Mostrando postagens com marcador FAABB. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador FAABB. Mostrar todas as postagens

20 janeiro, 2016

MESA DE NEGOCIAÇÃO DA CASSI APRESENTA AVANÇOS

                                                                                                                (Redação CONTRAF CUT) 

Em reunião realizada nesta terça-feira, dia 19/01, em Brasília, as entidades representativas do funcionalismo do BB e aposentados cobraram do banco respostas referentes aos pontos pendentes da última mesa de negociação.



As entidades cobraram do banco sobre o andamento dos projetos de ações estruturantes, uma vez que houve impasse no âmbito da Cassi, o que emperrou o início dos projetos e também sobre alguma solução para o caixa da Cassi, de forma a se evitar falta de pagamento dos serviços, que prejudique o atendimento aos associados da Cassi e que possa gerar descredenciamentos.



As entidades afirmaram que houve avanços ao longo do processo negocial e que foram produzidos consensos que devem ser mantidos, como o princípio da solidariedade, o investimento no Modelo de Atenção Integral à Saúde através da Estratégia Saúde da Família, a garantia de atendimento para ativos, aposentados, dependentes e pensionistas e corresponsabilidade entre BB e associados.



O Banco reconheceu que houve avanços na mesa de negociação e informou que, após a última reunião com as entidades, conforme acordado, se reuniu com os diretores eleitos e técnicos da Cassi para discutir sobre os projetos. Informou também que vai dar sequência aos projetos, iniciando a abordagem a empresas especializadas e garantiu o compromisso do Banco do Brasil para que os projetos tenham andamento.



Esses projetos fazem parte do programa de excelência no relacionamento que é composto de seis iniciativas estratégicas: aperfeiçoamento dos mecanismos de regulação, gestão da rede de prestadores, acesso qualificado através do sistema integrado de saúde, gestão integrada de informações de estudos estatísticos e atuariais e aperfeiçoamento dos processos orientados ao sistema de saúde CASSI e novos planos.



As entidades acrescentaram que mesmo com a contratação de empresas para dar andamento aos projetos, deve-se ter o compromisso de não haver alterações substanciais que mudem o modelo de Cassi que defendemos, o que teve concordância do BB. O Banco também afirmou que todas as decisões seguirão o trâmite normal dentro da governança da Cassi, via diretorias e conselhos.





PROPOSTAS PARA REFORÇAR O CAIXA FINANCEIRO DA CASSI



O Banco do Brasil afirmou que enquanto os projetos estão na fase inicial o banco está estudando várias alternativas para o reforço de caixa, e serão apresentadas internamente na Cassi e que tem a tranquilidade de afirmar que após essas medidas, garante que não haverá falta de pagamento a nenhum prestador da Cassi, o que não houve até agora.



A comissão de negociação também cobrou o Banco que não apresente nenhuma medida que corte benefícios ou suspenda programas de atendimento aos usuários dos planos da Cassi. O Banco informou que apresentará soluções para reforço de caixa sem corte de benefícios e que, sendo aprovadas depois de debatidas internamente, pode-se pensar até em sair do contingenciamento do orçamento.



Foi debatido então um prazo necessário para que a mesa seja retomada com a apresentação do encaminhamento sobre os projetos e quais as soluções para reforço de caixa que serão implementadas. Ficou acertado que o prazo mínimo será de 30 dias e, se houver necessidade, haverá uma reunião nesse intervalo.



A próxima roda de negociação entre banco e entidades ficou agendada para o dia 25 de fevereiro.



SOBRE DESCREDENCIAMENTOS NA CASSI E EM OUTROS PLANOS



Os membros da Comissão de Negociação pediram informações à Diretoria da Cassi sobre descredenciamento de prestadores na Cassi e em outros planos, que estão sendo relatados por associados em várias regiões.

Foi informado que os descredenciamentos têm origens diversas que vão desde a pouca quantidade de usuários no local até vencimento de contratos, mas que em nenhum caso foi por falta de pagamento e que a Cassi não deixou de pagar nenhum prestador.

(Fonte: CONTRAF CUT)



     

AVALIAÇÃO DA FAABB



 1. A CASSI vive em dificuldades desde 1992. Em 1996 foi feita uma enorme mudança nos paradigmas da CASSI e, quem defendeu tais mudanças, o fez advogando que essas resolveriam a questão. A realidade apontou outra história. Não resolveu. Já em 1999 os Auditores Independentes já temiam pela sustentabilidade da CASSI e o Conselho Fiscal de então recomendou que as contas do exercício não fossem aprovadas. Depois em 2005, 2006 a crise voltou com força. Em mesas de negociação o BB decidiu por novas mudanças estatutárias e fez: botou dinheiro vivo na CASSI. Veio o BET e deu certo fôlego à CASSI. Em 2014 novo déficit fez arrepiar a todos nós e nova mesa de negociação foi criada para discutir não só a cobertura do déficit, mas as questões de gestão e sustentabilidade na CASSI.



2. Ao longo de todo ano de 2015 inúmeras reuniões foram feitas com o Banco e este apresentou como “solução”, nos empurrar os 5,830 bi e desvencilhar-se de vez de sua responsabilidade para com a saúde de aposentados e pensionistas. Evidentemente ninguém em sã consciência aceitou essa proposta indecorosa, razão pela qual as negociações se arrastam em busca de uma solução.



3. Enquanto isso, fora da CASSI, a saúde entrava em crise atingido a maioria das operadoras, seja as de mercado ou as de auto gestão e o Diretor da CASSI William bem trouxe essas informações.



4. Em de 18/01/16, a Folha de São Paulo publicava que os paciente ganham 9 em cada 10 ações contra plano.  Quem realizou a pesquisa afirmou que o problema que leva à Justiça está em constante movimento e tem a ver com lacunas da regulação.  Observa-se, entretanto, que a maioria das sentenças favoráveis aos usuários e contra os planos de saúde estão ferindo os contratos de cobertura dos planos e determinando fazer procedimentos ou fornecer materiais e medicamentos que não estão previstos nem na regulação e nem na legislação da Agência Nacional de Saúde.



5. O Diretor da CASSI, William Mendes considera que se essa tendência não for revista não vai sobrar um plano de saúde coletivo sério nos próximos anos, com mensalidades possíveis de serem pagas, e assim a maioria dos milhões de usuários terá que recorrer ao SUS, pois não terão como pagar os custos rateados coletivamente por pagar decisões da justiça para casos individuais não previstos nos contratos, legislação e custo dos planos.



6. Por mais que entendamos urgente aperfeiçoar a gestão da CASSI é forçoso reconhecer que não há milagre que dê conta da equação perversa residente no setor saúde com problemas estruturais e conjunturais, por exemplo:



- inflação médica;



- judicialização que cria despesa assistencial não prevista nos contratos e legislação;



- rede hospitalar atuando com cheque em branco ao internar pacientes dos planos conveniados;



- a contribuição pessoal e patronal atrelada a reajustes de proventos e benefícios de pensão ou aposentadoria que nem de longe acompanham a inflação oficial e a médica (que é maior do que a oficial).



7. Para piorar, ainda segundo análise do Diretor William, a Resolução 259/268 da ANS, de garantia de atendimento, cujo objetivo correto era não deixar usuários desassistidos, teve como consequência negativa uma desorganização negocial na relação operadoras de saúde/rede credenciada, porque os planos de saúde não estão mais conseguindo credenciar profissionais de saúde, clínicas e cooperativas de médicos, pois a Resolução acaba obrigando os planos a pagarem o valor que eles quiserem em suas consultas.



8. Pode-se somar a tudo isso as fraudes absurdas no fornecimento materiais e medicamentos e a forma de organização praticamente em monopólio em que estão organizados os setores de exames e diagnóstico no país, a falta de ética de alguns segmentos ou profissionais na área da saúde e o mais importante nessa discussão da (in)sustentabilidade no setor de saúde: a mudança cultural e estrutural do modelo de saúde atual, focado na doença e na cura caríssima dela e não na prevenção e cuidado das pessoas, coletivamente, ao longo da vida.



9. As questões CASSI  não estão imunes a tantas intempéries. Há necessidade urgente de se rever a gestão, processos, procedimentos, relação com prestadores e associados. Nessa última reunião, ao que parece, o próprio BB compreendeu isso. Talvez tenha reconhecido a sua parcela de culpa na incompetência que o ex-Diretor do BB e ex-Presidente da CASSI alardeia em seus vídeos. Tanto que decidiu pela contratação de  empresas especializadas em gestão para promover estudos aprofundados nos processos internos, na gestão dos modelos, em medidas estruturantes para aumentar a eficiência da gestão da Cassi nas áreas de procedimentos e de regulação e gestão de prestadores de modo a implantar dois pilotos do modelo assistencial da Cassi de Atenção Integral para 100% dos participantes em duas cidades (pilotos)  - determinando as correções necessárias para as medidas estruturantes para que essas tragam economias nos próximos anos e permitir que a Cassi persiga seu objetivo central de implantar o Modelo Assistencial de Atenção Integral à Saúde, com foco na prevenção de doenças e promoção de saúde, reabilitação e recuperação. Examinar e aprofundar a viabilidade do eixo do modelo na Cassi, baseado na Estratégia Saúde da Família (ESF) que foi planejado para ser estendido para o conjunto dos participantes (Plano de Associados e Cassi Família).



Isa Musa de Noronha
 

31 julho, 2015

FAABB > CASSI - O DESAFIO DA SUSTENTABILIDADE


Prezados,

A legislação criada pela CVM se destinou a padronização contábil, jamais a amparar um caso específico como aquela em andamento na CASSI. Sua aplicabilidade é totalmente questionável.

O BB NÃO PODE EMPURRAR PARA A CASSI UMA RESPONSABILIDADE E UM RISCO QUE É DELE.

É importante que todos compreendam muito bem que a questão CASSI é de custeio e gestão! Foi para equacionar essas variáveis é que fomos negociar com o Patrocinador - prestar contas à CVM é problema do Banco.
O Diretor da ANABB, Amaral, preparou um arquivo PowerPoint para explicar a situação Cassi e o desafio pela sua sustentabilidade.

Um arquivo PowerPoint é grande demais para ser enviado via e-mail, assim, transformamos com a colaboração da colega Leopoldina Correa, esse arquivo PowerPoint em vídeo, pois assim todos podem assistir direto do You Tube, sem necessidade de baixar para seu micro.

Para compreender bem as lâminas, já que evidentemente faltam as explicações que Amaral fez ao longo da apresentação, tentou aqui pontuá-las para que fique bem claro.

Atenciosamente

Isa Musa

Assistam ao vídeo e recorram a esse texto, se necessário.
 https://www.youtube.com/watch?v=WgfVGXdUAFs

Lâmina 1, Amaral traz breve histórico da CASSI;
Lâmina 2 – A situação atual da CASSI;
Lâmina 3 – O início do debate interno;
Lâmina 4 – Reflexões sobre o impasse;
Lâmina 5 – A situação atual do BB;
Lâmina 6 – A proposta do BB;
Lâmina 7 – Avaliação do Amaral sobre a proposta do BB;
Lâmina 8 – continuação;
Lâmina 9 – continuação;
Lâmina 10 – continuação;
Lâmina 11 – continuação;
Lâmina 12 – continuação;
Lâmina 13 – As premissas de consenso entre as entidades representativas;
Lâmina 14 – A definição de “sustentabilidade”;
Lâmina 15 – O Custeio e o Déficit (Linha vermelha déficit – Linha verde custeio);
Lâmina 16 – Contribuições e Folha de Pagamentos;
Lâmina 17 – Contribuições e Folha de Pagamentos;
Lâmina 18 – Projeção da Folha de Pagamentos;
Lâmina 19 – Projeção da evolução das Despesas Médicas;
Lâmina 20 – O andamento do custeio e do Modelo de Atenção Integral;
Lâmina 21 – Projeções estimadas dos percentuais de contribuição para a CASSI para atingir o equilíbrio;
Lâmina 22 – Evidencia as questões centrais da discussão;
Lâmina 23 – O compromisso intergeracional que deve manter a sustentabilidade (os ativos de hoje serão os aposentados de amanha; os aposentados de hoje foram os ativos de ontem);
Lâmina 24 – Retrato do Modelo de Atenção Integrada e sua aplicação;
Lâmina 25 – O fundamento básico da CASSI: SOLIDARIEDADE;
Lâmina 26 – Números atuais da CASSI – Participantes;
Lâmina 27 – Simulação de contribuições (de 3% a 6%) sobre faixas de renda;
Lâmina 28 – Dados do último relatório CASSI – Risco de Uso por Pessoa e Faixa Etária;
Lâmina 29 – Gestão compartilhada? Responsabilidade Compartilhada;
Lâmina 30 – Questões complementares ao Debate
 


ANÁLISES - A CASSI E A RESPONSABILIDADE DA PATROCINADORA BB
(*TEXTO DE: Ronaldo Nieto Mendes)

Ao ler os postagens venho encontrando algumas considerações bem fundamentadas sobre a situação da CASSI, entretanto em outros podemos notar alguma falta de consistência e conhecimento dessa realidade, que em alguma medida reflete o que vem ocorrendo nos planos de saúde, especialmente os classificados como de autogestão. Fazendo minha parte, vou me atrever a dar um pitaco sobre o tema.

Em primeiro lugar, o plano de autogestão tem custo diferente do plano tradicional que conhecemos.

São vários os motivos, entre eles:

Não visa lucros; a tributação é bem menor por tratar-se muitas vezes de instituição de assistência social sem fins lucrativos, como a CASSI;

Não possui custos de intermediação;

Não mantém grandes despesas com publicidade e propaganda; E não raro se utiliza, sem ônus, de estruturas ociosas e/ou compartilhadas da Patrocinadora/Instituidora para administração/gestão/atendimento aos associados/usuários.

O plano de autogestão nos dias atuais mantém também atendimentos próprios, a exemplo das CliniCASSI, voltados à promoção do bem estar e da saúde e prevenção de moléstias, o que reduz bastante a médio e longo prazo as despesas dos próprios planos. O plano tradicional ao contrário ainda não vem se utilizando dessa estratégia. Portanto, simplesmente comparar custos da CASSI com planos tradicionais privados (Unimed, Amil, e outros) é totalmente inadequado e descabido.

Outro equívoco é o emprego do cálculo atuarial utilizado para fins de quantificação contábil e informação/sinalização aos acionistas e mercado de prováveis despesas/passivo pós-laborais futuros, resultantes dos compromissos firmados com seus atuais e ex-empregados, e querer, mediante esse cálculo simplificado, resgatar antecipadamente suas obrigações com o plano de saúde instituído.

Os indicadores utilizados para os cálculos atuariais, embora possam ser considerados exatos e suas aplicações receberem total conferência e conformidade, não deixam de ser premissas muito subjetivas, e o mais provável é que não resistam a qualquer bem fundamentada auditoria/consultoria independente que vá auferir a qualidade da gestão dos recursos sob controle, e os motivos que levam a CASSI não se situar bem nos indicadores da UNIDAS (*).
 Por outro lado, a legislação criada em dezembro de 2012 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são três atualizações do texto referente às regras de concepção e publicação de balanços das Companhias no Brasil, de forma a seguir o padrão contábil internacional (IFRS) em língua inglesa. Nada mais.

A norma que vem sendo citada pela Patrocinadora estava entre elas:

Deliberação nº 695/12, e refere-se ao pronunciamento CPC 33 (R1), que trata da contabilização de benefícios a empregados.

A regra estabelece que a empresa reconheça um passivo quando o empregado presta serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro;

E uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço em troca de benefícios a esse empregado.

Portanto a legislação criada pela CVM se destinou a padronização contábil, jamais a amparar um caso específico como aquela em andamento na CASSI. Sua aplicabilidade é totalmente questionável.

Assistência. Lembremos que já houve grandes aportes de recursos na CASSI realizados pela Patrocinadora, concomitante foram promovidas quase sempre alterações em sua gestão, com a promessa de novas e auspiciosas realidades, o que acabou não ocorrendo. A reincidência desse quadro, bem demonstra que o problema é bastante complexo e foge ao raciocínio lógico de que simples capitalização e indicação/alteração de prepostos na gestão poderia resolver em definitivo os quadros observados.

Ficou bem claro que na verdade o problema vai muito além. Esse ¨quantum¨, que pode ser muito mais do que financeiro precisa ser bem e criteriosamente dimensionado, sob pena de incorrermos em atitude irresponsável e indesculpável junto aos associados dos diversos planos da CASSI, deixando-os no momento de maior necessidades a mercê da própria sorte.

Possivelmente, seremos levados a aceitar as condições que estão sendo impostas pela exaustão de energia e recursos, mas certamente vai valer a pena resistir enquanto pudermos.

Em uma democracia há maneiras legais de confrontar o abuso de poder coercivo que atua contrariamente ao interesse público, de alguma grande coletividade ordeira e bem informada, desviando-se de sua finalidade, para jubilar-se com ganhos temporários alterando as regras do jogo no meio da partida, e não dando condições aos adversários de terem outras opções, de inclusive desistirem do campeonato em condições dignas.

No caso da Patrocinadora os valores em jogo de R$ 5,8bi em nada irão melhorar sua rentabilidade, nem quebrar sua higidez incontestável. Portanto, concluímos com a pergunta: Bom para todos ou só para alguns escolhidos?

(*) A UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde é uma entidade associativa sem fins lucrativos, representante do segmento de autogestão no Brasil, que compreende um universo de cerca de 5 milhões de beneficiários atendidos por planos de assistência à saúde administrados por aproximadamente 140 instituições filiadas.

Isa Musa de Noronha

23 março, 2015

AÇÃO DE EXECUÇÃO DO ABONO

Têm surgido questionamentos de alguns colegas sobre a AÇÃO de Execução referente ao abono de R$ 3.000,00. Esses alegam que o abono teria sido pago sob a forma de “adiantamento”.

Para evitar cobrar da PREVI algo que possa ter sido pago, a FAABB vai reter o ingresso da ação de execução até pesquisar a fundo junto ao Perito que no Acórdão identificou o não pagamento e decidiu claramente pelo direito. Verificaremos, também por outras fontes para ver:

1) se foi mesmo pago;

2) caso afirmativo, se foi como “abono” ou se foi como “adiantamento”.  Adiantamento sugere acerto posterior e ai abre-se nova discussão.

Como o prazo de coleta de documentos vai espirar só em meados de abril, até lá teremos a certeza inequívoca a respeito da procedência ou não da execução.

É o zelo para com nossos colegas que nos leva a essa preocupação, de sorte que lhes peço o obséquio de aguardar novas orientações a respeito para não despertarmos falsas expectativas.

Att

Isa Musa de Noronha – Presidente da FAABB


18 novembro, 2014

MANIFESTAÇAO ELEITOS DA PREVI

Prezados Colegas,

Para Conhecimento.
Att
Isa Musa
=====================================

  

                Parte dos nossos eleitos na PREVI divulgaram um Manifesto pela blindagem dos fundos de pensão das nocivas ingerências políticas. Esse Manifesto contou com a adesão de outros dirigentes eleitos da PETROS e da FUNCEF, pois pretendem buscar a troca de ideias a respeito da melhor forma de agir na defesa do patrimônio dos participantes. Consideram que essa união de esforços é saudável é necessária na atual conjuntura. O documento foi divulgado na imprensa conforme transcrição abaixo.

Imediatamente a PREVI apressou-se a publicar em sua página na web uma nota onde diz que “repudia acusações de ingerência política na sua gestão”. A íntegra da nota da PREVI também está transcrita abaixo.

A FAABB entende que o Manifesto de alguns de nossos eleitos, corroborados por outros de PETROS e FUNCEF, não merece repúdio, mas louvor, pois o que  todos almejamos é que nossa PREVI seja gerida para os objetivos pelos quais foi criada há mais de cem anos: assegurar uma velhice tranquila a aposentados e pensionsitas. E mais. Já vivenciamos o uso político da PREVI no passado, em lamentáveis episódios nas privatizações, quando certo dirigente da Patrocianadora chegou a dizer que “agiu no limite da irresponsabilidade.” É o caso da privatização do sistema de telefonia, que contou com a participação de pesos-pesados como a Previ e acabou desaguando no grampo do BNDES. “Hoje se sabe, também, que os fundos gastaram quase 1 bilhão de reais nos malfadados títulos de precatórios. Em outro episódio escandaloso, a Funcef, fundo da Caixa Econômica Federal, com uma carteira de mais de 5 bilhões de reais, enterrou 130 milhões em um empreendimento da construtora Encol, na época já sabidamente em situação falimentar.”(Revista Veja, 1.679, de 13 de dezembro de 2000, reportagem de Marcelo Carneiro sob o título “Pela Porta dos Fundos” – link: http://veja.abril.com.br/131200/p_194.html.

Vale lembrar que também no passado, “os fundos compraram, por imposição do governo, grande quantidade de títulos depois considerados ``moedas podres", como papéis do FND (Fundo Nacional de Desenvolvimento)”. (Folha de São Paulo, 23 de julho de 1995 – matéria Empresa estatal rende 40% para o comprador, por Francisco Santos, link em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/7/23/dinheiro/13.html

Assim é que a sabedoria popular já ensina que “cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém” e a iniciativa do Manifesto reflete adequadamente a preocupação da grande massa de participantes e assistidos da PREVI, de sorte que a FAABB não vê nenhuma estranheza nessa forma de manifestação, que se reveste do direito livre de reunião e de opinião tornando o repúdio da Previ, em seu site, inapropriado e inoportuno, constituindo-se, no mínimo, em uma forma de procurar inibir a transparência no fundo e coagir conselheiros e diretores eleitos.

As matérias citadas estão transcritas a seguir.

 Atenciosamente,

Isa Musa de Noronha

Correio Braziliense/BR

Sexta-feira, 14 de novembro de 2014

ANTONIO TEMÓTEO

Enviado Especial

São Paulo -- Diretores e conselheiros eleitos pelos participantes dos três maiores fundos de pensão do país divulgaram ontem, durante o 35º congresso do setor, um manifesto para externar preocupações relacionadas ao uso político das fundações. Os representantes dos funcionários do Banco do Brasil, da Petrobras e da Caixa na gestão da Previ, da Petros e da Funcef, respectivas entidades de previdência complementar destas estatais, estão insatisfeitos com a gestão do patrimônio dos funcionários.

Os 13 signatários do documento temem que as intervenções do governo diminuam a rentabilidade dos fundos de pensão e que patrimônio dos trabalhadores não seja suficiente para pagar os benefícios esperados. Previ, Petros e Funcef têm R$ 309,7 bilhões em caixa, valor que corresponde a 44% do total de ativos do setor. No manifesto, os executivos definiram a criação de um fórum independente, que se reunirá pela primeira vez, em Brasília, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2015.



Na ocasião, os gestores debaterão questões relacionadas à política de investimentos e a mecanismos para ampliar a divulgação de informações aos participantes. Além disso, eles discutirão a necessidade de que todas as diretorias colegiadas de estatais tenham metade dos representantes eleitos por quem contribui para formação do patrimônio. Em paralelo a reunião, os diretores e conselheiros querem um encontro com os dirigentes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para abrir um canal direto de diálogo.



Assinaram o manifesto, pela Funcef, os diretores Antonio Augusto de Miranda e Souza, Max Mauran Pantoja da Costa e Délvio Joaquim Lopes de Brito; pela Previ, os diretores Cecília Garcez e Décio Bottechia Júnior, além dos conselheiros Antonio José de Carvalho, Ari Zanella, José Bernardo de Medeiros Neto e Williams Francisco da Silva; e pela Petros, os conselheiros Epaminondas de Souza Mendes, Paulo Teixeira Brandão, Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino.





SITE DA PREVI - 14/11/2014

PREVI se posiciona sobre manifesto de dirigentes

Entidade repudia acusações de ingerência política na sua gestão e encaminha resposta ao Correio Braziliense



A propósito da notícia intitulada Revolta nos fundos, publicada na edição desta sexta-feira, 14/11, do jornal Correio Braziliense, registramos que a PREVI é reconhecida pelo seu avançado modelo de governança corporativa, com a composição de todos os seus órgãos colegiados de forma paritária entre patrocinador e participantes, estes elegendo seus representantes de forma direta. Além disso, o processo decisório, inclusive de investimentos, é norteado por uma política de investimentos, elaborada pela Diretoria de Planejamento, cujo diretor é eleito pelos participantes, e pautado por análises técnicas, o que proporciona à Entidade autonomia e independência em sua gestão.



Cabe lembrar que, ao todo, são 6 executivos estatutários responsáveis pelas decisões, em colegiado, na Diretoria Executiva da PREVI, não havendo sequer voto de qualidade neste fórum. O Presidente, o diretor de Investimentos e o de Participações são indicados pelo Patrocinador. Os diretores de Administração, de Planejamento e o de Seguridade são eleitos pelos participantes.



As decisões obedecem a alçadas pré-estabelecidas em normas internas e são tomadas com base em notas técnicas, elaboradas por funcionários de carreira, altamente qualificados e capacitados, originários dos quadros do Banco do Brasil e escolhidos a partir de seleção interna quando do ingresso aos quadros da PREVI. Esses funcionários são também regularmente avaliados e pontuados por uma consultoria externa, que os orienta para crescimento na carreira e os qualifica para futuras promoções. Toda essa gestão de pessoas está sob a responsabilidade da Diretoria de Administração, também eleita pelos participantes.



Esse modelo de governança, implementado na PREVI a partir de 1998, tem passado por sucessivos aprimoramentos e tem se mostrado vencedor, pois permite a participação equilibrada entre representantes do Patrocinador e dos Participantes nas grandes decisões administrativas e de investimento e/ou desinvestimento do Fundo, não sendo pertinentes ilações de que a PREVI possa estar sendo alvo de uso político.



Portanto, diferentemente do registrado na matéria do CB, a PREVI já possui, há muitos anos, metade dos seus órgãos de governança formada por representantes eleitos pelos participantes, dentro do bom princípio da equidade de direitos.



O sucesso desse modelo de gestão na PREVI pode ser validado pelos sucessivos superávits registrados no Plano 1 e também pelo desempenho do PREVI Futuro. Esses resultados são amplamente divulgados aos participantes, seja por canais institucionais como o sítio da PREVI na internet, ou por reuniões presenciais realizadas anualmente nas principais capitais brasileiras pela Diretoria da PREVI com os associados do Fundo.



Mesmo num contexto econômico adverso, o Plano 1, maior e mais antigo plano de benefícios da Entidade, conta atualmente com cerca de R$ 22 bilhões a mais do que o montante necessário para honrar todos os compromissos atuais e futuros com seus participantes. E essa informação é de amplo conhecimento dos diretores e conselheiros deliberativos e fiscais eleitos e indicados da Entidade.



Vale ressaltar, ainda, que a PREVI tem pago mais de R$ 9 bilhões em benefícios anualmente a seus associados e que, nos seus 110 anos de existência, ela nunca deixou de arcar rigorosamente com suas responsabilidades.



Por fim, causa-nos estranheza o fato de alguns diretores e conselheiros eleitos, conhecedores da robustez e da qualidade da governança da PREVI, terem recorrido a um veículo de imprensa para divulgar um manifesto, uma vez que, enquanto membros de órgãos colegiados, eleitos pelos participantes, poderiam ter usado as vias formais de governança interna e comunicação institucional da Entidade para exporem suas ideias, propostas ou insatisfações.



Tal atitude torna-se ainda mais inadequada por ter sido adotada em conjunto com representantes de outros fundos de pensão, cujas características, necessidades e realidades são distintas da PREVI.

Dilma se beneficiou de desvios na Petrobras, diz Aloysio

Para tucano, a presidente obteve dividendos políticos do megaesquema de corrupção montado para desviar recursos da estatal para políticos partidos 

 Gabriel Castro, de Brasília
Aloysio Nunes durante encontro com líderes do Democratas, em São Paulo
      Aloysio Nunes Ferreira: "A presidente se beneficiou politicamente porque esse esquema de corrupção da Petrobras" (Adriana Spaca/Folhapress/VEJA) 
 
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff se beneficiou diretamente dos desvios na Petrobras revelados pela Operação Lava Jato. “A presidente se beneficiou politicamente porque esse esquema de corrupção da Petrobras, a exemplo do mensalão, é uma forma de formar maioria parlamentar, arrumar apoio político para sua eleição, de somar tempo de rádio e televisão”, disse ele.


Apesar de ressalvar que não há provas de enriquecimento pessoal da chefe do governo, o tucano afirmou que a corrupção na Petrobras mostra que os desvios eram parte do método petista de governar, uma espécie de “política de estado para formar maioria parlamentar”.

Aloysio esteve numa passeata que pedia o impeachment da presidente, em São Paulo, no sábado. Ele diz, entretanto, que é preciso produzir provas “muito contundentes” antes de iniciar um eventual processo de cassação.

O tucano também afirmou que a base aliada não terá argumentos para impedir novamente a convocação de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras que foi preso na sexta-feira. “Depois dos fatos desse último fim de semana, penso que a base governista não terá condições políticas nem morais de impedir aquilo que nós já tentamos fazer na semana passada, que é a convocação de Renato Duque, Sérgio Machado e Leonardo Meirelles”. Machado é o diretor licenciado da Transpetro. Meirelles é diretor do Labogen, um laboratório do doleiro Alberto Yousseff que era usado para movimentar dinheiro sujo. Na semana passada, a base aliada manobrou para impedir a convocação do trio.

Já líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), descartou aprovar um requerimento de convocação de Duque. Antes mesmo de saber se o depoente pretende colaborar, o senador disse que a convocação seria inútil: “Tenho clareza de que simplesmente transportar de um ponto para outro um preso eu entendo que essa não é a melhor forma de investigar”, afirmou.


 

11 novembro, 2014

CAMPANHA DE RECOMPOSIÇÃO DOS BENEFÍCIOS – CARTA A PREVI

Prezados,

A inciativa da AAPBB RJ é digna de ser endossada pela FAABB. O que se anuncia de reajuste em janeiro é ridículo, principalmente neste momento em que os Diretores da PREVI resolveram premiar a própria ineficiência pagando bônus a dirigentes enquanto querem que nós, aposentados e pensionistas, tenhamos de engolir a miséria da variação do INPC.

Att
Isa Musa

To: secretariaexecutiva@anabb.org.br; faabb@hotmail.com; unamibb@unamibb.com.br
Subject: CAMPANHA DE RECOMPOSIÇÃO DOS BENEFÍCIOS – CARTA A PREVI

CAMPANHA DE RECOMPOSIÇÃO DOS BENEFÍCIOS – CARTA A PREVI

Comunicamos que entregamos à PREVI, o ofício abaixo, no qual pleiteamos em nome de nossos associados e de todos os associados de nossas co-irmãs, proposta de reajuste dos benefícios pela variação do INPC/IBGE, acrescido de 10 pontos percentuais (10%).

Assinalamos que não se postula novo benefício, nem aumento do valor real de benefício, mas somente o restabelecimento de seu valor real, conforme determina o art. 201 § 4º. Da Constituição Federal, motivo pelo qual dispensa alteração do Estatuto e do Regulamento.
Assim, se de acordo com os fundamentos expostos, solicitamos retransmitir o ofício a seus associados para que tomem conhecimento e nele se baseiem ao se dirigirem à PREVI.
-----------------------------------------------------------------------------------------------

Rio de Janeiro(RJ),  03 novembro de 2014

À
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI

Sr.  Presidente,

REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS – JANEIRO 2015 – Apoiamos a iniciativa de nossos associados, que em sintonia com os associados de entidades co-irmãs, postulam dessa Caixa o reajuste de seus benefícios, em janeiro próximo, pela variação do INPC/IBGE, acrescido de  10% para  reposição do valor real de seus benefícios.

Ponderamos, inicialmente, que o regulamento do plano 01, de 24.12.97, vinculado ao acordo da mesma data, firmado entre o Banco do Brasil e a PREVI, adotou o IGP-DI como indexador do reajuste dos benefícios, por ser considerado pelos contratantes o mais confiável dos índices para a faixa de renda de seus aposentados e pensionistas.

Ponderamos, ainda, que o acima citado acordo transferiu para a PREVI a obrigação de  pagar os benefícios dos integrantes do grupo pré/67, de responsabilidade do Banco,  no valor atuarial próximo de R$ 10, 9 bilhões,  com o abatimento inicial de  aproximadamente R$ 5,075 bilhões, os quais foram expropriados do patrimônio do Plano de Benefícios 01, além da concessão ao patrocinador de dois terços dos futuros superávits do referido Plano, a título de amortização antecipada da dívida transferida para a PREVI.
Afigura-se inquestionável que aquele acordo foi pactuado em condições generosas para o patrocinador, posto que viabilizado pela expropriação do patrimônio do Plano de Benefícios administrado pela PREVI.  Sim.  Pois,  permitiu que o patrocinador solvesse compromissos que não  poderia honrar com recursos próprios.

 No mesmo passo, impactou negativamente a rentabilidade futura  do Plano 01,  a tal ponto que em  2003 a PREVI impôs a substituição do IGP-DI pelo INPC/IBGE, sob o pretexto de evitar um déficit estrutural do Plano 01.  Assim decidiu apesar de  saber ser o INPC/IBGE um índice  criado com o objetivo de reajustar rendimentos situados entre 1 e 5 salários mínimos, abrangendo as regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Vitória, Goiânia, Campo Grande e Distrito Federal. Ou seja, um índice insuficiente para repor o valor real dos benefícios pagos pela PREVI.

 A substituição do IGP-DI pelo INPC, de 2004 até 2014, acarretou uma defasagem no valor dos benefícios em manutenção, cuja consequência mais grave constitui a deliberada inobservância do § 4º do art.201 da Constituição Federal, que “assegura o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em Lei”.

Assim ocorreu porque os valores resultantes dos sucessivos superávits apurados entre 2003 e 2013, contabilizados como Reserva Especial, deixaram de ser aplicados, como deveriam, exclusivamente no pagamento de  benefícios, conforme determina o art. 19, da LC 109/2001. Deixou-se de  utilizar a revisão obrigatória do plano de benefícios (art. 20, § 2º da LC 109/01), para corrigir -, contemplando a todos -, a defasagem do valor real dos benefícios, causada pela aplicação do INPC nesse mesmo período.

Preferiu-se a utilização daqueles excedentes em benefícios temporários discriminatórios e excludentes, e para contemplar o patrocinador com as benesses ilegais da Resolução CGPC 26, transformando-o  no maior beneficiário do Plano de Benefícios 01, em uma verdadeira inversão até mesmo de valores morais.

Em suma, os reajustes concedidos no período 2004/2013, revelam como a substituição do IGP-DI pelo INPC reduziu o valor real dos benefícios.  O acumulado pelo INPC foi de 69,14%, enquanto seria de 82,23%  se a diretoria da PREVI houvesse mantido o IGP-DI pactuado no acordo de 24.12.97.  Nesse período, segundo os dados extraídos dos relatórios anuais, a rentabilidade do plano de Benefícios 01 foi de 300,53%, portanto superior a meta atuarial (INPC + 5%) de 167,72%.

Registre-se, enfim, mas não finalmente, que os aposentados e pensionistas do Plano de Benefícios 01, não postulam novo benefício, nem o aumento do valor real de seus benefícios. Postulam apenas, com amparo no § 4º, do artigo 201, da vigente Carta Magna, a reposição das perdas ocasionadas pela aplicação ao longo de 10 anos (de 2004 a 2013) do INPC/IBGE, um índice insuficiente para restabelecer o poder aquisitivo de seus benefícios, aviltado por um processo inflacionário insidioso e persistente.

Só procedem assim, porque não lhes resta alternativa. Pois, a surpreendente suspensão do pagamento do BET, muito antes do prazo pactuado pela PREVI, com o aval do patrocinador -,  agravada pela imposição do restabelecimento da cobrança de contribuições -, lhes subtraiu bruscamente mais de 25% mensais de sua única fonte de sobrevivência, pela qual pagaram enquanto ativos e continuam pagando após a jubilação.
Mencione-se, de passagem, por ser oportuno, que a cobrança de contribuições dos aposentados é tecnicamente injustificável no regime financeiro de capitalização adotado pela PREVI. Pois, nesse regime, é o próprio segurado quem contribui, enquanto ativo, para constituir a reserva garantidora do pagamento de seus benefícios.

Só é aposentado após  cumprir integralmente as exigências legais, sua reserva já está constituída, motivo pelo qual deixa de contribuir.  Mas, se  é aposentado antes do prazo previsto na legislação -, que no Brasil era de 30 anos -, o segurado percebe um benefício equivalente a 1/30 avos por ano de contribuição.  MAIS: no seguro social não se admite a cobrança de contribuições sem a contrapartida de um benefício correspondente, como acontece na PREVI.

A elevação das Reservas Matemáticas em valor correspondente à reposição do valor real dos benefícios pode ser efetuada a débito da Reserva de Contingência, pois permitido pelo caput do artigo 20, da LC 109/2001. O qual autoriza constituição dessa reserva “ATÉ O LIMITE DE VINTE E CINCO POR CENTO DO VALOR DAS RESERVAS MATEMÁTICAS” e NÃO NO PERCENTUAL DE VINTE E CINCO POR CENTO DAS RESERVAS MATEMÁTICAS.

O pleito não cria novo benefício, nem aumenta o valor do existente. Por esse motivo, não exige alteração do Estatuto ou do Regulamento. Se exigisse, seria mais um motivo para merecer tratamento isonômico com o precedente, que estendeu aos diretores da PREVI a vantagem de “estatutário”, auto-concedida aos dirigentes do patrocinador, para efeito de se aposentarem com salário integral -, todos adotados sem modificação estatutária ou regulamentar.

O mesmo precedente foi adotado quando da criação do “Bônus por avaliação de desempenho” para os diretores eleitos e nomeados da PREVI, uma EFPC sem fins lucrativos. Esse fato foi considerado pelo ex-diretor de seguridade, aposentado com a regalia de “estatutário, mas surpreendentemente recusou o recebimento do “bônus por avaliação de desempenho”, por considerá-lo indevido.

Na expectativa de que a diretoria da PREVI revelará sensibilidade para bem compreender os relevantes fundamentos do pleito aqui exposto e negocie o atendimento de tão justa reivindicação e o faça de forma transparente   como determina a LC 109/2001, orgânica da previdência complementar firmamo-nos

Atenciosamente

Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil

José Adrião de Sousa                                       Carlos A. Neves Bezerra
                                                                                                                           Presidente                                                         Vice-Presidente

30 outubro, 2014

REUNIÃO COM A PREVIC - Brasília, 30 de outubro de 2014.


Às
Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil

Sr. Presidente,

REUNIÃO COM A PREVIC – Conforme anunciamos, estivemos hoje na PREVIC onde fomos tratar de:
-       Teto de Benefícios Previ
-       Bônus a diretores da Previ
-       Resolução CGPC 26
-       Equívocos da Previ na reversão de valores do BET ao patrocinador BB

Lá estivemos eu, Isa Musa, pela FAABB, Sérgio Riede, Presidente da ANABB, Arnaldo Fernandes de Menezes e José Mariano Neto, respectivamente Presidente e  Diretor Administrativo da AFABB DF e Genésio Francisco Guimarães, da AFABB Uberlândia.

Pela PREVIC fomos recebidos por José Roberto Ferreira – Diretor de Análise Técnica e Sergio Djundi Taniguchi - Diretor de Fiscalização.

Em nome da FAABB pautei pela resposta à Representação que encaminhamos referente a necessidade de implantação de Teto de Benefícios na Previ para evitar que os vencimentos dos altos executivos do BB pesem sobre o patrimônio da Previ no momento das aposentadorias. Como é do conhecimento de todos, a FAABB representou na PREVIC contra a falta de teto na Previ, pois cria uma massa de aposentados privilegiados, fora da curva das aposentadorias de todos nós. A PREVIC reconheceu a validade da Representação e traçou normas para que a Previ implantasse o teto. Por parte do patrocinador, Banco do Brasil há toda a sorte de manobras para não cumprir o que determinou a PREVIC. Concorre com sua intenção, o DEST e o próprio Tesouro, onde ainda há resistência para que sejam cumpridas as determinações da PREVIC. Não obstante, o Dr José Roberto afiançou que a solução se dará ainda neste exercício. Como também a ANABB tem acompanhado e interferido junto a todas as instâncias para a implantação do Teto, o Sr Riede, apresentou suas questões e deixou evidente que a ANABB insiste na solução do assunto. Pela AFABB DF, Arnaldo e Mariano, ponderaram sobre os riscos da criação de altas aposentadorias, pois essas desequilibram o Plano.

Em seguida tratei da questão do Bônus a diretores da Previ. Relatei a negaiva expressa da Previ em fornecer os documentos que subsidiaram a concessão do bônus e apresentei as respostas evasivas da Previ. Formalmente requeri da PREVIC que use seu poder normatizador e fiscalizador para que cobre da Previ a entrega de todos os documentos e examine, no âmbito de sua competência, a concessão do bônus, determinando medidas saneadoras.

Genésio levou a PREVIC estudos que mostram que, na destinação do superávit, segundo sua análise, o Banco do Brasil se apropriou de parte dos recursos relativos aos autopatrocinados. Como o nome diz, os autopatrocianados contribuem para a Previ referente à sua cota e a do Banco, de sorte que não caberia ao Banco a parte do superávit referente às suas contribuições. Como o tema é novo na PREVIC, somente agora trazido a luz, a PREVIC recebeu a representação e dará a ela o tratamento institucional e, da decisão que sobrevier, levarei ao conhecimento de todos.

Quanto a Resolução CGPC 26, a PREVIC informa que não existem estudos para alterá-la. Revela que tem conhecimento dos projetos de lei e das ações judiciais, mas que, no âmbito da PREVIC todos estão convictos de sua validade e pertinência.

A FAABB reitera que não desistirá dessas lutas e empreenderá todos os esforços na defesa dos interesses de aposentados e pensionistas.

Atenciosamente,

Isa Musa de Noronha

28 outubro, 2014

QUESTÕES TRATADAS EM PARTE DA REUNIÃO DAS AFABBs REALIZADA EM 16/OUTUBRO/2014, NA SEDE CAMPESTRE DA AAFBB

Colegas

Estive presente representando esta Associação, na reunião das AFABBs convocada pela Federação-FAABB, que se deu no dia 16 deste mês de outubro/14, na sede campestre da AAFBB em Xerém-Rio de Janeiro. Reproduzimos abaixo um relatório sucinto do que foi tratado.
No anexo, editei quadro a quadro retirando de um vídeo, um conteúdo ilustrativo das questões que nos afetam atualmente como beneficiários da PREVI. Os textos explicativos abaixo de cada quadro são de nossa autoria.

Esclareço que há anotações com pequena fonte à margem inferior de alguns quadros, que reproduzem textos finais que não aparecem integralmente no corpo do quadro.

Saudações
Boa semana
​Roberto Abdian

EM XERÉM – RIO DE JANEIRO

Como já divulgado e discutido, a Comissão de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), hoje Comissão Nacional da Previdência Complementar (CNPC), era presidida naquela época pelo então ministro da Previdência José Barroso Pimentel, que assinou a Resolução 26/2008, dando direito ao Banco de se apropriar da metade da nossa Reserva Especial na PREVI, que deve ser destinada exclusivamente para revisão dos benefícios, conforme determina a Lei Complementar 109.
Hoje, o senhor Pimentel é senador e relator da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que julga o PDS 275 do senador Paulo Bauer, que altera aquela Resolução 26. Em Audiência Pública, o senador Pimentel foi questionado pelo colega dr. Ruy Brito sobre seu impedimento legal de julgar devido ao flagrante conflito de interesses, pois vai julgar uma contestação a uma Resolução da qual ele mesmo foi o autor, o senador  disse ter sido ofendido com tal pergunta. Pasmemo-nos. Um dos presentes na plateia deu uma risada, e a mando do senador Pimentel, o cidadão foi retirado pelos seguranças. Gesto autoritário e descabido. Se houve ofensa, foi ela cometida pelo senador contra os princípios da moralidade e da legalidade.
Anteriormente, o projeto obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo como relator o senador Aloysio Nunes Ferreira. O projeto foi requerido pela CAE justamente pelo senador Pimentel, com o intuito evidente de impedir o seu andamento.
O projeto altera entre outros, o artigo 15 da Resolução 26 que inclui o Banco como beneficiário da Reserva Especial. Esta Reserva, como se vê adiante, pela LC 109, deve ser destinada à revisão dos benefícios. Ora, a Resolução transforma o Banco em beneficiário, assistido privilegiado que leva metade da Reserva Especial. Extrapola seus limites alterando uma lei, cuja competência é exclusiva do Poder Legislativo.


07 julho, 2014

Vídeos da Audiência Publica na Comissão de Assuntos Econômicos - CAE


Vídeos do Senado



As Associações de Aposentados e Pensionistas do BB


Sr. Presidente,


Caros colegas


Os vídeos abaixo são as gravações da última Audiência Pública no Senado Federal, no dia 2 de julho 2014.


A FAABB mais uma vez reitera agradecimentos à colega Leopoldina Corrêa que, na impossibilidade do Senado transmitir ao vivo a Audiência, fez ela própria as gravações que agora nos oferece gratuitamente. A FAABB agradece e cumprimenta a colega por mais essa importante colaboração às lutas de todos nós.


Att


Isa Musa de Noronha

Presidente

1. Abertura da Audiência Pública no Senado Federal – CAE
 

2. Fala de Isa Musa de Noronha na Audiência Pública no Senado Federal – CAE
 

3. Fala de Luiz Ricardo Martins na Audiência Pública no Senado Federal – CAE
 

4. Fala de Ruy Brito na Audiência Pública no Senado Federal – CAE
 

5. Fala de Rogério Derbly na Audiência Pública no Senado Federal – CAE
 

6. Fala do Senador Paulo Bauer na Audiência Pública no Senado Federal – CAE
 

7. Fala da Senadora Ana Amélia na Audiência Pública no Senado Federal – CAE




Vídeos do Senado


DEP. BERZOINE E SEN. ANA AMÉLIA
13 Audiência pública na Comissão de Assunto…‬
SEN. ANA AMÉLIA E CLÁUDIA MOINHOS
12 Audiência pública na Comissão de Ass…‬

MARCEL BARROS - PREVI
11 Audiência pública na Comissão de Ass…‬
ANTONIO CARLOS CONQUISTA - REPRESENTANTE DOS FUNDO DE PENSÃO
10 Audiência pública na Comissão de Ass…‬

GERALDO APARECIDO - FUNCEF
9 Audiência pública na Comissão de Assunt…‬

NILTON CARNEIRO - PETRUS
8 Audiência pública na Comissão de Assunt…‬

MARCEL BARROS - PREVI
7 Audiência pública na Comissão de Assunt…‬

SENADORA ANA AMÉLIA - PP (RS)
6 Audiência pública na Comissão de Assunt…‬
CLAUDIA MOINHOS - ANAPAR
5 Audiência pública na Comissão de Assunt…‬

ANTONIO CARLOS CONQUISTA - REPRESENTANTE DOS FUNDO DE PENSÃO
4 Audiência pública na Comissão de Assunt…‬

GERALDO APARECIDO - FUNCEF
3 Audiência pública na Comissão de Assunt…‬

NILTON CARNEIRO - PETRUS
2 Audiência pública na Comissão de Assunt…‬


MARCEL BARROS - PREVI
1 Audiência pública na Comissão de Assunt…‬


Isa Musa de Noronha - Presidente da FAABB


SENADORA ANA AMÉLIA 
JOSÉ MARIA RABELO - PREVIC 

GRAZIELA BAGGIO - AERUS 


ROGÉRIO J P DEPLY Assessor Jurídico - PETRUS

ANTONIO BRÁULIO DE CARVALHO - FUNCEF 


PAULO BRANDÃO - Dir Jurídico da PETRUS 

SENADOR PAULO BAUER FALA SOBRE RETIRADA DE PATROCÍNIO 
de TVASASDALEO

O ESTATUTO DO IDOSO - 9 ANOS DEPOIS - ISA MUSA 


O ESTATUTO DO IDOSO 9 ANOS DEPOIS - ISA MUSA - Debatedora 

Audiência Pública Isa Musa de Noronha - Senado Federal 
de TVASASDALEO 

Audiência Pública Ruy Brito - Senado Federal 
de TVASASDALEO 


Audiência Pública Fernando Amaral - Senado Federal 
de TVASASDALEO 

Audiência Pública Dr. Sérgio D'Andréa 
de TVASASDALEO 


Audiência no Senado Federal Parte 6 - RUY BRITO PEDROZA-a 
de TVASASDALEO 

Audiência no Senado Federal Parte 6 RUY BRITO PEDROZA-b 
de TVASASDALEO 

Audiência no Senado Federal para debater os Fundos de Pensão Parte 4 
de TVASASDALEO

25 junho, 2014

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONFIRMADA

 
Belo Horizonte, 25 de junho de 2014.

Às
Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil
Sr. Presidente,

                Recebemos, nesta data, a confirmação oficial da realização da Audiência Pública, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado federal para instruir o PDS 275/2012, de autoria do senador Paulo Bauer e que visa sustar disposições acerca da apuração do resultado e da utilização de superávit dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituídas pela Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008.

                Fomos convidados eu, a Presidente da FAABB, o Dr Ruy Brito nosso colaborador e Diretor da AAPBB RJ. Pelo lado do Governo, estarão à mesa o Dr Jaime Mariz de Faria Júnior, Secretário de Políticas de Previdência Complementar, o Dr. José Maria Rabelo, Diretor Superintendente da PREVIC. Por exigência do Senador Pimentel, autor da Resolução CGPC 26, quando Ministro, foram também incluídos à mesa, um representante da ABRABP e um representante da Advocacia Geral da União.

                Consideramos que essa Audiência Pública é oportunidade única para que possamos esclarecer aos Senadores da excrescência que é tal Resolução, os prejuízos que traz ao patrimônio dos Fundos de Pensão e a insegurança jurídica que acarreta a todos nós.

                É muito importante que consigamos grande público na sala de Audiência, principalmente os companheiros da AFABB DF e AFAGO, Associações que terão menos dificuldade de deslocamento ao Congresso. Lembramos que via de regra as Audiências Públicas são transmitidas pela TV Senado.

                Atenciosamente,
Isa Musa de Noronha

Presidente