Ministros do TSE são unânimes: Lula fica inelegível se sentença de Moro for confirmada

Divergência ocorre sobre momento em que a Justiça determinará a impugnação da candidatura

BRASÍLIA — Ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo GLOBO são unânimes em afirmar que se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiver a condenação do juiz Sergio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o petista ficará inelegível. A divergência ocorre tão somente quanto ao momento em que a Justiça determinará a impugnação da candidatura. Uma corrente diz que o petista está livre para concorrer enquanto houver qualquer recurso pendente de análise no próprio TRF. A outra admite essa possibilidade apenas se a condenação na Corte não ocorrer por unanimidade — hipótese em que a defesa poderia apresentar os chamados embargos infringentes. Neste caso, Lula continuaria na disputa até o julgamento deste recurso.

INFOGRÁFICO: Como será o julgamento de Lula na 2ª instância

Todos concordam que, mesmo condenado, Lula poderá, se quiser, pedir o registro de sua candidatura por meio do partido. As siglas precisam escolher internamente seus candidatos entre 20 de julho e 5 de agosto, e devem registrá-los na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto. No entanto, entre os documentos exigidos para o registro estão “certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição de Justiça Eleitoral, Federal e Estadual”

As solicitações de postulantes à Presidência da República passam pelo crivo do TSE. O tribunal pode até mesmo negar de ofício, se constatar que a pessoa não cumpre os requisitos impostos pela lei, como ausência de condenação em segunda instância. Ou se for provocado por concorrentes, partidos, Ministério Público. Em todo caso, é aberta oportunidade de defesa e cabe recurso no próprio TSE. Se o prejudicado quiser debater questão constitucional, pode apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O TRF-4 marcou o julgamento de Lula para 24 de janeiro e, desde então, os reflexos de uma condenação no cenário eleitoral de 2018 vêm sendo debatidos. Independentemente do esgotamento dos recursos no TRF-4 contra uma eventual condenação, Lula poderá obter uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF para suspender os efeitos da sentença. Com essa decisão, fica apto a participar das eleições como qualquer outro candidato. Se essa cautelar cair depois do dia da votação, outras divergências vêm à tona. Em geral, o marco temporal é apontado como o dia da diplomação. Mas há quem considere que logo após a vitória nas urnas, o eleito não pode ser impedido de tomar posse, mesmo que a liminar venha a cair.

Na sexta-feira, no Rio, o presidente do TSE até fevereiro, ministro Gilmar Mendes, afirmou que as instâncias superiores em Brasília devem julgar recursos sobre a candidatura do ex-presidente antes das eleições do ano que vem. Gilmar avalia que essa é uma obrigação para evitar que a tensão do ambiente político não se agrave ainda mais.

— Todos os tribunais terão a responsabilidade de não permitir que um quadro de conflituosidade se torne ainda mais grave. Já vivemos um ambiente político bastante tenso. Os tribunais em geral agem assim, priorizando os temas mais sensíveis — disse o ministro, após participar da inauguração de uma exposição no Centro Cultural da Justiça Eleitoral.

Em comum, todos os magistrados ouvidos pelo GLOBO assinalam que o TSE é um tribunal dinâmico, com uma composição atual inexperiente em julgamentos de eleições para presidente. Essa característica faz com que a jurisprudência produzida não tenha a rigidez verificada nos outros ramos do Direito. Além disso, o componente político também pode conduzir os ministros para um lado ou outro na interpretação da Lei da Ficha Limpa. (Colaborou Miguel Caballero)

LEIA MAIS: PT vê Lula como puxador de votos, mesmo se for preso

 

O GLOBO 

 

 

 

A contribuição de Tiririca

                                                                                     Daniel Carvalho/Folhapress

 

Tiririca faz seu primeiro e 'último' discurso na Câmara, deputado diz que não vai mais concorrer a eleições. Leia mais

07/12/2017 02h00

BRASÍLIA - Depois de sete anos, Tiririca fez seu primeiro e último discurso como deputado. Foi o que ele disse ao subir à tribuna da Câmara e anunciar que vai deixar a política. 

O palhaço não parecia fazer graça. Em tom de desabafo, ele reclamou da "mecânica louca" do Congresso e se declarou decepcionado com a experiência em Brasília. 

"Estou saindo triste pra caramba, muito chateado com a política e o nosso Parlamento", disse. "É uma vergonha muito grande", reforçou. 

Craque na comunicação popular, o comediante engatou uma crítica à boa vida dos colegas. "A gente tem toda essa mordomia, sem falar na carteirada que muitos de vocês dão..." 

Ele ensaiou continuar, mas puxou o freio de mão. "Jamais vou falar mal de vocês em qualquer canto que eu chegar", disse. Os poucos deputados presentes respiraram aliviados. 

Em 2010, Tiririca causou sensação ao aparecer fantasiado no horário eleitoral. "O que é que faz um deputado federal? Eu não sei, mas vote em mim, que eu te conto", prometeu. 

As palhaçadas lhe renderam 1,3 milhão de votos e garantiram mais três vagas para a sua coligação. Uma delas ficou com Valdemar Costa Neto, que o convenceu a se candidatar. 

O poderoso chefão do PR já havia renunciado para não ser cassado no escândalo do mensalão. Depois seria condenado a sete anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. 

Tiririca fez barulho na campanha, mas foi um deputado discreto, que só se destacou por não faltar às sessões. Em dois mandatos, conseguiu aprovar apenas um projeto, que beneficiou sua categoria ao incluir espetáculos de circo na Lei Rouanet. 

Apesar do discurso moralista, o palhaço imitou velhas práticas dos colegas. No mês passado, a revista "Veja" revelou que ele usou verba da Câmara para viajar e fazer show no interior de Minas Gerais. 

Se cumprir a última promessa, o deputado deixará ao menos uma contribuição à política: uma reeleição a menos em 2018.

FOLHA
 

Tiririca é um boçal que, certamente, não seria reeleito, e, espertamente, decidiu sair de cena "de boa". 

Que fique bem claro que quem o elegeu não foram os "abestados"do Ceará.

Tem gente pensando que ele renunciou, o que não é verdade, ele não é tão macho para um ato desses. Ele, simplesmente, aproveitou o momento para dizer que não vai mais continuar na vida pública, mas vai terminar seu mandato, que já está nos finalmente.

Após privatização da Eletrobras, governo estuda corte em plano de saúde dos Correios e PDV na EBC

Por Painel

 

Tesoura afiada Para escapar do noticiário da crise política, o governo Michel Temer vai mergulhar numa polêmica agenda de ajuste e reestruturação de estatais. Após o anúncio da privatização da Eletrobras, vai discutir mudanças no plano de saúde dos Correios, órgão que enfrenta grave crise orçamentária. A ideia é redistribuir o custeio do benefício. Hoje, os servidores arcam com 5% da despesa e a estatal com o restante. A proposta é alvo de forte crítica entre os funcionários e deve despertar reações.

Não para Em outra frente, o Planalto enviou ao Planejamento uma proposta de PDV (Programa de Desligamento Voluntário) para servidores da EBC, a Empresa Brasil de Comunicação, que cuida, entre por exemplo, da TV Brasil. Quer estimular cerca de 500 dos 2.500 funcionários a pedir demissão.

Sem fundo Integrantes da direção dos Correios dizem que os gastos com o pagamento de planos de saúde foram responsáveis por um deficit de R$ 300 milhões no ano passado. Já os servidores da estatal acusam a gestão Temer de “sucatear” sua estrutura para poder vendê-la.

Às dezenas O Diário Oficial desta quarta (23) trará uma série de exonerações em órgãos da administração federal. A lista — que inclui demissões na Funasa, no INSS, no Iphan e no Ibama — é um rescaldo do corte de cargos de aliados que votaram a favor da denúncia contra Temer.

Tampa da panela Mesmo após o acordo de delação com Lúcio Funaro, integrantes da PGR seguem em conversas com Eduardo Cunha. O operador do PMDB disse ter tomado conhecimento de alguns fatos por meio do ex-deputado — daí o interesse.

Tampa da panela 2 Apesar da situação delicada, o peemedebista colocou condições para falar. Pede imunidade aos parentes que estão na mira da Lava Jato para retomar a negociação.

Filho é teu A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) diz que não tem responsabilidade na indicação de André Luís Pereira Nunes à SPU (Secretaria de Patrimônio da União). “Nem eu e nem o meu partido indicamos.”

Highlander O servidor chegou à SPU ainda na gestão Dilma Rousseff, sobreviveu à ascensão de Temer e foi promovido. No órgão, sua nomeação é atribuída à Graziottin.

Ponte para o futuro Em sua passagem por Pernambuco, o ex-presidente Lula vai visitar Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos. Será um gesto de reaproximação entre PT e PSB, que romperam pouco antes da eleição de 2014.

Prato do dia Presidente nacional do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) jantou com o prefeito João Doria (PSDB), na semana passada, no restaurante A Bela Sintra, em SP.

Quando quiser Na ocasião, Jucá reafirmou que sua sigla está de portas abertas para o tucano, cotado para o Planalto em 2018.

Visitas à Folha A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), visitou a Folha nesta terça-feira (22), a convite do jornal, onde foi recebida em almoço. Estava acompanhada de Maria Tereza Aina Sadek, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e de Mariangela Hamu, secretária de Comunicação do STF.

Bruno Covas (PSDB), vice-prefeito de São Paulo, visitou a Folha nesta terça-feira (22). Estava acompanhado de Fabio Lepique, secretário-adjunto de Prefeituras Regionais, e Maria Clara Cabral, assessora de imprensa.

Ivan de Souza Monteiro, diretor-executivo da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, visitou a Folha nesta terça-feira (22). Estava acompanhado de Leandra Peres, assessora da presidência da estatal.

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TIROTEIO

De falta de luz a ex-presidente Dilma Rousseff entende muito bem. Todos sabem que a sua gestão foi um verdadeiro apagão para o país.

DO MINISTRO BRUNO ARAÚJO (CIDADES), sobre as crítica da petista à decisão do governo Michel Temer de vender ações e abrir mão do controle da Eletrobras.

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CONTRAPONTO

Viagem sem rumo

Representantes de campos políticos distintos, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o tucano José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela, pegaram o mesmo voo em São Paulo com destino a Brasília, nesta terça-feira (22). Ao saírem do avião, seguiram juntos até o desembarque e aproveitaram o trajeto para conversar sobre a pauta que tem dominado os debates na Câmara.

— Você acha que entre hoje e amanhã avança a reforma política? — perguntou Aníbal.

— Acho que avançar, avança — respondeu Teixeira, para, logo em seguida, concluir:

— Eu só não sei para onde!

FOLHA

 

Deputados a favor da reforma da Previdência relatam ameaças

LAÍS ALEGRETTI
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

20/03/2017 02h00

"Se eu levar um soco, te conto." A frase do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) na véspera de um debate com críticos da reforma da Previdência ilustra um pouco do que defensores da principal bandeira do presidente Michel Temer em 2017 têm enfrentado Brasil afora. 

Entre os percalços, pressão nas redes sociais e em locais públicos, como restaurantes e aeroportos, e até na porta de casa. 

Um acampamento equipado com banheiro químico foi montado na frente do condomínio em que mora o presidente da comissão da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), em Campo Grande. Segundo ele, o grupo chegou a contar com 500 pessoas. 

A cobrança também chega por mensagem no celular e em ligações para o telefone pessoal, diz o peemedebista. "Várias mensagens são ofensivas, mencionam minha mãe", diz Marun. 

Ele afirma que a resposta vai na mesma moeda: "De vez em quando escolho uma para responder para dar uma desopilada. Sou bem bruto na hora de responder a determinadas ofensas. Só não ofendo as mães, porque elas não têm culpa." 

O deputado, que diz não se abalar na convicção de apoiar a reforma, negou o pedido da reportagem para ver uma troca de mensagens. 

"As mais duras não podem ser publicadas." 

Já o peemedebista gaúcho Mauro Pereira, também integrante da comissão, atribui as mensagens e ligações que recebe à falta de informação. 

"Na sexta recebi uma mensagem: 'Votei no senhor e o senhor votou contra nós na Previdência'. Aí explico que ainda nem votamos", disse. 

Para Pereira, que defende algumas alterações na proposta do Executivo, as mensagens não são agressivas e é natural receber questionamentos diários sobre o tema.

"Se quiser colocar o número do meu celular na reportagem, pode colocar. É normal as pessoas ligarem para saber", afirmou o deputado, portador do celular de número 99112-0087 (DDD 54).

Ao deixar um restaurante de cozinha alemã em Brasília na semana passada, Darcísio Perondi, o deputado que prometeu relatar eventuais bofetadas sofridas, foi abordado por uma mulher vestida com camisa de um sindicato de professores. 

"Ela veio com o dedo no meu rosto e eu não reagi: 'Você é um coordenador e vocês querem acabar com tudo'. Deve ter me reconhecido", afirma o peemedebista, um dos maiores defensores da reforma e um dos vice-líderes do governo. 

O tucano Marcus Pestana (MG) diz que a principal ofensiva, no seu caso, é nas redes sociais. Mas ele afirma estar calejado e que é preciso ter firmeza nas convicções na política. "São críticas, frases e posts contundentes, dizendo que você está contra o trabalhador, uns com tons de ameaça. A principal é: 'Você vai ver em 2018'", relata o tucano, em referência ao ano em que a maioria dos congressistas tentará a reeleição. 

Nos bastidores, os aliados de Temer têm dito que os mais engajados nas manifestações contra a reforma são os servidores públicos, cujas regras seriam igualadas à da iniciativa privada, e partidos da oposição. 

Até por isso, planejam bater na tecla de que os que ganham os mais altos salários são os que mais trabalham contra a reforma. Segundo um deles, para ganhar a guerra da propaganda, é preciso ter um "inimigo" bem definido. 

NAZISMO

 

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse na quinta (16) que o governo está indo mal na comunicação da reforma e que críticos da proposta nas redes sociais usam práticas do nazismo. "As inverdades repetidas de maneira maciça, isso é uma prática do nazismo. [...] É o que está acontecendo nas redes sociais." 

O governo argumenta que a reforma acaba com privilégios e que é benéfica para trabalhadores com salário menor. O texto estabelece idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para homens e mulheres. As regras valem para servidores públicos e trabalhadores do setor privado. 

No debate de sábado (18), Perondi não levou um soco, mas relatou em rede social que foi recebido por militantes da oposição com "cusparada e agressões verbais". 

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FOLHA

'Senadores querem reduzir o tempo de contribuição de 49 anos', diz Natuza Nery - GloboNews – Jornal GloboNews - Catálogo de Vídeos

Exposição pública Ocupante de cargo político não deve entender crítica como ofensa pessoal

Estou publicando esta matéria porque, além da pertinência, há uma razão que a ANABB e a AAFBB precisam ficar atentas para o fato de que não basta o conluio entre estas duas Associações de associados do Banco do Brasil. Mas, há também o fato de que os eleitos se convidaram para gerir nossas entidades e, portanto, estão expostos a que suas atitudes e ações sejam criticadas pelo quadro de associados de ambas.

Este blog tem sido alvo de ações judiciais impetradas em meu desfavor, Leopoldina Corrêa, enquanto associada,  por certos membros da diretoria tanto da ANABB quanto da AAFBB.

Leopoldina Corrêa

28 de janeiro de 2017, 7h37

Quem ocupa cargos políticos está mais sujeito a críticas e exposto à mídia, inclusive a redes sociais. Por isso, o 5º Juizado Especial Cível de Brasília extinguiu uma ação por danos morais ajuizada pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, contra a ativista Carla Zambelli. A decisão é da última quarta-feira (25/1).

Boudens havia pedido indenização de R$ 30 mil a Zambelli por causa de um vídeo gravado por ela com críticas a posicionamentos dele e da Fenapef. No vídeo, ela critica a Proposta de Emenda à Constituição 361, que, entre outras medidas, transforma o cargo de delegado de polícia numa progressão da carreira. Hoje, os delegados são escolhidos por meio de concursos públicos exclusivos para bacharéis em Direito.

No vídeo, publicado no Facebook, Zambelli afirma que Boudens é “preguiçoso, que quer vida fácil e deveria estudar para ser delegado federal”. Ela também diz que ele “usa de seu cargo para fazer política”. Para Boudens, “o tom utilizado é carregado de chacota e desprezo e traz, de um projeto legislativo e da opinião explicitada a respeito do ministro da Justiça, conclusão desconexa e afrontosa a sua honra”.

Em sua defesa, feita pelo advogado Geraldo Luiz dos Santos Lima Filho, a ativista disse que não mencionou o nome de Boudens no vídeo, apenas fez referência a ele, e por isso não causou qualquer dano ao policial. Segundo ela, Boudens “vestiu a carapuça”.

Carla Zambelli é conhecida nas redes sociais por sua militância antipetista e de ataque a quadros do partido. É criadora do movimento “Brasil Nas Ruas”, que advoga ideias como “despetizar nossas escolas”, “fim do Foro de SP” e “liberação do porte de armas”. Em janeiro, publicou no Facebook que “não dá para continuar perdendo nossos policiais e os direitos humanos chorando os arranhões dos bandidos”. Depois das chacinas em presídios, disse que "o povo brasileiro está se lichando para a morte de traficantes e estupradores".

Mais recentemente, compartilhou um vídeo que conclamava a transferência de Marisa Letícia Lula da Silva a um hospital cadastrado na rede do SUS e comentou “é bem isso aí!”. Dona Marisa está internada no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, em coma, por causa de um acidente vascular cerebral (AVC).

Em julho de 2016, Carla Zambelli foi identificada como responsável por um protesto em que chamava o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de "petralha". Antes disso, havia se amarrado a um poste em frente à Câmara dos Deputados para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Boudens é presidente da Fenapef, uma associação sindical que reúne membros de todas as carreiras da Polícia Federal, mas especialmente agentes e escrivães. A crítica dele ao concurso para delegados é conhecida e tem apoio de colegas e de membros do Ministério Público Federal.

Para ele, a regra criou uma “bacharelização do cargo de delegado”, que deveria ser ocupado por agentes promovidos, numa forma de valorizar a experiência “de rua” e de investigação. Boudens diz que as faculdades de Direito não preparam investigadores nem coordenadores de inquéritos, e por isso o formato da carreira acaba sendo um dos vários gargalos para as investigações policiais.

Na sentença, a juíza Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha escreveu que Boudens “não se mostrou acessível a críticas contra seu ponto de vista a respeito de questões de interesse dos policiais federais”. “Era de se esperar que o presidente da Fenapef não levasse a questão para o lado pessoal, mas que tivesse o bom senso de valer-se da situação e defender seu ponto de vista no ambiente democrático das redes sociais.”

Processo  0712480-90.2016.8.07.0016
Clique aqui para ler a sentença

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários.

P. I.

Transitada em julgado, arquivem-se, com a devida baixa na Distribuição.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 17:07:37.

RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Juíza de Direito

 CONSULTOR JURÍDICO

Câmara derruba decreto de conselhos populares e impõe 1ª derrota a Dilma após reeleição

Dois dias após ser reeleita, a presidente Dilma Rousseff sofreu sua primeira derrota na Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (28) um projeto que susta os efeitos de um decreto da petista que vincula decisões governamentais de interesse social à opinião de conselhos e outras formas de participação popular. 

 

O texto segue para votação no Senado. A derrubada da medida foi capitaneada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com apoio do PMDB, principal aliado do Planalto, partidos da base aliada e da oposição. O PT, PC do B e PSOL, favoráveis à consulta popular, ficaram isolados na defesa da proposta. 

O projeto de Dilma foi rejeitado por votação simbólica, que não contabiliza os votos. 

O decreto é polêmico. Partidos de oposição e alguns integrantes da base governista alegam que o ato fere prerrogativas do Legislativo. Além disso, dizem que a intenção do governo é aparelhar o processo de decisão governamental, a exemplo do que ocorre na Venezuela. 

O texto determina que os órgãos da administração pública federal "deverão considerar" as novas regras, entre elas o desenvolvimento de mecanismos de participação dos "grupos sociais historicamente excluídos" e a consolidação "da participação popular como método de governo". 

A expressão "deverão considerar" é central para o debate. O governo diz que não há obrigação do gestor de submeter os atos aos conselhos, apenas o estímulo. Oposição e congressistas têm interpretação contrária. 

Além disso, o decreto estabelece orientações genéricas de como se dará a composição desses conselhos. A norma instituiu a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo" e aprimorar "a relação do governo federal com a sociedade". 

Atualmente, há 40 conselhos e comissões de políticas públicas no Brasil, formados por 668 integrantes do governo e 818 representantes da sociedade. As atribuições variam de acordo com cada conselho, que podem ser consultivos, deliberativos, ou os dois. 

Para o líder do PT, Vicentinho (SP), a votação na Câmara foi motivada por "birra pós-eleitoral". "A presidente quer ampliar a participação popular", afirmou. 

Autor do projeto que cancela os conselhos, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse que era preciso reverter " esse decreto bolivariano". 

O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) disse que a rejeição do decreto é educativa para Dilma. "Essa derrota é para manifestar que o discurso de diálogo, pregado pela presidente, não pode ficar só na teoria", afirmou. 

"É uma votação histórica, é a manifestação de altivez desta Casa", afirmou Alves. 

RETALIAÇÃO

 

A derrota de Dilma foi colocada por petistas na conta pessoal de Alves, que creditaram a movimentação à ressaca por sua derrota na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte. O presidente da Câmara atribuiu ao PT, em especial ao ex-presidente Lula, que gravou vídeo para seu adversário, seu desgaste nas urnas. 

O peemedebista negou que a deliberação das propostas seja retaliação ao governo. Ele afirmou que há três meses o projeto sobre os conselhos estão como o item prioritário da pauta. Ao longo da sessão que durou mais de duas horas, o deputado cobrou a presença dos parlamentares em plenário e pressa nas falas dos deputados. 

Segundo líderes aliados, Alves voltou com "sangue nos olhos", sem disposição para o diálogo. Antes de chamar a votação do decreto e marcar para os próximos dias a análise de propostas com impacto fiscal, a chamada pauta-bomba, o peemedebista cobrou o PT por ter manobrado para impedir o avanço de uma proposta de reforma política fechada no ano passado, após os protestos de junho. 

A fala ocorre depois de a presidente Dilma Rousseff ter apresentado como uma de suas principais bandeiras para o segundo mandato a realização de plebiscito para discutir uma reforma. 

"Na Comissão de Constituição e Justiça, uma obstrução do PT impediu que fosse votada [a proposta]. Então, não é apenas discurso de fazer [a reforma política]. É tomar posições para perder ou para ganhar", afirmou Alves. 

Alves costurou nesta terça o apoio dos líderes para destravar a reforma política na CCJ. Ele recolheu 15 assinaturas em um requerimento pedindo que a comissão analise a proposta discutida no ano passado. 

Entre as medidas que fazem parte desta reforma que está engavetada, estão o fim da reeleição para cargos no Executivo, o fim do voto obrigatório, facilidades para criação de partidos, medidas para restringir a atuação de legendas com desempenho ruim nas eleições para deputados federais, além de engessar alianças eleitorais. 

Antes de desembarcar na Câmara, ele ainda conversou com o vice-presidente, Michel Temer. Interlocutores disseram que Alves avisou sobre o clima e a pauta complicada para o retorno da Câmara após as eleições. 

Seguindo orientação de correligionários, ele evitou polemizar com o ex-presidente Lula e afirmou que já "deletou" o episódio. Ele destacou ainda que tem "maturidade" para entender "circunstâncias do momento". 

A aliados, Alves tem dito que pretende retornar ao Rio Grande do Norte, quando deixar o comando da Câmara em janeiro. Ele afirmou ainda que não está em seus planos assumir um eventual ministério da cota do PMDB em um novo mandato de Dilma. 

FOLHA>UOL 

LEOPOLDINA CORRÊA é jornalista com formação em Mídias Digitais pela UFC >>>> Diploma

 

O herói sem caráter

Dora Kramer

Remexendo na gaveta de recortes de jornais - valorosos e não raro mais úteis que o Google - encontro um texto escrito em 7 de setembro de 2010. Apenas coincidência a data da independência. O título, Macunaíma. O herói sem nenhum caráter de Mário de Andrade.

Faltava pouco menos de um mês para o primeiro turno da eleição em que o então presidente Luiz Inácio da Silva fazia o "diabo" e conseguiria na etapa final realizada em 31 de outubro eleger uma incógnita como sua sucessora.

Deu todas as garantias de que a chefe de sua Casa Civil, Dilma Rousseff, seria uma administradora de escol para o Brasil. Não foi, conforme comprovam os indicadores de um governo que se sustenta no índice positivo do emprego formal, cuja durabilidade depende do rumo da economia.

Como ex-presidente, Lula agora pede que se renove a aposta. Sem uma justa causa, apenas baseado na ficção por ele criada de que a alternância de poder faz mal à democracia brasileira. A propósito de reflexão a respeito da nossa história recente, convido a prezada leitora e o caro leitor ao reexame daquele texto.

"Só porque é popular uma pessoa pode escarnecer de todos, ignorar a lei, zombar da Justiça, enaltecer notórios ditadores, tomar para si a realização alheia, mentir e nunca dar um passo que não seja em proveito próprio?

Um artista não poderia fazer, sequer ousaria fazer isso, pois a condenação da sociedade seria o começo do seu fim. Um político tampouco ousaria abrir tanto a guarda. A menos que tivesse respaldo, que só revelasse sua verdadeira face lentamente e ao mesmo tempo cooptasse os que poderiam repreendê-lo tornando-os dependentes de seus projetos dos quais aos poucos se alijariam os críticos por intimidação ou cansaço.

A base de tudo seria a condescendência dos setores pensantes e falantes; oponentes tíbios, erráticos, excessivamente confiantes diante do adversário atrevido, eivado por ambições pessoais e sem direito a contar com aquele consenso benevolente que é de uso exclusivo dos representantes dos fracos, oprimidos e assim nominados ignorantes.

O ambiente em que o presidente Luiz Inácio da Silva criou o personagem sem freios que faz o que bem entende e a quem tudo é permitido - abusar do poder, usar indevidamente a máquina pública, insultar, desmoralizar - sem que ninguém consiga lhe impor paradeiro, não foi criado da noite para o dia. Não é fruto de ato discricionário, não nasceu por geração espontânea nem se desenvolveu por obra da fragilidade da oposição.

Esse ambiente é fruto de uma criação coletiva. Produto da tolerância dos informados que puseram seus atributos e respectivos instrumentos à disposição do deslumbramento, da bajulação e da opção pela indulgência. Gente que tem vergonha de tudo, até de exigir que o presidente da República fale direito o idioma do País, mas não parece se importar de lidar com quem não tem pudor algum.

Da esperteza dos arautos do atraso e dos trapaceiros da política que viram nessa aliança uma janela de oportunidade. A salvação que os tiraria do aperto em que estavam já caminhando para o ostracismo. Foram ressuscitados e por isso estão gratos.

Da ambição dos que vendem suas convicções (quando as têm) em troca de verbas do Estado.

Da covardia dos que se calam com medo das patrulhas.

Do despeito dos ressentidos.

Do complexo de culpa dos mal resolvidos.

Da torpeza dos oportunistas.

Da superioridade dos cínicos.

Da falsa isenção dos preguiçosos.

Da preguiça dos irresponsáveis.

Lula não teria ido tão longe com a construção desse personagem que hoje assombra e indigna muitos dos que lhe faziam a corte não fosse a permissividade geral. Se não conseguir eleger a sucessora não deixará o próximo governo governar. Importante pontuar que só fará isso se o País deixar que faça; assim como deixou que se tornasse esse ser que extrapola".

ESTADÃO

Reportagem do Estadāo de 14 de novembro de 2012:

"Relatório de Inteligência da Operação Águas Claras cita o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, na investigação sobre empresários acusados de corrupção e fraudes em licitações de prestadoras de serviço a autarquias de água e esgoto de municípios de quatro Estados, inclusive o Ceará. A Águas Claras foi desencadeada segunda-feira, em Sorocaba (SP). Força-tarefa integrada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) da cidade, braço do Ministério Público de São Paulo, prendeu 18 investigados e fez buscas em 25 endereços domiciliares e comerciais. O alvo principal é a Allsan Engenharia e Administração e seus sócios, os empresários Reynaldo Costa Filho e Moisés Ruberval Ferraz Filho.

Guimarães é irmão de José Genoino, ex-presidente do PT, condenado como mensaleiro a 6 anos e 11 meses de prisão. Em julho de 2005, quando Guimarães exercia mandato de deputado estadual, um assessor dele na Assembleia Legislativa do Ceará, José Adalberto Vieira da Silva, foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com R$ 200 mil em uma mala e US$ 100 mil escondidos na cueca. Genoino renunciou ao cargo dois dias depois.

A operação não flagrou telefonemas de Guimarães, mas pegou citações frequentes ao seu nome em diálogos grampeados dos empresários da Allsan que chamam o deputado ora pelo nome, ora por “cueca”, ora por “capitão cueca”. Cópia do relatório será enviado ao Ministério Público do Ceará. O contato de Reynaldo e Moisés na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) seria Antonio Alves Filho, o Cony, diretor comercial. A Cagece mantém contrato de R$ 8,94 milhões com a Allsan.

O monitoramento, autorizado pela 3.ª Vara Criminal de Sorocaba, revela intensas tratativas dos empresários para obter prorrogação contratual. Como encontraram dificuldades na investida, aproximaram-se de Cony que, segundo a operação, teria sido indicado por Guimarães para o cargo na Cagece. O deputado nega categoricamente influências na empresa de águas.

À página 57, o relatório diz: “José Nobre Guimarães é deputado federal eleito pelo Partido dos Trabalhadores. O apelido ‘cueca’ está ligado ao seu nome face às denúncias que o envolvem no escândalo do flagrante da Polícia Federal conhecido por ‘dólares na cueca’ no ano de 2005″. “Por diversas vezes Reynaldo e Moisés citaram o pagamento de propinas ao deputado, alegando que o mesmo ‘ajuda’ nas negociações junto à Cagece, forçando a renovação do contrato”, assinala o documento. Uma citação fala em suposto repasse de R$ 100 mil ao irmão de Genoino.

Cony trocou telefonemas com Reynaldo e os dois se encontraram. “O teor dos diálogos entre os investigados denota o possível recebimento de numerários (propinas) por parte de Cony para intermediar a favor da Allsan junto à Cagece para a prorrogação e aditamento do contrato de prestação de serviços de leitura e emissão de faturas junto à companhia estatal, tudo em face do poder de decisão que exerce em função do cargo ocupado”, assinala o relatório. ”Os encontros entre Reynaldo e Cony continuam sendo realizados mensalmente, encontros esses que indicam o pagamento de propinas por parte da Allsan Engenharia para a continuidade dos serviços que a empresa presta naquele Estado”, destaca o relatório.

A Operação Águas Claras aponta os passos de “uma quadrilha” – empresários que formaram a Associação Brasil Medição para “ocultar reuniões secretas onde os negócios escusos do bando eram combinados para burlar certames licitatórios destinados à contratação de serviços técnicos especializados de leitura de medidores”.

ESTADÃO

360 MILHÕES DE DOLARES PARA CONSTRUIR AEROPORTO EM HAVANA

Publicado em 07/10/2014

Dilma, o PT, os MAVS contratados atacam a melhoria e desenvolvimento de Minas Gerais mas ocultam os 360 milhões de dólares do BNDES para construção de aeroporto em HAVANA - CUBA!

"NINGUÉM FISCALIZA FINANCIAMENTO DO BNDES LÁ FORA. BANCO FINANCIA OBRAS COMO ESTE PORTO EM CUBA LONGE DO TCU, MPF, CGU…

Obras bancadas pelo BNDES no exterior não são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal ou qualquer órgão de controle. É o caso do financiamento de US$ 684 milhões do Porto Muriel, em Cuba. A condição do BNDES sempre é a mesma, em países latino-americanos ou africanos: entregar a obra a empreiteira brasileira, cuja escolha não tem licitação, nem auditorias. Dilma ontem anunciou mais US$ 360 milhões para bancar o aeroporto de Havana.

“Não há nem projeto”, diz o BNDES, surpreso com os US$ 360 milhões para Cuba. Mas já há empreiteira, que soprou o valor no ouvido certo.

Só em 2012, US$ 2,17 bilhões do BNDES foram pagos a empreiteiras brasileiras no exterior. Em 2013, até setembro, foram US$ 1,37 bilhão." Em http://www.diariodopoder.com.br/notic...

Onyx quer explicações do MRE sobre visto automático de países com organizações terroristas

Publicado em 15/05/2014

O deputado Onyx Lorenzoni (Democratas-RS) apresenta, na próxima semana, requerimento de convocação do ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Para Lorenzoni, o ministro deve explicar na comissão sua decisão de suspender a consulta prévia para concessão de visto de países, como Afeganistão, Paquistão, Síria e Irã. Agora, o visto é concedido de forma automática e, segundo o parlamentar, a medida representa risco ao Brasil que sediará um grande evento internacional em menos de um mês, a Copa do Mundo, ao liberar sem controle o ingresso de cidadãos de países onde há atuação e treinamento de integrantes de organizações terroristas.

Manifestantes, estão usando vocês!

Publicado em 25/06/2013
 

As recentes manifestações que atingiram o Brasil nas últimas semanas culminaram numa proposta da presidente Dilma Rousseff: uma Constituinte para reforma política. Essa proposta, há anos planejada pelo PT e por demais partidos de esquerda - ideólogos que estão levando o Brasil à falência - é a resposta do Governo Federal à insatisfação generalizada da população que, infelizmente, está sendo manipulada por grupos radicais comunistas, que querem a todo custo implantar o socialismo no Brasil. Manifestantes, estão usando vocês. Esse é o Parresía desta semana!

Na aula ao vivo desta terça-feira (25/06), Padre Paulo Ricardo voltará a refletir sobre o assunto. Assista ao Parresia e convide seus amigos para participarem conosco, às 21h, no site padrepauloricardo.org.

Flagrado com dinheiro em jatinho trabalhou na campanha do PT de Minas

Marcier Trombiere Moreira se licenciou da pasta em julho para integrar a equipe de Fernando Pimentel, eleito governador no último domingo

 

 O ex-assessor do Ministério das Cidades Marcier Trombiere Moreira, um dos homens flagrados pela Polícia Federal com dinheiro em jatinho, trabalhou na campanha do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel. A Polícia Federal abriu inquérito na manhã desta quarta-feira (8/10) para apurar a origem do dinheiro apreendido na noite de terça-feira. Moreira se licenciou da pasta em julho para integrar a equipe de Pimentel. A assessoria de Pimentel não se posicionou sobre o caso até a publicação desta notícia.

Saiba mais...

Ex-assessor do Ministério das Cidades é detido pela Polícia Federal em jatinho com dinheiro em Brasília

A Superintendência da PF do Distrito Federal vai conduzir as investigações do caso. O piloto do jatinho que transportou os R$ 116 mil já foi ouvido e, de acordo com informações da assessoria de imprensa do órgão, colaborou com os esclarecimentos pedidos a ele. Além de Moreira, havia dois passageiros no voo. Eles passaram parte da madrugada de hoje prestando esclarecimentos na Polícia Federal, que não havia oferecido mais esclarecimentos à imprensa sobre a operação, iniciada logo após o pouso da aeronave em Brasília.

O jato decolou do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, e chegou a Brasília por volta das 18h30 de terça.O avião foi cercado por viaturas da Polícia Federal num dos hangares reservados a aeronaves de pequeno e médio porte da capital federal. O valor apreendido estava todo em espécie e, segundo informações colhidas pelo Correio, estava dividido em malas. O avião, pertencente a uma empresa de táxi aéreo, está sob custódia da Polícia Federal.

O Ministério das Cidades divulgou nota em que confirma que Moreira fez parte do quadro da pasta. "A pessoa identificada como passageiro de um jatinho abordado pela Polícia Federal na noite de terça-feira, em Brasília, não pertence ao quadro de funcionários do Ministério das Cidades. Há três meses ela foi exonerada, a pedido, das funções que exercia neste ministério. Qualquer atitude desta pessoa tem cunho e caráter pessoal sem nenhum vínculo com o Ministério das Cidades." 

em.com.br

Brasília: A vila incorrigível

Publicado em 01/10/2014 

Conheça a história de uma importante vila assombrada pelo longo histórico de maus líderes, onde parte do povo defende abertamente seus principais vilões. 

Condenado no mensalão, Delúbio passa a cumprir prisão em casa

 Senhores Eleitores,

Os senhores estão percebendo porque os petralhas não querem que Marina Silva vença estas eleições? 

Respondo: um dos principais motivos é a volta de Joaquim Barbosa como Ministro da Justiça. Percebam que só foi Joaquim Barbosa se aposentar os bandidos do mensalão estão voltando para casa, um a um. Êta naçãozinha mal administrada! 

Condenado no processo do mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares recebeu oficialmente nesta terça-feira (30) o direito a prisão domiciliar e passará a cumprir o restante de sua pena em casa. 

  Durante quase três horas, Delúbio esteve na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, onde assinou os ternos do novo formato da pena e recebeu, acompanhado de outros presos, orientações de como se portar para não perder o benefício. 

Ele terá que morar em endereço declarado, "relacionando-se bem com seus familiares e vizinhos", e não sair do Distrito Federal sem autorização. Também não poderá portar armas, consumir drogas ou bebidas, tendo de permanecer em casa entre às 22 horas da noite e às 5 horas da manhã. O ex-tesoureiro não poderá encontrar pessoas que estejam cumprindo penas – também não poderá frequentar "locais de prostituição, jogos, bares e similares".
Joel Rodrigues/Folhapress

A Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal autorizou nesta terça-feira (30) o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a cumprir o restante de sua pena em casa 

A decisão pelo benefício foi dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), na semana passada. Condenado a 6 anos e 8 meses de prisão no julgamento do mensalão, Delúbio está preso desde novembro do ano passado. 

Para Barroso, a pena do ex-tesoureiro foi cumprida antecipadamente, uma vez que ele, por estar trabalhando, pode descontar 117 dias de sua prisão. De acordo com a legislação, a cada três dias trabalhados o preso pode abater um da condenação. Estudos e leitura de livros também permitem que a pena seja descontada. 

Enquanto esteve no semiaberto, Delúbio trabalhou no assessoramento aos sindicalizados na Central Única dos Trabalhadores (CUT), recebendo salário de aproximadamente R$ 5 mil para trabalhar das 8h às 18h. Ele continuará a trabalhar na CUT. 

Até agora, Barroso autorizou que outros três presos do mensalão obtivessem o benefício: o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do extinto PL, atual PR, Jacinto Lamas e o ex-deputado Bispo Rodrigues.

Uol