10 agosto, 2017

AAPBB-RJ e AFABB-DF na Câmara dos Deputados com o Deputado Federal Augusto Carvalho


Em 09.08.17 os presidentes da AFABB-DF e da AAPBB – RJ, senhores Arnaldo Fernandes Menezes e Williams Francisco da Silva, estiveram na Câmara dos Deputados em Brasília para tratar de questões referentes às ameaças trazidas por resoluções da CGPR/SEST, oriundas do Ministério do Planejamento, urdidas com a finalidade de promover radicais mudanças em planos de saúde vinculados a empresas estatais ou paraestatais, em detrimento dos associados dessas instituições, pretendendo acima de tudo romper com direitos históricos duramente conquistados.

Na foto, Arnaldo e Williams, juntamente com os senhores Mariano e Mário Tavares, ladeiam o Deputado Federal Augusto Carvalho, que se comprometeu a ampliar a análise parlamentar do assunto e promover as medidas políticas que se fizerem necessárias, para salvaguardar a comunidade associada à CASSI.

A exemplo do PLP 268/16 que visava mudar a governança em fundos de pensão, e prejudicava a PREVI, surge novamente, de forma inesperada, essas Resoluções que podem inclusive vir a inviabilizar o Plano Associados da CASSI, se forem aprovadas na forma de minutas que já foram divulgadas amplamente.

Novamente se misturam entidades vinculadas aos funcionários da ativa e aposentados do BB com outras de características completamente diferentes das nossas, tanto em forma de custeio como de gestão. Entendemos que nossas Entidades podem ser cuidadas por seus legítimos donos e donas, os associados, com competência e zelo, pelo que dispensamos essas intervenções casuísticas e sem fundamentos racionais, que vez por outra surgem para criar pânico e temor, inclusive em milhares de idosos e suas famílias.

Basta!!!




08 agosto, 2017

07 agosto, 2017

Mensalidades ANABB



Caros colegas leitores desse blog,

Não tenho estado totalmente ausente, mas também, não tenho estado com mesma assiduidade de sempre. Tudo porque estou acompanhando e cuidando pessoalmente da saúde bastante debilitada de uma pessoa muito importante da minha família. 

Na medida do possível quero continuar informando sobre tudo que se refere aos nossos ambientes de aposentados da PREVI, CASSI e Associações.

Conselheiros da AAFBB e ANABB estiveram empenhados em retirar meu blog do ar, no entanto suas expectativas foram frustradas uma vez que as 4 (quatro) ações que moveram contra mim, Leopoldina Corrêa, nenhuma logrou êxito.

Já que estamos falando de Associações, que compartilhar com vocês este email que enderecei à ANABB:

À 
ANABB,

Sr. Presidente e demais diretores,

Tenho recebido cobranças financeiras indevidas dessa Associação diretamente no meu celular.

Tenho motivos de sobra para me indignar com essa atitude da ANABB porque a ela eu não devo NADA, muito pelo contrário, a ANABB que me deve uma solução.

Já me manifestei ao Conselho Deliberativo solicitando que  esse CD encontrasse uma solução para eu venha a continuar pagando as mensalidades de associada, o que resolveria o problemas de centenas de associados que também não podem autorizar o débito em conta.

Não é de nossa responsabilidade que a PREVI tenha suspendido o débito em folha, pois quando fizemos nossa assinatura de associados , fizemos através dela.

Leopoldina Corrêa
 
 

01 agosto, 2017

Juiz Sérgio Moro decide que Aldemir Bendine fica preso por tempo indeterminado


O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (31) a prisão preventiva do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e dos irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, suspeitos de serem operadores financeiros de Bendine. O trio foi detido em meio à 42ª fase da Operação Lava Jato. 



Aldemir Bendine é suspeito de receber R$ 3 milhões da Odebrecht. André e Antônio são suspeitos de atuar como operadores financeiros. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, quando comandava o Banco do Brasil, Bendine pediu R$ 17 milhões à Odebrecht para rolar uma dívida da empresa com a instituição, mas não recebeu o valor. Mais tarde, já na presidência da Petrobras, Bendine solicitou e recebeu vantagem indevida do grupo. 


A informação foi dada pelos delatores Marcelo Odebrecht e Fernando Reis.

Anotações


De acordo com o MPF, no cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa de Bendine, foram encontradas anotações sobre assuntos de interesse do Grupo Odebrecht no Banco do Brasil com a indicação de números percentuais. 


Ainda segundo a força-tarefa, foram encontradas anotações com referências a reuniões e telefonemas que foram informados pelos colaboradores ligados à Odebrecht. 


MPF anexa documentos encontrados na casa de Bendine durante a 42ª fase da Lava Jato (Foto: Reprodução) MPF anexa documentos encontrados na casa de Bendine durante a 42ª fase da Lava Jato (Foto: Reprodução)
MPF anexa documentos encontrados na casa de Bendine durante a 42ª fase da Lava Jato (Foto: Reprodução) 
 


Quanto à relação entre Bendine e André Gustavo Vieira da Silva, a força-tarefa afirma que eles têm habitual prática ilícita. 


"Na busca e apreensão realizada na residência de Aldemir Bendine, foram apreendidas diversas anotações com referências a André Augusto [Vieira da Silva], deixando clara a relação estreita e habitual entre ambos nas negociações de práticas ilícitas". 


Conforme o MPF, a partir de quebra do sigilo telefônico, identificou-se aproximadamente 17 ligações para Lúcio Bolonha Funaro, conhecido como operador financeiro de Eduardo Cunha, também detido pela Operação Lava Jato. 


“As dezenas de ligações, findadas somente após a prisão de Funaro, são evidências que, de forma reiterada e habitual, André Gustavo se valia dos préstimos de Lucio Bolonha Funaro para lavagem de ativos de valores obtidos com práticas criminosas”,diz trecho do documento anexado pela força-tarefa no sistema Eletrônico da Justiça Federal. 


Para os procuradores, André Augusto Vieira da Silva e Antonio Carlos Vieira da Silva Junior são profissionais da lavagem de dinheiro, "sendo necessária a prisão preventiva para estancar o ciclo criminoso". 


Além disso, afirmaram que os investigados destroem as provas para impedir as investigações e a descoberta das práticas ilícitas. 


"(...) É elevado e concreto o risco de que Aldemir Bendine, acaso permaneça solto, venha adotar atos de obstrução de justiça, ameaçando testemunhas e interferindo na produção de prova. Isso porque, em documentação apreendida em sua residência, foi encontrada anotação reveladora de que Aldemir Bendine buscou obstruir a justiça, impedindo que um motorista fossedepor no MPF contra fatos que lhe incriminariam”, argumentam os procuradores.

Citação a Gilberto Carvalho


Os procuradores afirmam que Aldemir Bendine procurou interferir na produção de provas que seriam colhidas pelo MPF de São Paulo ao tentar impedir o depoimento do ex-motoristas do Banco do Brasil Sebastião Ferreira da Silva. De acordo com a força-tarefa foi encontrada a anotação “dissuadi-lo a não depor no MPF”. 



Conforme o MPF, Aldemir Bendine, por intermédio do então ministro-chefe da Casa Civil, Gilberto Carvalho, tentou se encontrar com Sebastião Ferreira da Silva para evitar que ele depusesse. 


“Além de utilizar da influência de uma das mais altas autoridades da República, Aldemir Bendine tentou pressionar o motorista a não depor, por meio de ligações de pessoas estranhas àquele que seria testemunha de fatos ilícitos praticados pelo então Presidente do Banco do Brasil”. 


A força-tarefa afirma que ocorreram ligações de Bendine para Gilberto Carvalho poucos dias antes da oitiva do ex-motorista.



MPF anexa foto de anotação de Aldemir Bendine (Foto: reprodução) MPF anexa foto de anotação de Aldemir Bendine (Foto: reprodução)


MPF anexa foto de anotação de Aldemir Bendine (Foto: reprodução) 
 
Gilberto Carvalho negou ao G1 ter atuado para evitar que Ferreira depusesse ao MPF. 


"Eu tinha amizade com o Bendine e com o Ferreira. O Bendine demitiu o Ferreira, e a partir daí nasceu uma mágoa muito grande dele com o Bendine. Em um dado momento, o Ferreira me disse que iria ao MPF acusar o Bendine. Falei: 'essas coisas não podem ser feitas com o fígado. Você deve acusar se tiver prova'", afirmou. "Agora, se você não tiver prova, não pode ser leviano. Foi isso o que falei a ele", disse. 


Ainda de acordo com o ex-ministro, em nenhum momento ele explicitou para que o ex-motorista não depusesse. 


Sebastião Ferreira explicou ao MPF de São Paulo que trabalhava em reportagem e que em certa oportunidade Gilberto Carvalho o levou para trabalhar no escritório da Presidência da República. Mais tarde, ainda conforme o depoimento do motorista, ele pediu para sair do emprego. Foi quando Gilberto Carvalho o levou para trabalhar com Aldemir Bendine. Segundo o motorista, ele trabalhou no Banco do Brasil por meio de empresa terceirizada.


As suspeitas


Em 2015, Bendine era braço direito da então presidente Dilma Rousseff. Ele havia deixado o banco com a missão de acabar com a corrupção na petroleira, alvo da Lava Jato. Mas, segundo delatores da Odebrecht, Bendine já cobrava propina no Banco do Brasil e continuou cobrando na Petrobras. 


De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, quando comandava o Banco do Brasil, Bendine pediu R$ 17 milhões à Odebrecht para rolar uma dívida da empresa com a instituição, mas não recebeu o valor. A informação foi dada pelos delatores Marcelo Odebrecht e Fernando Reis. 


Na véspera de assumir a presidência da Petrobras, o que ocorreu em 6 de fevereiro de 2015, Bendine e um de seus operadores financeiros novamente solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, segundo o MPF. Investigadores dizem que o pedido foi feito para que a empreiteira não fosse prejudicada na Petrobras, inclusive em relação às consequências da Operação Lava Jato. 


A Odebrecht, conforme depoimentos de colaboradores, optou por pagar a propina de R$ 3 milhões por meio do Setor de Operações Estruturadas. Foram feitas três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada, em São Paulo. 


Ainda de acordo com o MPF, em 2017, um dos operadores financeiros de Bendine confirmou que recebeu a quantia de R$ 3 milhões da Odebrecht, mas tentou atribuir o pagamento a uma suposta consultoria que teria prestado à empreiteira, para facilitar o financiamento junto ao Banco do Brasil. No entanto, a investigação revelou que a empresa usada pelo operador era de fachada.

Mensagens citam local de reunião de propina


Mensagens de texto enviadas por Bendine e pelo publicitário André Gustavo citam o local onde teria ocorrido uma suposta reunião para tratar de pagamento de propina. O endereço é citado na delação de Marcelo Odebrecht, e do ex-executivo da empreiteira, Fernando Reis. 




As mensagens obtidas pelos investigadores foram trocadas em um aplicativo que normalmente as apaga após serem lidas. No entanto, na quebra de sigilo, foram encontradas cópias de algumas mensagens em um servidor de internet. Segundo o MPF, Bendine e André Gustavo salvaram as telas com os trechos suspeitos e os arquivos foram mantidos no servidor.

O que disseram os investigados


Nos depoimentos prestados nesta segunda-feira, na Polícia Federal, Bendine e André Gustavo confirmaram a reunião que tiveram com Fernando Reis, mas negaram ter atuado de forma ilegal, em relação aos negócios envolvendo a Odebrecht. Os dois disseram que foi a Odebrecht quem os procurou para pedir a resolução de pendências. 


André Gustavo afirmou que Fernando Reis o procurou para que ele buscasse uma forma de contato com Bendine, que era presidente do Banco do Brasil (BB) antes de assumir a presidência da Petrobras. 


De acordo com André Gustavo, a Odebrecht estava com dificuldades para conseguir a liberação de financiamentos junto ao BB e ele precisava de ajuda para falar com o presidente da instituição.

Ele afirmou que a Odebrecht ofereceu um pagamento pelo eventual sucesso das negociações junto ao Banco do Brasil. Segundo André Gustavo, o valor combinado era de R$ 17 milhões, mas a Odebrecht só lhe pagou R$ 3 milhões. 


Bendine, por sua vez, confirmou essa versão. Afirmou que foi procurado primeiro por André Gustavo, que falou do interesse de Fernando Reis em facilitar as negociações da Odebrecht junto ao BB. Ele disse que foram realizadas reuniões para tratar do assunto, mas que em momento algum atuou para beneficiar o Grupo Odebrecht. 



Ainda de acordo com Bendine, ao assumir a presidência da Petrobras, ele implantou uma série de medidas que, em vez de beneficiarem a Odebrecht, acabaram causando prejuízo à empresa. 

G1

28 julho, 2017

Bendine deverá esclarecer injeção de dinheiro da Previ em obra da Odebrecht




Prisão nesta quinta-feira (27), no entanto, está relacionada a pedido de recursos para facilitar situação da empreiteira na Petrobras

MURILO RAMOS

27/07/2017 - 09h56 - Atualizado 27/07/2017 17h12


A prisão do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine nesta quinta-feira (27) pela Operação Lava Jato está relacionada a depoimentos de delatores da Odebrecht sobre o pedido de propina feito por ele para facilitar a situação da empreiteira na estatal. A Odebrecht, enrolada na Lava Jato, estava sem receber da Petrobras. Mas há outro capítulo da ligação de Bendine com a Odebrecht que precisa ser mais bem esclarecido: a injeção de recursos, mais de R$ 800 milhões, da Previ – fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil –, em um empreendimento imobiliário da Odebrecht em São Paulo em 2012. No período, Bendine era presidente do Banco do Brasil. O fundo de pensão – que havia tomado um prejuízo gigantesco com a Odebrecht após investir recursos no complexo turístico da Costa do Sauípe – voltou a aportar recursos num projeto da empreiteira.



A participação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no episódio, conforme antecipou EXPRESSO em setembro do ano passado, também precisa ser mais bem apurada.


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27 julho, 2017

FILHO DE LULA O LULINHA DA MIRA NA PF AGORA CHEGOU A VEZ DELE TAVA DEMORANDO

PF prende ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil em nova fase da Lava Jato

Operação foi batizada de Cobra e cumpre três mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão.


 
O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine foi preso na 42ª fase da Operação Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (27) no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Bendine foi preso em Sorocaba. 

Um representante de Bendine – o publicitário André Gustavo Vieira da Silva – também é um dos alvos de prisão. 

A atual fase foi batizada de Cobra e cumpre três mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão. A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo ou convertida para preventiva, que é quando o investigado não tem prazo para deixar a prisão. 

Segundo depoimento de delação feito por Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, Bendine solicitou e recebeu R$ 3 milhões para auxiliar a empreiteira em negócios com a Petrobras. Conforme os delatores, o dinheiro foi pago em espécie através de um intermediário. 

A nova fase também mira operadores financeiros suspeitos de operacionalizarem o recebimento dos R$ 3 milhões. Aparentemente, de acordo com a PF, estes pagamentos somente foram interrompidos com a prisão de Marcelo Odebrecht. 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências indicando que, numa primeira oportunidade, um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões foi realizado por Aldemir Bedine à época em que era presidente do Banco do Brasil, para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht AgroIndustrial. 

"Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, executivos da Odebrecht que celebraram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, teriam negado o pedido de solicitação de propina porque entenderam que Bendine não tinha capacidade de influenciar no contrato de financiamento do Banco do Brasil", disseram os procuradores. 

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Investigações

Em 2015, Bendine era braço direito da então presidente Dilma Rousseff. E deixou o banco com a missão de acabar com a corrupção na petroleira, alvo da Lava Jato. Mas, segundo os delatores, ele já cobrava propina no Banco do Brasil, e continuou cobrando na Petrobras. 

O pedido de propina, segundo os delatores, foi feito em 2014, quando Aldemir Bendine era presidente do Banco do Brasil. Na delação de Fernando Reis, o ex-executivo da Odebrecht conta que foi procurado por um representante de Bendine, o publicitário André Gustavo Vieira da Silva, com uma queixa sobre o ministro da Fazenda Guido Mantega. 

O nome da operação

O nome da operação é uma referência ao codinome dado ao principal investigado nas tabelas de pagamentos de propinas apreendidas no chamado Setor de Operações Estruturadas da Odrebrecht durante a 23ª fase da operação.

Penúltima fase

A 41ª fase da operação foi batizada de "Poço Seco", em maio deste ano. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-gerente da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos e o ex-banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos, além de outras cinco pessoas são suspeitos de terem recebido pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, que totalizaram mais de US$ 7 milhões. 

Em junho, o juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia do MPF contra Pedro Xavier. Ele é réu no processo e responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

17 julho, 2017

Os benefícios e a nova lei


Previdência em ação

João Alexandre Abreu*

A MP (Medida Provisória) 767/2017 foi convertida na lei 13.457/2017 no dia 26 de junho, consolidando algumas mudanças nos benefícios previdenciários já trazidos pela MP, porém, agora de forma definitiva e alterando a legislação em vigor.

A primeira delas é no caso de perda da qualidade de segurado, isto é, quando este deixa de contribuir por um período de 12 a 36 meses, perdendo sua condição de segurado com a Previdência Social e, consequentemente, o direito aos benefícios determinados em lei.

Para exemplificar, antes da mudança da lei o segurado teria de pagar apenas três meses para restabelecer sua qualidade para o benefício de auxílio-doença, e quatro meses para salário-maternidade. Já com a nova lei, o segurado da Previdência terá de contar com metade dos períodos para restabelecer seu direito, assim no caso de auxílio-doença deve contribuir seis meses e, de salário-maternidade, cinco meses.

Outra mudança que já estava em vigor com a MP e que seguirá em prática é a perícia periódica e obrigatória para os aposentados por invalidez, também conhecido como pente-fino. Da mesma forma, os benefícios concedidos judicialmente com a mudança devem estipular prazo para cessação do mesmo.

A nova lei, inclusive, fixa que em caso de falta de prazo estipulado pelo juiz nas concessões de benefícios na esfera judicial, o benefício será cessado após 120 dias, sem ser necessário reavaliação, o que afronta literalmente os direitos dos segurados incapazes.

Porém, serão isentos das perícias aqueles segurados inválidos que tenham 55 anos ou mais de idade e que estejam em gozo do benefício por mais de 15 anos. Também aqueles que possuam 60 anos ou mais.

A lei traz a bonificação aos médicos por perícia realizada no valor de R$ 60, após o horário normal de trabalho, pelo prazo de 24 meses ou menos, desde que todos os benefícios por incapacidade concedidos há mais de dois anos sejam revistos.

Esta parte da lei é uma demonstração clara de que o governo pretende continuar com as revisões dos benefícios por incapacidade no País de forma a estimular que os peritos trabalhem por produção e que, em dois anos, todos os benefícios superiores a esse tempo sejam revistos e, se necessário, cessados conforme entendimento dos médicos peritos.

Na situação do segurado que seja convocado para a perícia, ele deve estar com seus exames e laudos médicos atualizados para poder se apresentar à perícia médica e, em caso de cessação do benefício, apresentar recurso no prazo de 30 dias.

Deve-se frisar que os segurados que, por ventura tenham seu direito afetado e posteriormente reconhecido via administrativa através de recurso ou via judicial, podem pleitear indenização por danos morais e materiais em face do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por cessação indevida, o que ocasiona lesão ao segurado doente.

*Coordenador adjunto do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) em São Paulo.
 

16 julho, 2017

Petista articula ’emenda Lula’ para blindar candidatos de prisão

Coluna do Estadão
15 Julho 2017 | 05h00



                                       
   Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Sem alarde, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu no seu relatório na Comissão de Reforma Política artigo que, se aprovado, vai impedir a partir da eleição de 2018 a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição. A mudança altera o Artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão 15 dias antes do pleito. Já ganhou o apelido de “emenda Lula”. Candidato à sucessão presidencial, o petista foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de cadeia. Se o TRF mantiver a sentença, ele poderá se beneficiar da nova regra eleitoral.

Sem rodeios. Vicente Cândido admitiu à Coluna que a nova regra beneficia Lula e que foi pensada para “blindar” não só ele, mas políticos investigados. “Lula também, como qualquer outro. É nossa arma contra esse período de judicialização da política.”
Saída. O deputado reconhece que 8 meses é “muito tempo” para proibir a prisão de um político, mas “nesse momento em que estamos vivendo é uma necessidade”. E diz ter apoio de outros partidos.

Criativo. Para alterar o prazo que impede a prisão, o deputado criou a figura da habilitação prévia da candidatura. Pelo texto, o político terá entre 1.º e 28 de fevereiro do ano da eleição para solicitar o certificado à Justiça, que poderá concedê-lo até 30 de abril.

Livres. Quando o certificado sai do forno, o candidato ganha um salvo-conduto que o livra de ser preso daquele momento até 48 horas depois do pleito. A exceção continua sendo a prisão em flagrante.

Correria. A reforma política será votada no dia 3 de agosto pela comissão da Câmara. Para valer em 2018, precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro.

Indo para o jogo. Marina Silva ressurge para bater forte em Michel Temer. “Substituir deputados na CCJ e liberar verba para aliciar votos é vergonhoso e deplorável a democracia.”

CLICK. Relator do parecer substituto da denúncia contra Temer, Paulo Abi-Ackel se diverte com o advogado do presidente, Antonio Cláudio Mariz, antes da votação na CCJ.


Foto: Coluna do Estadão

Tudo parado. O TCU paralisou a licitação para a escolha da empresa de comunicação que vai atender o Ministério da Integração Nacional. O tribunal questiona a modalidade da escolha – preço versus técnica –, defendendo o regime de menor preço.

Critérios. As maiores empresas do setor reclamam que as menores oferecem preços em conta porque entregam serviços de baixa qualidade. E as assessorias de comunicação do setor público temem contratar empresas sem experiência. O TCU vai definir o caso.

Causa própria. Prefeitos têm ajudado o presidente Michel Temer a conseguir votos na Câmara pela rejeição da denúncia com o argumento de que, se for aprovada, vai incentivar promotores a pedir o afastamento deles do cargo.

Ânimos exaltados. Tasso Jereissati precisou ser segurado durante a reunião do PSDB. Partiu para cima de José Aníbal, acusando-o de fazer críticas a ele por apoiar Rodrigo Maia.
Recorde. Eunício Oliveira fechou o semestre aprovando mais projetos do que nos últimos 10 anos.


SINAIS PARTICULARES – EUNÍCIO OLIVEIRA
ILUSTRAÇÃO: KLÉBER SALES

PRONTO, FALEI!
“Percebi que os brasileiros receberam com entusiasmo ideia de Lindbergh de boicote do PT às eleições. Tem de manter isso aí, viu Lindbergh?”, de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB.

ESTADÃO

12 julho, 2017

Lula é condenado a 9 anos por corrupção no caso tríplex

 

 

Lula é condenado a 9 anos por corrupção no caso tríplex


Pedro Ladeira - 05.jul.2017/Folhapress
BRASÍLIA, DF, BRASIL, 05.07.2017, 19h00: PT-DIREÇÃO - O ex-presidente Lula no evento - Cerimônia de posse da senadora Gleisi Hoffmann (PR) como presidente nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), em Brasília (DF). Presença da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Former president Luiz Inácio Lula da Silva


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, nesta quarta (12), a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. 

A sentença do juiz Sergio Moro é a primeira contra o petista no âmbito da Lava Jato. 

Caso a condenação seja confirmada em segunda instância, pelo TRF (Tribunal Regional Federal), Lula será preso e pode ficar inelegível. O tribunal leva, em média, cerca de um ano e meio para analisar as sentenças de Moro. 

Na ação, Lula é acusado de ter se beneficiado de dinheiro desviado da Petrobras na compra e reforma do tríplex no Guarujá, assim como no transporte de seu acervo presidencial após a saída do Planalto. Os benefícios teriam sido pagos pela empreiteira OAS, em troca de contratos com a estatal. 

Moro, porém, absolveu o ex-presidente no caso do armazenamento e transporte do acervo presidencial. 

Ainda cabe recurso da decisão. 

Na sentença, Moro afirmou que a prisão imediata de um ex-presidente "não deixa de envolver certos traumas" e que a "prudência" recomenda que se aguarde o julgamento em segunda instância. 

Ele disse ainda no despacho que "até caberia cogitar" o decreto de prisão diante do comportamento de Lula, com medidas de intimidação ao juiz e outras autoridades, e de episódios de orientação de destruição de provas. 

O ex-presidente, que sempre negou as acusações, ainda responde a outras quatro ações na Lava Jato, uma delas conduzida por Moro e outras três na Justiça Federal de Brasília. O petista ainda não foi sentenciado em nenhuma delas. 

Na última pesquisa Datafolha, em junho, Lula, que vem afirmando que será candidato em 2018, aparece em primeiro lugar nas intenções de voto.

RÉUS

Ainda foram condenados, além de Lula, os executivos da OAS Leo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros. 

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que providenciou o transporte do acervo presidencial, foi absolvido, assim como os funcionários da OAS Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira. 

A ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, também era ré no processo, mas teve a punibilidade extinta em março por Moro. 

OUTRO LADO

Os advogados de Lula ainda não se manifestaram sobre a sentença. 

Eles vêm argumentando que a ação contra o petista é uma perseguição judicial por parte do Ministério Público Federal e da Lava Jato. 

Segundo a defesa, a OAS não tinha como ceder a propriedade ou prometer a posse do imóvel ao ex-presidente. 

O advogado Cristiano Zanin Martins afirma que a empreiteira transferiu os direitos econômicos e financeiros do tríplex a partir de 2010 para um fundo gerido pela Caixa Econômica —o que invalidaria a acusação do Ministério Público Federal. 

Em depoimento a Moro, Lula declarou que não é dono do apartamento no Guarujá, que desistiu da compra do imóvel e que, por isso, não há como acusá-lo de ter recebido vantagens. 

Para a defesa, a acusação se baseia em um "castelo teórico", e a análise "racional, objetiva e imparcial das provas" leva exclusivamente à absolvição do ex-presidente.

POWERPOINT E BATE-BOCA

A condenação é o desfecho de um processo marcado por embates entre a defesa, o juiz e os procuradores da Operação Lava Jato. O ápice da tensão ocorreu no dia 10 de maio, quando Lula depôs por cinco horas, sob forte esquema de segurança, e chegou a trocar alfinetadas com o juiz na audiência. 

A defesa fez críticas quase diárias ao juiz e tentou tirar o processo de sua responsabilidade, argumentando que a corrupção na Petrobras já é alvo de outro inquérito no Supremo Tribunal Federal. 

Antes mesmo do início do processo, o caso já despertou grande polêmica. Primeiro, em março de 2016, ainda em fase de inquérito, Lula foi levado para depor de maneira coercitiva por ordem de Moro, medida questionada no meio jurídico. 

Meses depois, em setembro, uma entrevista coletiva dos procuradores para a apresentação da denúncia gerou controvérsia por causa da apresentação de um slide em PowerPoint em que o nome de Lula era mostrado como o centro do esquema de corrupção na Petrobras.

A trajetória de Lula

1945
Garanhuns
Nasce em Garanhuns (PE). Em 1952, muda-se com a família para o Guarujá (SP) e, três anos depois, para São Paulo
Trajetória - Lula - Crono - Para cronologia do Lula - Garanhuns - São Paulo - Guarujá
1975
Sindicato
É eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Reeleito em 1978, organiza as primeiras greves do ABC durante a ditadura militar (1964-1985)

Folha Imagem - 13.mai.1979
O líder sindical e ex-presidente Lula, em foto de 1979, durante discurso para metalúrgicos
O líder sindical e ex-presidente Lula, em foto de 1979, durante discurso para metalúrgicos
1980
PT
PT é fundado em São Paulo; Lula é escolhido presidente do partido com 70% dos votos

1982
Eleição SP
Na primeira eleição do PT, Lula concorre ao governo de São Paulo e fica em quarto lugar

1986
Deputado
PT elege 16 deputados federais, entre eles Lula (o mais votado do país, com mais de 600 mil votos)

1988
Constituição
PT, do qual Lula era líder, se recusa a aprovar a Constituição de 88. Anos mais tarde, ex-presidente diz apoiar o texto

1989
Collor
Lula concorre à Presidência pela primeira vez e é derrotado por Fernando Collor (PRN)

Júlio César Guimarães/Agência O Globo
ORG XMIT: 091001_0.tif RIO DE JANEIRO, RJ, BRASIL, 10-11-1989: Eleição Presidencial no Brasil, 1989: o deputado federal e candidato à presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva (à esq.), ao lado da mulher Marisa Letícia e do cantor Chico Buarque, no comídio da Candelária. (Foto: Júlio César Guimarães/Agência O Globo) *** PROIBIDA A PUBLICAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS ***
Lula ao lado de Marisa e Chico Buarque em comício

1992
Impeachment
Como presidente do PT, é um dos articuladores da abertura do processo de impeachment de Collor

1994
FHC 1 x 0
Perde eleição à Presidência para Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no primeiro turno

1997
CPEM
O advogado Roberto Teixeira, que cedeu a Lula um imóvel onde ele morou de graça de 1989 a 1997, é acusado de ajudar empresa a obter contratos com prefeituras petistas

1998
FHC 2 x 0
Lula disputa mais uma vez com FHC e perde no primeiro turno

2002
Presidente
É eleito presidente vencendo José Serra (PSDB). Com a "Carta ao Povo Brasileiro", o PT firma compromisso com uma política econômica ortodoxa

Moacyr Lopes Júnior - 1º.jan.2003/Folhapress
ORG XMIT: 582601_1.tif Posse de Luiz Inácio Lula da Silva: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, após receber a faixa presidencial no parlatório do Palácio do Planalto. (Brasília, DF, 01.01.2003. Foto de Moacyr Lopes Júnior/Folhapress)
Lula ao lado de FHC, após receber a faixa presidencial durante a cerimônia de posse

2005
Mensalão
Em entrevista à Folha, deputado Roberto Jefferson (PTB) acusa petistas de comprar apoio no Congresso. O escândalo do mensalão faz José Dirceu e outros dirigentes do partido sairem do governo

2006
Reeleição
Lula é reeleito com 60,8% dos votos

Jorge Araújo - 1º.jan.2010/Folhapress
ORG XMIT: AGEN1101011802543095 BRASÕLIA, DF. 01.01.2010. POSSE/DILMA ROUSSEFF - A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, recebe a faixa presidencial de Luiz In·cio Lula da Silva durante sua posse no Pal·cio do Planalto. (Foto: Jorge Ara·jo/Folhapress) ORG XMIT: AGEN1101120320434518
Dilma recebe a faixa presidencial de Lula durante sua posse no Palácio do Planalto

2014
Lava Jato
Polícia Federal deflagra a Operação Lava Jato, que descobre um esquema bilionário de desvios na Petrobras

2015
Pixuleco
Torna-se alvo dos protestos contra o governo e inspira a criação de um boneco gigante, o Pixuleko

Pedro Ladeira - 27.out.2015/Folhapress
O boneco conhecido como Pixuleco numa das manifestações pelo impeachment da presidente Dilma
O boneco conhecido como Pixuleco numa das manifestações pelo impeachment da presidente Dilma

2016
Alvo da PF
Torna-se alvo da Lava Jato por suspeitas envolvendo um tríplex em Guarujá e um sítio em Atibaia. Também é investigado na Operação Zelotes

2016
Ministro
Em março, a então presidente Dilma Rousseff nomeou Lula como ministro da Casa Civil. O PSDB e o PPS moveram um mandado de segurança para suspender a nomeação por "desvio de finalidade", alegando que Lula, investigado na Lava Jato, tinha como objetivo sair da jurisdição de Sergio Moro. O ministro do STF Gilmar Mendes acatou o pedido e Lula perdeu o cargo

2016
Impeachment
Apesar das tentativas de articulação de Lula para salvar o mandato de Dilma Rousseff, ela foi afastada temporariamente pelo Senado no dia 12 de maio de 2016. Em 31 de agosto, Dilma perdeu o cargo definitivamente, em votação na mesma Casa, por 61 votos a 20

2017
Morte de Marisa
Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente, morreu no dia 3 de fevereiro, aos 66 anos, vítima de um AVC

Marlene Bergamo - 3.fev.2017/Folhapress
Velorio de dona Marisa Leticia, esposa do Presidente Lula, no sindicato dos Metalurgicos do ABC
Velorio de dona Marisa Leticia, esposa do Presidente Lula, no sindicato dos Metalurgicos do ABC

2017
Depoimento a Moro
Lula depôs ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, no dia 10 de maio, e voltou a negar envolvimento em atos ilícitos

Reprodução - 10.mai.2017/Vídeo






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Depoimento de Lula ao juiz federal Sérgio Moro


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