22 dezembro, 2018

Nova súmula trata de aposentadorias por invalidez com remunerações proporcionais

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, nesta quarta-feira (19/12), mais uma súmula de jurisprudência, sua quinta, sempre com o objetivo de garantir a segurança jurídica nas decisões tomadas pelo colegiado. Neste caso, a proposta do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento trata do cálculo dos proventos nas aposentadorias por invalidez com remunerações proporcionais ao tempo de contribuição.

A súmula tem o seguinte enunciado: nas aposentadorias por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, cujos requisitos para inativação tenham sido implementados a partir de 26/10/2018, a proporcionalidade deve incidir sobre todas as parcelas que compõem os respectivos proventos, respeitando-se, quando implementados os requisitos anteriormente ao referido marco temporal, a postura adotada pelo órgão responsável pela edição do ato, hipótese na qual, constando a parcela de adicional por tempo de serviço integralizada, o registro do ato dar-se-á em caráter excepcional.

Em seu voto, Rodrigo cita o voto apresentado em 27 de agosto de 2018 pela conselheira Marianna Montebello Willemann, "considerando estarem presentes as condições necessárias à revisitação do tema, em razão da atual composição plenária", quando houve a proposta para mudança do paradigma até então adotado pela Corte de Contas: "De fato, a proporcionalidade deve incidir sobre todas as parcelas que integram a remuneração do servidor. A meu ver – e com a devida vênia e respeito a todos aqueles que pensam de modo diverso – a concessão da parcela referente ao adicional por tempo de serviço de forma integral, quando se tratar aposentadoria com proventos proporcionais, representa um desvio de perspectiva", argumentou Marianna, que foi acompanhada pelos outros membros do corpo deliberativo.

Sendo assim, Rodrigo defendeu a edição desta nova súmula considerando as reiteradas decisões posteriores: "reputo consolidado o entendimento desta Corte de Contas a respeito do tema, justificando, assim, a edição de enunciado da Súmula de Jurisprudência".

Rigor nos fundos de pensão

Desde o afastamento dos petistas do poder, eles estão sendo submetidos a gestões e a regras de operação cada vez mais rigorosas que, aos poucos, vão reduzindo o tamanho do rombo


Notas e Informações, O Estado de S.Paulo
22 Dezembro 2018 | 03h00


Utilizados amplamente pelas administrações lulopetistas para atender a interesses político-partidários – por meio da aplicação de boa parte de seus recursos em projetos de interesse, às vezes escuso, do governo e de seus aliados –, os fundos de pensão vinculados a empresas estatais ainda acumulam prejuízos. Mas, desde o afastamento dos petistas do poder, eles estão sendo submetidos a gestões e a regras de operação cada vez mais rigorosas que, aos poucos, vão reduzindo o tamanho do rombo. Entre as novas normas que eles deverão seguir está a obrigatoriedade de seus planos de previdência complementar funcionarem exclusivamente na modalidade de contribuição definida. 

Essas normas constam da Resolução n.º 25 baixada no início desse mês pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Criada em 2007, a CGPAR tem, entre outras atribuições, a de estabelecer diretrizes para as estatais federais como patrocinadoras de entidades privadas de previdência complementar. Ou seja, ela pode definir as normas dos fundos de pensão das empresas controladas pela União.
Trata-se de uma medida de grande impacto sobre o futuro equilíbrio financeiro desses fundos. A modalidade de contribuição definida estabelece quanto o beneficiário e a patrocinadora recolherão regularmente para o fundo, mas não garante o valor do benefício futuro. Esse valor dependerá do resultado acumulado das aplicações financeiras dos recursos do fundo.

Muitos planos de previdência complementar das estatais baseavam-se na modalidade chamada de benefício definido, que assegura ao participante uma aposentadoria de valor previamente determinado. Esse valor é pago independentemente do resultado das aplicações do capital constituído ao longo do tempo pelo participante e pela empresa patrocinadora – isto é, a estatal da qual o beneficiário é ou foi empregado. Desse modo, no regime de benefício definido, pode haver desequilíbrio entre o resultado final das aplicações e o valor a ser pago aos participantes, daí o surgimento dos rombos. A resolução fixa prazo de um ano para o encerramento das adesões aos planos de benefício definido ainda existentes.
A contribuição da patrocinadora, que hoje pode chegar a 12% do valor da folha de pagamento, não poderá ultrapassar 8,5%. Entre outras medidas, a resolução da CGPAR estabelece que, a cada dois anos, a patrocinadora terá de avaliar “a economicidade de manutenção do patrocínio e de manutenção da administração do plano”, o que, em tese, permite à estatal rever periodicamente as condições dos planos de benefícios e a forma de gestão do fundo. Para os planos antigos, o valor dos benefícios não será mais vinculado aos salários dos funcionários da ativa, mas ao índice do plano, a ser criado justamente para essa finalidade.
Além da CGPAR, também o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) impôs regras de transparência e de fiscalização aos fundos das empresas estatais, entre as quais a constituição de uma comissão de auditoria para evitar o surgimento de novos rombos. Há pouco a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador dos fundos de pensão, abriu duas consultas públicas para receber sugestões do mercado a respeito de novas regras de governança e transparência desses fundos. “Estamos fechando a lacuna regulatória da maneira mais veemente e a nossa exigência de governança e transparência das informações é para trazer o setor para as melhores práticas internacionais”, justificou o diretor-superintendente interino da Previc, Fábio Coelho.
No terceiro trimestre de 2018, os fundos de pensão tiveram déficit acumulado de R$ 15,958 bilhões, segundo a Previc. Esse resultado vem diminuindo, embora ainda seja elevado. Em 2017, os fundos tiveram rombo de mais de R$ 40 bilhões. Dez planos foram responsáveis por 80% do rombo, sendo nove estatais. O quadro não mudou em 2018. Mas, com regras mais rigorosas, pode melhorar daqui para a frente.

Estadão

19 dezembro, 2018

Satoru e Faraco mostrando a que vieram

Chegou até mim a informação de mais uma proeza do Sr. Satoru na diretoria da CASSI e desta vez o informe deu conta de que Satoru contratou, sem licitação, um sócio seu para prestar serviços à NOSSA Caixa de Assistêcia - CASSI.

Eu sempre desconfiei desse Satoru. Eu o questionei no Grupo Mais e a atitude dele foi mandar me excluir do grupo.

Em sua campanha ele pregava uma coisa, depois que foi eleito a coisa mudou. Na campanha sua Bandeira era que iria fazer e acontecer para melhorar a CASSI, depois de eleito sua Bandeira virou Biruta ao sabor dos ventos do BB.

Na minha opinião o Sr. Satoru é um grande mecenas no sentido mais amplo para designar o incentivo financeiro.

Meus amados colegas, a CASSI é uma relíquia nossa, a qual, devemos cuidar e proteger para que ela tenha vida eterna. Não devemos deixar que aventureiros e aproveitadores se utilizem dela em benefício próprio, ou  seja, que pousem de raposas zelando por galinheiro.

A CASSI é o melhor plano de saúde deste país porque é sustentado e mantido por nós. Não podemos permitir que nossos próprios colegas nos passem a perna e fique tudo por isso mesmo. O país está mudando, não estamos mais sob o domínio do PT.

Leopoldina Corrêa



18 dezembro, 2018

A padroeira da artilharia

Jair Bolsonaro reclamou mais uma vez da imprensa:
“Fui surpreendido com a notícia que minha esposa retiraria imagens católicas da futura residência oficial devido sua religião. Ela evangélica e eu católico, ambos temos objetos que lembram nossa fé em nossa casa! Não por acaso, criam narrativas para nos desgastar a todo custo!
“Uma imagem de Santa Bárbara irá para o Palácio do Jaburu. Ela é, inclusive, padroeira da artilharia”.
Michelle Bolsonaro, porém, negou que se tratasse de um expurgo:
“Agora à noite descobri quem foi que deu a entrevista à Folha. Foi um funcionário petista do atual governo. Todas as imagens fazem parte do processo de restauração. Uma das imagens é uma Santa Bárbara, que é da arma de cavalaria, do general Mourão. Ele ficou entusiasmado e disse que era da arma dele, se poderíamos colocar no Jaburu. Concordamos.”

Revista Crosué

Previ avalia reduzir fatia na Vale em 2019


17 Dez (Reuters) 

A Previ, fundo de pensão dos funcionáriosdo Banco do Brasil , avalia reduzir sua participação acionária na mineradora brasileira Vale em 2019,disse ao Valor Econômico o diretor de  investimento da fundação, Marcus Moreira, segundo publicação do jornal nesta segunda-feira.

O investimento da Previ na Vale é avaliado em 45,5 bilhões de reais e representa 25 por cento do patrimônio do Plano I dofundo de pensão, de  benefício definido, ainda de acordo com a
reportagem. "A única motivação para venda é a alta concentração.

Confiamos muito no futuro da empresa", acrescentou Moreira aoValor.

Ele disse ainda que a Previ pode adotar uma estratégia
individual para negociação de parte de sua fatia na companhia,"sem prejuízo de estruturarmos alguma operação maior de forma conjunta" com outros fundos que detém participação na mineradora por meio do veículo de investimentos Litel.

Fonte: https://www.valor.com.br/financas/6029227/previ-deve-reduzir-fatia-na-vale-com-plano-de-investimento-para-2019

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Observação: A Reuters não verificou esta reportagem e não atesta
sua precisão.

((Redação São Paulo, 55 11 56447753))
REUTERS LC AAJ