23 setembro, 2017

Petros, Funcef, Postalis e Previ: qual a situação dos fundos de pensão

Finalizada ano passado, CPI dos Fundos de Pensão analisou casos de instituições ligadas a Petrobras, Caixa e Banco do Brasil


Quatro grandes fundos de pensão, Petros, Funcef, Postalis e Previ, aparecem no relatório final da CPI dos Fundos de Pensão. O relatório final apontou 15 casos de má gestão e fraude que causaram perdas estimadas em R$ 6,5 bilhões e indicou que problemas se concentraram nos três primeiros.

Veja a situação das quatro instituições:


Petros

O principal plano (PPSP) encerrou 2016 com resultado negativo de R$ 4,18 bilhões e déficit acumulado de R$ 26,78 bilhões. Agora, divulgou plano de equacionamento relativo a 2013 a 2015, de R$ 22,6 bilhões – vai chegar a R$ 27,7 bilhões nos próximos anos, com juro e inflação embutidos.

Funcionários e aposentados vão pagar por 18 anos uma conta de R$ 14 bilhões. A Petrobras vai contribuir com R$ 13,7 bilhões. As alíquotas dependem do salário ou benefício.

Entre os participantes da ativa, variam de 3,20% a 20,19%. Entre os assistidos, de 4,53% a 26,9%.

Dos 149,8 mil participantes, 57% ativos e 43% inativos (todos os planos).


Funcef
O Fundo de pensão da Caixa finalizou 2016 com déficit acumulado de R$ 12,478 bilhões, quase o dobro de dois anos atrás (R$ 6,55 bilhões em 2014).

No ano passado, começou cobrança de 2,78% dos participantes do plano REG/Replan Saldado para cobrir déficit de R$ 2,3 bilhões de 2014. O desconto estava programado para ocorrer por 17 anos anos.

Metade do valor virá da Caixa. Para equacionar o valor de 2015, começou neste mês desconto de mais 7,86%, por mais 211 meses.
Dos 161 mil participantes, 71% ativos e 29% inativos (todos os planos).


Postalis
O principal plano (BA) tem déficit definido como equacionado (ou seja, será coberto com as contribuições extras já definidas) de R$ 6,2 bilhões, referentes ao rombo até 2015, mais R$ 1,1 bilhão de 2016. 

Desde maio de 2016 é descontado 17,92% referente ao déficit até 2014.  Neste ano, trabalhadores da ativa e aposentados tiveram de arcar com nova contribuição extra de 2,73% sobre 2015. 

Dos 199,5 mil participantes, 63% ativos e 36 inativos (todos os planos).


Previ
Previ Plano 1 tem déficit acumulado de R$ 13,9 bilhões, mas em 2016 teve superávit de R$ 2,19 bilhões, graças à recuperação da bolsa, já que 49% dos investimentos são em renda variável.

Isso evitou que associados e patrocinador precisassem fazer contribuições extraordinárias para o plano.



08 setembro, 2017

Janot denuncia cúpula do PMDB no Senado sob acusação de organização criminosa

Lava Jato

Eduardo Anizelli/Folhapress

BRASILIA, DF, BRASIL, 11-05-2016: O senador Romero Juca (PMDB-RO) conversa com o presidente do senado Renan Calheiros, durante sessao do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no Senado Federal. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress, PODER
O senador Romero Jucá (PMDB-RO) conversa com Renan Calheiros, durante sessão do Senado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou sob acusação de organização criminosa políticos do PMDB, entre eles a cúpula do partido no Senado: Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA) e Valdir Raupp (RO). 

Além deles, foram acusados o ex-senador José Sarney (AP) e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Em nota, a PGR informa que eles foram denunciados sob acusação de "receberem propina de R$ 864 milhões e gerarem prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro". 

Segundo a denúncia, além dos políticos "ora denunciados, o núcleo da organização era composto também por outros integrantes do PMDB, do Partido Progressista (PP) e do Partido dos Trabalhadores (PT)". 

"A organização criminosa denunciada foi inicialmente constituída e estruturada em 2002, por ocasião da eleição de Lula à Presidência da República. Iniciado o seu governo, em 2003, Lula buscou compor uma base aliada mais robusta", afirma a Procuradoria. 

Segundo o órgão, "as ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro". 

De acordo com a PGR, os políticos denunciados atuam desde ao menos meados de 2004 em atividades ilícitas e afirma que os prejuízos causados foram de pelo menos R$5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e R$113 milhões aos da Transpetro, "em razão da manutenção do cartel formado pelo direcionamento dos contratos (...) para determinadas empresas". 

Como contrapartida, as beneficiadas teriam pagado R$ 864,5 milhões em propina aos denunciados. Calheiros, Jucá, Lobão e Raupp teriam passado a receber vantagens indevidas dos contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras a partir de 2006, quando apoiaram a permanência do então diretor, Paulo Roberto Costa, que depois se tornou o primeiro delator da Lava Jato. 

Outra diretoria envolvida seria a internacional, então comandada por Nestor Cerveró, que teria, por exemplo, oferecido R$ 6 milhões para a campanha do PMDB em 2006. O pagamento teria sido intermediado por Jader Barbalho. 

A PGR também lista o esquema na Transperto, comandada então por Sérgio Machado, também delator. Machado, segundo a Procuradoria, "confessou que os políticos responsáveis pela sua nomeação na Transpetro foram principalmente Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, José Sarney e Edison Lobão, os quais receberam vantagem indevida repassada por aquele, tanto por meio de doações oficiais quanto por meio de dinheiro em espécie". 

A denúncia pede que os senadores percam os mandatos e o pagamento de R$ 100 milhões como reparação de danos patrimoniais e R$ 100 milhões em reparação de danos morais. 

ORIGEM
De acordo com a Procuradoria, a organização criminosa teria sido montada no período que antecedeu as eleições de 2002, quando o hoje ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alçado ao Planalto pela primeira vez. 

"(...) Integrantes do PT se uniram inicialmente a grupos econômicos com o objetivo de financiar a campanha de Lula em troca do compromisso assumido, pelo então candidato e pela sua futura equipe, de atender interesses privados daqueles conglomerados", diz o texto da acusação. 

Após a posse do petista, que é réu no âmbito da Lava Jato, a organização teria "se consolidado". Sobre os senadores peemedebistas, a acusação afirma que eles faziam parte do núcleo político que atuava para obter "vantagem econômica indevida para si". 

"A organização criminosa denunciada foi inicialmente constituída e estruturada em 2002, por ocasião da eleição de Lula à Presidência da República. Iniciado o seu governo, em 2003, Lula buscou compor uma base aliada mais robusta", afirma a Procuradoria. 

OUTRO LADO
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do PMDB disse que a denúncia apresentada nesta sexta "é mais uma tentativa de envolvimento do PMDB e carece de provas por parte do Ministério Público. Tais denúncias são fundamentadas apenas em delações –como veio a público recentemente– direcionadas e pouco confiáveis", diz o texto. 

Os senadores Jader e Renan classificaram as acusações de "cortina de fumaça" para desviar a atenção da população sobre as suspeitas envolvendo o acordo de colaboração do grupo J&F - dona do frigorífico JBS. 

"Isto é uma cortina de fumaça lançada por Janot, nos seus últimos dias de PGR, para confundir a opinião pública, depois que ele beneficiou a J&F com imunidade processual, inexistente na legislação. Janot já está na história como o procurador responsável pela Operação Tabajara da PGR, na qual seu braço direito, Marcello Miller, era o agente duplo que prestava assessoria aos maiores assaltantes dos cofres públicos: os irmãos Batista", diz nota publicada pela assessoria de Jader. 

"Para criar uma cortina de fumaça tentando desviar o assunto e encobrir seus malfeitos, o procurador-geral começa a disparar mais denúncias defeituosas. 

Essa é mais uma tentativa de vincular-me aos desvios criminosos da Petrobras, me denunciando várias vezes pela mesma acusação. Ocorre que eu nunca mantive qualquer relação com os operadores citados e o procurador já sabe disso", afirmou Renan por meio de nota. 

Raupp diz ter sido acusado "injustamente" e que vai demonstrar sua inocência. "É de se estranhar e causar espanto que a denúncia feita no apagar das luzes da atual gestão da Procuradoria Geral da República, tenha como base delações feitas por pessoas que não conheço e nunca tive qualquer relação pessoal ou política", afirmou o senador. 

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que defende Lobão, Jucá e Sarney, disse que Janot está "colocando o simples fato de as pessoas serem filiadas e exercerem o dia a dia da política, que é indicar para cargos técnicos, como se isso fosse de alguma forma uma organização criminosa. É espantoso esse raciocínio", afirmou. 

Em nota, a defesa de Valdir Raupp diz que "a denúncia deveria ter aguardado a transição junto ao MP. Nada explica que somente seja oferecida ao apagar das luzes de um mandato que pressionou exageradamente por delações, e que hoje esteja sob suspeita por tal motivo. De qualquer forma, o senador já obteve o não indiciamento em dois inquéritos cujos delatores não provaram nada do alegado, e acredita ser esse o destino do presente caso".



Reajuste salarial faz gasto com servidor federal disparar



Na avaliação de especialistas em finanças públicas, há uma razão adicional: o governo tenta corrigir um problema que criou para si mesmo, porque os reajustes liberados no ano passado agora estão aprofundando o buraco fiscal.

Na contramão do que exige um ajuste durante uma crise econômica, esse item da despesa está crescendo e atingiu um recorde histórico, segundo levantamento do economista Nelson Marconi, da Fundação Getulio Vargas.


O desembolso com a folha chegou a R$ 282,5 bilhões em julho, em valores reais anualizados (somando 12 meses, já descontada a inflação).

A cifra superou o pico anterior da série desse gasto, que foi de R$ 272,3 bilhões, em novembro de 2014.

Essa alta, explica Marconi, ocorreu após uma retração que havia dado alívio ao caixa da União. A despesa com a folha vinha caindo. Chegou a R$ 262,5 bilhões em outubro do ano passado —quando os reajustes foram aprovados e lhe deram novo fôlego.

CUSTO ADICIONAL
Neste ano, o custou adicional com a folha de pagamento dos servidores já soma R$ 21,8 bilhões. Pelas estimativas de Marconi, na melhor das hipóteses, pode fechar o ano acrescentando R$ 30 bilhões extras às despesas. O que mais chama a atenção é a rapidez com que a conta avança. Neste ano, foi a que mais cresceu. Teve aumento de 10,9% em termos reais.

O resultado ultrapassou o campeão em crescimento de gastos, a Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada —que avançou 6,9% neste ano, mantendo o seu comportamento histórico, sem grande oscilação.

"Em relação à Previdência, a taxa de crescimento do gasto com a folha mantinha certa estabilidade desde 2010. Está claro que o aumento é consequência dos reajustes salariais", afirma Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

CONTEXTO
O gasto com pessoal é o segundo item da lista de despesas da União. Perde apenas para a conta da Previdência. Depois de um período de contenção durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, voltou a crescer nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na gestão de Dilma Rousseff, porém, os reajustes foram represados. Várias categorias já reclamavam perdas para a inflação. Dilma cedeu e concedeu os reajustes, mas deixou o governo antes que fossem oficializados.

Nesse contexto, em junho de 2016, o governo de Michel Temer, ainda interino, decidiu levar adiante os reajustes. A decisão foi polêmica.

A equipe econômica se opôs. Já prevendo a necessidade de impor reformas duras e impopulares, como a da Previdência, considerava inapropriado beneficiar os servidores mais bem pagos. Entre as categorias beneficiadas estão delegados e peritos da Polícia Federal, cujo salário no topo da carreira passou de R$ 22,8 mil para R$ 30,9 mil com o reajuste.

Na queda de braço, porém, venceu a ala política, que via na liberação do aumento uma forma de arregimentar a simpatia dos servidores. Com forte influência no Congresso, naquele momento, penderiam a favor do impeachment.
Para os economistas, a manobra sempre foi arriscada, e o resultado, está claro agora, prejudicial para o ajuste.

Os economistas lembram que o governo até tem re- duzido o total da despesa. Ela caiu 0,2% no ano. Mas o ajuste pune principalmente o investimento.

"Não estou dizendo que os funcionários não merecessem os reajustes, mas o governo falhou na negociação", diz Marconi. "Podia ter pedido que eles esperassem a recuperação da receita, para poder investir na recuperação econômica. Agora, o governo não tem dinheiro para investir e os reajustes aumentam o deficit nas contas públicas."

FOLHA