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23 setembro, 2016

Operação X

A presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment, o ex-presidente Lula acaba de virar réu pela segunda vez, o cérebro político petista José Dirceu foi duplamente condenado, o eterno assessor econômico Guido Mantega está enrolado na Zelotes e foi preso (depois solto) ontem na Lava Jato. Ficou faltando alguém? Sim, falta Antônio Palocci.

23 Setembro 2016 | 03h00
A era Lula acabou caminhando para o desastre com Dilma, mas foi sedimentada em cima do tripé Dirceu, Mantega e Palocci, o cordato, o bonachão, o que assumiu o “neoliberalismo tucano”, o queridinho do mundo empresarial e financeiro, que conseguiu a proeza de desabar não uma, mas duas vezes: da Fazenda de Lula e depois da Casa Civil de Dilma. Mas jamais deixou de frequentar as reuniões da alta cúpula lulista. 

No castelo de cartas do PT, já caíram dois presidentes da República, dois presidentes do partidos e quantos tesoureiros mesmo? Três? Quatro? Mas o escorregadio Palocci parece que sabe fazer as coisas direitinho. 

A repórter Andreza Matais ganhou o Prêmio Esso de jornalismo por descobrir que ele usou R$ 7 milhões, em espécie!, para comprar um apartamentão na Avenida Paulista que, ora, ora, não tinha dono nem placa na porta. Até hoje, anos depois, nunca se soube de onde veio e de quem era o dinheiro. Palocci saiu do governo, mas manteve as graças de Lula. Como tudo isso foi pré-delações premiadas, ele não abriu o bico e ficou por isso mesmo. 

Mas voltemos a Guido Mantega. A barbeiragem grosseira da Polícia Federal, que chamou Mantega quando ele estava no centro cirúrgico onde sua mulher se operava, deu munição aos petistas e adversários do juiz Sérgio Moro e da Lava Jato, principalmente na trincheira da internet. Moro, alegando que ele, o MP e a PF não sabiam da circunstância, voltou atrás e mandou liberar o ex-ministro. 

Apesar de tudo isso, o fato é que não tem nada de trivial um ministro da Fazenda ser acusado de pedir milhões para um megaempresário, ou para quem quer que seja, e isso piora muito quando se sabe que Mantega era também presidente do Conselho de Administração da Petrobrás e Eike Batista tinha negócios bilionários com a companhia. 

A operação, segundo a força-tarefa, era circular: o dinheiro saía da Petrobrás, passava pelas empresas e voava para contas de marqueteiros da campanha petista no exterior, quando não para contas e bolsos de gente de dentro e de fora do governo e da estatal. 

O detalhe é que o pedido relatado por Eike Batista foi, ou teria sido feito em 2012, quando Dilma já era presidente, e para quitar dívidas da campanha dela em 2010. Logo, Mantega joga a Lava Jato no colo de Dilma, que já tinha presidido o Conselho de Administração da Petrobrás durante a nebulosa compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Ninguém, nem Dilma, sai bem nessa foto. 

Vai-se, assim, cristalizando a percepção de que havia um modus operandi na era PT: todo mundo pedia propina e todo mundo dava propina, num círculo vicioso sem fim. Dirceu no Planalto, Mantega na Fazenda, Palocci nos dois, Paulo Bernardo no Planejamento... Nem mesmo os setores comandados (e “operados”) pelos parceiros escapavam – como o Ministério de Minas e Energia, bunker do PMDB, dos Sarney e de Edison Lobão. 

Fica difícil, num quadro borrado assim, pintar um futuro róseo para o PT, que já foi o maior partido de massas, o único detentor da ética, o Robin Hood contra a miséria. Faltam-lhe as tintas: discurso, horizonte e principalmente líderes. 

Se Lula denuncia Sérgio Moro ao mundo e pretende interditá-lo como seu juiz, deve se preparar para fazer o mesmo com vários outros juízes, procuradores, delegados da PF e auditores da Receita. Para tentar se salvar e salvar o PT, Lula precisa interditar as instituições do País, talvez interditar o País inteiro.

 







22 setembro, 2016

Ex-ministro Guido Mantega é preso em nova fase da Lava Jato


petrolão



Sergio Lima - 04.dez.2014/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 04-12-2014: O ministro da Fazenda, Guido Mantega após discurso e receber o premio da Academia Brasileira de Ciências Contábeis. (Foto: Sergio Lima Folhapress - PODER)
Guido Mantega após discursar e receber prêmio da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, em 2014
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso pela Polícia Federal em nova fase da Lava Jato. Mantega estava no Hospital Albert Einstein, onde sua mulher passa por tratamento médico. 
A equipe da PF pretendia prender Mantega em sua residência, no bairro de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Na casa –que é alvo de buscas–, entretanto, só estava seu filho. O ex-ministro acompanhava naquele momento sua mulher em cirurgia no hospital Albert Einstein do Morumbi. 
A Polícia Federal decidiu então ir até o hospital para encontrar Mantega. "Nós só esperamos que não atrapalhem a cirurgia", afirma José Roberto Batochio, advogado de Mantega. 
A prisão é do tipo temporária, decretada em casos específicos. Sua duração é de cinco dias, prorrogável por igual período caso comprovada sua necessidade. 
A 34ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Arquivo X, cumpre 49 ordens judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão temporária e 8 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é conduzida para prestar depoimento). 
Além de Mantega, são alvos da operação executivos das empresas Mendes Júnior e OSX, do empresário Eike Batista. 
Eles são investigados por supostos desvios na construção das plataformas P-67 e P-70, da Petrobras, construídas para a exploração do pré-sal, em 2012. 
A Polícia Federal tem indícios de que Mantega atuou diretamente junto à direção de uma das empresas para negociar o repasse de recursos ao PT, a fim de pagar dívidas de campanha. 
Em depoimento ao Ministério Público Federal, o próprio empresário Eike Batista declarou que foi procurado por Mantega para fazer um pagamento de R$ 5 milhões ao PT, em novembro de 2012. Sob orientação do partido, ele teria firmado um contrato fraudulento com uma empresa de publicidade para realizar as transferências, feitas no exterior, num total de US$ 2,35 milhões.
Os repasses suspeitos chegam a cerca de R$ 22 milhões. Entre os beneficiados, estão a empresa Credencial Construtora (que, segundo o Ministério Público, já foi usada pelo ex-ministro José Dirceu para recebimento de propinas) e um operador financeiro já condenado na Lava Jato. 
São apurados os crimes, dentre outros, de corrupção, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro. 
As determinações judiciais estão sendo cumpridas em cidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal. 
Guido Mantega foi ministro durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff e já havia sido alvo de condução coercitiva em maio, na 7ª fase da Operação Zelotes. Na época, o objetivo da Justiça Federal era apurar suposta ligação do ex-ministro com empresa que é suspeita de comprar decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), ligado ao Ministério da Fazenda. 
OUTRO LADO
 
Segundo o advogado da empresa Mendes Júnior Marcelo Leonardo "a empresa estava em negociação de acordo de leniência e delação premiada e foi surpreendida com a operação de hoje já que ela envolve fatos que fazem parte do escopo da colaboração".
Ele acusa os procuradores de terem usado informações fornecidas pela empresa sem o acordo estar fechado. 
 
FOLHA

21 setembro, 2016

Greenfield: OAS faz acordo de R$ 240 milhões com procuradores

Dinheiro compensará fundos de pensão em caso de condenação da empresa

por

Obra da OAS - Dado Galdieri / Bloomberg

BRASÍLIA- A Justiça Federal no Distrito Federal homologou nesta terça-feira o acordo entre a construtora OAS e o Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Greenfield, na qual a empresa se compromete a depositar em juízo o valor de R$ 240 milhões nos próximos dias. A garantia financeira é uma forma de assegurar, em caso de condenação no fim do processo, que os recursos sejam usados para ajudar a recompor o rombo financeiro no fundos de pensão Funcef (Caixa).
 
Em troca a Justiça irá suspender as medidas cautelares impostas contra a empresa, como a proibição das atuação de seus executivos em atividades no mercado de capitais. A empresa também deverá apresentar “todos os documentos e informações que venham a ser solicitados pela equipe investigadora da Operação Greenfield” e “promover ações de compliance, no prazo de três meses”. 

Como a OAS está em recuperação judicial, a suspensão das medidas e a efetivação do acordo só se dará após a companhia provar a reserva dos valores. O montante corresponde a recursos aportados pelo Funcef no no FIP OAS Empreendimentos que, segundo MPF, geraram prejuízos ao fundo de pensão dos funcionários da Caixa.

Também nesta terça-feira, Os termos são semelhantes ao acordo que foi homologado pela Justiça com a BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e a BRAM Bradesco Asset Management — ambas pertencentes ao Bradesco — na ordem de R$ 104 milhões. O primeiro acerto entre o MPF e investigados na Greenfield foi fechado com com o grupo J&F, que deverão depositar R$ 1,5 bilhão.

Esses acordos não significam a interrupção das investigações e nem absolvição dos suspeitos, que ainda estão em andamento e não tiveram até agora apresentação de denúncias formais ou abertura de ações penais. Eles antecipam à Justiça, em caso de uma futura condenação judicial, condições de reparar supostos prejuízos nos fundos de pensão, estimados pelo MPF em R$ 8 bilhões no total.

*Estagiário, sob a supervisão de Eliane Oliveira


20 setembro, 2016

Renan diz que Lava Jato precisa parar com 'exibicionismo'


petrolão



Eduardo Anizelli - 11.mai.2016/Folhapress
Renan Calheiros preside sessão do Senado para decidir sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma
Calheiros preside sessão do Senado que decidiu pela abertura do processo de impeachment de Dilma
Citado na Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (20) que a operação, apesar de ser "um avanço civilizatório", precisa "acabar com esse exibicionismo". 

Renan referiu-se à denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, semana passada. 

"Acho que a Lava Jato é muito importante e nada vai detê-la. Mas precisa acabar com esse exibicionismo, com esse processo de exposição das pessoas sem culpa formada. É preciso, de uma vez por todas, fazer denúncias que tenham começo, meio e fim, consistentes, e não fazê-las por mobilização política." 

O presidente do Senado finalizou defendendo que o Congresso Nacional aposte em uma legislação que "proteja garantias". 

"Qualquer projeto que garanta mecanismos para a investigar a corrupção e qualquer projeto que signifique proteger as garantias individuais. O que não pode é, a pretexto de investigar, todo mundo defender que a investigação seja feita doa a quem doer, que promova exibicionismo." 

Renan foi citado em delações da operação e já prestou depoimento. A força-tarefa busca identificar se o senador foi beneficiado por propina com verba desviada da Petrobras. 

Semana passada, o MP apresentou denúncia contra Lula sob acusação de comandar o esquema de corrupção na Petrobras e atuar, junto com empreiteiros da OAS, no desvio de, pelo menos, R$ 87,6 milhões da estatal. 

O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação pede à Justiça que Lula devolva o valor que teria sido desviado. A denúncia afirma ainda que o ex-presidente teria recebido R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas da OAS. 

FOLHA




Câmara fez tentativa vergonhosa de anistiar alvos da Lava Jato



petrolão


Lula vira réu pela 2ª vez e será julgado por Moro

petrolão

Paulo Whitaker/Reuters


Brazil's former President Luiz Inacio Lula da Silva looks on as he attends a meeting with members of the Workers Party (PT) in Sao Paulo, Brazil September 2, 2016. REUTERS/Paulo Whitaker ORG XMIT: PW01
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A Justiça Federal do Paraná aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. 

Agora, o ex-presidente vira réu e será julgado pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato que não envolvam pessoas com foro privilegiado. Lula também responde a outro processo sob acusação de atrapalhar as investigações sobre o petrolão. 

Caso seja condenado por Moro e também em segunda instância, pelo TRF (Tribunal Regional Federal), Lula se tornará inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O petista afirma ser inocente e diz ser alvo de perseguição política. 

Lula foi apontado pelo Ministério Público Federal como beneficiário direto de R$ 3,7 milhões de propina, paga pela empreiteira OAS, que seria oriunda de contratos da Petrobras. 

Segundo a acusação, o dinheiro foi investido na reforma do tríplex no litoral paulista, que seria destinado ao ex-presidente. A OAS também pagou pelo transporte e armazenamento de bens pessoais do petista de Brasília para São Paulo, após o término de seu governo. 

No despacho que acatou a denúncia, bastante criticada pela defesa do ex-presidente, Moro afirmou que a aceitação "não significa juízo conclusivo" quanto à culpa dos acusados, apesar de poder provocar "celeumas". 

Para o juiz, não cabe neste momento um "exame aprofundado das provas", mas sim avaliar se as acusações se sustentam "em substrato probatório razoável". 

"Tais ressalvas são oportunas pois não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie", escreveu. 

"Tais celeumas, porém, ocorrem fora do processo. Dentro, o que se espera é observância estrita do devido processo legal, independentemente do cargo outrora ocupado pelo acusado." 

'CAIXA GERAL'
 
As vantagens indevidas, sustenta a denúncia, teriam saído de um "caixa geral" de propinas devidas ao PT pela OAS, abastecido com o desvio de verbas da Petrobras. 

A Folha revelou que esta informação só aparece no esboço da delação do empresário Léo Pinheiro, sócio e ex-presidente da OAS, cujas negociações foram interrompidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). 

A acusação é essencial para caracterizar corrupção, segundo advogados ouvidos pela reportagem. O uso de uma informação que não aparece no inquérito pode abrir um flanco para a defesa contestar as acusações. 

'MAESTRO' DO ESQUEMA
 
A força-tarefa da Operação Lava Jato ainda apontou Lula como "o comandante máximo" do esquema de corrupção na Petrobras, apesar de não tê-lo denunciado sob essa acusação —o que foi criticado por juristas e pela defesa do próprio ex-presidente. 

Os procuradores argumentam que essa acusação, apesar de exposta na denúncia, está sob investigação da PGR (Procuradoria-Geral da República), e que não seria da competência da força-tarefa. 

Além do ex-presidente, se tornaram réus a ex-primeira-dama Marisa Letícia; cinco executivos da OAS (Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Moreira Ferreira); e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Este último é acusado de ser responsável pelo contrato de mudança do acervo de Lula, também pago pela OAS. 

Lula ainda é alvo de outros dois inquéritos na Lava Jato, que apuram se ele é o real proprietário de um sítio em Atibaia (SP) e se as palestras dadas pelo ex-presidente após deixar o governo foram pagas com dinheiro oriundo de corrupção. As investigações estão em andamento. 

OUTRO LADO
 
Em pronunciamento no dia seguinte à denúncia, o ex-presidente Lula reafirmou sua inocência, chamou a ação dos procuradores de "show pirotécnico" e afirmou que iria a pé à delegacia caso sua corrupção fosse provada. 

A defesa do petista, para quem a apresentação da denúncia foi "um espetáculo judicial e midiático", sustenta que Lula nunca foi proprietário do tríplex. 

O edifício, que estava sendo construído pela Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários), teve uma cota adquirida por Marisa Letícia em 2005. A ex-primeira-dama, porém, optou por receber de volta o dinheiro investido ao final da construção, o que foi feito em novembro de 2015. 

O casal, segundo a defesa, visitou o apartamento apenas uma vez e não teve interesse de comprá-lo. 

Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, a acusação tem cunho político e a Operação Lava Jato visa, desde o seu início, "impor uma condenação a qualquer custo para o ex-presidente Lula e para Marisa Letícia". 

O advogado de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, diz que não houve vantagem ilícita, e que a mudança dos bens de Lula envolve "um acervo considerado como patrimônio cultural brasileiro de interesse público". 

"A nota fiscal [da mudança] foi emitida em nome da empresa que contribuiu, a OAS, e não houve qualquer falsidade", argumentou a defesa, em nota. 

Procurada, a OAS afirmou, por meio de sua assessoria, que não iria se manifestar sobre a denúncia. 

FOLHA


19 setembro, 2016

ABERTA A ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL FAABB – DEFINIÇÃO DAS FILIADAS QUANTO ASSUNTO CASSI

 


Nos termos do Art. 13 do Estatuto da FAABB Art. 13 e 15, está aberta a ASSEMBLEIA GERAL para deliberar se a FAABB deverá ou não aceitar a proposta financeira e as propostas estruturantes para a CASSI.



A ASSEMBLEIA GERAL ficará aberta para manifestação até quinta-feira, dia 21/09 – Mandem suas posições finais por e-mail.



NEGOCIAÇÕES CASSI



Resumo da posição das filiadas que já enviaram suas obervações



AAFBB



Na tarde desta segunda-feira, 12/9, foi apresentada na reunião do Conselho Deliberativo da AAFBB, conduzida por seu Presidente Gilberto Santiago, a proposta final entregue pelo Banco do Brasil à Mesa de Negociações da Cassi, visando ao equilíbrio financeiro da entidade.



A Presidente do Conselho Administrativo Celia Larichia, que representa a Associação na Mesa, apresentou o detalhamento da proposta aos Conselheiros Deliberativos, prestando todos os esclarecimentos necessários, tendo sido a mesma aprovada integralmente pelo Conselho.



Também participou da reunião, a Conselheira Deliberativa da Cassi e vice-presidente do Conselho Deliberativo da AAFBB, Loreni de Senger, prestando informações relevantes para subsidiar a decisão do Conselho.



Tendo em vista a necessidade de darmos continuidade aos debates visando à sustentabilidade da CASSI no longo prazo, além do acompanhamento das medidas que constarão do memorando de entendimentos, reitero proposta que fiz em nossa última reunião, no sentido de que a Mesa de Negociações tenha caráter permanente.



Importante registrar que o resultado alcançado nesse ano e meio de negociações foi fruto do trabalho conjunto das entidades representativas do funcionalismo da ativa e aposentados.







AFABB RN



A AFABB-RN, no dia 14 09 2016, em reunião conjunta com sua Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e representantes do Conselho de Usuários da CASSI RN, após debate e análise da proposta apresentada pelo Banco para a CASSI, decidiu pela aceitação da mesma, todavia, com algumas ressalvas e dúvidas que repassamos para apreciação dos negociadores:



1)   Manter os aportes mensais na mesma proporção de 1 por 1,5. Dessa forma, se os assistidos contribuirão com um aporte mensal extraordinário de R$ 17.000,00, correspondente a mais 1% da base de contribuição, o Banco, por sua vez, teria que contribuir no mínimo com R$ 25.500,00 (R$ 17.000 x 1,5), isto é, uma vez e meia o valor das parcelas dos assistidos. Não sendo assim, após 2019, esse 1% poderá facilmente ser incorporado definitivamente na nossa contribuição, que passaria a ser de 4%, enquanto o Banco, desobrigado legalmente, permaneceria com 4,5%, alegando que não existiu acordo em relação a proporcionalidade.



2)   Durante a fase de implementação dos projetos e programas poderá haver ajustes. Nessas ocasiões as entidades representantes dos assistidos irão participar acompanhando e intervindo conjuntamente nas decisões?



3)   O que acontecerá a partir de janeiro de 2020? E caso os aportes se mostre insuficientes ou as medidas ineficazes?



4)   Não temos conhecimento do teor dos programas que o Banco pretende implementar.



5)   A exemplo da AAFBB, concordamos com a “mesa permanente” de negociações e acompanhamento das negociações.



6)   A consulta ao corpo social implicará em alteraões no Estatuto da CASSI?



7)   O BB concorda com o Modelo de Atenção Integral à Saúde através da Estratégia Saúde da Família?E em que moldes?



8)   Desconhecemos os controles e as despesas dos programas PAD e PAF.







AFABB PA



1- Aprovar as ações contidas nos tópicos:



1. Governança, gestão e Operação – Fases: 1 e 2 –



APROVADO



2. Investimentos -----------------------------------------------



APROVADO



2- Investimentos:



- Participantes do Plano Associados ​



- Contribuição mensal extraordinária, até dezembro/2019, de 1% do salário benefício do ativo, apresentados e pensionistas –



APROVADO



- Patrocinador Banco do Brasil



​Ressarcimento mensal extraordinário, até dezembro/2019, de



despesas de programas vigentes, coberturas especiais e da estrutura própria (Clini Cassi), vinculados ao Plano Associados no valor de R$ 23 milhões com reajuste anual com índice a ser estabelecido entre o Banco e a Cassi. Contratação e pagamento das despesas com a empresa especializada de consultorias. APROVADA com a seguinte Ressalva: o documento dessa Federação cogita o FIPE SAÚDE, como indexador para correção da participação do Banco. Porém a aprovação deste tópico condiciona que em hipótese alguma a atualização monetária incidente sobre a participação do Banco do Brasil seja inferior a correção aplicada à contribuição dos associados.



3- Acompanhamento do Investimento



3.1. Prestação de Contas – APROVADA na forma proposta;



3.2. Sistemas de Controles Internos – APROVADO com as seguintes RESSALVAS:



​A instituição da estrutura de assessoramento ao Comitê de



Auditoria, proposta neste tópico NÃO deverá implicar em aumento do quadro funcional existente, devendo a CASSI buscar entre os funcionários existentes os recursos humanos habilitados para a função.



3.3. RECRUTAMENTO E SELEÇÃO – APROVADO com a seguinte



Ressalva.



​O quadro ora existente deverá ser congelado. As admissões deverão ocorrer condicionadas a demissões e nunca com salário superior.



3.4. Acordo de Trabalho - APROVADO na íntegra.



SUGESTÕES ​Adicionalmente sugerimos aditar a proposta do Banco as seguintes salvaguardas:



1. O prazo da contribuição extraordinária, ora requerida não ultrapassará a data limite de dezembro/2019.



2. Os salários dos funcionários da CASSI serão adequados à realidade financeira da instituição e nos exercícios em que esteja no regime de reestruturação, os reajustes salariais se limitem a reposição inflacionaria.



3. Supressão de eventos que pouco ou nada acrescentem aos objetivos e a sustentabilidade da CASSI.



4. VINCULAÇÃO DA PROPOSTA BB/CASSI – CAMPANHA SALARIAL.



-       Não obstante seja óbvio, como destaca V. Sa., o esforço para discutir CASSI apresentando a mobilização existente com os colegas em greve. Diante dos últimos acontecimentos políticos do País, vemos a campanha salarial deste ano contaminada pelo viés político ideológico que contribui para acirrar os ânimos e poderá em certa medida ser contraproducente ao nosso objetivo comum que é reerguer a CASSI. Destarte sob essa ótica também nos posicionamos contra essa vinculação.




AAPBB RJ



" Os problemas de sustentabilidade da CASSI têm sido, há bastante tempo, motivo de preocupação e estudo, não só por parte da Diretoria da AAPBB, como ainda do nosso Corpo Social. Assim, com a aquiescência dos companheiros presentes à reunião realizada, em nossa sede, em 15/09/2016, estabelecemos as seguintes premissas a respeito da moção final, segundo o Banco do Brasil, visando a por termo ao corolário de propostas e sugestões apresentadas pela administração do Banco do Brasil, pela diretoria da CASSI e por algumas da entidades representativas dos funcionários aposentados, dos funcionários da ativa e dos pensionistas.



Nos foi dada a oportunidade, durante estes longos meses, através dos informativos exarados pelas entidades envolvidas, de palestras realizadas, principalmente, durante as reuniões do Conselho de Usuários da CASSI do Rio de Janeiro e da troca de informações com colegas, de acompanhar a evolução das negociações. Preocupou-nos, sobremaneira, a possibilidade de que os entendimentos corriam o risco de não chegarem a bom termo e o impasse daí advindo poderia vir a causar, não só a insolvência , bem como a inviabilidade da CASSI.



De suas propostas iniciais, quando o Banco acenou com pontos altamente negativos, principalmente, no que diz respeito ao segmento dos aposentados, até sua proposta dita como a derradeira, há, sem dúvida, pontos favoráveis ao entendimento, tais como: aumento do valor a ser por ele investido, até dezembro de 2019, a título de ressarcimento extraordinário de despesas mensais dos Programas de Atenção Domiciliar - PAD; e de Assistência Farmacêutica - PAF; e das coberturas especiais e da estrutura própria de atendimento composta pelas CliniCassi, no valor de R$ 23 milhões, com reajuste anual (índice a ser estabelecido BB/CASSI) e contratação e pagamento das despesas de empresa especializada em auditoria e gestão.

​Nós, os associados da CASSI, passaremos a contribuir, mensalmente, em caráter temporário, até dez/2019,   com 1% a mais o que representará aporte de R$ 17 milhões, no período, ​A CASSI terá, portanto, incremento financeiro de R$ 40 milhões, mensais, até dezembro de 2019.



Desta forma, ao longo de 16 meses de negociações, ficou estabelecido o investimento no Modelo de Atenção Integral à Saúde, através da Estratégia de Saúde da Família, manutenção do princípio de solidariedade, a corresponsabilidade entre o BB e os associados e, também, a garantia de cobertura para ativos, aposentados, dependentes e pensionistas.

​Caberia então, segundo entendemos, consulta final ao corpo social da CASSI que dará a palavra final para a implementação.



Não é, temos de convir, o acordo ideal para os interesses dos associados CASSI, mas é o caminho para o entendimento, neste momento crucial para nosso plano de saúde. Na realidade, a experiência mostra que, a cada situação de ameaça à sobrevivência da CASSI, o Banco impõe uma proposta que acaba tendo de ser aceita pelos associados, em escala crescente de prejuízo. De início, o BB tinha a obrigação de garantir a assistência médica a funcionários da ativa, pensionistas e aposentados. Foi criada a empresa CASSI. Depois, foi alterada a relação de contribuição de 1:2 para 1:1,5. Após, o Banco, limitou a participação para 4,5%. Agora, na prática, extraoficialmente, aumenta para 4% a contribuição do associado, inicialmente em caráter temporário, contribuindo em 1,5 por fora, sem maiores compromissos futuros. É necessário repensar o modelo de gestão da CASSI.



Acreditamos que, até o final de 2019, o mercado de saúde, de uma forma geral, deverá estar melhor administrado pela ANS, equilibrado e com sinais evidentes de mecanismos sérios para seu saneamento, permitindo, então, a esperada implementação da reestruturação da CASSI. É nosso desejo!





AFABB AM



Em reunião, ontem, dia 14, com nossos associados, tivemos mantida a decisão da Diretoria Executiva, já manifestada.  ACEITAR A PROPOSTA DO BANCO.  Duas solicitações são feitas, sendo a primeira não impeditiva da aceitação da proposta do Banco, para que fique claro: 1. Que se tente o reajuste da parcela a ser paga pelo Banco pelo índice FIPE SAÚDE, o que seria justo, e que você já comenta em sua matéria; 2.  Que haja prestação de contas trimestralmente, pela Diretoria da CASSI, de forma clara, para FAABB, AAFBB, FENAB, AFAs e pessoal da ativa do que está sendo feito e valores pagos.  A defesa da CASSI depende de todos nós e não somente da Diretoria e conselhos.

Lamento a manifestação dos dirigentes que assinaram a manifestação.

OU a situação da CASSI não está como vem sendo dito, inclusive por diretor, que é uma situação crítica, sem recursos para pagar os prestadores,  OU alguém está brincando com a vida de todos nós.

REPITO que este assunto diz respeito a nós, funcionários do Banco do Brasil, e não há porquê ir para a campanha salarial da categoria.



Independente da CONTRAF/CUT,  PEÇO que se as AFAs concordarem, faça gestão junto ao Banco, juntamente com a AAFBB, para que esta questão seja nossa, separadamente da campanha salarial.  Sem amarras políticas.





AFABB RS



Em atenção ao seu expediente/e-mail de 7 do corrente,  informamos que a Diretoria Executiva, em reunião conjunta com o Conselho Deliberativo,  aprovou a Nova Proposta apresentada pelo Banco do Brasil  para a CASSI.



Entretanto, elencamos, a seguir,  itens que consideramos importante sejam redigidos com clareza e constem do texto do acordo a ser assinado entre as entidades,  BB/CASSI:



a)      Definição quanto  ao início da cobrança das contribuições;



b)      Definição do que são as despesas de: “programas vigentes”, “coberturas especiais”, “estrutura própria (CliniCassi)” passíveis do “ressarcimento mensal até 2019”;



c)       Definição  do indexador a utilizar no reajuste anual do “ressarcimento mensal” a ser efetuado pelo Banco;



d)      Definição quanto ao que são “decisões intermediárias”, em relação à Prestação de Contas”. 



Outrossim , permitimo-nos sugerir:



a)      Que, na composição  da estrutura de assessoramento ao Comité de Auditoria – COAUD, sejam incluídos representantes das entidades ANABB,  AAFBB, FAABB e dos Conselhos de Usuários da CASSI;



b)      Que seja mantida permanentemente a Mesa de Negociação BB/Entidades para debate dos  assuntos relativos à Sustentabilidade da CASSI;



c)       Que o indexador dos reajustes anuais  dos ressarcimentos extraordinários do Banco seja o FIPE-Saúde.



AFABB ES



Em referência ao seu expediente de 07/09/2016, pertinentemente ao ofício FAABB de 07/07/2016,  apraz-nos vir à sua agradável presença para inteirá-la de que esta AFABB-ES, através de decisão de diretoria em reunião extraordinária desta data, deliberou-se o seguinte: - a) concordar  com a “proposta final para a Cassi, visando ao equilíbrio financeiro temporário de nossa entidade”, nos mesmos moldes em que  foi anunciado pela nossa coirmã AAFBB, até porque – salvo melhor juízo – desconhecemos a existência de outras propostas ou mesmo substitutivos que visem ao aprimoramento do modelo até então apresentado;  -  b) – somos por entender, de outro lado,  que outros  estudos e  sugestões poderão subsidiar  o encaminhamento de uma proposta definitiva, de sorte a que, tanto quanto possível, sejam preservados os mais elevados interesses de nossa caixa de assistência e, por via de consequência, os de seus milhares de assistidos.





AFABB UBERABA



Referindo-nos à sua consulta sobre a proposição do Banco – abaixo – manifestamo-nos sobre a sua aceitação, embora a nosso ver o ideal seria que a contribuição do Banco tivesse aumento na mesma proporção e ele fizesse um aporte a título de adiantamento para sanear a atual situação.





AFABB MT



Referímo-nos ao seu ofício FAABB 07/07 de 2016, que trata de "Proposta Final" apresentada pelo BB com relação à CASSI.



2. Em reunião entre os Associados desta AFABB-MT ocorrida nesta manhã de 13.09.2016,foi deliberado pela ACEITAÇÃO da proposta apresentada pelo Banco, com as seguintes observações:



a) considerando que o aporte de  recurso mensal do BB, inicialmente fixado em R$ 23 milhões, está vinculado ao Ressarcimento de Despesas, será indispensável a criação de mecanismo que assegure que este valor não esteja sujeito a oscilações negativas que impliquem redução do montante. Ou seja, que o valor de R$ 23 milhões seja reajustado pelo índice FIP Saúde.



b) o texto do Acordo a ser submetido a consulta ao Corpo Social,  seja previamente aprovado pela mesa de negociação.





AFABB SE



Informo que a AFABB/SE aprova a proposta final apresentada pelo BB para solucionar a crise financeira vivida pela CASSI. A decisão foi unânime e tomada em reunião do seu CD realizada às 15h do dia 14.09.2016.



AFABB SC



Em reunião conjunta de sua Diretoria Executiva e de seu Conselho Deliberativo, no dia 15.09.2016, após leitura,  análise e questionamentos sobre a proposta apresentada pelo Banco para a sustentabilidade da CASSI, a AFABB/SC, acreditando em sua viabilidade, sugere sua aprovação, lembrando da necessidade de se estabelecer um índice de reajuste dos aportes oferecidos pelo Banco.







AFABB ITAPEMA





                       Conforme sua solicitação e para apresentação de voto junto a Mesa de Negociação da Cassi, a AFABBI, Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Brasil de Itapema e Região, registra pelo presente, sua concordância em APROVAR a proposta apresentada pelo Banco do Brasil, para fins de solução dos problemas da Cassi.



                       Por oportuno, sugerimos discutir junto a mesa de negociação, sua transformação em mesa permanente, com fins de acompanhar a implementação das medidas apresentadas e fazer avaliação periódica da situação da CASSI, tendo em vista ser um programa temporário, e para que ao final do período, ou antes se necessário, tenhamos definida uma solução permanente e definitiva para nossa Caixa de Assistência.





AFABB SP



Em  resposta ao seu ofício FAABB 07/07 2016, de 07.09.2016, informamos-lhe que a Associação de Funcionários Aposentados do Banco do Brasil no Estado de São Paulo – AFABB-SP, por decisão unânime de seu Conselho Deliberativo, em reunião hoje realizada, aceita a chamada “Proposta Final” do Banco à Mesa de Negociações da CASSI, objetivando o equilíbrio financeiro da Entidade.







AVALIAÇÕES DA FAABB – Presidência



            Desde de 2015 temos rejeitado as propostas do Banco que feriam nossos direitos.



a)    O BB deu início as negociações em maio de 2015, apresentando propostas que rejeitamos de plano:



b)   Como Patrocinador, o BB apresentou a proposta de deixar de contribuir mensalmente para a CASSI, como Patrocinador, referente a aposentados e pensionistas e ainda definir que futuros déficits somente fossem cobertos por associados, ou seja, funcionários em atividade no Banco, aposentados e pensionistas.



        À época o Banco possuia registrada em seu balanço provisão de cerca de R$ 5,8 bilhões como compromisso pós-laboral, obrigação decorrente da Deliberação CVM 695/2012, que prevê a necessidade de contabilização dos recursos necessários para suportar as contribuições patronais do BB para a CASSI em relação aos funcionários que irão se aposentar e aos que já são aposentados/pensionistas. REJEITAMOS



         Na proposta do Banco, esse deixaria de provisionar tais recursos e os repassaria integralmente para a CASSI, por meio da criação de fundo administrado pela BBDTVM. Esse fundo serviria para cumprir a mesma finalidade da provisão atualmente constituída pelo BB: custear gastos em saúde dos aposentados, pensionistas e dos atuais funcionários quando se aposentarem, bem como de seus respectivos dependentes. REJEITAMOS



         Dentro desta lógica, o BB elevaria sua contribuição mensal para a CASSI, de 4,5% para 5,49% sobre os proventos brutos dos funcionários em atividade. A CASSI, por sua vez, repassaria ao Fundo parte desse valor (0,99%) para que seja capitalizado e possa suportar gastos com saúde dos funcionários hoje em atividade quando de suas aposentadorias. REJEITAMOS



c)    O outro item da proposta foi a cobertura do déficit atual futuros somente pelos associados. O BB assim se desoneraria não só do compromisso de contribuição patronal, mas também da responsabilidade solidária com futuros déficits. REJEITAMOS



            Ao longo de todo o ano de 2015 e início de 2016, fizemos contrapropostas oferecendo alternativas várias como que o BB cobrisse os déficits, fizesse aportes para os investimentos necessários à sustentabilidade da CASSI, adiantasse suas contribuções relativas ao 13 salário, adiantasse sua parte referente aos chamado SISBET (parte do BB em contribuições para a CASSI referente ao BET dos ativos que é revertido à medida que cada ativo se aposentada e recebe seu BET que foi creditado mês a mês em sua reserva individual enquanto durou o BET), aumento de nossas contribuições e às do BB na proporção de 1 por 1,5, paulatinamente, projetando-se até 2020, etc.



            Pouco, muito pouco de nossas propostas foram aceitas até então. O BB chegou a fazer o adiantamento de sua parte do 13 salário e ainda providenciou coberturas emergenciais para impedir o zeramento das reservas.



            Agora, chega-se a essa proposta de contribuirmos adicional e  temporáriamente com 1% e o BB ressarcindo despesas com PAF, PAD, CliniCassi até 23 milhoes, até 2019.



            Temos a oportunidade de conseguir dar os primeiros passos na construção do fortalecimento da CASSI.



            O Banco aumentou o valor a ser investido a título de ressarcimento mensal extraordinário, até dez/2019, de despesas mensais dos Programas de Atenção Domiciliar - PAD e Assistência Farmacêutica - PAF, das Coberturas Especiais e da estrutura própria de atendimento composta pelas CliniCassi, no valor de R$ 23 milhões, com reajuste anual em índice a ser estabelecido entre o Banco e a Cassi (cogita-se usar, como indicador, o FIP saúde, cuja variação anual, hoje, está em 12,1% ) e contratação e pagamento das despesas com uma empresa especializada de consultoria.



Nós, associados, contribuiremos extraordinariamente, até dez/2019, com 1% do salário/benefício de ativos, aposentados e pensionistas, o que corresponderá a uma arrecadação adicional mensal aproximada de R$ 17 milhões hoje. Naturalmente nossa contribuição como aposentados e pensionistas sofrerá impacto do reajuste que tivermos, pela PREVI, em janeiro próximo e a contribuição dos ativos sofrerá o impacto do reajuste que esses obtiverem no dissídio da categoria já em andamento.



Assim, somados, hoje, 17 milhões nossos mais 23 milhões do BB, a CASSI terá mensalmente 40 milhões adicionais.



Paralelamente à injeção de recursos financeiros através da consultoria contratada fará o diagnóstico da situação atual, revisão dos materiais existentes, modelagem, plano detalhado, estudos de viabilidade e planejamento da implantação (prazo estimado em 4 meses). Em seguida, serão implementadas as propostas (projetos) aprovadas nos órgãos de governança da Cassi (prazo estimado de 12 meses). Para acompanhar todo o processo a Cassi deverá instituir uma estrutura de assessoramento ao Comitê de Auditoria (COAUD), a fim de oferecer melhores condições desse COAUD exercer seu papel de apoio ao Conselho Deliberativo em relação à supervisão da gestão dos processos internos, inclusive o acompanhamento dos projetos.



Para acompanhar os investimentos realizados serão implementadas mediante aprovação nos órgãos de governança da Cassi uma prestação de contas trimestral pela Cassi, ao Patrocinador e ao Corpo Social, por meio da Entidades Representativas que compõem a Mesa de Negociação, em relação ao andamento dos trabalhos e implementação das propostas, com avaliações intermediárias quanto à necessidade de continuidade dos ressarcimentos do Banco e das contribuições extraordinárias dos Associados. Ao mesmo tempo, a Cassi deverá aperfeiçoar o sistema de recrutamento e seleção dos funcionários, de forma que as contratações e promoções sejam realizadas por meio de processo institucional de seleção e ascensão.



Será feito um Acordo de Trabalho, ou seja, um sistema de acompanhamento que possibilite a avaliação do desempenho operacional de todas as suas áreas, estabelecendo indicadores e metas, como por exemplo, Satisfação dos Participantes, Clima Organizacional, Controle das Despesas Assistenciais e Administrativas, dentre outros relacionados à sua gestão.



Com isso, ao contrário daquela proposta inicial do Banco do Brasil, evitamos alterações estatutárias, preservamos todos os direitos dos associados, ativos, aposentados e pensionistas, asseguramos a solidariedade, mantemos a proporção contributiva oficial, de 1 para 1,5, asseguramos a continuidade da Política de Assistência Farmacêutica (PAF), o Programa de Atendimento Domiciliar, a manutenção e expansão das CliniCassi, não se altera a coparticipação.



Finalmente, se as Associações de Aposentados filiadas decidirem que a FAABB deve apoiar as contribuições extraordinárias e as propostas não financeiras apontadas acima, esclareço que somente aprovaremos o que estiver grafado claramente, explicitado formalmente em documento, todos os compromissos que o BB agora assume, inclusive a obrigatoriedade da manutenção da Mesa Permanente, de modo a assegurar que cada passo dos compromissos assumidos estão sendo cumpridos adequadamente.



- Que conste expressamente o valor dos ressarcimentos por parte do Banco do Brasil (23 milhões), a forma, periodicidade e o índice de reajuste desse valor.

- Que se torne claro e explícito a forma de acompanhamento dos processos pelas Associações.



A FAABB e suas filiadas possuem o entendimento consensual de que esta parte financeira da proposta não assegura a sustentabilidade da CASSI. Apenas injeta recursos capazes de cobrir o déficit e dá condições para que a a assessoria investigue ralos, processos, controles internos, programas e implante as reformas necessárias perseguindo a sustentabilidade. Por este motivo é que propomos a Mesa Permanente.



PONTOS POSITIVOS



- As responsabilidades do Banco com ativos, aposentados e pensionistas estão mantidas.



- Está mantida a solidariedade, eis que as contribuições adicionais de 1% nossas (17 milhões) e às do Banco 23 milhões, embora não signifiquem a proporção de 1% para 1,5%,  são extraordinárias.



            Observa-se que a proporcionalidade dos nosso 17 milhões, com relação aos 23 milhões por parte do Banco que somados resultam em 42 milhões é: 17 milhões são 42,5% e 23 milhões são 57,5%  (100% = 40 milhões)



- O Estatuto não será alterado. A consulta ao corpo social é necessária pois é preciso que os associados se manifestem se aceitam ou não a contribuição extraordinária de 1% até dezembro/2019.



- Estão mantidos os Programas especiais, não previstos na legislação da ANS e assim constituem conquistas do Corpo Social, como:

- a Política de Assistência Farmacêutica

- o Programa de Atendimento Domiciliar



- Não altera os percentuais de coparticipação.



            Finalmente, todo o texto da consulta a ser apresentada para o Corpo Social será antes apresentado à Mesa de Negociações e a FAABB repassará a todas as filiadas.



Atenciosamente,

Isa Musa de Noronha