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28 novembro, 2016

Juízes protestarão na hora em que o STF julgar Renan

Por Frederico Vasconcelos

Magistrados e procuradores fazem manifestação no Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira, contra projetos articulados no Congresso.

Renan inquérito STF
A manifestação que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) programou para esta quinta-feira (1) na marquise do salão branco do Supremo Tribunal Federal será realizada no mesmo horário em que a Corte julgará denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros.

26 novembro, 2016

Temer diz que vetará anistia ao caixa dois se ela for aprovada na Câmara

 
Michel Temer participa da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social.

25/11/2016 21h05

O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta (25) a interlocutores com quem se reuniu, em São Paulo, que vetará a anistia ao caixa dois eleitoral, caso ela seja votada pela Câmara dos Deputados


A possibilidade de aprovação despertou críticas de vários setores. O juiz Sergio Moro e a advogada Janaina Paschoal foram alguns dos que protestaram. Manifestações contra o pacote já estão sendo marcadas

A votação da proposta em plenário, que ocorreria nesta quinta (24), foi adiada. A alteração na legislação é um tema de grande interesse dos políticos alvos da Operação Lava Jato. 

A anistia seria inserida no pacote de medidas contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público em março e aprovado em comissão especial da Câmara na quarta (23). 

Após a polêmica e a falta de consenso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou uma nova tentativa de votação para terça-feira (29).

22 novembro, 2016

Moro e advogados de Lula batem boca em audiência

Joel Silva/Folhapress
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de ato na Escola Nacional Florestan Fernandes, do Movimento Sem Terra (MST), no bairro do Paratei em Guararema (SP).
O ex-presidente Lula participa de ato na Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST, no bairro do Paratei em Guararema (SP).
Começaram a ser ouvidas nesta segunda (21) as primeiras testemunhas da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Justiça Federal do Paraná. 
A audiência foi marcada por bate-bocas entre a defesa de Lula e o juiz Sergio Moro, que conduz o processo e tem sido acusado de parcialidade pelos advogados do ex-mandatário. 
Um dos defensores, José Roberto Batochio, chegou a afirmar que "o juiz não é o dono do processo" e sugeriu que Moro queria "suprimir a defesa" com suas atitudes. 
"Eu imaginei que isso tivesse sido sepultado em 1945, e vejo que ressurge aqui, nesta região agrícola do nosso país", afirmou. 
O juiz rebateu: "A defesa está tumultuando a audiência, levantando questão de ordem atrás de questão de ordem. É inapropriado". 
Nos primeiros 30 minutos de audiência, enquanto o ex-senador Delcídio do Amaral era ouvido, os advogados do ex-presidente interromperam as perguntas por cinco vezes, argumentando que o Ministério Público tentava induzir a testemunha ao "colocar palavras na sua boca", ou pedindo que o político se abstivesse de opiniões pessoais. 
O ex-parlamentar, preso pela Operação Lava Jato e atual delator, depôs como testemunha de acusação, e falava sobre o processo de indicação política e de arrecadação de propinas em diretorias da Petrobras. 
Para ele, Lula tinha "conhecimento absoluto de todos os interesses que rodeavam a gestão" da estatal. 
Moro acolheu algumas das colocações e pediu que o Ministério Público refizesse as questões. Mas, diante da insistência, acabou encerrando o debate. 
Para o juiz, as perguntas sobre o processo de indicação dos diretores da Petrobras eram "uma questão de contexto". 
"Mas qual é o contexto? Só existe na cabeça de vossa excelência. O contexto, para nós, é a denúncia", afirmou o advogado Juarez Cirino. 
"Eu entendi a questão, está indeferido. Existe um contexto. Não é possível que continuemos com essa audiência com a defesa adotando esse comportamento inadequado", rebateu Moro.


'V.Ex.ª permite que eu faça uma ponderação sem ser interrompido?', diz advogado 

FIM DA AUDIÊNCIA
 
Mais adiante, os advogados questionaram o fato de Moro fazer perguntas ao final da audiência, levantando novas questões que não seriam confrontadas pela defesa. 

O juiz afirmou que eram esclarecimentos sobre o depoimento, e que isso estava previsto em lei. 

Batochio reclamou e afirmou que essa interpretação "aberra da Constituição e da lei processual penal". 

'Tirou o dia para tumultuar', diz Moro 

PEDIDO DE PRISÃO
 
Na semana passada, a defesa de Lula chegou a pedir a prisão de Moro por abuso de autoridade. A queixa-crime contra o juiz está sob análise da PGR (Procuradoria-Geral da República). 

Na ação, Lula é réu sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro na aquisição de um tríplex no Guarujá. Segundo o Ministério Público Federal, os bens foram pagos com propina oriunda da Petrobras, em contratos com a empreiteira OAS. 

O ex-presidente nega e diz ser perseguido politicamente pela Lava Jato.

DEPOIMENTOS
 
Além de Delcídio, também foram ouvidos os executivos Eduardo Leite e Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, e Augusto Mendonça, do grupo Setal —todos delatores. 

Nenhum deles afirmou saber se o tríplex havia sido cedido e reformado para Lula com dinheiro oriundo de propina. 

Também disseram nunca ter pago vantagens indevidas diretamente ao ex-presidente. 

Eles reforçaram, porém, que havia um esquema de arrecadação de propinas na Petrobras, e que o dinheiro se destinava aos partidos responsáveis pelas diretorias. 

"Ninguém soube dizer algo sobre a acusação. Todos foram unânimes em dizer que não conhecem nenhuma vantagem indevida [ao ex-presidente], nenhuma propriedade no Guarujá", declarou o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins. "Nenhuma testemunha confirmou a tese acusatória." 

Ao longo da semana, ainda serão ouvidos os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, o ex-deputado Pedro Corrêa e o pecuarista e amigo de Lula José Carlos Bumlai, entre outros. 

As audiências ocorrem na quarta (23) e na sexta (25).

21 novembro, 2016

CASSI 2016 - CONSULTA AO CORPO SOCIAL

 

O "SIM" foi aprovado com 81,4% dos votantes, sendo 79,2% da ativa e 86,9 dos aposentados. O quórum dos 2/3 foi atingido com 120.681 votos num total 173.708 aptos a votar. 

Em relação aos aposentados, podemos dizer que foi uma votação histórica uma vez que 34.348 colegas votaram perfazendo um total de 47,05%. 

Recorde de votação entre os aposentados.

Os aposentados estão acordando.

O Futuro dos Fundos de Pensão no Brasil



Uma publicação do GloboNews

COM FOCO NO ATENDIMENTO DIGITAL, BB ANUNCIA REORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA


Banco vai redimensionar sua estrutura e oferecer plano de incentivo à aposentadoria para público potencial de até 18 mil pessoas.


O Banco do Brasil anunciou neste domingo, 20, conjunto de medidas para ampliar o investimento no atendimento digital e aumentar a eficiência operacional. O BB vai rever e redimensionar a estrutura da organização em todos os níveis: estratégico (direção geral), tático (superintendências nos estados), de apoio (órgãos regionais) e de negócios (agências).


A rede de atendimento passará por mudanças para se adequar ao novo perfil e comportamento dos clientes, com otimização de estruturas e ampliação de serviços digitais.


Apenas com a reorganização de suas unidades, o BB estima redução anual de R$ 750 milhões em despesas, valor que poderá aumentar significativamente a partir da adesão de funcionários ao Plano Extraordinário de Incentivo a Aposentadoria, que o Banco também anuncia hoje.


REVISÃO DA ESTRUTURA


As medidas preservam a presença do BB nos municípios em que já atua e vão resultar no encerramento de 31 superintendências regionais, 402 agências e na transformação de outras 379 em postos de atendimento bancário. Em outubro, o BB já havia iniciado o encerramento de outras 51 agências.


A estratégia de ampliação do atendimento por canais digitais prevê a abertura, ainda em 2017, de mais 255 unidades de atendimento digital, entre escritórios e agências digitais, que irão se somar às 245 já existentes. Essas unidades digitais já atendem a 1,3 milhão de clientes, com expectativa de chegar a 4 milhões até o final de 2017.


Na comparação com o modelo tradicional, os clientes do atendimento digital mostram-se mais satisfeitos e consomem até 40% mais produtos e serviços bancários. O novo modelo também é mais eficiente. Um gerente de contas consegue gerenciar um número 35% maior de carteiras de clientes, se comparado ao atendimento nas agências físicas.


No BB, as transações bancárias realizadas em canais de atendimento físicos estão em forte redução. O aplicativo do Banco para celular já conta com 9,4 milhões de clientes que realizam cerca de 1 bilhão de transações bancárias por mês, ou 40% do total. Outros 27% são realizadas pela internet. A expectativa do BB é que o número de clientes que utilizam o aplicativo para celular chegue a 15 milhões até dezembro do próximo ano.

Na semana passada, o Banco do Brasil lançou a sua conta totalmente digital, o BB Conta Fácil, com previsão de abertura de 1,8 milhão de contas em 2017.


Além da ampliação do atendimento digital, a revisão das agências do BB considerou também a localização de unidades próximas entre si, incluindo dependências originadas dos antigos bancos Besc e Nossa Caixa, que foram incorporados pelo BB.


O Banco do Brasil também irá promover ajustes em órgãos regionais de apoio aos negócios que terão atividades centralizadas nacionalmente ou em outros estados, com ganho de eficiência.


Na Direção Geral, o Banco do Brasil irá encerrar 3 unidades estratégicas, com as transferências de suas funções para outras diretorias do Banco.


PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA


A revisão da estrutura do BB levará à redução de 9.072 vagas no quadro de pessoal. Para a adequação, o BB lançará Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada para público potencial de até 18 mil pessoas que já reúnem condições para se aposentar, com adesão totalmente voluntária.


Será concedido incentivo de desligamento correspondente ao valor de doze salários, além de indenização pelo tempo de serviço, que varia de 1 a 3 salários, a depender do tempo de Banco (entre 15 e 30 anos completos).


JORNADA DE SEIS HORAS


Outra medida refere-se à ampliação do público potencial para adesão à jornada opcional de trabalho de 6 horas diárias. A partir de hoje, cerca de 6 mil assessores da Direção Geral e superintendências também poderão aderir voluntariamente à nova jornada.


A adesão resultará na redução de 16,25% do valor de referência da função, enquanto a jornada será reduzida em 25%. Se considerado o valor da hora trabalhada, haverá aumento de 12% para os funcionários que aderirem à nova jornada.


A jornada de seis horas já foi anteriormente oferecida a funcionários que ocupam cargos comissionados não gerenciais na rede de agências e em órgãos regionais, com 71% de adesão.


COMUNICAÇÃO AOS CLIENTES


O encerramento das agências e a implantação das demais medidas ocorrerá ao longo de 2017 e será precedido por ampla comunicação aos clientes em canais diversificados, como o hotsite www.bb.com.br/novoatendimento, SMS, aplicativo para celular, terminais de autoatendimento, além de correspondências e cartazes nas agências.


O Banco também divulgou telefones exclusivos para atendimento aos clientes sobre mudanças de agência: 4003-5282 ou 0800 729 5282 para pessoas físicas e 4003-5281 ou 0800 729 5281 para empresas. A Central funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 22h.


A mudança de agência é automática. Os clientes não precisam fazer qualquer procedimento adicional e podem manter seus cartões e senhas para transações na nova agência, mesmo que haja alteração no número da conta.


Além dos pontos físicos, o BB oferece a maioria das transações pelo aplicativo para celular e Internet - canais que mais crescem hoje na preferência dos clientes.


REVISÃO DE PROCESSOS


O BB também identificou frentes de atuação para simplificar seus processos. A revisão garante maior celeridade no atendimento e conta com a mudança de demandas administrativas das agências para órgãos internos e uso da tecnologia para automatizar soluções e garantir maior comodidade e conveniência aos clientes.


NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE DESPESAS


O Banco iniciará processo de renegociação de valores atualmente pagos para aluguel, manutenção das agências, segurança e transporte de valores. Apenas a revisão da estrutura administrativa anunciada hoje permitirá ao BB reduzir R$ 750 milhões em despesas por ano.


REORGANIZAÇÃO DO BB EM NÚMEROS


Rede de atendimento atual

5.430 agências

1.791 postos de atendimento.

7.221 unidades de atendimento no total


Reorganização

402 agências serão encerradas

379 agências serão transformadas em postos de atendimento.

51 agências com encerramento já iniciado em outubro


Rede de atendimento após a reorganização

4.598 agências

2.170 postos de atendimento

6.768 unidades de atendimento no total


Outros canais de atendimento

8.557 correspondentes bancários na rede Mais BB

42.031 terminais de autoatendimento

19.456 terminais do Banco 24h


Funcionários

O BB possui 109.159 funcionários no País e 18.000 fazem parte do público potencial para adesão voluntária ao Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada.



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20 novembro, 2016

Congressistas estão acuados, diz Onyx Lorenzoni, relator das 'dez medidas'


André Borges - 10.abr.2013/Folhapress
Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator das medidas contra a corrupção elaboradas pelo Ministério Público
Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator das medidas contra a corrupção elaboradas pelo Ministério Público



O médico veterinário Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirma ver um grande risco de que a Câmara dos Deputados aprove uma anistia aos alvos da Lava Jato, o que segundo ele jogará por terra o pacote de medidas elaborado pelo Ministério Público Federal com o objetivo alegado de combater a corrupção e apoiado por mais de dois milhões de eleitores. 

Relator há quatro meses das "dez medidas", que ele elevou para 17, Lorenzoni diz ver um Congresso "acuado" e em "desespero". 

Com o apoio de líderes de partidos, a Câmara gesta nos bastidores um texto com o objetivo de deixar claro que os alvos da Lava Jato estarão livres da regra que criminaliza o caixa dois eleitoral, já que a lei penal não pode retroagir para atingir o réu. O parecer do deputado deve ser votado na terça (22). 

Folha - Quais pressões o sr. sofreu ao relatar essas propostas?
 
Onyx Lorenzoni - Pressões são normais na vida pública, como eu tenho mais de 20 anos [de mandato] eu já sou bem calejado, então não me assusta. O que eu vejo é que esse projeto é muito similar ao Ficha Limpa [de 2010, fruto de iniciativa popular, que endureceu as regras de elegibilidade para políticos condenados]. Todo mundo dizia que não iria passar. "Olha, os deputados vão votar contra seus próprios interesses?". Passou. Vamos tocar na ferida. O caixa dois [uso de recursos na campanha sem conhecimento da Justiça Eleitoral] é um fantasma que acompanha a política brasileira desde sempre. Ao ponto de ser algo muito, entre aspas, natural. 

Insistindo, o sr. recebeu pressão dos colegas?
 
É claro. A gente não pode esquecer que na Mãos Limpas [ação contra a máfia italiana nos anos 1990] foram 3.700 presos, a grande maioria políticos ou ligados a partidos políticos, então houve um conflito quase da mesma intensidade do que tem agora. Há um suspense permanente dentro do Congresso Nacional por conta do que vem pela frente. 

Por causa da delação premiada da Odebrecht...

É. As pessoas estão assustadas, acuadas. 

Mas a conversa entre seus colegas, nos bastidores, é só sobre o caixa dois e o endurecimento da punição aos magistrados [Onyx incluiu esse último ponto, mas depois o retirou]. Há claramente uma articulação de anistia ao caixa dois e para barrar enquadramento em outro crime. 

Acho que isso é algo que absolutamente não se sustenta do ponto de vista constitucional. Vai querer anistiar os crimes conexos? Como vai criar um instrumento que vai evitar que seja aplicado, quer pelo promotor, quer pelo juiz, a lei de lavagem de ativos, ou a lei de corrupção, ou a lei dos crimes contra o sistema financeiro? São leis que estão ai, não tem como anular. Então acho que que é um esforço absolutamente irracional e que tem origem em uma palavra: desespero. 

O sr. recebeu pedido direto para acatar a anistia?
 
Não. A gente recebe, vamos dizer assim, indiretas. No cafezinho, no plenário, na conversa sobre um assunto. Eu sou macaco velho aqui, tô entendendo que estou recebendo um recado. Mas aí eu tenho clareza que tenho um compromisso com 2,4 milhões de brasileiros que assinaram as "dez medidas". 

Esse movimento pela anistia é uma ameaça ao pacote?
 
Com sinceridade, acho. Acho que é um risco. Inclusive acredito que a questão da responsabilização que chegamos a propor para juízes e procuradores é apenas a desculpa [parlamentares ameaçam derrubar o relatório sob o argumento de que Onyx retirou essa medida]. O mote é derrotar o relatório, que é derrotar as "dez medidas". 

O sr. acha que a crítica à retirada da punição mais dura a juízes e Ministério Público é um pretexto para aprovar a anistia ao caixa dois?
 
Sim, o caixa dois é uma desculpa, é um biombo para passar a boiada do ilícito. Sou médico veterinário e não vou permitir a passagem da boiada do ilícito. 

Integrantes do partido do sr. participam da negociação.
 
Eu não vi os meus colegas até o presente momento nessa linha. Espero que não aconteça, mas se acontecer... O cara que morreu pregado na cruz morreu pregando que cada um tenha sua livre escolha. Respeito a liberdade de cada um. 

O sr. vai voltar atrás e recolocar a punição mais dura a crimes de magistrados e promotores?
 
Não. O promotor de Justiça e o Judiciário brasileiro são prestadores de serviço público como qualquer um. Hoje eles têm um privilégio, eles atuam como uma casta, acima do bem e do mal. Isso não está certo. Não concordo que um juiz e um promotor, quando pegos cometendo crime ou ilícito, tenham benefício da aposentadoria remunerada. Isso é um absurdo, tem que acabar. 

Mas quando o Ministério Público, a força-tarefa da Lava Jato e outros representantes me procuraram, usaram argumentos válidos.

Existe uma série de iniciativas por parte de setores do Congresso para amordaçar e calar a boca de investigadores e de juízes. Aceitei esses argumentos. Disse a eles que concluída a votação das "dez medidas" vamos apresentar projeto para alterar a lei dos crimes de responsabilidade. Os próprios juízes e promotores topam vir discutir isso.



17 novembro, 2016

CASSI: Plural e Independente indica o voto SIM!

 


VAMOS DIZER SIM PRA CASSI!

É importante votar na consulta ao Corpo Social da Cassi.

A situação financeira da entidade é critica e precisa do apoio de seus associados.

O acordo pode não contemplar todas as nossas expectativas, mas é o possível, neste momento.

Votar contra o acordo, ou não votar, é uma decisão que pode comprometer a própria sobrevivência da entidade.

As lideranças abaixo assinadas, pedem o engajamento de todos nesta tarefa de tirar nosso Plano de Saúde da UTI.

Vote SIM! Por tudo que a Cassi já fez e faz, ela merece nossa confiança.

Ana Lucia Landin –Diretora da ANABBPREV e Conselheira Deliberativa da ANABB.

Anaya Martins de Carvalho – Conselheira Fiscal da ANABB.
Antonio José de Carvalho – Conselheiro Deliberativo da PREVI e da ANABB.

Augusto Silveira de Carvalho – Conselheiro Deliberativo da ANABB.

Cecilia Garcez – Diretora eleita da PREVI e Conselheira Deliberativa da ANABB.

Claudio José Zucco – Conselheiro Deliberativo da ANABB.

Denise Lopes Vianna – Ex-Diretora da CASSI e Conselheira Deliberativa da ANABB.

Emilio Santiago Ribas Rodrigues – Ex-Presidente da ANABB e Conselheiro Deliberativo da ANABB.

Graça Machado – Ex-Diretora da CASSI e Conselheira Deliberativa da ANABB.

Iris Carvalho Silva – Conselheira Fiscal da PREVI e Conselheira Deliberativa da ANABB.

Irmar de Castro Fonseca - Conselheira Deliberativa da ANABB.

Maria do Céu Brito – Conselheira Deliberativa da ANABB.

Nilton Brunelli de Azevedo – Presidente da ANABBPREV e Conselheiro Deliberativo da ANABB.

Verdi Barros Bezerra  - Conselheiro Fiscal da ANABB.

Williams Francisco da Silva – Presidente do Conselho Fiscal da PREVI e da ANABB.

CASSI PLURAL E INDEPENDENTE.


 

14 novembro, 2016

CONSULTA CASSI: respondendo aos colegas

 
E-mail anterior: CONSULTA CASSI; Por que voto NÃO?

Encaminhei um e-mail sobre a CASSI e recebi muitos questionamentos e dúvidas que espero responder com este novo e-mail.

Sei das dificuldades que a entidade está enfrentando, inclusive com orçamento contingenciado o que impede seus dirigentes de trabalhar com mais liberdade.

Mas esta situação não pode funcionar como uma chantagem para pressionar o associado, que estaria dando um cheque em branco para o Banco e a direção da Cassi.

O associado vai aumentar sua contribuição em um por cento (1%)?
SIM. Sem dúvidas, até dezembro de 2019 o associado vai pagar um por cento a mais para a Cassi.

O Banco vai colocar 23 milhões todo mês?
NÃO. Pelo que entendi, o banco vai ressarcir despesas previamente estabelecidas e efetivamente incorridas pela Cassi. Não sabemos o que foi previamente estabelecido, pouca transparência. Imagino uma luta mensal para garantir este tal “ressarcimento”, desgaste para uma gestão que não aprova nada sem autorização do Banco.

Já definiram o índice de correção da parcela do Banco?
SIM. Já definiram que será o FIPE-Saúde. No período de janeiro de 2009 até outubro de 2016, este índice acumulado foi de 58,05%. No mesmo período, o INPC-Serviços de Saúde cresceu 63,97%. Pouca diferença.

Saiu a minuta de mudança do estatuto?
SIM. Será um artigo nas disposições transitórias e procura deixar claro que a contribuição extraordinária termina mesmo em dezembro de 2019. No entanto, não faz qualquer referência à contribuição do Banco, que será por meio de “convênio específico”.

Qual o quórum desta consulta?
Entendo que ao criar regra nova no Estatuto, ainda que nas disposições transitórias, a votação remete ao artigo 73 do Estatuto da Cassi. Este artigo estabelece como quórum mínimo de votantes, metade mais um do total de associados. Para que proposta seja aprovada é necessário que 2/3 (dois terços) votem favoravelmente. Portanto, sessenta e sete por cento (67%) dos associados precisam votar SIM.

Qual a chance de aprovação?
Muito difícil. O processo de negociação foi excludente e mal conduzido. Apostaram no desespero de todos com medo de perderem a Cassi. Centraram as negociações nos chamados “amigos do poder” – vale lembrar que esta negociação começou no governo Dilma. O memorando de entendimentos, assinado pelas entidades, poderia ser chamado de “memorando de boas intenções”, pois não garante nada e esclarece muito pouco, só serviu para confundir.

Por que a afirmativa de que as “entidades negociaram mal”?
AAFBB e FAABB são entidades com pouco representativa, em que pese o esforço de seus dirigentes. Vejo que não conseguiram unir nem mesmo seus representantes, no caso da AAFBB, e suas associações regionais de aposentados, no caso da FAABB. No caso da ANABB, o assunto foi tratado de forma tão superficial e confusa, no Conselho Deliberativo, que o Conselheiro Fernando Amaral fez uma proposta para autorizar a Diretoria Executiva assinar o “memorando de entendimento”, o que foi aprovado, e depois encaminhou mensagens aos associados da Cassi, propondo o voto NÃO. Vale lembrar que o Conselho Deliberativo é o órgão responsável pelo direcionamento estratégico da entidade (artigo 23 do Estatuto da ANABB). E, no caso da CONTRAF-CUT, basta dar um giro pelas redes sociais para perceber o quanto está dividida, com importantes lideranças se posicionando pelo SIM e outras não menos importantes se posicionando pelo NÃO.

Qual a melhor alternativa, neste momento?
Retirar a consulta e esclarecer as dúvidas. Unificar a posição interna de cada uma das entidades. Respeitar o fórum de cada uma das entidades para que estas se manifestem com legitimidade. Produzir material esclarecedor como jornais e e-mails. Os sindicatos deveriam convocar assembleias em todo Brasil, no mesmo dia e hora, convocando só os funcionários e aposentados do BB, para debater a Cassi.

É fácil aprovar esta proposta?
NÃO. Tive a oportunidade de conduzir a ultima reforma estatutária da Cassi, onde melhoramos o Estatuto, dando mais garantia para os aposentados; aumentamos a contribuição do BB de 3 para 4,5% no caso dos funcionários pós 98; conseguimos um aporte do BB de 300 milhões; entre outras conquistas. As entidades estavam unificadas e o movimento sindical também trabalhou muito e, ainda assim, não conseguimos aprovar na primeira consulta.

Qual a maior dificuldade?
Ao modificar regra estatutária, elevaram o quórum para a aprovação. Fui informado se tratar de exigência do jurídico do BB e da Cassi. Normalmente, mais de 20% votam nulos e em branco, se o NÃO tiver 15% dos votos, a proposta já estará derrota. Mais uma desconfiança: sabemos que o jurídico do BB e da Cassi são “farinha do mesmo saco”, será que o Banco quer mesmo aprovar esta proposta? Se não modificassem o estatuto, o quórum para aprovação seria metade mais um dos votantes, aumentando a chance do SIM.

As “lideranças” negociaram muito mal este acordo.
NÃO PRECISAMOS MUDAR O ESTATUTO PARA APROVAR CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA.

Com os esclarecimentos sobre o índice e a minuta do artigo que muda as disposições transitórias no estatuto, a proposta melhorou.
Acho muito difícil que seja aprovada e eu poderia manter a minha posição para ao final dizer: eu avisei.

Este oportunismo não cabe na minha história de luta junto às entidades do BB.

Vale a pena tentar para ajudar a CASSI, sem ficar no muro, estou me reposicionando.

Com os esclarecimentos, eu voto SIM!

Em respeito à ANABB, que tive orgulho de dirigir por 18 anos.
Em respeito às ex-diretoras da Cassi, Denise Lopes Vianna e Graça Machado, que votam SIM.

Em respeito aos demais Conselheiros Deliberativos da ANABB, que também defendem o SIM.

Em respeito ao atual diretor da Cassi, Humberto Almeida – este não vai esconder qualquer arranjo que possa prejudicar a Cassi e seus associados.

VALMIR CAMILO
Ex-Presidente da ANABB (1996/2010)
Ex-Conselheiro Deliberativo da Previ (1998/2002 e 2004/2008)



Leitura sumária do balanço CASSI-2015


 

Prezados colegas,

Estou enviando, abaixo e em anexo, a "Leitura Sumária do Balanço CASSI-2015". Em dito trabalho está abordada a questão dos "Convênios de Reciprocidade".   A análise teve o objetivo de me aportar mais elementos de convencimento para a votação na consulta ao corpo social que está em curso.

É inevitável o confronto com as duas opções de voto que nos são apresentadas.

A favor do "sim" há apenas as promessas do Banco e da CASSI, apoiadas pelas entidades que discutiram o assunto e se deixaram convencer.  E, do lado dos associados, há o receio de ameaça não proferida de que o Banco pode abandonar a CASSI.

A favor do "não" há todas as condições contratuais não estipuladas previamente, todas as dúvidas não esclarecidas e todas as perguntas não respondidas.


Inúmeros pontos do "acordo", conforme já amplamente divulgado, são obscuros, começando com o próprio formato de um "Memorando de Entendimentos", que não gera obrigação legal para o Banco.  E a experiência adquirida em várias ocasiões anteriores mostra que, depois de conseguida a autorização para modificar os estatutos, as promessas são esquecidas. 

No meu entender, é um absurdo aprovar uma alteração estatutária cujo texto "de fato" não se conhece.  Não é claro que, para a instituição de uma contribuição provisória, tem de haver modificação do estatuto nele se introduzindo uma "cláusula temporária", inusual em qualquer outro estatuto conhecido.  Dizem o Banco e os negociadores que haverá cláusula prevendo prazo de vigência e proibição de prorrogação da contribuição temporária.  Mas, quem assegura que, chegados a 2019 com a situação da CASSI não resolvida em definitivo conforme já é previsto, não será proposta uma nova contribuição temporária?  Sendo nova, não estará havendo prorrogação da anterior.  E novamente seríamos chamados a aprová-la a fim de "salvar a Cassi".  E novamente votaríamos pressionados pelo medo justificado de ficarmos sem assistência médica.

Sou de opinião que a solução definitiva da situação financeira da CASSI depende, prioritariamente, (a) da racionalização da gestão e (b) do ajustamento da contribuição insuficiente de parte dos associados.  Após isso, ou seja, levantada a real situação administrativo-financeira da Caixa, se poderá abordar objetivamente (c) o aumento de custos da medicina.  Esses três fatores não são excludentes entre si.  O tratamento de um deles não elimina a necessidade de cuidar dos demais.  O tempo que foi despendido em discussões poderia ter sido utilizado nessas tarefas.



Por tudo isso, somado às minhas modestas observações no trabalho ora enviado, e superando o medo, votei  "NÃO".

Esclareço que meu voto, assim como as opiniões aqui exaradas, são de caráter absolutamente particular, em nada vinculando o MSU.

Cordialmente

Ebenézer


Nota:  Considerando que, nos grupos, pode não ser preservado o formato das tabelas, enviarei o anexo diretamente ao e-mail particular daqueles que o solicitarem.


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LEITURA  SUMÁRIA  DO  BALANÇO  CASSI-2015


Aspectos abordados (valores em RS$ mil):

§         Aplicações financeiras

§         Receitas

§         Despesas Operacionais

§         Resultado Operacional

§         Provisões

§         Convênios de Reciprocidade






É certo que se tratam de números de 31.12.2015.  Mas, é preciso saber por que, já em out/2016, foi necessário tomar emprestado ao Banco do Brasil, a um custo 900 mil/mês = 1,5% (segundo se noticia), quando deveria haver recursos aplicados a longo prazo que poderiam ser negociados ou desmobilizados.



A rentabilidade foi de 13,3% a 13,5%, conforme quadro na pág. 25, um percentual igual ou bem aproximado da TMS (Taxa Média Selic), que foi de 13,3% (pág.25).  Como não é dito que a rentabilidade é líquida nem há menção à despesa de corretagem nem a impostos sobre rendimentos, provavelmente o resultado das aplicações é negativo face à SELIC, após deduzidas aquelas despesas.   Um bom negócio para o Banco e para o governo.



RECEITAS –

          

            Na pág. 31 (Balanço Patrimonial) e na p.55 (Nota Explicativa 22-a), são mencionados alguns créditos no montante de R$ 136.056, sob a rubrica “Outras Receitas Operacionais”, conforme destaque:



 “São registradas neste grupo as receitas decorrentes dos ressarcimentos das despesas operacionais dos convênios de reciprocidade e com o Banco do Brasil, ressarcimento do grupo dependentes indiretos, bem como as recuperações de despesas de exercícios anteriores”.



Considerando que os valores estão englobados numa soma total, não há como se conhecer os valores atribuíveis a cada um dos componentes da receita.



No entanto, o termo “ressarcimento” permite imaginar que as coberturas recebidas correspondem exatamente aos gastos havidos, caso em que não há lucro operacional para a Cassi.  Nem haveria participação dos convênios nos custos administrativos.  À falta de dados, tudo fica no campo das suposições.
  

DESPESAS OPERACIONAIS –

          

            Na Demonstração de Resultados (pág.31) é mencionada a cifra geral de R$ 3.495.826 para “Eventos Indenizáveis Líquidos”, que corresponde às Despesas Assistenciais (na pág.20 o valor citado é R$ 3.505.187, devendo a diferença se referir a algum ajuste, que não identifiquei).

              

         Entretanto, na pág. 54 (Nota Explicativa 21 – Despesas Assistenciais), o valor registrado em balanço (R$ 3.495.826) é integralmente dividido entre os grupos “Associados”, “Dependentes Indiretos” e “Cassi-Família”.  Fica claro assim que os gastos com os “Convênios de Reciprocidade” e com atendimentos ao “Banco do Brasil” estão ali incluídos. 



Em nenhum outro local do Relatório  - salvo equívoco -  encontra-se qualquer menção aos gastos específicos com os “Convênios de Reciprocidade” e com o “Banco do Brasil”.

RESULTADO OPERACIONAL  -

       

         Na “Demonstração do Resultado Consolidado”  (pág. 20) estão registrados os seguintes valores:

§        Outras Receitas Operacionais...................................     64.289

§        Outras Despesas Operacionais ................................      14.618



Não há explicações detalhadas sobre a composição dessas verbas, além da menção de que as “Receitas” cresceram no período em virtude da reversão de “R$ 26,1 milhões de provisões administrativas para contingência dos Convênios de Reciprocidade, devido à priorização de mecanismos garantidores junto às operadoras convenentes.”  Ficamos assim sabendo que havia registro de possibilidade de perdas decorrentes de inadimplência de operadoras convenentes,  mas não sabemos se em exercícios anteriores inadimplências se converteram em prejuízos.



Não há qualquer discriminação ou explicação acerca das “Outras Despesas Operacionais”, podendo ser que de alguma forma se refiram a despesas com Convênios.


PROVISÕES –

       

         Na pág. 50 (Nota 16) encontramos o seguinte detalhamento de “Provisões para Ações Judiciais”:





Chama a atenção, nesse item, o aprovisionamento de 57 milhões para multas da ANS.  Sobre a matéria, há explicações sumárias na pág. 51, dentre as quais pinço a seguinte:

“A referida provisão para as multas foi constituída proporcionalmente a população dos Planos Associados e CASSI Família.”



Não é feita qualquer menção aos Convênios de Reciprocidade, a despeito dos detalhes que são levantados no tópico que se segue.


CONVÊNIOS –

       

         Encontra-se na pág. 6 um demonstrativo dos “assistidos”, do qual extraí o seguinte resumo:


Chama a atenção o número de assistidos pelos Convênios de Reciprocidade (325.071), sobre um total de 718.007 participantes dos planos Associados + Cassi-Família.



Em percentuais, os assistidos em Convênios de Reciprocidade representam 31,16% do total de assistidos e 45,27% se comparados com os Participantes-CASSI.  No entanto, quando comparados ao Plano Associados, correspondem a 77,7% dos participantes do citado plano.



Considerando que as dificuldades da CASSI são atribuídas ao Plano Associados, é  justo que a comparação se faça somente com esse plano.  Nesse caso, comparam-se 418.364 participantes do Plano Associados com  325.071 assistidos via Convênios de Reciprocidade.



Nessas condições, não é lógico que nos balanços não sejam segregados os números referentes aos Convênios de Reciprocidade, compreendendo Receitas e Despesas de cada Convênio.  Dessa forma também seriam conhecidos os planos inadimplentes, que justificam a formação de “Provisão” para devedores duvidosos.



Finalmente, restam as seguintes questões:

a)      Qual o nível de ressarcimento aportado pelos Convênios (se é pelo custo dos serviços prestados ou se inclui uma verba de administração).

b)      Se dito ressarcimento não inclui verba de administração, por que a CASSI é tão condescendente.

c)      Se inclui, de que forma será reajustado agora, quando os associados serão chamados a contribuir com mais 1%;

d)      Em que medida os Convênios contribuíram para o desequilíbrio financeiro da CASSI.

e)      O que significa essa invocada “reciprocidade”.  Ou melhor, em que medida os participantes do Plano-Associados utilizam os serviços dos conveniados (se existem!).



CONCLUSÃO

          

            À vista dos simples dados acima se torna inexplicável a falta de informações  básicas nas quais lastrear decisão de aporte de mais recursos por parte dos participantes do Plano-Associados.



Mormente quando análises anteriores, efetuadas com base em balanços, já demonstraram que a insuficiência contributiva é causada pelo grupo de funcionários na Ativa, em razão dos baixos salários e das verbas que lhes são concedidas pelo Banco sem que sobre elas incida contribuição para a CASSI.



Não pode o Banco exigir aumento de contribuição e, ao mesmo tempo, impor que a CASSI continue prestando ao grupamento da Ativa um serviço cujo custo é superior.



Como entidade de direito privado,  não subsidiária do Banco, caberia à CASSI se recusar a prestar tal serviço se não receber pelo menos o custo médio apurado.



No que se refere ainda aos Convênio de Reciprocidade, por mais que queiramos ser “compreensivos” com o Banco e com a CASSI , não podemos concordar com o aumento de contribuição no Plano-Associados quando são totalmente obscuras as informações sobre receitas/despesas dos citados convênios e nada se fala da co-participação daqueles Convênios.
                                                                                              

Ebenézer W.A. Nascimento

04/11/2016

Fonte dos dados: 

Balanço CASSI-2015 constante do Relatório Anual-2015

11 novembro, 2016

Esclarecendo o meu voto



Diante de tantas opiniões sobre a situação da CASSI e por sugestão de um comentário anônimo aqui no nosso blog, resolvi abrir o meu voto, acho que ele tem razão: TÁ RUIM, MAS BÃO.