26 abril, 2017

Senado aprova projeto de lei para punir abuso de autoridade



Pedro Ladeira/Folhapress
Os senadores Roberto Requião (relator) e Renan Calheiros em sessão do CCJ do Senado que discute lei de abuso de autoridade
Roberto Requião e Renan Calheiros em sessão da CCJ do Senado que discute abuso de autoridade

Após uma reunião que adentrou a madrugada passada e contou com parlamentares de diversos partidos, o Senado chegou a um acordo e aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que endurece as punições por abuso de autoridade atribuídas a agentes públicos –incluindo juízes, promotores e policiais. 

O texto obteve 54 votos a favor e 19 contra. Os senadores tentaram aprovar o projeto em votação simbólica, em que não seriam registradas as posições individuais de cada parlamentar, mas houve recurso do plenário para que a votação fosse nominal. 

O projeto será enviado à Câmara, onde passará por comissões antes de ser votado em plenário. Só depois a proposta será enviada ao presidente Michel Temer para sanção ou veto. 

Diante de divergências em relação ao texto, o relator Roberto Requião (PMDB-PR) aceitou recuar na última hora e amenizou trechos que eram apontados por integrantes do Judiciário e do Ministério Público como ferramentas de retaliação a juízes e investigadores, em especial na Operação Lava Jato. 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu parlamentares do PSDB, do PT, do PP e de outros partidos até as 2h da manhã desta quarta-feira para costurar esse acordo. Os senadores que resistiam em aprovar o texto aceitaram mudar de posição após as concessões feitas por Requião. 

Momentos antes da votação do relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Requião aceitou modificar o artigo que poderia permitir a punição de juízes em caso de divergência na interpretação da lei. 

Sob ataque de magistrados, procuradores e senadores de diversos partidos, ele aceitou retirar do relatório o trecho que dizia que só não configuraria abuso a divergência de interpretação "necessariamente razoável". Os críticos diziam que a palavra "razoável" era genérica e dava margem para a punição de qualquer decisão judicial. 

O senador Renan Calheiros, que foi o autor do projeto, defendeu as alterações. "Fica sobejamente demonstrado que nós não queremos punir juiz por interpretar equivocadamente a lei. Queremos acabar com o abuso de autoridade." 

O projeto aprovado em plenário permite, por exemplo, punir autoridades por prisões preventivas em "desconformidade com as hipóteses legais" e criminaliza diligências como ações de busca e apreensão feitas de forma "desproporcional". 

Apesar da flexibilização do texto, senadores, magistrados e procuradores já apontaram desconforto com algumas dessas medidas. 

"O texto de fato é melhor do que o anterior, mas ainda traz graves ameaças à atuação do Judiciário e do Ministério Público. E é inoportuno, porque é um momento histórico que não encontra a necessidade desse debate nesse instante", disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que votou contra o projeto. 

O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu a revisão da legislação sobre o tema. "A lei de abuso de autoridade que nós temos é para permitir o abuso de autoridade, foi feita na ditadura militar. Se não mudarmos hoje, estamos sendo coniventes." 

O presidente do Senado disse ter feito uma "intensa conversa" para buscar entendimento, e afirmou que consultou a PGR (Procuradoria-Geral da República), que se opunha ao relatório original de Requião. 

Promotores e juízes argumentavam que o texto anterior prejudicaria a atuação do Ministério Público e do Judiciário ao abrir caminho para a punição de atos relacionados a investigações e processos, que são suas funções essenciais. 

"Como estamos vendo, [não tem] nada a ver com a Lava Jato. Estamos disciplinando o abuso de autoridade, de qualquer autoridade", retrucou Requião, durante a leitura do relatório. 

Requião manteve no relatório o artigo que abre a possibilidade de acusados processarem juízes, promotores e investigadores –ou seja, que um cidadão comum proponha ação penal contra quem o investiga sem que isso seja autorizado pelo Ministério Público, como acontece hoje. 

O relator, no entanto, amenizou esse trecho do projeto, propondo que os acusados só tenham direito de processar autoridades caso o Ministério Público não se posicione em um prazo de seis meses sobre a solicitação de quem se considerar vítima de abuso.

BATALHA
 
Ao longo da tramitação do projeto, integrantes do Judiciário e do MP travaram uma batalha com os senadores favoráveis à proposta, acusando-os de tentar tolher investigações. Procuradores sustentavam que as punições criadas pelo projeto terão impacto direto e imediato sobre a Lava Jato.
Ao todo, 28 dos 81 senadores são alvos de inquéritos em decorrência da operação. 

O projeto de abuso de autoridade foi apresentado pelo ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e ganhou força no Congresso no fim de 2016, com os avanços das investigações de corrupção contra políticos. 

No fim do ano passado, após diligências da Polícia Federal nas dependências do Senado, Renan fez um esforço para acelerar a votação do projeto. Alvo de inúmeras críticas, contudo, foi obrigado a recuar.

Senado reage ao STF e aprova em 1º turno fim do foro privilegiado



Pedro Ladeira - 24.ago.2016/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 24-08-2016, 18h00: Plenário do senado durante a votação da DRU na noite de hoje. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) preside a sessão. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
Vista do plenário do Senado


O Senado reagiu à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de discutir mudanças no foro privilegiado dos políticos e decidiu acelerar as votações do projeto que acaba com essa prerrogativa para praticamente todas as autoridades públicas. 

A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovado em primeiro turno no plenário do Senado na noite desta quarta-feira (26) por 75 votos a zero. O texto será votado novamente em plenário após três sessões de discussão –o que deve ocorrer na segunda semana de maio. 

Três líderes partidários disseram à Folha, em caráter reservado, que a aprovação do projeto tem o objetivo de transmitir uma mensagem de que o Congresso está debatendo o tema e não quer interferências de outros poderes sobre a legislação. 

Eles preveem, entretanto, que o texto deve sofrer modificações na Câmara e voltar ao Senado, o que tornaria seu desfecho incerto. 

O projeto aprovado no plenário do Senado extingue o foro especial para todas as autoridades em crimes comuns, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo. 

Todos os demais –incluindo ministros, parlamentares, governadores e prefeitos– poderiam ser processados na Justiça de primeira instância.

"Todos os que estão com foro no STF descem à instância judicial respectiva: o juiz da primeira instância. Se for acusação no âmbito da Lava Jato, para a vara federal de Curitiba ou outra que estiver fazendo esta investigação", disse o relator da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Pela legislação atual, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF. Já governadores e deputados estaduais só podem ser processados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), não estava na pauta desta quarta-feira, mas os senadores decidiram colocar o texto em votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e levá-la ao plenário no mesmo dia. 

Os senadores decidiram aceleraram a votação do projeto para se contrapor ao STF, que deve julgar no fim de maio uma restrição ao foro privilegiado. 

Os parlamentares temem que o Supremo mude as regras do foro apenas para os políticos, e poupe outras autoridades, como a magistratura, por exemplo. 

"Essa questão está sendo cobrada verdadeiramente pela sociedade, então aproveitamos a oportunidade para acabar com o foro especial para todos os poderes", afirmou o senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB. 

"O Congresso está diante do seguinte impasse: se o Congresso não fizer, o Supremo fará pela metade e não por inteiro, então é melhor o Congresso cumprir sua prerrogativa constitucional e fazer por inteiro", disse Randolfe.




25 abril, 2017

Renan se une com sindicalistas contra reforma trabalhista

Eraldo Peres/Associated Press


O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

"Único acerto do governo" e "líder de todos nós". Foi assim que dirigentes sindicais se dirigiram a Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta terça-feira (25), durante reunião contra a reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer

Sentado à cabeceira da mesa da sala que abriga a liderança do PMDB no Senado, Renan ouviu atentamente a sindicalistas e fez um discurso duro em que chamou a reforma trabalhista de "retrocesso" e disse que as mudanças vão piorar ainda mais a crise financeira que assola o país. 
"Estamos diante de uma coisa terrível e muito grave, uma revisão da reforma trabalhista como um todo e a revogação de cláusulas da Constituição. Uma coisa é atualizar, modificar e transformar, outra é desmontar", afirmou Renan sob aplausos de integrantes da Força Sindical, CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), entre outras. 

Terceirização votada na Câmara tem 3 itens pró-trabalhador; proposta do Senado tem 50
O ex-presidente do Senado tem se comportado como líder da oposição e feito críticas recorrentes às reformas propostas pelo governo Temer. 
Ao lado da senadora Katia Abreu (PMDB-TO), uma das poucas peemedebistas que endossam seu discurso na bancada, Renan se comprometeu a prolongar a discussão do da reforma trabalhista no Senado, ao contrário do que ele argumenta ter sido feito na Câmara.
Segundo Renan, o texto-base do relatório da reforma trabalhista, aprovado nesta terça (25) na comissão especial da Câmara que trata do tema, foi feita "da noite para o dia", de modo a tornar sua sanção "irreversível". 
"Já conversei com Eunicio [Oliveira, presidente do Senado] e, por mais acelerado que ele seja, não será acelerado ao ponto de impedir a interlocução com a sociedade, centrais sindicais e movimentos sociais", disse Renan. 
Uma das prioridades de Temer em 2017, a reforma trabalhista traz como algumas das principais modificações a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre a lei, a possibilidade de fracionamento das férias em três períodos, restrições a ações trabalhistas, regulamentação de contratos provisórios e fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. 
Líder da Força Sindical, o deputado Paulinho da Força (SD-SP), que participou da reunião com Renan, disse que o peemedebista poderá ajudar no debate do Senado, para reverter pontos que ele vê como "destruição" da estrutura sindical e retirada de direitos dos trabalhadores. 
Em tom combativo, Renan disse que o caminho da "pejotização" é "sem sentido" e "burro" e que os sindicalistas poderão contar com ele nos discursos contra as mudanças. "Meu gabinete está aberto. Contem comigo", finalizou o peemedebista. 

Entenda a discussão trabalhista







Comissão aprova reforma trabalhista, que vai a plenário nesta quarta-feira


Pedro Ladeira - 12.set.2016/Folhapress
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Cerimônia de posse da nova presidente do STF, Cármen Lúcia; presidente Michel Temer e presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)


Por 27 votos a 10, comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o texto-base do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista. O principal embate em torno do tema, porém, está marcado para a votação no plenário da Casa nesta quarta (26). 

Falta ainda a análise de emendas —chamadas de "destaques" no jargão do Congresso—, ainda nesta terça. 

Uma das prioridades do governo de Michel Temer em 2017, a reforma trabalhista traz como algumas das principais modificações a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre a lei, a possibilidade de fracionamento das férias em três períodos, restrições a ações trabalhistas, regulamentação de contratos provisórios e fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. 

A votação desta quarta no plenário será o primeiro grande teste sobre a musculatura da base de Temer para aprovar a reforma da Previdência, também em fase final de análise por comissão especial, e que precisa de um apoio mais robusto —pelo menos 60% dos congressistas, por se tratar de emenda à Constituição. 

Na reforma trabalhista, basta o apoio de mais da metade dos deputados presentes à sessão. 

Na segunda, o governista PSB (que tem a sétima maior bancada da Câmara, com 35 deputados), decidiu fechar questão contra as reformas, mas a bancada do partido está rachada —parte segue a liderança do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e do ministro Fernando Bezerra Filho (Minas e Energia), que atuam alinhados ao Palácio do Planalto. 

Com isso, o partido foi o único entre os principais que não registrou orientação formal de voto na comissão, nem contra nem a favor. Na votação, houve um racha entre os dois integrantes da legenda no colegiado, Danilo Cabral (PE) votou contra e Fábio Garcia (MT), a favor da reforma. 

O temor do governo é de que o racha no PSB se espalhe por outras legendas aliadas. Desde a semana passada, ministros e líderes partidários trabalham para atender pleitos de aliados e diminuir as defecções. 

Uma das principais polêmicas nesta quarta será relativa ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, descontado diretamente do salário dos trabalhadores uma vez ao ano. Os sindicatos e os partidos de esquerda acusam o governo de querem inviabilizar as entidades de representação e defesa dos trabalhadores. 

Durante toda a sessão, governistas e oposicionistas trocaram críticas. 

"Nesse momento a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] sofre o maior ataque de sua história e essa Casa mostra ter vocação para o suicídio, pois o ataque aos trabalhadores vai ter uma resposta do povo", afirmou Orlando Silva (PC do B-SP). 

"Não existe nenhuma justificativa teórica para dizer que vai gerar mais emprego, o que vamos assistir é uma degradação do emprego. À medida que se precariza, tudo significa claramente uma redução dos direitos do trabalhador", disse o líder da bancada do PT, Carlos Zarattini (SP). "Vai ser a maior aventura da história do Brasil, vai aumentar os conflitos, vamos ter uma verdadeira guerra no país."
Um dos principais argumentos do governo ao defender a reforma é o de que os empresários voltarão a investir e a contratar, diminuindo o desemprego. 

O relator, Rogério Marinho, rebateu os oposicionistas afirmando que as críticas partem de corporações que passaram anos "mamando nas tetas" do poder público. 

"Esse projeto tem uma virtude extraordinária, a entrada no sistema negocial [que prevalecerá sobre a lei] é voluntária, entra nele quem enxerga ali clara vantagem em sua vida e seus negócios. Isso faz bem para o Brasil, viva o Brasil, viva esse parlamento", disse Darcísio Perondi (PMDB-RS). 

AJUSTES
 
Apesar de seu relatório ter recebido 457 emendas só nos últimos dias, totalizando mais de 1.300 sugestões de alteração, Rogério Marinho anunciou apenas ajustes em seu relatório nesta terça. 

Entre elas a que exclui das regras do trabalho intermitente —por períodos específicos, a depender da demanda— categorias regidas por leis específicas. como motorista de caminhão, empregadas domésticas e aeronautas. 

Marinho também indicou que pode recuar em uma das propostas mais polêmicas, a que permite a gestantes e lactantes trabalhar em locais insalubres desde que com autorização médica. O relator afirmou que a atual vedação retira as mulheres do mercado de trabalho devido a um suposto receio dos empresários de ficar sem as empregadas por mais de um ano. 

O tucano disse ainda que deve fazer novas modificações até a votação desta quarta. Após passar pela Câmara, a reforma tem que passar ainda pelo Senado e pela sanção ou veto de Temer.




Folha antecipou resultado de licitação de publicidade do Banco do Brasil



Bruno Santos - 20.nov.2016/Folhapress
Agência do Banco do Brasil na avenida Paulista; Multi Solution vence licitação de publicidade
Agência do Banco do Brasil na avenida Paulista; Multi Solution vence licitação de publicidade



O nome da primeira colocada na licitação para a conta de publicidade do Banco do Brasil foi antecipado à Folha na última quinta (20), quatro dias antes da abertura oficial dos envelopes que trariam o resultado, que só ocorreu na manhã desta segunda (24) em Brasília. 

A concorrência é a de maior valor já realizada no governo Michel Temer. 

A Multi Solution ficou com o primeiro lugar no certame que elegeu três empresas de propaganda para gerenciar a publicidade do banco pelos próximos 12 meses. Elas dividirão um contrato de até R$ 500 milhões por ano, prorrogável por até 60 meses, segundo o edital. Isso totalizaria R$ 2,5 bilhões, sem calcular eventuais reajustes. 

A informação de que a Multi Solution estaria entre as vencedoras foi registrada pelo jornal em cartório na própria quinta-feira (20) e publicada em anúncio cifrado na seção de classificados do caderno Sobre Tudo da Folha deste domingo (23).

O informe trazia o nome da empresa e o número da concorrência que ela venceria nesta segunda. Segundo a informação obtida pelo jornal, houve direcionamento dentro da estatal para garantir que a Multi Solution estivesse entre as contratadas pelo Banco do Brasil. 

Procurado, o BB afirmou "que o processo de licitação para escolha das novas agências de publicidade obedeceu rigorosamente a legislação, e a definição das vencedoras foi norteada por critérios técnicos". Já a Multi Solution negou qualquer favorecimento. 

Outras duas agências de publicidade foram selecionadas na licitação, que foi pública e realizada na manhã desta segunda, em Brasília: a Nova/sb e a Z+. A primeira tem tradição em negócios do setor público e a segunda integra um grupo francês. 

Houve disputa acirrada entre ao menos quatro agências pela segunda e a terceira colocações —uma firma estava no páreo e foi desqualificada após recontagem. A Multi Solution, porém, foi a única entre as qualificadas que não teve a liderança na disputa ameaçada. 

PROCESSO
A agência alcançou 91,58 pontos, de um total de 100. Este tipo de licitação, chamada de "melhor técnica", ocorre em fases e já na segunda etapa, a Folha apurou, a Multi Solution tinha margem segura para garantir que estaria entre as contratadas. 

A firma ficou cerca de seis pontos à frente das demais classificadas. A distância entre as outras duas agências que venceram o certame foi de pouco mais de um ponto: 84,25 (Nova/sb) e 85,26 (Z+).
Essa modalidade de licitação exige das concorrentes o preenchimento de uma série de requisitos para que sejam habilitadas a participar da concorrência. Neste caso, além de propor o menor preço, as empresas enviaram ao BB planos de comunicação e capacidade de atendimento. 

Essas informações são avaliadas por uma subcomissão, composta por seis membros: dois sem vínculo com o BB (um do Ministério das Comunicações e outro da Petrobras) e quatro funcionários da instituição financeira. 

Pelo edital publicado em janeiro, as agências apresentariam as propostas em envelopes não identificados, para que a subcomissão de licitação desse notas sem conhecer a autora da proposta que estava avaliando. 

No caso da disputa pela conta de publicidade do Banco do Brasil, 14 empresas foram habilitadas a participar da concorrência. Entre elas estavam algumas das principais agências do ramo no Brasil, como a Agnelo Pacheco e a Lew Lara, que fazia a publicidade da estatal até este ano. 

A Multi Solution, presidida por Pedro Queirolo, nunca havia vencido licitação em órgãos públicos. Por e-mail, Queirolo afirmou à Folha que a vitória na licitação do BB "veio para coroar os 20 anos de trabalho da agência, que é reconhecida por grandes cases no setor privado". 

A empresa ganhou visibilidade no mercado ao abocanhar, anos atrás, a conta das marcas Itaipava e TNT. A Itaipava é citada na Lava Jato como uma das firmas usadas pela Odebrecht para distribuir propinas —o que ela nega. 

Veículos especializados no setor de publicidade noticiaram que, em 2012, a agência perdeu esse negócio, o que levou à queda de metade do seu faturamento. 

OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, o Banco do Brasil defendeu o processo de licitação e disse que a "escolha das novas agências de publicidade obedeceu rigorosamente a legislação e a definição das vencedoras foi norteada por critérios técnicos". 

A assessoria de imprensa da instituição disse ainda que, "na próxima quarta-feira (26), o Banco do Brasil, de forma transparente, irá publicar todas as propostas técnicas que foram apresentadas na licitação, junto com as respectivas notas atribuídas pela comissão responsável pela avaliação, o que possibilitará a verificação de todo o processo por qualquer interessado". 

O Banco do Brasil negou também que tenha havido embate entre as agências que participaram da disputa, embora concorrentes tenham pedido, e conseguido, uma recontagem dos votos, que alterou a classificação das empresas que disputavam o segundo e o terceiro lugar. 

"A audiência cumpriu com normalidade todos os procedimentos previstos em edital para apuração das empresas vencedoras da licitação, incluindo a abertura em sequência dos dois envelopes com as propostas técnicas que compõem a nota final de cada participante", informou a instituição.
Por e-mail, Pedro Queirolo, presidente da Multi Solution, disse que esta foi a primeira licitação pública que venceu, mas que sua agência já participou de outras concorrências, como Petrobras, Secretaria de Comunicação da Presidência da República e Sebrae. 

"O Banco do Brasil veio para coroar os 20 anos de trabalho da agência, que é reconhecida por construir grandes cases no setor privado", afirmou Queirolo. 

Questionado pela reportagem se sua empresa havia obtido algum tipo de favorecimento, disse que "de forma alguma". "Acreditamos que o novo momento que nosso país enfrenta é uma oportunidade para desenvolver um trabalho sério e competente também no setor público." 

SAIBA MAIS
A Folha já antecipou resultados de concorrências públicas antes. Em 1987, o jornal noticiou que o processo para a construção da ferrovia Norte Sul havia sido fraudulento. 

A Folha havia publicado, de maneira cifrada, os 18 vencedores cinco dias antes do anúncio oficial. Reportagem de Janio de Freitas de 13 de maio de 1987 afirmava que a informação chegou ao jornal "antes até de serem abertos, pela estatal Valec e pelo Ministério dos Transportes, os envelopes com as propostas concorrentes". 

Em outra ocasião, a Folha antecipou o resultado da licitação para a construção da via permanente 2-Verde do Metrô, obra de mais de R$ 200 milhões, vencida pelo consórcio de empreiteiras Camargo Corrêa/Queiroz Galvão. 

O caso aconteceu em 2008, e o resultado foi divulgado de forma cifrada oito horas antes da abertura dos envelopes da concorrência, em texto sobre a ópera "Salomé", então em cartaz em São Paulo. 

Outra reportagem foi publicada em outubro de 2010, quando o jornal revelou ter registrado com seis meses de antecedência o nome das empresas vencedoras na licitação da expansão da linha-5 Lilás do metrô. 

No caso de agora, com 14 empresas disputando 3 vagas, a chance de alguma ser selecionada ao acaso é de 21,4%. 

Para que isso valha, porém, é preciso que todos os concorrentes estejam em perfeita igualdade de condições, ou seja, tenham apresentado propostas de qualidade e preço tão semelhantes que o resultado pode ser aleatório, segundo Sergei Popov, professor de probabilidade na Unicamp. 

Para que a probabilidade seja válida, a licitação precisaria ser "por sorteio, sem entrar no mérito". 

Geralmente não é o caso: além de toda licitação avaliar os méritos, algumas empresas podem ter estruturas mais eficientes, que permitam preços mais baixos sem perda de qualidade, favorecendo-as numa licitação honesta.


24 abril, 2017

Jornal GloboNews Rodrigo Janot pede vista e adia votação que pode afetar andamento da Lava-Jato

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ALERTA GERAL: mais um soco no estômago do brasileiro está sendo arquitetado no Senado


Para voamos só precisamos das asas da nossa imaginação, ou seja: Fé e Razão. 

A Fé nunca nunca nos faltou e Razão temos de sobra para buscarmos nossos direitos que sempre são surrupiados por uma gangue de políticos que acha que pode USAR e ABUSAR de nosso suor.

Pra que ABUSO DE PODER maior do que essa corja de políticos corruptos praticou contra nosso país? ORCRIM, o maior esquema de corrupção do mundo!

Ainda achando que somos imbecis estão se acobertando com um projeto para se tornarem impunes a todos os crimes de corrupção que praticaram contra nos.

O convívio com a perplexidade desses abusos não nos acovarda, muito pelo contrário, nos indigna cada vez mais.

Leopoldina Corrêa



21 abril, 2017

Palocci busca intervenção de Moro para destravar delação; mercado questiona o quanto ele dirá



Por Painel
 
Mensagem para você Antonio Palocci enviou um recado quando escancarou, diante do juiz Sergio Moro, que quer fazer delação premiada. Ao dizer que está à disposição para falar com o magistrado, no dia em que ele quiser, sinalizou que enfrenta problemas para fechar o acordo de colaboração com os investigadores e busca por uma intervenção de Moro na negociação. Isso mudou a interrogação que paira no mercado financeiro de “será que Palocci vai falar?” para “quanto ele vai contar?”.

19 abril, 2017

Documentos em sigilo da lista de Fachin são divulgados e cit



Investigações fecham o cerco a fraudes nos fundos de pensão


 

Conselheiros apadrinhados pelo PT e PMDB na Previ, Funcef, Petros e Postalis estão na mira.



Rombo$
O TCU auditou o montante de R$ 2,73 bilhões da Postalis e identificou R$ 1,1 bilhão de prejuízo - 35% do total fiscalizado. O ministro Vital do Rêgo foi o relator do processo.

Queima-língua
A Coluna cantou a bola: pressionado pelos partidos da base que desejam manter seus ministros, o presidente Michel Temer recuou no afastamento dos oito denunciados.

Fatura
O recuo é estratégico. Temer mandou os ministros palacianos darem o recado para as bancadas dos enrolados: quer fidelidade nas aprovações das reformas.

Brasil x Equador
Grandes vendedores de camarão se unem contra a importação da iguaria do Equador. Itamar Rocha, presidente da associação brasileira de produtores, diz que há riscos sanitários com a entrada do crustáceo produzido no país vizinho; doenças, por exemplo, que podem afetar a produção nacional.

Maré mansa
O Ministério da Agricultura minimiza a polêmica: “animais aquáticos cuja importação venha a ser autorizada somente são internalizados no Brasil mediante a comprovação de atendimento dos requisitos zoossanitários”, seguindo regras internacionais.

À deriva
Assim como a CPI do Carf na Câmara, que naufragou, a investigação na PF sumiu do mapa. A operação pega em cheio os maiores empresários do País e um filho de Lula.

Papéis triturados
Com a onda de vazamentos de nomes, a Polícia Federal terá dificuldades para coletar provas contra os investigados no STF, STJ e na Justiça comum.

Laços de família
Um irmão de Eron Bezerra, marido da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), obteve nos últimos anos contratos de R$ 50 milhões pela Pool Elétrica, para instalações de postes do programa Luz para Todos. Vanessa e o marido estão no rolo delator da Odebrecht. O irmão dele segue ganhando a vida com bons contratos – e contatos.

Linha$
Aliás, o MPF e a PF estão de olho nas obras de linhas de transmissão da usina de Tucuruvi e do gasoduto de Urucu, ambas para Manaus. O Governo prometia redução nas contas de luz no Amazonas e.. nada. Foram gastos quase R$ 4 bilhões. Em cada obra. 

In Memoriam
Esses escândalos da Odebrecht trouxeram à tona, nas rodas do Poder, o misterioso assassinato do então governador do Acre em 1992, Edmundo Pinto, aos 38, no Hotel Della Volpe em São Paulo. Ele deporia no dia seguinte a uma CPI que investigava obras da empreiteira baiana em seu Estado, com fortes indícios de superfaturamentos.

Mundo gira
O rol de personagens próximos a Edmundo à época é curioso: O ex-deputado Luiz Pitiman (DF) era seu chefe de gabinete; o agora deputado federal Celso Russomanno era assessor do hotel; o então ministro Antonio Magri era citado nas suspeitas; e no andar do hotel onde ocorreu o crime estavam hospedados três diretores da Odebrecht.

Apocalipse 2
O juiz Márlon Reis afirma que o “establishment” está abalado. “Pessoas dos grandes partidos que exerceram poder direto no Brasil nos últimos anos estão sendo igualmente afetadas. Isso deve servir como um divisor de águas”, conclama o magistrado.

 Ponto Final
“Já, já começam a escrever: ‘mas o PSDB fez igual’. Bem, se fez talvez isso explique a complacência com a bandalheira petista”
Da advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido que resultou no afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff.


 http://ndonline.com.br/florianopolis/blog/esplanada/investigacoes-fecham-o-cerco-a-fraudes-nos-fundos-de-pensao


18 abril, 2017

Palocci faz 1ª reunião com a Lava Jato para fechar acordo de delação

lava jato


Giuliano Gomes/Folhapress


O ex-ministro Antonio Palocci, preso na 35ª fase da Operação Lava Jato, deixa IML em Curitiba após realizar exame de corpo de delito
Antonio Palocci, preso na 35ª fase da Lava Jato, deixa IML em Curitiba após realizar exame

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci deu o primeiro passo para sua delação premiada. Há cerca de duas semanas ele teve uma reunião com a força-tarefa de Curitiba na Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016. 

Pessoas ligadas a Palocci dizem que os principais temas que o político pretende tratar envolvem corrupção de empresas do sistema financeiro, como bancos, além de conglomerados que não integram grupos de empreiteiras. 

Na lista também há fatos ligados ao ex-presidente Lula - de quem ele defendeu interesses econômicos - e às campanhas do PT. 

Também estava na reunião com a força-tarefa da Lava Jato o delegado Felipe Pace, que conduziu investigações que prenderam o político. Desde 2016 a PF não participa de delações negociadas pelo MPF e PGR (Procuradoria-Geral da República). 

Há um ano, o procurador-geral Rodrigo Janot entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para proibir a PF de negociar delação premiada. 

Segundo a Folha apurou, a sugestão para que a PF sentasse à mesa partiu do empreiteiro Marcelo Odebrecht, que assinou delação em dezembro. Ele e Palocci estão presos na carceragem de Curitiba. 

Marcelo teria dito que enfrentou problemas em temas da delação sobre os quais os procuradores não tinham tanto conhecimento. Ele teria argumentado que a PF pode ajudar a dar foco em assuntos mais relevantes, daí a tentativa de Palocci de incluir os federais em seu acordo. 

A colaboração com o MPF é vista por especialistas como mais vantajosa, já que nela pena e multa são determinadas na negociação. Porém, dividir as tratativas com outro órgão pode ajudar a reduzir a pressão dos procuradores sobre o potencial delator. 

Um delegado chegou a procurar o juiz Sergio Moro para informar que Palocci queria negociar com a PF, mas o magistrado disse que era preciso incluir o MPF. 

Nesta terça (18), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou o julgamento do pedido de liberdade de Palocci. 

A Folha apurou que o petista tem dito que tem pouca chance de êxito -ainda mais com a publicidade das delações da Odebrecht. 

Neste mês, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, negou liberdade provisória a Palocci. 

Outro ponto que pesou para Palocci decidir tentar a delação é a negociação de seu ex-assessor, Branislav Kontic com investigadores. Os dois foram presos no ano passado, mas Kontic deixou a prisão após dois meses por decisão da Justiça. 

Palocci é réu por corrupção e lavagem em um processo conduzido por Moro. 

Há, no entanto, outras ações que miram Palocci, como a que investiga sua atuação na compra de terreno que abrigaria o Instituto Lula. 

A primeira opção do ex-ministro para conduzir sua delação era o advogado Marlus Arns, que fechou o acordo do ex-vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite. 

O criminalista, porém, declinou do caso por questões financeiras. Arns argumentou que já atende o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está com os bens bloqueados, e que não poderia ter outro cliente sem condições de pagar. 

O advogado Roberto Batochio, que além de Palocci defende o ex-ministro Guido Mantega e o ex-presidente Lula, disse que deixará o caso se o cliente tomar a decisão de firmar acordo de delação. "Ele não falou nada para mim nesse sentido", afirmou.



Inquéritos abertos por Fachin vão ser encaminhados para a PF

Agora vai: se mentir a Lava Jato pega. Se roubou a Lava Jato prende!!!