20 novembro, 2018

Bancos, seguradoras e fundos vão captar cliente na Previdência de Guedes

Capitalização seria para novos trabalhadores; instituições disputariam poupanças




Mariana Carneiro
BRASÍLIA


O modelo de Previdência planejado pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), prevê a permissão para gestores da iniciativa privada administrem a poupança individual de aposentadoria dos trabalhadores.

Bancos, seguradoras e até fundos de pensão de estatais, como Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil), poderão se credenciar para gerenciar recursos depositados por trabalhadores.

A opção da capitalização só será possível a novos trabalhadores, que ainda não entraram no mercado de trabalho.

Eles terão acesso ao sistema por meio da carteira verde e amarela, uma promessa de campanha. Ela propõe um regime de trabalho formal mais flexível.

Apenas os direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS, estariam garantidos. A equipe de Bolsonaro pretende, com isso, reduzir os custos trabalhistas para gerar mais empregos.

Neste modelo, todos os encargos previdenciários que incidem sobre o salário e que ajudam a bancar a aposentadoria de quem já se retirou do mercado de trabalho cairiam.

A poupança feita pelo trabalhador para sua aposentadoria individual seria compulsória e poderia ser acessada em caso de desemprego ou de uma vez só na velhice.

Os gestores desses recursos teriam de partir do zero, sem trazer capital de outras fontes (como bancos), e deverão entregar uma remuneração mínima anual aos trabalhadores.

A ideia é que, se um poupador ficar insatisfeito com o desempenho de seu fundo, possa trocar de casa, criando uma competição entre os gestores.

O tema é controverso e gera dúvidas. Até Bolsonaro se mostrou receoso da viabilidade do novo sistema. No Chile, país cujo modelo serve de inspiração, hoje se discute adotar um regime de repartição solidária, como o atual no Brasil.
A equipe de Bolsonaro afirma que antes da revisão, a capitalização chilena levou o país a crescer três décadas muito mais que os vizinhos.

No Brasil, a adoção do novo modelo poderia fazer o país crescer entre 3% e 3,5% ao ano nas próximas décadas.

A escolha pela capitalização seria facultativa apenas para os entrantes do mercado de trabalho. Uma vez escolhido o regime da carteira verde e amarela, o trabalhador não poderia mais voltar ao regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Aos que já estão no mercado, a Previdência e os contratos de trabalho seguiriam nos padrões atuais, porém a ideia é que os tributos que incidem sobre os salários sejam extintos.

Este é o ponto em que a proposta do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, se encontra com o imposto único, criação de Marcos Cintra.

A equipe econômica de Bolsonaro quer deslocar a arrecadação que incide sobre os salários e a produção para este novo sistema tributário. Ele taxaria os fluxos de pagamentos de empresas e pessoas físicas.

Com isso, eles pretendem baratear o custo de contratação, o que facilitaria a formalização de trabalhadores hoje empregados sem carteira. O aumento da formalização ajudaria o “sistema antigo” a se reequilibrar.

A reforma da Previdência em discussão comporia o conjunto de medidas para sanar o déficit, que receberia o auxílio de privatizações.

Os dois sistemas, o antigo e o de capitalização, na proposta dos economistas de Bolsonaro, seriam apartados.

Apesar das divergências com parlamentares, que ganharam relevância na última semana com a eclosão de pautas-bomba, a equipe de Bolsonaro ainda trabalha para que uma reforma seja aprovada.

A avaliação é que já abriria a pauta para discutir o novo regime trabalhista e de Previdência da carteira verde e amarela.

Essa nova Previdência necessitaria de emendas na Constituição.






26 setembro, 2018

*RESPOSTA DE GRAÇA MACHADO A MÁRIO TAVARES*

*RESPOSTA DE GRAÇA MACHADO A MÁRIO TAVARES*

Em relação ao texto divulgado pelo colega Mário Tavares, gerente da CASSI (DF), nomeado pelo diretor Satoru, a respeito do Encarte da ANABB sobre a proposta de reforma do Estatuto da CASSI, comentamos os apontamentos feitos pelo colega.

Estranhamos a declaração do colega de que sua análise visava também embasar o seu próprio voto, na medida em que esse já fora anunciado antes mesmo da divulgação do Encarte ANABB, em várias intervenções públicas.  

Vamos tratar de sua opinião, ponto a ponto, segundo a sequência que ele próprio escolheu:

*BLOCO PODERES DOS ASSOCIADOS*

*1. ASSOCIADOS X BENEFICIÁRIOS*

O colega afirma que a análise apresentada pela ANABB está totalmente equivocada, sem dizer porque, nem apresentar seus argumentos. Vamos aguardar que os apresente ou pelo menos aponte os supostos equívocos de nossa avaliação, se é que de fato os identificou. 

*2. NOVOS CONTRATADOS NÃO PERMANECEM NO PLANO APÓS A APOSENTADORIA*

Outra vez o colega aponta total equívoco da análise, sem comentar quais sejam eles. Estranha conclusão! Será que não leu o parágrafo 1º do art. 13 do texto proposto: “Art. 13. § 1º - Para os fins do disposto no inciso II do caput, não serão considerados aposentados os ex-empregados que forem contratados pelo Banco do Brasil S.A a partir do início da vigência deste Estatuto”. Ou talvez não concorde com a afirmação de que um plano sem novos ingressos caminhe para extinção. Como essas hipóteses são  inadimissíveis para alguém que ocupa um cargo importante na CASSI (Gerente da Unidade CASSI DF, nomeado em julho/18), vamos novamente esperar que o colega aponte os equívocos que enxergou na nossa análise.

*3. CRIAÇÃO DE VÁRIOS PLANOS*

É o BB quem patrocina planos, mas é a CASSI quem os administra. E sabe quem é a CASSI, colega Mário: a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. A CASSI não é Banco, nem departamento do BB. Sua razão de existir são seus associados, os funcionários do Banco do Brasil, da ativa e aposentados. O Banco talvez queira patrocinar quantos planos quiser, mas não vai definir sozinho o modelo de atenção à saúde dos associados da CASSI e de seus familiares. Caso o Mário não saiba, a gestão da CASSI é compartilhada entre o BB e o Corpo Social. 

*BLOCO CUSTEIO*

*1. CONTRIBUIÇÃO BÁSICA MENSAL*
A proporcionalidade de 60 x 40 não consta expressamente no Estatuto, mas está definida de forma inequívoca nos artigos 16 e 17, os quais fixam a contribuição do BB em 4,5 % e a dos associados em 3% . Ora, quatro e meio por cento é 60% do total de sete e meio. E três por cento é 40% do mesmo total.

Quanto ao comentário sobre o memorando de entendimentos firmado em 2016, o colega esqueceu de dizer duas coisas: 1) que a contribuição provisória não deve ser considerada como definitiva; 2) que o BB também está dando sua contrapartida financeira, calculada de modo a manter a proporcionalidade 60 x 40.

*2. CONTRIBUIÇÃO POR DEPENDENTE*
Afirma Mário Tavares, ipsis litteris: “Também cumpre destacar que os aposentados e seus dependentes  serão mais beneficiados pois utilizam cerca de 70% dos gastos assistenciais do Plano de Associados”.

Mário, por acaso você esqueceu que o nosso Plano define as contribuições em função do salário, não do risco assistencial. É isso que estão querendo mudar?

Esqueceu ainda que os aposentados também já foram jovens e que contribuem para a CASSI desde que entraram no BB. Mário, a lógica do Plano é essa: contribuímos uma vida inteira para ter nossa saúde garantida no futuro.  

*3. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOS PLANOS*

De fato, a retirada do artigo 25 não proíbe o BB de fazer aportes extras. Então por que retirá-lo? Existindo, o artigo 25 é uma previsão estatutária que nos garante que essa possibilidade não será esquecida no futuro. Excluído esse artigo, que garantia teremos?

*BLOCO GOVERNANÇA E GESTÃO*

*1. VOTO DE MINERVA DA DIRETORIA EXECUTIVA*

Mário, os assuntos operacionais e administrativos são decididos nas próprias Diretorias, com as alçadas e competências que estão muito bem definidas na CASSI. O que vai para as decisões de Colegiado são assuntos estratégicos. É para isso que servem os Colegiados Diretivos das grandes empresas, para deliberar sobre os temas mais importantes. Nesse caso, colega, o equívoco é seu. 

Dizer que o Voto de Minerva não desequilibra o exercício do Poder Compartilhado é querer ludibriar os associados. 

*2. NOVA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DELIBERATIVO*

Nesse item, Mário, sugerimos a releitura do nosso texto. Seu comentário não abordou a questão que levantamos. O artigo 42 prevê a decisão pelos associados das matérias empatadas no Conselho Deliberativo, com anuência prévia do Banco do Brasil. Isso significa que nada irá para votação sem que o BB concorde previamente. Ou, se você preferir: só irá para votação aquilo que o BB permitir. 

Talvez você devesse ter comentado também sobre a nova competência do CD para  fixar  a remuneração,  os honorários  e os benefícios  dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo  e do Conselho Fiscal, prevista no inciso XVI do artigo 38. 

*3. ASSEMBLEIA DE ASSOCIADOS*

Mário, você declarou, no início de sua mensagem, ser leigo em assuntos jurídicos. Você pode mesmo afirmar que a análise da ANABB está totalmente equivocada? Não há nenhuma implicação em substituir “Corpo Social” por “Assembleia de Associados”? Mesmo sendo leigo, você pode afirmar isso? Por que motivo faríamos essa alteração?

*4. ALTERNÂNCIA DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DELIBERATIVO* 

Mário, a alternância da Presidência do Conselho Fiscal já existe no estatuto atual. Veja abaixo:

*Modelo Atual*   
Diretoria: BB
Conselho Fiscal: Alternada
Conselho Deliberativo: Eleitos

*Modelo Proposto*   
Diretoria: BB
Conselho Fiscal: Alternada
Conselho Deliberativo: Alternada

Deu para ver quem leva vantagem com a mudança? Só o Banco!

*5. BB ASSUME NOVAS DIRETORIAS NA CASSI*

Nada fica como dantes! Você está totalmente equivocado. O BB entrega a Diretoria de Administração e Finanças desidratada, após retirar dela a TI. E recebe a Diretoria que cuidará da definição de Planos de Saúde, coberturas, acesso aos serviços de saúde, programas de saúde, informações e Saúde do Trabalhador. A troca, Mário, se você ainda não percebeu, só é vantajosa para o BB, que assume áreas estratégicas e entrega áreas operacionais. Os associados não querem decidir sobre processos de compra de material de escritório, nem querem controlar o caixa, coisa que o Banco sabe fazer bem. Queremos decidir sobre o nosso plano, suas coberturas e sobre o modelo de atenção à saúde que a CASSI vai aplicar.

*Nota de repúdio*

*Nota de repúdio*

Repudio a nota machista e desrespeitosa do Sr. Satoru, diretor eleito da Cassi, escrita em resposta a nota da conselheira fiscal eleita Sra. Maria Lizete da Silveira. 

Menosprezar a análise de uma colega aposentada após 30 anos de Banco do Brasil, mestre em Ciências Contábeis, com especialização em Auditoria e outra em Controladoria, a chamando de “infantil” ou “mera opinião pessoal” é um absurdo!

O Sr. Satoru, ao atacar e diminuir a análise da colega, ataca a todos nós, funcionárias do Banco do Brasil!

Não aceitaremos esse tipo de postura, principalmente, dentro da NOSSA caixa de assistência!

Cristiana Garbinatto 
Diretora da Mulher Trabalhadora
Fetrafi RS

Nada os demove...


Tem sido extremamente difícil argumentar com os colegas, Satoru, novo Diretor da Cassi e Faraco, novo Presidente do Deliberativo da CASSI. Mais difícil até do que foi dialogar com os representantes do Banco ao longos dos anos. 
Nenhum argumento lhes toca. Nenhuma ponderação os sensibiliza. Suas posturas enraizadas em suas convicções que podem ser precipitadas, pois acabam de chegar à CASSI, erguem verdadeiros muros ao contraditório.
Nenhum associado CASSI ainda discute a necessidade de custeio. A grande maioria, no entanto, se arrepia só de ler a inclusão do Voto de Qualidade para o Presidente. 
A grande maioria ainda se preocupa com o poder do Deliberativo em fixar a remuneração de dirigentes e, por conseguinte, os próprios jetons. 

A grande maioria se assusta com a mudança de denominação, de “Corpo Social”, para “Assembleia de Associados”. Corpo social é uma rede de relacionamentos sociais, podendo ser ainda um sistema institucional. Já “assembleia”, só existe no momento em que é convocada e pode ser ordinária ou extraordinária. De sorte que nada justifica acabar com o Corpo Social da CASSI (como já fizeram na PREVI, onde no Estatuto não mais existe a figura do “corpo social”). 

É incompreensível que a proposta de Estatuto preveja que a Presidência do Deliberativo e do Fiscal ora será ocupada por um eleito, ora por um indicado pelo BB! A menos que haja previsão de que também a Presidência da CASSI ora seja ocupada por um eleito, ora por um indicado. Como estão propondo, em alguns anos o BB terá a Presidência da CASSI e a Presidência do Deliberativo!

São essas, em resumidas questões, as razões que eu, pessoalmente, com meu cpf, decido pelo voto NÃO.

24 setembro, 2018

CASSI: Entre o sim e não . FIQUE COM O NÃO

Estamos aqui pra falar sobre essa votação que o Banco do Brasil inventou pressionar e oprimir tanto os colegas da ativa quanto os aposentados associados da nossa CASSI.

Diretor Eleito da CASSI, Humberto Almeida, defende o NÃO!!!

Tenho certeza que se esse estatuto bom para nós associados da CASSI, o BB não estaria tão interessado que optássemos pelo SIM.

*ANABB INFORMA*
 
A ANABB publicou o Especial Cassi, para mostrar aos seus associados porque é contra as alterações propostas para o Estatuto da Cassi. A publicação mostra as consequências das modificações apresentadas pelas diretorias do Banco e da Caixa de Assistência aos funcionários do BB. Leia o material e VOTE NÃO no pleito que será realizado a partir do dia 24/09. Acesse o Especial Cassi na íntegra em https://goo.gl/FVxsVc

 

24 agosto, 2018

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO A ESSE BENEFÍCIO


São isentos de completar a carência aqueles que foram acometidos por acidente, doença causada pelo exercício da profissão, acidente de trabalho ou doença grave.


São favorecidos pela aposentadoria por invalidez, pessoas que possuem incapacidade sem cura que as impossibilite de realizar qualquer trabalho.
É concedida mesmo sem idade e tempo de contribuição suficiente para aposentadoria, no entanto, é necessária a comprovação dessa incapacidade, o surgimento desta após o início da contribuição com a Previdência Social e a carência mínima de 12 meses de contribuição, salvo se tratando de circunstâncias excepcionais, ou, se, por motivo de desemprego, ocorra uma interrupção de até 25 meses antes do fato ou ainda, 37 meses, caso haja contribuição prévia de mais de 10 anos.
São isentos de completar a carência aqueles que foram acometidos por acidente, doença causada pelo exercício da profissão, acidente de trabalho ou doença grave.
O valor do benefício é de 100% do salário comum da pessoa, podendo ter o adicional de 25% para quem necessita de ajuda de terceiro, devido à gravidade de sua doença, mesmo se ocorrer a necessidade após a conquista da aposentadoria.
A rescisão do contrato trabalhista ocorre automaticamente assim que concedida a aposentadoria, tendo o beneficiado o direito de, no prazo de 2 anos, ir até à empresa em que trabalhava para garantir seus devidos direitos.
É preferível online, pois, gera documento de comprovação, e é recomendado pelo INSS que seja requerido, de início, auxílio-doença.
Posteriormente, junte todos os documentos médicos que possam ser usados para comprovar a incapacidade, podendo ser exames laboratoriais, clínicos, de imagem, atestados. Deixando claro que deve haver sempre o CID (Código Internacional de Doença).
É de suma importância que isso seja feito com o auxílio de um advogado especializado, para que não haja o recebimento do salário inferior ao que o requerente já recebe, bem como a falta de registros médicos suficientes, visto que esse é um dos motivos que mais fazem com que pedidos sejam negados.
Há também as possibilidades do benefício ser negado devido à falta de especialidade do médico perito na doença ou lesão, ou falha do INSS, devido a uma análise incorreta, interferindo na decisão final. O recomendado nesses casos é, ainda, ter o auxílio de um advogado para ingressar com uma ação judicial, tornando possível a reavaliação e concessão da benesse.
O benefício se finda em 3 casos, quando o aposentado falece, volta a trabalhar ou recupera a capacidade de trabalhar. Se a recuperação ocorrer em até 5 anos e o indivíduo volta para sua função antiga, é cessado imediatamente, mas se por alguma razão ele não puder voltar, receberá pelo tempo de aposentadoria, cada ano equivale a um mês.
O INSS convoca, a cada 2 anos, beneficiados dos auxílios e aposentadoria para que seja feita uma reavaliação, aqueles que perdem o prazo de agendamento ou não comparecem, têm seu benefício suspenso, podendo marcar até 60 dias após sob pena de cancelamento se não feito. Maiores de 60 anos ou de 55 com mais de 15 anos de benefícios são isentos.
Camilla Cruz – Setor de Comunicação – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.
Fonte: NewsRondônia

Sustentabilidade dos fundos de pensão desafia especialistas


Previdência complementar será debatida em evento no campus Pampulha, em setembro

quinta-feira, 23 de agosto 2018, às 06h35





Temas como a aposentadoria complementar estão cada vez mais presentes na vida dos brasileiros

A sustentabilidade dos fundos de pensão desafia gestores e participantes. A busca da excelência administrativa e as soluções para alcançar seu objetivo principal, a aposentadoria complementar, envolvem inúmeras variáveis. Para refletir a respeito do tema, o curso de Ciências Atuariais da UFMG, com apoio do Sindicato Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Sinprev), promove, nos dias 17 e 18 de setembro, o I Congresso Nacional de Sustentabilidade dos Fundos de Pensão.
O evento tem o objetivo de fomentar a discussão entre alunos, agentes públicos e sociedade sobre a previdência complementar, um tema cada vez mais presente na vida dos brasileiros.
Estão confirmadas a participação de gestores, fiscais, dirigentes, acadêmicos e representantes de fundos de pensão. A importância da gestão dos fundos de pensão no Brasil, o cenário atual de investimentos, os desafios atuariais, a fiscalização, a regulação, as influências do cenário econômico na previdência complementar e os impactos da longevidade no benefício do participante são alguns dos temas das palestras e mesas-redondas que compõem o congresso. Também serão apresentados artigos produzidos por estudantes da graduação e da pós-graduação.
As inscrições podem ser feitas até 10 de setembro. O congresso será realizado no auditório 1 da Faculdade de Ciências Econômicas (Face), no campus Pampulha. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail congressosinprev@gmail.com.

23 agosto, 2018

Petros e Previ rejeitam oferta do fundo Mubadala para adquirir controle da Invepar



Os fundos de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, Previ, e da Petrobras, Petros, rejeitaram a oferta do fundo soberano Mubadala para adquirir o controle da empresa de concessões Invepar.

Previ e Petros consideraram os termos da oferta vinculante como "insatisfatórios" e a proposta foi rejeitada na véspera por ambos, segundo os documentos apresentandos nesta sexta-feira (17). Ambos os fundos detêm cerca de 25% da Invepar cada.

Já a OAS, também acionista da Invepar com cerca de 24%, disse que não participa do projeto de venda da participação societária e "portanto não tem conhecimento de eventuais propostas vinculantes recebidas pela Invepar e ou pelos demais acionistas".

Os comentários foram feitos após reportagem do jornal Valor Econômico na véspera, de que o fundo Mubadala, de Abu Dhabi, havia feito uma nova proposta pelo controle da Invepar, que tem as concessões do aeroporto de Guarulhos, Metrô Rio, VLT Carioca e rodovias.


A Invepar é uma holding de infraestrutura dos fundos de pensão de empresas estatais e da OAS, que está no grupo de empreiteiras que buscaram proteção contra credores após desdobramentos da operação Lava Jato, o que teve como consequências restrição a financiamentos e queda da receita.







20 agosto, 2018

CASSI - SER OU NÃO SER MUITO ALÉM DO "NÃO OU DO "SIM

Não se trata de “campanha pelo NÃO”. Faço ponderações por acreditar que enquanto o Estatuto não for levado a votação ainda é tempo de chamar pela prudência e sensibilidade dos gestores de CASSI e BB. Afinal, a rejeição se deve ao fato de considerarmos que Banco e CASSI estão promovendo mudanças genéricas demais, quando deveriam se restringir ao custeio. 

Não vejo premência em atribuir ao Presidente o Voto de Minerva e considero que as justificativas que, BB e CASSI dão para condicionar esse Voto não estão explícitas no corpo do Estatuto. O artigo 56, proposto, diz:

“Art. 56.
§ 3o - Em caso de empate nas deliberações da Diretoria Executiva a proposta em discussão ficará suspensa, devendo o presidente e os diretores, num prazo de até 15 (quinze) dias, envidarem esforços para solucionar o impasse. Caso não haja deliberação nesse prazo, o presidente terá a prerrogativa de decidir sobre a proposta, devendo registrar na ata da reunião as respectivas razões da decisão.”


Como insistem em dar Voto de Minerva ao Presidente da CASSI, o texto do Estatuto deveria ser: "presidente terá a prerrogativa de decidir sobre a proposta, somente quando essa se tratar de gestão e operação e dentro das alçadas/competências da Presidência. "

Não vejo sentido na alternância na Presidência dos Conselhos Deliberativo e Fiscal (ora a vaga seria do BB, ora dos eleitos), sendo que não querem que a Presidência da CASSI também tenha alternância.
O texto do Estatuto proposto diz:

Art. 41. O Conselho Deliberativo terá 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, com mandatos de 2 (dois) anos), eleitos e empossados pelo próprio órgão observando-se as seguintes regras:


I. no ano civil par, bissexto, o Banco do Brasil S.A. indicará o Presidente e o Vice-Presidente;


II. no ano civil par, não bissexto, o Presidente e o Vice- Presidente serão escolhidos dentre os membros eleitos pela Assembleia de Associados”. 


Para ser justo, isonômico, então a Presidência da CASSI deveria (poderia), também, ora ser ocupada por um eleito, ora por um indicado. Como proposto, em alguns anos o Banco terá a Presidência da CASSI, a Presidência do Deliberativo, a Presidência do Fiscal. 

Também soa abuso de poder, interferência extrema, várias atribuições do Deliberativo tenham de ter a bênção do BB. Sem anuência do BB o Deliberativo não pode decidir. Como por exemplo:

“Artigo 41
§ 2o - Em caso de empate na votação de propostas referentes às matérias abaixo, estas deverão ser obrigatoriamente submetidas à nova deliberação do Conselho Deliberativo em até 60 (sessenta) dias. Caso permaneça o impasse, a proposta em deliberação deverá ser submetida à Assembleia de Associados, com anuência prévia do Banco do Brasil S.A., cuja consulta extraordinária deverá ter início em até 45 (quarenta e cinco) dias após a data da segunda votação que resultou em impasse”.


Vejam que o BB tem seus indicados na Diretoria, no Deliberativo e no Fiscal. Assim, qual necessidade de ainda prever que o Banco dê anuência a isso ou aquilo? Alguém pode supor que indicados pelo Banco vão votar contrários aos interesses do Banco? 

Outra proposta polêmica é o reajuste das contribuições por dependentes. Observem o que diz o Estatuto proposto:

“Artigo 26
I. o Conselho Deliberativo definirá, anualmente, o Valor de Referência por Dependente (VRD) levando-se em consideração, para fins de reajuste, os cálculos atuariais do Plano de Associados;”


Teremos uma salada de índices regulando nossas vidas? Vejam que os reajustes do pessoal da ativa são definidos nos dissídios e os reajustes de benefícios de aposentados e pensionistas são pela variação do INPC. Então, qual a razão de se definir que as contribuições por dependentes sejam por cálculo atuarial? 

Outro ponto é redacional. Na pressa de obedecer a questionada Resolução CGPAR 23, BB e CASSI já tentam alijar os futuros aposentados. Com todo respeito aos teóricos de Banco e CASSI, fizeram uma redação confusa, incompreensível. O que escreveram é:

“Artigo 13
§1o Para os fins do disposto no inciso II do caput, não serão considerados aposentados os ex-empregados que forem contratados pelo Banco do Brasil S.A a partir do início da vigência deste Estatuto.


O que pode se supor é que o que desejam é: “Para fins do disposto no inciso II do caput, os empregados admitidos no Banco do Brasil a partir da vigência deste Estatuto somente permanecerão no Plano Associados depois de aposentados mediante contribuição integral: a própria e a parte do Patrocinador BB.”

E, mais: “Art. 75. O Presidente, os Diretores Executivos e os Conselheiros Deliberativos e Fiscais indicados pelo Banco do Brasil S.A. são nomeados ou substituídos por meio de comunicado formal do Banco do Brasil S.A. ao presidente do Conselho Deliberativo da CASSI.”

Vejam que os eleitos assumem por tempo determinado, trata-se de mandato. Então qual a razão dos indicados não terem também mandato? Como está, o BB coloca e tira seus indicados quando lhe aprouver. Com isso, não há continuidade na CASSI, compromete a gestão. Causa solução de continuidade. 

Enfim, no afã de nos entubar com a CGPAR 23, BB e CASSI mudam demais o Estatuto e, a meu ver, desnecessariamente. Ademais, uma mudança que seria elogiável seria dar às pensionistas (e aos pensionistas), o direito de votar e ser votado. Afinal, a viúva ou viúvo pagam suas contribuições exatamente como ativos e aposentados pagam. Não há razão que justifique que não possam votar e serem votados.

Reitero meu entendimento de que o que é urgente é custeio! De fato a CASSI vive déficits crescentes. O resto é acessório e, em alguns casos, mudanças temerárias.

Espero que, sabendo o que estão votando, os colegas o façam com consciência e saibam o que desejam.

Isa Musa

17 agosto, 2018

Previc monitora parcerias entre fundos de pensão e de hedge

(Bloomberg) -- Os fundos de pensão do País precisam fazer mais para prevenir conflitos de interesse quando contratam gestores de recursos externos para ajudar a administrar um montante somado de R$ 870 bilhões em ativos, disse o comandante da Previc, órgão responsável por supervisionar o segmento.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar está reforçando as regras de compliance após diversos escândalos abalarem a confiança no setor.

Entre as regras que entraram em vigor em maio está o maior rigor na supervisão das decisões de investimento tomadas por executivos de fundos de pensão e de seus relacionamentos com gestores de recursos externos que trabalham em fundos multimercado, ou de hedge, e instituições financeiras.

"Estamos buscando uma recuperação da credibilidade do setor", disse o diretor-superintendente, Fábio Coelho, em entrevista à Bloomberg no Rio de Janeiro, onde ofereceu um seminário para gestores de fundos de pensão sobre as novas regras. "A indústria de fundos de pensões aqui no Brasil está passando por um período de regras com mais controles."
Em 2016, quatro dos maiores fundos de previdência do País foram alvo da Operação Greenfield, que investigou investimentos fraudulentos ou imprudentes realizados pelas divisões de private equity dessas instituições.

A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, reduziu os pagamentos a aposentados no ano passado, após investir em fornecedores de equipamentos para o setor petrolífero que quebraram após o escândalo que ficou conhecido como Petrolão. O Postalis, que serve os funcionários dos Correios, contratou um gestor terceirizado que foi multado em setembro por investir recursos do fundo em títulos da Venezuela e Argentina.

A Previc deseja aproximar o aparato regulatório dos fundos de pensão ao de outros setores do sistema financeiro nacional, explicou Coelho. Além das acusações de fraude, surgiram "episódios recentes" de conflitos de interesses na seleção de gestores externos, ele acrescentou.

"Tivemos uns processos de escolha para gerentes de fundos não completamente transparentes", revelou Coelho, sem identificá-los. "Fundos de pensões têm associações e devem monitorar esses trabalhos de gestores terceirizados."

--Com a colaboração de Felipe Marques.


16 agosto, 2018

ANABB : Meta atingida



Atingimos a meta, porém as autorizações só enceram na sexta-feira, dia 18.
Vamos continuar autorizando para fazer valer a nossa força.











14 agosto, 2018

Atenção: Assunto de extrema importância para os associados da CASSI




COLEGAS DO BANCO DO BRASIL,
CASSI E O ALHEAMENTO DO FUNCIONALISMO DO BB NA DEFESA DE SEUS LEGÍTIMOS INTERESSES.
A nota abaixo, de Antônio Carvalho, é semelhante a inúmeras outras, inclusive uma de minha autoria, pois todas conclamam os associados da ANABB  a assinar autorização para que a mesma tenha condições de entrar com Ação para tentar impugnar a Resolução CGPAR-23/2018.  O prazo está esgotando (17/08/2018) e ainda faltam cerca de 8.000 manifestações favoráveis.  Este alheamento é prova cabal da pouca participação de expressiva parcela dos funcionários na defesa de seus legítimos interesses. LAMENTÁVEL.
LAGO NETO, em 14/08/2018
Nossa luta imediata é para impugnar a perversa resolução CGPC 23/2018, encomendada e com endereço certo, usada para embasar a reforma do estatuto da CASSI que em muito pode nos prejudicar.
Para entrar com ação, sem custo para os associados, a ANABB contratou o conceituado advogado e também nosso colega, Dr.. Ayres Brito, Ex-Ministro do STF. Ocorre que a ação somente pode ser impetrada mediante autorização de no mínimo 40% os associados da ANABB. Ainda faltam cerca de 9 mil assinaturas.
Você já autorizou?
Se positivo, incentive os demais associados a autorizar também. É hora de união.
Carvalho. (ANTÔNIO CARVALHO, em  13/08/2018)