada na semana passada que revisa as regras de desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. 

"Não é saudável aumentar impostos por medidas provisórias. Isso é reduzir o papel do Congresso e não podemos concordar com isso", afirmou aos senadores. Renan reclamou, principalmente, do fato de a presidente Dilma Rousseff não ter consultado os parlamentares antes da edição da proposta. 


"Um dos pilares da República é a produção legislativa. O poder Executivo, no entanto, ao abusar das medidas provisórias deturpa o conceito de separação dos poderes, invertendo os papéis de cada um deles", afirmou. Em um recado direto ao governo, ele disse que não abrirá mão da condição de zelar pelas prerrogativas do Congresso. 


O peemedebista disse ainda que o governo poderia ter feito a alteração nas desonerações da folha de pagamento de alguns setores da economia por meio de um projeto de lei de iniciativa do Executivo com pedido de urgência e não por meio de uma medida provisória. 


"Agora somos surpreendidos com o aumento de alíquotas anteriormente diminuídas. Essa situação gera, como todos sabem, instabilidade nas relações jurídicas colocando em risco a confiança da sociedade nos atos emanados do Estado", disse. 


Segundo Renan, o governo pegou os parlamentares de surpresa ao editar a proposta porque a desoneração da folha de pagamento foi definida também por medida provisória aprovada há pouco tempo e vendida pelo governo como definitiva. 


"Aumentar impostos por meio de medida provisória poucos meses após ter concedido uma vantagem fiscal que se dizia definitiva sem a mínima discussão com o Congresso Nacional é um péssimo sinal para quem deseja vender a imagem da normalidade institucional e econômica do país", disse. 


A decisão de Renan foi tomada com base no Regimento Interno do Senado que dá ao presidente da Casa a prerrogativa de não aceitar uma medida provisória durante o prazo de sua admissibilidade por ter como atribuição "os deveres de zelar pelo respeito às prerrogativas do Senado, bem como de impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição". Esta é a primeira vez no governo Dilma que o Congresso se recusaria a analisar uma medida provisória. 


Renan lamentou ainda que não pode devolver outras duas medidas provisórias editadas pelo governo no início do ano, quando o Congresso ainda estava em recesso, que alteraram regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. Para ele, a divulgação das medidas durante o recesso do Legislativo "usurpou" as prerrogativas da Câmara e do Senado.


Após seu discurso, Renan foi aplaudido por alguns senadores e recebeu o apoio principalmente de representantes da oposição. O único que saiu em defesa do governo foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que chamou a decisão de "irresponsabilidade" que irá causar um "impacto brutal na economia". 


"Vossa Excelência descobriu hoje que existem as medidas provisórias?", questionou o petista ao que Renan respondeu:" Vossa Excelência deveria estar comemorando que eu descobri isso hoje. Tardiamente, mas graças a Deus". 


Antes de anunciar sua decisão em plenário, Renan consultou os líderes partidários sobre sua intenção e obteve amplo apoio, segundo senadores. 


AUSÊNCIA
 

Na semana passada, ele afirmou que a condução da coalizão política do governo, a qual chamou de "capenga". 


Na segunda-feira, o presidente do Senado optou por não comparecer ao jantar oferecido por Dilma à cúpula do PMDB. 


"Eu vi hoje 21 motivos que me levaram a não comparecer ao jantar. O papel do presidente do Congresso é que não pode ser confundido com o papel de líder partidário", afirmou fazendo referência às reportagens publicadas nesta terça sobre a reunião do PMDB com Dilma. 


Em nota oficial, Renan argumentou que, como presidente do Congresso Nacional, ele deve colocar a instituição acima da condição partidária. Apesar de seu posicionamento, o peemedebista classificou o encontro como "aprimoramento da democracia". 

Durante o jantar, Dilma se comprometeu com os peemedebistas a realizar reuniões semanais com os partidos da base aliada para tentar resolver o problema de relacionamento com o Congresso.




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