Mulher questionou Romero Jucá sobre acordo "para salvar seus amigos canalhas”.
As imagens mostram a mulher indo até a poltrona do senador e o questiona sobre o “grande acordo nacional para salvar seus amigos canalhas” e diz que ele “não tem vergonha na cara”. Para Jucá, a intenção do vídeo foi denegrir-lhe a imagem. Para o juiz, no entanto, a mulher apenas exerceu seu direito de cidadã e Jucá, como senador, deve prestar contas de seus atos.
“O questionamento dirigido a autoridades públicas, mesmo que em tom de cobrança, a respeito de fatos amplamente divulgados na mídia concernente a práticas de governo e que vem sendo seguidamente contestadas, seja pelo conteúdo que encerram, seja pelas consequências que produzem, constituem direito da querelada, cidadã diretamente interessada nos rumos políticos no país”, escreveu o magistrado, na decisão.
Queixa-crime 0053219-49.2017.4.01.3400 Cliqueaquipara ler a decisão
Publicações da imprensa que desagradam políticos não geram necessariamente dever de indenizar, ainda mais quando ocorrem em época de rivalidade no país, como ocorreu no período de votação doimpeachmentda ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Assim entendeu o juiz Luciano dos Santos Mendes, da 18ª Vara Cível de Brasília, ao absolver a blogueira Joice Hasselmann por falas contra a senadora Regina Sousa (PT-PI).
Em um vídeo publicado no YouTube, Joice chamou a petista de “anta”, “gentalha”, “semianalfabeta” e “cretina”. A blogueira acompanhava sessão no Senado enquanto Regina Sousa discursava durante julgamento da então presidente. “Como uma criatura dessa se elege? Como alguém vota numa anta dessa? A mulher não consegue nem falar direito? (...) É um circo!”, declarou.
Senadora Regina Sousa (PT-PI) foi chamada de "gentalha" por blogueira, em 2016. Jefferson Rudy/Agência Senado
A senadora entrou com ação contra a dona do vídeo, cobrando indenização por dano moral, sob a alegação de que o conteúdo representa ofensa e ataque pessoal, e não crítica política.
O advogado de Joice,Adib Abdouni, sustentou que as declarações não tiveram a intenção de ofender a senadora e que o direito de informar a coletividade, exercido pela profissional de imprensa, deve prevalecer. “A liberdade de expressão é garantida pelo artigo 5º da Constituição e constitui uma das bases da democracia”, justificou.
Ao analisar o mérito, o juiz não viu no vídeo “qualquer exagero, imputação desarrazoada ou conteúdo difamatório que seja capaz de causar danos à imagem/honra da autora”. “O que há, em verdade, é apenas crítica política realizada pela ré (...), oportunidade em que se utilizou dos direitos constitucionais de liberdade de expressão e de direito de informação”, afirmou.
Mendes escreveu ainda que, “na data dos fatos, julgamento deimpeachmentda então presidente da República, existia clara animosidade e rivalidade entre os parlamentares opositores, assim como entre jornalistas e população que de um lado defendia oimpeachmente que de outro lado o rechaçasse”.
Em outubro, Joice Hasselmann também foiabsolvida de queixa-crimeapresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O deputado do PT Paulo Pimenta (RS) deu voz de prisão à representante
do movimento Nas Ruas Carla Zambelli nesta quinta-feira (30) dentro do
Senado Federal após ela ter acusado o partido, o parlamentar e o
deputado Wadih Damous (PT-RJ) de "estar roubando".
Após Carla abordar os deputados e insistir em questioná-los sobre a
"intenção das perguntas" a Duran, Pimenta afirmou que ela deveria
"trabalhar". Em resposta, ela falou: "eu estou trabalhando, ao contrário
de vocês que estão roubando".
Após a declaração de Carla, Pimenta perguntou "o que a senhora falou?" e
se dirigiu a um policial legislativo: "Olha só, essa senhora aqui está
dizendo que eu estou roubando". Ela respondeu: "ué, o PT não está
roubando?". Pimenta então deu voz de prisão e pediu que o policial a
levasse para a delegacia da corporação no subsolo do Senado para prestar
esclarecimentos.
Mais tarde, a ativista afirmou que Pimenta não chegou a ir à Polícia
Legislativa a fim de registrar a ocorrência por "crime à honra"
formalmente e dar sua versão dos fatos. Dessa forma, Carla prestou
esclarecimentos aos policiais e foi liberada por volta das 16h.
Apoio ao governo Temer e à Lava Jato
O Nas Ruas apoiou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e
já se posicionou a favor do governo de Michel Temer (PMDB). O
presidente, inclusive, recebeu Zambelli e outros integrantes do grupo em
seu gabinete no Palácio do Planalto por intermédio do ex-assessor
especial de Temer e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB),
flagrado correndo com mala de dinheiro em São Paulo e em prisão
domiciliar. O grupo também é conhecido por exaltar ações do juiz federal
Sergio Moro, responsável pela primeira instância da Lava Jato no
Paraná.
Carla questionou o teor das perguntas a Duran, porque, ao seu ver, elas
seriam desfavoráveis a Moro. Durante depoimento, o advogado disse que o
ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pode ter usado
documentos manipulados para sustentar a segunda denúncia apresentada
contra Temer.
Duran ainda acusou um advogado trabalhista --amigo e padrinho de
casamento de Moro, segundo o jornal "Folha de S.Paulo"--, Carlos
Zucolotto, de propor propina em troca de intermediações paralelas com a
força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Entre os benefícios, estaria a
redução da multa a ser paga em um possível acordo de delação a ser
fechado entre Duran e o Ministério Público Federal na cidade.
Durante a CPMI, Carla já tinha entrado no plenário e gravado Pimenta
fazendo perguntas a Duran. O vídeo estava sendo transmitido ao vivo para
a página do movimento no Facebook. Na saída, ela abordou o parlamentar,
que inicialmente se recusou a comentar, mas depois disse que queria
descobrir a "verdade". Carla questionou se eles tinham "medo de
perguntas" do grupo e "medo do Sergio Moro".
"Quando o senhor perder o foro privilegiado, o senhor vai encontrar com
ele, viu? Vai ter um encontro bem gostoso com o Sergio Moro quando
perder seu foro no ano que vem", disse a representante do Nas Ruas. A
partir de então, Pimenta a manda "trabalhar".
Depois de mais bate-boca, Carla foi encaminhada para a delegacia, onde
continuou a transmitir o caso ao vivo. Segundo ela, a acusação do roubo
foi "genérica" e não se dirigiu a um parlamentar em específico.
Em sua página no Facebook, Pimenta afirmou que Carla o agrediu e
caluniou, e também a Damous e outros integrantes do PT. Ele citou o
artigo 138 do Código Penal, que define punição ao ato de "imputar
falsamente fato definido como crime, com pena de detenção de seis a dois
anos". Sobre o fato de ter dado voz de prisão à militante, o
parlamentar se referiu novamente ao Código Penal, que permite a qualquer
pessoa "prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito".
Procurada pela reportagem, a Polícia Legislativa informou que não se manifesta sobre casos específicos.
TRF-4 mantém condenações de Dirceu e de ex-presidente da Engevix
O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, e o irmão do ex-ministro tiveram os recursos negados pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Eles são réus da operação “lava jato”. Assim, ficou mantida a integralidade do acórdão julgado em 26 de setembro que decidiu, entre outras medidas, o aumento da pena de Dirceu.
Nos embargos, o ex-ministro do governo Lula alegava que houve violação à ampla defesa, ilegitimidade na utilização do depoimento de delatores e equívocos nos critérios de progressão de regime e temas referentes à dosimetria da pena (proporção da pena em relação aos crimes).
Erro material
A corte também julgou recurso de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras que também teve a pena ampliada no julgamento anterior. Nesse caso, o colegiado deu parcial provimento ao recurso e corrigiu erro material, ou seja, “reconhecendo erro de cálculo no valor individual de cada dia-multa, passando o valor de 540 dias-multa para 448 dias-multa, no valor unitário de três salários mínimos”.
Não foram conhecidos os embargos de declaração do ex-sócio de José Dirceu, Júlio César Santos, por ajuizamento do recurso fora do prazo. O mesmo ocorreu com os embargos de declaração do lobista Fernando Antônio Guimarães Houernaux de Moura e do ex-assessor de José Dirceu, Roberto Marques, por “inadequação da via processual eleita, ou seja, o pedido feito não pode ser analisado em embargos de declaração”. A 8ª Turma também negou provimento ao recurso do ex-sócio da Engevix José Antunes Sobrinho.
De acordo com a assessoria do tribunal, os advogados dos réus ainda podem recorrer a novos embargos, inclusive, embargos infringentes. Com informações da Agência Brasil.
Nesta edição de Estúdio VEJA, a colunista de Veja Lillian Witte Fibe e o editor José Benedito da Silva debatem os videos de José Dirceu (condenado da Lava Jato) dançando em uma festa em Brasília com sua tornozeleira eletrônica, do deputado federal Carlos Marun comemorando a não-denúncia contra Temer e da deputada Ângela Guadagnin festejando após João Magno ser absolvido pelo Planário da Câmara, em 2006. Além disso, eles também discutem a politização da Polícia Federal, após a troca do comando da PF pelo presidente Michel Temer. “Delegado não pode ser político”, diz Lillian.
Não é segredo para ninguém quem os economistas e os analistas de
instituições financeiras —o chamado "mercado"— preferem ver na disputa
presidencial do ano que vem: o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e
os tucanos Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, e João Doria,
prefeito da capital paulista. Mais recentemente, porém, um elemento
estranho foi anexado à lista: o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
O capitão da reserva passou a angariar apoio após desbancar os
preferidos do mercado nas pesquisas eleitorais e despontar como rival do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno. O próprio
Bolsonaro se deu conta do trunfo.
Enquanto Lula seguiu pelo interior do Brasil numa caravana sem paz ou
amor pelas reformas, Bolsonaro chegou a se reunir com investidores em
Nova York, apoiado pelo banqueiro Gerald Brant, da firma de
investimentos Stonehaven.
O seu novo combo econômico fala de Estado mínimo, eficiente e livre da
corrupção; prega a redução do juro para 2%; e até aceita privatizações
—algo no mínimo esquisito para um nacionalista de carteirinha que
considera um perigo o avanço global chinês.
Em 1999, em entrevista ao apresentador Jô Soares, bem ao seu estilo
controverso, defendeu o fuzilamento do ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso por privatizar a Vale e a Telebrás. Agora, como pré-candidato à
Presidência em 2018, até aceita avaliar modelos alternativos de
privatização da Petrobras.
"Bolsonaro adotou uma atitude que precisa ser olhada com cuidado, mas
que segue numa toada mais construtiva: tem sido menos polêmico", afirma
Ignacio Crespo, economista da corretora Guide Investimentos.
A guinada liberal foi recente. Em março deste ano, em entrevista à
Folha, disse ser "completamente contra" a reforma da Previdência, por
exemplo. "É um remendo de aço numa calça podre. Está muito forte a
proposta dele [do presidente Michel Temer]", afirmou. Em outubro, o tom
já era de cautela. "Dá para sair, devagar, dá."
ESTRAGO MENOR
Devagar, ele vai se tornando palatável. Em agosto, a XP Investimentos, a
maior corretora independente do país, fez uma pesquisa com 168
investidores institucionais e 400 assessores traçando cenários em caso
de vitória dos presidenciais mais óbvios.
À época, a Bolsa brasileira estava na casa dos 65 mil pontos. Para 95%
deles, a Bolsa ficaria abaixo de 60 mil pontos se Lula vencesse as
eleições. Sob Bolsonaro, esse cenário era visto por 78%. Para 31%, uma
vitória do petista levaria o dólar acima de R$ 4,10. No caso do deputado
federal, apenas 15% desenham esse cenário. Ou seja, entre Lula e
Bolsonaro, o segundo faria um estrago menor.
A própria equipe da XP estranhou o resultado. "O Bolsonaro falava em
estatizar companhias, agora diz que tem que diminuir o tamanho do
Estado. Ele gera imprevisibilidade", afirma Celson Plácido,
estrategista-chefe da XP Investimentos.
Quem tem estrada no mercado financeiro tece explicações para o fenômeno.
"Pela conversa com investidores, o Lula hoje é um problema. Pode ser
disruptivo. O Bolsonaro tenderia a causar um estresse menor no mercado",
avalia Raphael Figueredo, sócio-analista da empresa de análise Eleven
Financial.
Haveria também uma aversão ao PT. "Bolsonaro se torna mais interessante
porque não seria o PT no poder. Mesmo o Lula tendo feito um primeiro
governo favorável ao mercado, a percepção hoje é que ficaria mais fácil
com Bolsonaro montar um ministério com figuras alinhadas à atual
agenda", diz José Francisco de Lima, economista-chefe do banco Fator.
Para o cientista político Carlos Melo, professor do Insper, o que está ocorrendo é "autoenganação" coletiva.
"A visão do Bolsonaro sobre economia é zero, ele nunca teve preocupação
com isso. Mas agora ele está fazendo um discurso liberal para reduzir a
resistência do establishment econômico contra ele. É uma estratégia. O
liberalismo econômico não está no DNA dele", afirma.
Na avaliação de Melo, os dois pré-candidatos até teriam um ponto em
comum que costuma desagradar muito o mercado financeiro: "Tanto Lula
quanto Bolsonaro são intervencionistas", diz ele.
Em julho de 2015, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou uma lei, a
13.041, que permitia o uso de tecnologia para ampliar a participação
popular em projetos de lei.
O pioneirismo, porém, encontrava obstáculo. "A gente acabava, por meio
das mídias sociais, como Facebook, Instagram e WhatsApp, recebendo uma
quantidade enorme de sugestões", afirma o vereador Lucas de Brito (PSL/Livres), o autor da lei.
O entrave chegou ao fim em 2017, quando a Casa adotou o aplicativo "Mudamos", lançado em 30 de março.
Desde então cinco propostas populares se tornaram realidade na plataforma e aguardam o endosso da população de João Pessoa.
Duas delas, Transporte Público Aberto e Lei de Aperfeiçoamento do
Sistema de Integração Temporal, pedem acesso a informações sobre linhas,
horários e localização do transporte coletivo e maior tempo para que o
usuário possa fazer a integração.
A pauta ainda contempla hospital veterinário público, atenção maior a
animais vítimas de atropelamento e incentivo ao uso de bicicleta.
O aplicativo foi lançado pelo ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade
do Rio de Janeiro), cofundado pelo advogado, pesquisador e professor Ronaldo Lemos e pelo ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade).
"Dois meses após o lançamento, o Mudamos já contava com 500 mil downloads", relata Lemos, um dos finalistas do Prêmio Empreendedor Social 2017.
A capital da Paraíba sai na frente para ter a primeira lei aprovada
usando a tecnologia e mobiliza poder público e cidadãos e redes da
sociedade civil, que enxergam na plataforma uma guinada para futuras
ações, como o Movimento de Transparência Partidária.
DEMOCRACIA
É o caso também do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que conta com o juiz Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, e parceiro do ITS na formulação do Mudamos.
O magistrado enxerga o aplicativo como um "recurso poderoso para a representação popular" por coletar de forma segura as assinaturas digitais por meio da tecnologia blockchain (sistema capaz de criar banco de dados único, seguro e certificado).
Isso porque, para consolidar a Ficha Limpa, Reis diz que foram quase dois anos para reunir 1,6 milhão de assinaturas, o que exigiu deslocamentos e ter que lidar com alto volume de papéis, além do risco de questionamento da autenticidade das assinaturas.
"Agora, tudo está ao alcance de um clique", diz Reis.
O sucesso da plataforma pode ser medido pelo engajamento, já que em um só dia, em 11 de maio, o Mudamos recebeu 4.000 ideias para projetos de lei. Hoje a plataforma tem mais de 7.000 sugestões a serem avaliadas.
Para ajudar a filtrar essas ideias e, mais, torná-las projetos a serem apreciados pelas instâncias governamentais, Lemos e o ITS criaram a Virada Legislativa, colocada à prova desde agosto.
A iniciativa consiste em reunir população, legisladores, especialistas, movimentos sociais e representantes públicos para debater as ideias e construir os projetos de lei.
"O ITS não tem a intenção de produzir leis, e sim fomentar a participação da sociedade, empoderá-la e ajudá-la a encontrar mecanismos para conciliar tecnologia e democracia e ser ouvida", diz Marco Konopacki, coordenador de projetos no instituto.
Dessa forma, Reis acredita que o Mudamos reeduca o cidadão no exercício da democracia. "Poucos brasileiros sabem, mesmo com movimentos como o da Ficha Limpa, que têm o poder de apresentar projetos de lei ao Congresso sem precisar dos representantes para isso."
Essa certeza encontra respaldo no artigo 61 da Constituição, que diz que Congresso ou Assembleias e Câmaras Municipais devem apreciar iniciativas populares ou projetos de lei que tenham a adesão de 1% do número de votantes da última eleição.
PROPOSTAS
Ao mesmo tempo em que cresce, a plataforma já se destaca pela diversidade de projetos, que incluem de limpeza de rios em Curitiba (PR) e incentivos a esportes em Joinville (SC) a orçamento justo em Teresópolis (RJ) e controle de fraude nas bombas de combustível no Rio.
A inovação tecnológica tem motivado de advogados, caso de Marcos Peixoto Mello Gonçalves (que propõe revogar o mandato de parlamentares corruptos), a coletivos como o SP Não Está à Venda (que pede plebiscito para privatizações na capital paulista), a inscreverem projetos na plataforma.
"A coleta de assinaturas para projeto de iniciativa popular demanda uma operação, importante, porque aborda a pessoa, dialoga com ela. Mas num bom dia eu coleto mil assinaturas. No aplicativo, em minutos, são 500 assinaturas", diz o sociólogo Américo Sampaio, gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, que encampa o plebiscito, inédito no município, para tratar das privatizações.
Ele diz que o Mudamos ajuda a disseminar boas ideias, mas destaca que outras iniciativas, como a Virada e a mobilização de grupos engajados, são fundamentais para que o conteúdo vá além da forma e do "fake news".
"Trabalhar questões políticas, hoje, no Brasil, é um desafio. E o Mudamos é mais uma ferramenta para nos ajudar a colocar conteúdo neste debate", afirma Sampaio.
O
antropólogo social carioca Flavio Gordon, de 38 anos, já apoiou o PT e
esteve até na posse de Lula em Brasília, em 2003. Nos últimos anos,
dizendo-se decepcionado com as práticas do partido no poder e incensado
pelas ideias de pensadores conservadores, como o filósofo e cientista
político alemão Eric Voegelin e o filósofo brasileiro Olavo de Carvalho,
Gordon deu uma guinada ideológica radical para a direita. Em seu novo
livro A Corrupção da Inteligência – Intelectuais e Poder no Brasil (Ed.
Record), ele analisa como a esquerda brasileira conquistou a hegemonia
na área cultural e faz uma crítica contundente ao papel submisso da
intelectualidade nos governos petistas. Em entrevista ao Estado,
Gordon diz que os intelectuais de esquerda “se tornaram cúmplices do
poder” e também devem ser responsabilizados pelos desvios ocorridos nos
governos petistas.
Para
começar, o senhor poderia dizer a que exatamente se refere no livro ao
falar dos “intelectuais”? Quem se enquadra nessa categoria?
Uso o termo “intelectual” em dois sentidos, um mais direto e outro mais
crítico. O sentido mais direto baseia-se no conceito adotado por Thomas
Sowell, intelectual e economista americano. No livro Intelectuais e Sociedade,
ele inclui nessa categoria, sem qualquer juízo de valor, todos os que
vivem das palavras, que se comunicam com o público, a “classe falante”.
São professores e estudantes universitários, principalmente das chamadas
humanidades, jornalistas, escritores, críticos, pessoas que lidam com a
formação da opinião pública. O sentido mais crítico, no qual me
concentrei, é o de Antonio Gramsci, o ideólogo do Partido Comunista
Italiano, que vê o intelectual mais no sentido orgânico, como aquele que
exerce uma influência política em nome de um determinado partido, que
expressa mais ou menos os interesses da classe que ele pretende
representar. O Gramsci ampliou o conceito de intelectual e incluiu
artistas e influenciadores de opinião. Para ele, qualquer uma pode ser
um intelectual e contribuir para reforçar uma determinada visão política
e ideológica na sociedade. No livro, eu uso também o termo
“inteligência” em dois sentidos ambivalentes. Pode significar tanto a
“classe” dos intelectuais, quando se aproxima do conceito russo de
inteligentsia, como um atributo individual.
Quando o senhor fala em “corrupção dos intelectuais” o que quer dizer com isso?
Estou me referindo a um processo em que os intelectuais abdicam de sua função primordial, de compreender e explicar a realidade, e querem interferir nos acontecimentos, em especial nos campos político e social. O problema não é os intelectuais se posicionarem politicamente. Isso sempre aconteceu, é natural. O grande problema é conceber a atividade intelectual exclusivamente como militância política. Um autor em que me baseio muito para criticar essa postura é o francês Julien Benda. Ele escreveu um livro clássico em 1927 sobre isso, intitulado A Traição dos Intelectuais, que teve muita influência na minha formulação.
Na prática, como esse fenômeno se manifestou no Brasil?
Depois da vitória do Lula, em 2002, os intelectuais, que tradicionalmente assumem um papel crítico em relação aos governos, se tornaram cúmplices do poder. A partir do momento que o PT dominou a máquina estatal, o “aparelhamento” se intensificou na área cultural. Houve um processo de “instrumentalização” da cultura, em função dos interesses partidários, nas universidades, editoras, redações de jornais, na chamada indústria cultural como um todo. Muitos intelectuais tornaram-se meros reprodutores do discurso oficial do partido e do governo. Outros ficaram em silêncio, adotaram uma postura de cumplicidade muda, com receio de sofrer represálias, ser mal vistos, prejudicar seus ciclos de relações. Foi um triste espetáculo.
O senhor pode citar um exemplo dessa “promiscuidade” dos intelectuais com o poder no País?
O caso do impeachment da Dilma foi escandaloso. Havia uma posição quase unânime na academia, principalmente nas ciências humanas, contrária ao impeachment da Dilma Rousseff. Tivemos até reitores de universidades federais se aproveitando de seu papel institucional para tomar posição contrária ao impeachment, de uma maneira claramente partidária e ideológica. Houve professores universitários de destaque chegando a comparar o impeachment da Dilma com o nazismo. O intelectual, o estudioso, tem de saber que uma coisa não teve nada a ver a outra. Se ele está disposto a sacrificar a própria reputação, a própria credibilidade, falando uma coisa dessas, é porque realmente a inteligência dele já está bastante corrompida.
A corrupção dos intelectuais nos governos do PT foi respaldada pela ideologia, estava a serviço de uma causa
Historicamente, de que forma se iniciou esse processo no País? Como se criaram as condições para que isso acontecesse?
A partir da década de 1960, começou a haver uma ocupação de espaço no modelo gramsciano, que prega a realização de uma revolução cultural antes da revolução política. A ideia é que antes de se tomar poder do Estado deve se preparar o terreno para quando os comunistas chegarem ao poder. Isso aconteceu nas universidades, nas editoras e também nas redações dos jornais. Criou-se todo um mecanismo de seleção de pessoas e de prestígios baseado nessa ideia de afinidade político-ideológica de esquerda. Passou-se a associar qualquer intelectual que não fosse de esquerda à ditadura. O pensamento conservador, liberal, foi sendo gradativamente banido, tido como não legítimo. A direita no Brasil se transformou num espantalho, numa fantasmagoria. Até a década de 1950, isso não ocorria. Existia um debate profundo, até violento, entre grandes intelectuais brasileiros, das mais diversas orientações políticas, inclusive nos jornais. As discussões eram públicas. Hoje, na universidade, as opiniões são quase homogêneas. Mesmo que as pessoas não concordem com essa visão, elas acabam não se manifestando para não ter problemas.
Como o PT entra nisso?
Essa influência crescente do Gramsci no Brasil acabou provocando a saída de membros do Partido Comunista Brasileiro (PCB) que não concordavam com a visão soviética de Luis Carlos Prestes, que era o grande líder da sigla. Muitos dos intelectuais que introduziram Gramsci no Brasil depois foram fazer parte do PT, no final da década de 1970 e começo da década de 1980, como os editores da Civilização Brasileira, os tradutores Leandro Konder, Carlos Nelson Coutinho, que morreu há pouco tempo, cuja participação na fundação do PT foi fundamental. Então, o PT já nasceu mais ou menos nesse contexto, de mudança de postura de integrantes do Partido Comunista para uma visão mais cultural. Aí, muito antes de chegar ao poder, com a eleição do Lula, o PT já tinha conquistado essa hegemonia cultural, como preconizava Antonio Gramsci. Quando o PT chegou ao poder, foi quase como uma coisa inevitável. Toda a narrativa era “finalmente chegou o Partido dos Trabalhadores”, “o encontro do Brasil consigo mesmo”, "a festa da democracia". Já havia todo um exército de intelectuais, jornalistas, formadores de opinião criando essa narrativa, preparando a sociedade para receber o PT. Quando o partido conseguiu chegar ao poder do Estado, já com a hegemonia cultural, foi muito mais complicado tirá-lo de lá.
No livro, o senhor diz que, por causa dessa postura, os intelectuais que sustentavam o PT também deveriam ser responsabilizados pelo que aconteceu nos governos petistas. Faz sentido culpá-los pelo envolvimento do partido em atos de corrupção?
Evidentemente, não digo que haja uma relação direta entre os políticos do PT envolvidos em corrupção e os intelectuais que os apoiam. O vínculo dos intelectuais com os acontecimentos se dá pela forma como eles abordam ainda hoje a corrupção praticada pelos integrantes do partido. O PT foi a única agremiação que tinha por trás um exército de “corruptos intelectuais”, como eu os chamo, que lhe dava respaldo cultural e intelectual. Foi uma corrupção respaldada pela ideologia, a serviço de uma causa, em vez da corrupção tradicionalmente praticada no País. Quando você tem uma justificativa moral para o seu delito, ele tende a ser ainda mais grave, a se espalhar e a atrair mais adeptos.
O PT nunca teria chegado às dimensões que chegou sem o apoio dos intelectuais
Até que ponto os intelectuais tiveram um papel tão relevante na ascensão do Lula e do PT, como o senhor diz?
O poder cultural é de muito longo prazo. Há o poder econômico, o político, o militar e o cultural. Apesar de menos impactante de imediato, no longo prazo é o poder intelectual que vai moldando o imaginário das pessoas, construindo as narrativas, sedimentando as emoções e os sentimentos das pessoas. Então, o processo de conquista do poder pelo PT foi muito de longo prazo. Isso começou com um círculo pequeno de intelectuais, quando as ideias do Gramsci começaram a chegar para valer no Brasil, nos final dos anos 1960, bem antes de o PT surgir. Aos poucos, a coisa foi se espalhando e atingindo aquelas pessoas que estão na periferia da academia, que se formaram, mas não seguiram carreira acadêmica, como jornalistas e publicitários, que são muito suscetíveis à influência desses medalhões acadêmicos. A partir daí, as ideias começaram a circular através desses mediadores e foram chegando nos valores, na indústria cultural, na televisão. Foi isso que permitiu ao PT gozar durante muito tempo de certa imunidade de críticas. O PT era tratado até pouco tempo atrás como o partido da ética. Em vários momentos, criticar o Lula era algo visto como preconceito de classe, de região. Trata-se de um mecanismo supereficiente de silenciar as críticas e de proteção aos políticos petistas.
Agora, o senhor afirma que sem o apoio dos intelectuais o Lula e o PT não teriam chegado aonde chegaram. Não há certo exagero nessa visão?
Acredito que não, porque é justamente isso que cria a imagem mítica do Lula, em contradição com a realidade dos fatos. É isso que faz com que exista uma militância disposta a segui-lo, porque tem toda uma camada de mistificação, criada pelos intelectuais, pelos agentes culturais, impedindo as pessoas de visualizar a realidade. Só isso explica que, nesta altura do campeonato, o Lula ainda tenha algum capital político. Se fosse qualquer outro, que não se beneficiasse dessa hegemonia cultural, já estaria liquidado. Eu costumo usar o exemplo do Demóstenes Torres, do DEM, que era um nome conservador. Depois que se revelou aquele escândalo dele, da ligação com o Carlinhos Cachoeira, aquela coisa toda, a carreira do homem simplesmente acabou. Ninguém saiu na rua para defender o Demóstenes Torres. Não houve intelectuais, jornalistas, artistas defendendo o Demóstenes. Isso é que chamo de poder cultural, para manter os cargos de poder, promover a mistificação dos políticos do partido. Sem isso, um partido não se mantém durante muito tempo no poder.
O senhor não está sobrevalorizando o papel dos intelectuais no PT?
Um dos insights que eu tive para escrever o livro foi tratar o PT não como Partido dos Trabalhadores, mas como Partido dos Intelectuais. Para mim, a base do PT são os intelectuais. O PT nunca teria chegado às dimensões que chegou sem o apoio dos intelectuais. Houve o movimento sindicalista, mas se o PT fosse só isso teria sido um fenômeno restrito. Tanto que a base que sobrou hoje, depois de o PT virar um partido relativamente popular, durante um período efêmero na sua história, foram os intelectuais, os acadêmicos, os universitários marxistas e gramscianos. Na verdade, o reduto do PT está na intelectualidade, na inteligência de esquerda brasileira. Inclusive, quando o PT surgiu, gabava-se muito disso.
Esse grupo que o senhor menciona, apesar de muito ativo politicamente, sempre foi muito pequeno. Como conseguiu alcançar esses resultados?
Há um grupo mais ativo, doutrinário, que é pequeno, mas muito bem posicionado. Há também os medalhões acadêmicos nas principais universidades federais, que usam suas posições para fortalecer essa hegemonia. Finalmente, há o grupo dos que se acomodam por causa desse mecanismo de hegemonia de que eu falei. Ele não se envolve no processo de maneira consciente, para que o deixem em paz, para que possa seguir sua carreira acadêmica sem percalços, porque se não fizer isso vai sofrer muita pressão. No livro O Poder dos Sem Poder, o escritor e intelectual tcheco Václav Havel desenvolve o conceito do sistema pós-totalitário, num contexto que a União Soviética e os países satélites estão iniciando um processo de abertura. Mas mesmo com essa abertura, ele mostra que o sistema não acabou, mas tornou-se um totalitarismo mais silencioso, mais sutil. Isso acontece não só na academia, mas nas redações também. Tenho muitos amigos jornalistas que dizem que, em certos momentos, têm medo de expressar suas opiniões.
A esquerda associava os críticos do PT à elite, para deslegitimar quem ousasse alertar a opinião pública
Ao falar da hegemonia cultural da esquerda no Brasil, o senhor critica também o PSDB. Qual o papel do PSDB nisso tudo?
Acredito que o PSDB teve um papel fundamental. Não o PSDB como um todo, mas o seu núcleo duro, o Fernando Henrique Cardoso, o José Serra. O Fernando Henrique, principalmente, foi um dos que estavam plenamente conscientes da estratégia de repartir o campo político brasileiro entre versões de esquerda, de banir a legitimidade política de qualquer coisa que não pertencesse às correntes da esquerda. A única direita permitida passou a ser a direita da esquerda. O PT e o PSDB têm as suas origens intelectuais na Universidade de São Paulo (USP) e travam uma disputa intestina pela hegemonia político-cultural da esquerda no país. O PSDB segue uma linha mais social-democrata, que pensa mais em resultados de longo prazo. Um termo que ficou muito na moda e agora acabou se tornando meio ridículo, mas que tem uma base real, é o tal do socialismo fabiano. De tanto o pessoal ter feito mau uso do termo, ele acabou perdendo o sentido, mas é bom recuperar o significado original. Ele designa os socialistas britânicos que tentavam um modo gradualista de instaurar o socialismo. No Brasil atual, essa turma é o PSDB. O PT tem uma visão mais radical, mais imediatista. Mas eles são “inimigos-irmãos”, como socialistas e comunistas na Europa, girondinos e jacobinos, mencheviques e bolcheviques. No fundo, com a estratégia do Gramsci, essas coisas se fundiam, havia muito diálogo entre eles. Essa oposição entre PT e PSDB é mais jogo de cena. Ela se dá muito mais em contexto eleitoral, de disputa de cargos, do que no contexto de disputa política no sentido mais nobre do termo.
Dentro do PSDB também tem gente como o João Doria, prefeito de São Paulo, e o Geraldo Alckmin, governador paulista. Não é preciso separar essas correntes que atuam no PSDB?
É verdade, há diferenças. Mas o Doria está surgindo agora. A gente não sabe direito o que ele é, nem se vai permanecer no PSDB. Agora, ele é meio um outsider do PSDB, tanto que não conta nem um pouco com a simpatia desse núcleo duro. O Alckmin, também, é um pouco democrata cristão, um pouco mais centrista. De todo modo, a esquerda se expande através de suas diferenças. Isso está meio que no DNA da esquerda, a ideia de uma evolução dialética. A direita, ao contrário, costuma se enfraquecer com os rachas internos. No momento, inclusive, a direita está vivendo uma disputa acirrada, muito feia, no Brasil. De repente, surgiu um pequeno espaço para a direita no País e tem gente indo com muita sede ao pote. Com a oportunidade de conquista do poder, acaba havendo uma disputa por posição, de vaidades. Mas é meio natural, nesse processo de renascimento da direita no País nos últimos anos, que cada um puxe para o seu lado.
O senhor afirma que, nos governos do PT, a esquerda recorreu a todos os expedientes possíveis para reforçar sua hegemonia na área cultural. Como isso aconteceu?
Basicamente, por meio do assassinato de reputação, da mobilização de agentes de influência em jornais, na academia, para deslegitimar quem ousasse alertar a opinião pública para o que vinha ocorrendo. A esquerda fazia associações entre os críticos ao PT e a elite, dizia que eles não gostavam do povo. Na época da União Soviética, os comunistas já faziam isso para demonizar os críticos do partido. É um fenômeno que autor frances Jean Sévillia chamou de “terrorismo intelectual”, em referência ao papel desempenhado pelos intelectuais franceses depois da Segunda Guerra, que se aplica perfeitamente ao que aconteceu nas últimas décadas no Brasil e se intensificou nos governos do PT. Tivemos até alguns casos de violência, como ocorreu com aquela blogueira cubana, a Yoani Sánchez. Ela foi recebida por um grupo de militantes estudantis com muita violência e até impedida de dar palestras no País na base da força.
Os principais nomes do pensamento conservador são inexistentes na academia brasileira
O senhor também tem uma postura muito crítica em relação ao Jornalismo nesse processo. Afirma que o Jornalismo, como a academia, foi essencial para sustentar o projeto do PT. Quer dizer que, no final, a culpa de tudo que aconteceu é da Imprensa?
Acredito que a Imprensa tem uma parte significativa de culpa, por ter evitado por muito tempo fazer críticas mais contundentes ao PT. A criação do Foro de São Paulo, organizado por Lula e Fidel Castro, durante muito tempo quase não repercutiu na Imprensa. Basta fazer pesquisa nos arquivos dos jornais. Toda aquela ligação do PT com a Venezuela, a Bolívia, o Equador, que era um projeto continental, o socialismo do século 21, não recebeu o tratamento devido. Depois do colapso da União Soviética, eles tinham o projeto de reconquistar o terreno perdido, de fazer na América Latina uma espécie de nova União Soviética. Ainda hoje todo o simbolismo é aquele simbolismo arcaico do comunismo, do imperialismo americano, é o mesmo vocabulário que se usava na década de 1960. A Imprensa teve um papel muito importante em não tornar isso conhecido e colocar esse tema no debate público. Não estou dizendo, obviamente, que todo mundo na Imprensa é petista Agora, até os críticos do PT restringiam suas críticas a alguns pontos e deixavam outras questões importantes de lado. Criticavam a corrupção, a má gestão, mas não tratavam desse projeto em comum, do Foro de São Paulo, desse projeto totalitário. Mesmo os críticos da esquerda brasileira acabam cedendo à narrativa da esquerda europeia e americana ao cobrir os acontecimentos na Europa e nos Estados Unidos.
Em sua opinião, como essa postura da Imprensa se manifesta no dia a dia?
Algumas agendas são tratadas como se fossem uma unanimidade. Por exemplo, o aborto. Quase toda a imprensa aborda isso como um direito das mulheres, uma evolução, e trata quem é contra como atrasado, arcaico, fundamentalista. Com as questões do direito ao porte de arma, da maioridade penal, acontece a mesma coisa. Nas redações, a maioria dos jornalistas – você sente isso pela cobertura – é contrária a essas ideias. O próprio vocabulário usado no noticiário reforça essa percepção. Toda ideia que sai um pouco da bolha dos jornalistas é tratada de forma pejorativa. Toda a direita costuma ganhar os sufixos ultra ou extrema, mas você não vê quase nunca o uso do termo “extrema esquerda” ou “ultraesquerdista”. O ex-ombudsman do New York Times, Arthur Brisbane, falava que havia um progressivismo cultural nas redações dos grandes jornais americanos. Não vejo esse tipo de autocrítica no Brasil, com raras exceções.
O senhor conta no livro que não apenas votou no Lula em 2002, como foi à Brasília, para a posse. Hoje, se diz um liberal conservador. O que o levou a essa guinada ideológica? Alguma decepção, algum ressentimento?
Foram várias coisas que se combinaram para eu dar essa virada à direta De um lado, percebi que nunca fui de esquerda por convicção. Era de esquerda porque todo mundo era, porque ser de esquerda era, digamos, como respirar. Fazia parte da cultura da minha geração. Se não fosse de esquerda, não era bem aceito nos lugares, virava praticamente um ET. Por outro lado, estudei no IFCS, o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, que é um dos núcleos da esquerda carioca há décadas. Com a convivência muito próxima com o pessoal de esquerda, fui percebendo uma série de incongruências entre o que eles falavam e o que faziam. Eu lembro que um dos momentos em que tive de profunda vergonha de mim mesmo foi no começo da faculdade. Eu me vi numa situação com um grupo de militantes estudantis do PC do B e do PT, fechando a Avenida Passos, no centro do Rio de Janeiro, na hora do rush, protestando contra o FMI, e o Fernando Henrique, no governo dele. Aí, eu observei o olhar descompromissado da população que circulava na região, os motoristas, o pessoal indo para o trabalho, e fiquei morrendo de vergonha. Aquilo me marcou profundamente. Eu pensei: essa manifestação aqui está falando do povo, mas não do povo real e sim de uma criação poética da própria esquerda. O pessoal não estava preocupado com as pessoas de carne e osso.
Quais foram os pensadores que mais influenciaram essa sua guinada à direita?
Comecei a tomar contato com a literatura conservadora mais recentemente, com autores como o economista americano Thomas Sowell e o filósofo e cientista político alemão Eric Voegelin, e fui me identificando com essas ideias. Vi que tinha um substrato filosófico, teórico, para essas coisas em que eu sempre acreditei. Sempre fui um pouco desconfiado com a ideia de tentar realizar ideias criadas em laboratório. O filósofo Olavo de Carvalho também foi muito importante para mim nesse processo, um autor que me abriu uma série de referências que não tive na faculdade. Os principais nomes do pensamento conservador são inexistentes dentro da academia brasileira. Comecei a me voltar para uma tradição mais clássica e também para a filosofia medieval, escolástica. Li bastante Santo Agostinho, que teve um impacto muito profundo em mim. Tudo isso foi sedimentando uma visão mais sólida e mais consistente. Comecei a ler também muitos críticos da esquerda, ex-intelectuais de esquerda, sobretudo do leste europeu. Além disso, é claro, teve também todo o efeito da atuação da esquerda quando assumiu o poder no Brasil. Comecei a ver que era uma coisa perigosa, o aparelhamento, a mentalidade totalitária de lidar com a sociedade, o inchaço do Estado, tudo isso que aconteceu no País. No fundo, essa minha virada ideológica foi uma redescoberta, meio que uma volta às ideias que eu havia abandonado durante uma parte da vida para me acomodar ao ambiente que me circundava.
A candidatura de Jair Bolsonaro representa os anseios de uma parte da direita brasileira
O senhor afirma que o Olavo de Carvalho foi um dos teóricos que marcaram o seu pensamento. Ele já se declarou várias vezes a favor da candidatura do deputado Jair Bolsonaro à presidência em 2018. O senhor concorda com ele?
O debate de nomes agora é muito prematuro. Mas acho que o Jair Bolsonaro representa uma parte das pessoas que se levantaram contra a esquerda durante esse período. É uma candidatura legítima, que representa os anseios de uma parte da direita brasileira, que não estão sendo correspondidos pela estrutura política do País, que não vinham tendo canais de expressão. Mas prefiro não entrar em discussões eleitorais no momento. Falta um ano ainda para as eleições e precisamos ver se esses nomes que estão surgindo agora vão se efetivar, quais partidos terão candidatos. Acredito que é o momento de discutir a política no sentido mais amplo, questões sociais mais profundas.
Na economia, as declarações de Bolsonaro mostram que as ideias dele são muito próximas das que o PT, o Lula e a Dilma defendem, como uma intervenção estatal muito forte na economia, aquela coisa do “Brasil grande” do Geisel. Como alguém que se diz liberal-conservador pode apoiá-lo, com essa plataforma econômica?
Mais uma vez, prefiro não entrar nessa discussão agora. Acho que não tem muito a ver com as questões mais duradouras de que trato no livro. A própria economia deve ser vista dentro de um contexto cultural. O Brasil tem muitos problemas a resolver antes de a gente discutir programas econômicos.
O senhor diz que o livro foi a sua “carta de alforria”. Por quê?
Estou me referindo especificamente à linguagem da academia. Durante mais de 11 anos, eu me viciei pelo falso rigor, cheio de jargões e tecnicismos que predomina na academia, distante da linguagem culta e da boa escrita. O livro é uma espécie de libertação dessas amarras, onde eu pude me expressar como quis, de forma mais compreensível, sem ficar preso às etiquetas acadêmicas. Olhar para quem está fora da academia, não significa rebaixar a linguagem, mas falar linguagem culta comum, que as pessoas letradas vão entender.
