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08 junho, 2014
18 novembro, 2013
RISCO DE LONGEVIDADE
O “risco longevidade “ é o risco a que estão sujeitos fundos de pensão, seguradoras e até na área de saúde, de terem de pagar aposentadorias, pensões, anuidades ou outros benefícios por períodos acima do previsto nas suas Provisões Matemáticas ou reservas. Essa ameaça criou um nicho de mercado para as seguradoras : o seguro contra esse risco. A seguradora responsabiliza-se pelo excesso de tempo, livrando os participantes de arcarem com aumento de contribuições para suprir recursos adicionais. É como, por exemplo, quando seguramos um carro, transferimos para a seguradora o risco de o carro ser roubado ou sofrer perdas por acidente, livrando-nos desse prejuízo. Até há pouco tempo esse mercado estava restrito ao Reino Unido, mas em 2012, ocorreram três transações em outros países (Valor Econômico 16.8.2013 ). No caso de planos de benefícios, a ameaça paira sobre os de benefícios definido ( BD), como é o caso do PB 1 da Previ. Tal situação decorre da maior expectativa de vida, que pode ultrapassar a prevista naquelas provisões ou reservas. A Previ, até agora, não comentou o assunto. Mas como este tem ocupado alguns espaços nas discussões entre nós, vou abordar o tema analisando : a probabilidade de a Previ aderir a um seguro de risco da espécie e a situação dos participantes, no caso de retirada de patrocínio em face de tal risco. Após as análises concluo:a) é improvável que a Previ adira a um seguro contra o risco de longevidade, tendo em vista medidas já tomadas como precaução : fechamento do PB 1, limitando o tempo de sua existência e a quantidade de participantes; adoção da tábua de mortalidade AT 2000, mais adequada à realidade demográfica dos participantes do PB 1; aplicação da taxa de juro atuarial de 5.00 % ( já aprovada pelo Concelho Deliberativo para 2013 ), mais ajustada à realidade atual de baixa rentabilidade dos investimentos; Reserva de Contingência, embora inferior aos 25% costumeiramente adotada, ainda é suficiente para suportar necessidades de possíveis reforços das Provisões Matemáticas;
b) com a retirada de patrocínio, o Grupo Pré 67 continuará sob a responsabilidade do Banco, por força do Contrato Previ / BB de dezembro de 1997,mas o restante dos participantes do PB 1 correm o risco de ficarem a descoberto se sobreviverem além das Provisões Matemáticas transferidas para um plano de Benefícios Definidos, o que ocorrerá com a desvinculação do Banco. A probabilidade dessa ruptura cresce na proporção da de o BB perder privilégios como a de apropriar-se de superávits, pois ficará apenas com os ônus do plano de benefícios;
c) Infelizmente, até agora, nenhuma de nossas associações consideraram as sugestões que apresentei na matéria “Previ CNPC 211 o Que fazer Agora ? “ com vista a assegurar os direitos adquiridos dos participantes do PB 1 não pertencentes ao Grupo Pré 67, se ocorrer rompimento do BB com a Previ.
PROBABILIDADE DE A PREVI ADERIR A UM SEGURO DE RISCO DE LONGEVIDADE – É improvável, tendo em vista as providências cautelares já tomadas : fechamento do PB 1, limitando a quantidade de participantes a um número decrescente e a um tempo de duração previsto, 67 anos a partir de 2013; Provisões Matemáticas ajustadas à AT 2000, tabela de maior média de expectativa de vida, assegurando continuidade mais prolongada de benefícios aos longevos; taxa de juro atuarial de 5,00% a.a. (aprovada pelo Conselho Deliberativo para 2013 ) mais adequada à realidade atual de remuneração das aplicações, reduzindo o impacto das estimativas das Provisões Matemáticas sobre os rendimentos; Reserva de Contingência, proporcionando reforço adicional para as Provisões Matemáticas. Conforme Valor Econômico 16.08.2013, cada ano adicional de sobrevida, calcula-se que as Provisões Matemáticas precisam de um reforço de 3% a 4%. Mesmo admitindo o maior percentual, 4%, com base nas Provisões Matemáticas em 30.6.2013, R$ 109.100.842 mil, 4% = R$ 4.369.033,68 mil, valor muito inferior à Reserva de Contingência, R$ 21.939.511 mil registrada naquela data, quando apresentou o menor percentual em relação às Provisões Matemáticas este ano, 20,11%, ao invés dos 25% costumeiramente utilizado, o que deixa margem para prover possível necessidade de reforço. Conclusão : diante do exposto e do valor da Reserva de Contingência em 30.06.2013 ( utilizada como base comparativa ), correspondente ao menor percentual em relação às provisões Matemáticas, é improvável que a Previ adira a tal seguro.
SITUAÇÃO DOS PARTICIPANTES, NO CASO DE RETIRADA DE PATROCÍNIO DO BB, DIANTE DE TAL RISCO - Dois grupos devem ser considerados nessa situação : os componentes do Pré 67 e os restantes do PB 1. O primeiro é de responsabilidade do Banco e dele não pode se desfazer, conforme Cláusulas 11ª. e 12ª. do contrato Previ BB de dezembro de 1997. Os restantes, no entanto, podem ser prejudicados, pois no caso de retirada do Banco, conforme a Resolução CNPC 11, de 13.5.2013, o PB 1 seria extinto e se transformaria em um plano de Contribuições Definidas (CD) com recursos das Provisões Matemáticas transferidas para o novo plano e transformadas em poupanças individuais, as quais só cobririam benefícios enquanto suficientes, expondo seus participantes e dependentes a ficarem a descoberto, caso sobrevivam além da suficiência desses saldos. A probabilidade de rompimento do Banco com a Previ cresce na proporção da dele perder privilégios como a apropriação de superávits, pois ficaria apenas com os ônus do plano de benefícios. A fim de garantir os direitos desses participantes, na matéria PREVI CNPC 211 O Que Fazer Agora?, sugeri algumas medidas a serem tomadas por nossas associações, no caso de ocorrer tal ruptura .Mas Infelizmente, nenhuma delas considerou o assunto. Conclusão : o Grupo Pré 67, no caso de retirada de patrocínio, está protegido, pois a responsabilidade de seus benefícios é do Banco. Quanto aos outros participantes do PB 1, correm o risco de perda de benefícios, caso sobrevivam além dos recursos transferidos para novo plano. A probabilidade de ruptura cresce na proporção da de o Banco perder o privilégio de apropriar-se de superávits. Infelizmente, nossas associações não deram a devida atenção às sugestões apresentadas na matéria citada acima.
JOSÉ ANCHIETA DANTAS
14 novembro, 2013
PREVI BET E A RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A Reserva de Contingência é uma provisão determinada pela Lei Complementar 109, de 29.5.2001 em seu Art. 20 para garantia dos benefícios. É uma espécie de reserva técnica das Provisões Matemáticas, reforçando-a. Qual a sua ligação com o BET? É exatamente o fato deste ser um benefício.Há uma ideia generalizada de que essa proteção deve ser fixa em 25% das Provisões Matemáticas. A Previ vem adotando tal percentual há muito tempo. Mas, ao ler atentamente o Art. 20 da referida Lei Complementar, verifica-se que esses 25% não são rígidos, é o limite máximo, pois aquele dispositivo legal determina “ até o limite de 25% das Provisões Matemáticas “, logo pode ser menor. A Previ vem aplicando percentuais inferiores desde fevereiro 2013, chegando a descer a 20,11% em junho, decréscimo esse que tem garantido a continuidade do BET. Sendo este um benefício, e a Reserva de Contingência é destinada à garantia dos benefícios, como define o ART. 20 da lei Complementar 109, por que não reduzi-la (a Lei permite) para não interromper o BET?
Não vejo risco para a segurança das Provisões Matemáticas decorrente de tal redução, tendo em vista que:
a) a tabela de estimativa média de vida adotada pela Previ, desde 2009, é a AT 2000, a que prevê maior expectativa de sobrevida, portanto previne mais contra o chamado Risco de Longevidade, isto é, as Provisões Matemáticas já estão mais ou menos ajustadas para garantir benefícios aos participantes longevos. Portanto, pode-se admitir uma Reserva de Contingência abaixo dos 25%;
b) o juro atuarial já foi reduzido gradativamente de 6%a.a para 5,50% a.a até 2009, portanto as projeções das Provisões Matemáticas já estão ajustadas para esse percentual;
c) a quantidade de participantes ativos do PB 1 (é um plano fechado), vem diminuindo ano a ano. Isso significa que a premissa atuarial de ajuste das Provisões Matemáticas tende a reduzir-se apenas ao INPC, reajuste de aposentadorias, sempre menor do que as correções salariais dos ativos, com ganhos reais, todos os anos. Logo, a aplicação apenas do INPC reduz as estimativas das Provisões Matemáticas, e permite a diminuição também da Reserva de Contingência.
Pode-se argumentar que não importa o tamanho das Provisões Matemáticas, esse valor tem de ser protegido. É claro, mas se diminui o ritmo de crescimento da grandeza desse quantum, por que não reduzir também a Reserva de Contingência ? No ritmo de crescimento, não devem ser consideradas as observadas em 2007 quando da redução do juro atuarial de 6% a.a. para 5,75% nem desta em 2009 para 5,50 %a.a., nem tampouco as mudanças da tábua de mortalidade da GAM 71 para a GAM 83 e desta para a AT 2000, respectivamente em 2005 e 2009, pois são alterações fora da curva.
Assim, na matéria que escrevi Previ – BET Ainda Há Esperança, não há qualquer transgressão à Lei, nem manobra contábil, quando informo que Reserva de Contingência menor, pode gerar recursos adicionais para a formação dos Fundos Previdenciais, complementando o fraco desempenho do mercado financeiro, a fim garantir o BET e a dispensa de contribuições em 2014. Quanto a assegurar também a fatia indevida ao Banco, é inevitável enquanto estiver vigorando a Resolução 26.
O abatimento da Reserva de Contingência é polêmico, mas a controvérsia, acredito, deve girar em torno do percentual de redução e não do fato de que ela pode ser reduzida.
JOSÉ ANCHIETA DANTAS
E-mail janchietadantas@gmail.com
Pode-se argumentar que não importa o tamanho das Provisões Matemáticas, esse valor tem de ser protegido. É claro, mas se diminui o ritmo de crescimento da grandeza desse quantum, por que não reduzir também a Reserva de Contingência ? No ritmo de crescimento, não devem ser consideradas as observadas em 2007 quando da redução do juro atuarial de 6% a.a. para 5,75% nem desta em 2009 para 5,50 %a.a., nem tampouco as mudanças da tábua de mortalidade da GAM 71 para a GAM 83 e desta para a AT 2000, respectivamente em 2005 e 2009, pois são alterações fora da curva.
Assim, na matéria que escrevi Previ – BET Ainda Há Esperança, não há qualquer transgressão à Lei, nem manobra contábil, quando informo que Reserva de Contingência menor, pode gerar recursos adicionais para a formação dos Fundos Previdenciais, complementando o fraco desempenho do mercado financeiro, a fim garantir o BET e a dispensa de contribuições em 2014. Quanto a assegurar também a fatia indevida ao Banco, é inevitável enquanto estiver vigorando a Resolução 26.
O abatimento da Reserva de Contingência é polêmico, mas a controvérsia, acredito, deve girar em torno do percentual de redução e não do fato de que ela pode ser reduzida.
JOSÉ ANCHIETA DANTAS
E-mail janchietadantas@gmail.com
04 junho, 2013
PREVI : O CUSTO DA RETIRADA DE PATROCÍNIO
FORTALEZA (CE), 4 de junho de 2013
JOSÉ ANCHIETA DANTAS.
janchietadantas@gmail.com
A retirada de patrocínio pode não ser tão fácil para o Banco, como se vem pensando. Antes, ele terá de avaliar as questões a seguir, as quais poderão leva-lo ao desestímulo:
a) assunção obrigatória dos custos decorrentes da reavaliação de cálculo das Reservas Matemáticas individualizadas dos assistidos do PB 1, em virtude do acréscimo de sobrevida destes de, no mínimo, 60 meses ( Resolução CNPC 11, de 13.5.2013, Art. 8º. Inciso III, parágrafo 5º.), os quais poderão alcançar bilhões ( ver parágrafo 2 adiante );
b ) insuficiência das parcelas abaixo para cobrir os custos acima ( ver parágrafo 3 adiante):
. total dos compromissos financeiros com o PB 1 ( Lei Complementar 109, de29.5.2001
Art. 21 ), dos quais ficará desobrigado ao romper o vínculo com a Previ;
. metade da Reserva Especial mais Fundos previdenciais mais Fundo Administrativo a que tem direito ao retirar o patrocínio ( Resolução CNPC 11, Art. 13, Inciso II);
c) opção por uma das seguintes alternativas para saldar possível débito junto à Previ : como patrocinador ou como ex ? Tal débito surgirá se a Justiça considerar ilegais as apropriações de superávits da Previ. Ilegais porque são antagônicas à Lei Complementar 109, de 29.5.2001, Art. 20 . Acredito que, no caso de ao Banco serem imputadas essas práticas irregulares ele passará a ser devedor de todas as apropriações assim feitas, devendo esse exigível constar do termo de retirada ( Resolução CNPC 11, de 13 .5 2013, Art. 21 ) e quitado até a data do aporte ( Res. CNPC 11, de 13.5.2013, Art. 2º., Inciso V) ( Resolução CNPC 11 de 13.5.2013, Art. 20 );
d) perda bilionária da regalia das apropriações citadas no item anterior, caso se tornem legais por decisão judicial ou alteração da Lei Complementar 109, de 29.5.2001 , Art. 20, pois serão rendas não operacionais integrantes de significativa parcela dos lucros do Banco ( ver parágrafo 5 adiante ).
2. O valor monetário dos custos decorrentes da reavaliação de cálculo das Reservas Matemáticas, será tanto maior quanto maior for a quantidade de aposentados ( assistidos ) na data de possível retirada de patrocínio. Essa quantidade é inversamente proporcional aos anos que faltarem para o último sobrevivente do PB 1, em torno de 82 anos, a partir de 1998 , conforme matéria que anteriormente escrevi. Um cálculo atual pode ser feito considerando-se a diferença entre o valor das Reservas Matemáticas entre 2012 e 2011, R$ 105.150.551 mil – R$ 97.420.089 mil = R$ 7.730.462 mil. Ora, se em um ano teve essa variação elevada, imagine o acréscimo referente a no mínimo cinco anos.
3. O atual compromisso financeiro que o Banco tem com o PB 1 são as contribuições, as quais ele retira do Fundo Paridade, este formado com recursos da Previ e não seus, e possíveis participações no equilíbrio atuarial do plano. A metade dos Fundos Previdenciais mais Administrativo é de R$ 3.446.305 mil . Como se verifica, não cobre, sequer a metade da variação anual apurada acima.
4. Entendo que será muito mais fácil negociar dívida como patrocinador do que como exemplo.
5. Para se ter uma ideia de uma possível perda, em 2012, a metade que coube ao Banco na repartição de superávit foi de R$ 2.392.343 mil, isso em um ano de fraco desempenho dos investimentos. Com se vê, a possível perda dessa renda é bilionária.
13 março, 2013
PREVI : Transparência nem tanto
JOSÉ ANCHIETA DANTAS
A transparência da Previ fica um tanto ensombrada tendo em vista a ausência de informações claras e conclusivas em seus relatórios anuais ,demonstrativos contábeis e nas respostas às indagações feitas concernentes aos seguintes questionamentos:
a) carência de dados sobre se o Banco está cumprindo sua obrigação contratual de assumir o ônus financeiro do aumento do juro atuarial relativo ao grupo Pré 67. Fiz solicitações a respeito, à Previ, em 28.3.2001 e mais recentemente em 14.2.2013. À primeira respondeu que mantém-se atenta aos termos acordados com o BB em 24.12.1997. É uma resposta muito vaga, não conclusiva. “Atenta” não responde à pergunta feita. À segunda respondeu que o Relatório Anual 2011, Notas Explicativas 12.a, pg. 85 informa a respeito. Em 2011 não houve alteração de juro atuarial, logo, não cabe essa explicação, inclusive essa nota nem trata do assunto. A mudança desse juro ocorreu em outubro de 2010. Portanto, o Relatório citado deveria ter sido este, Nota Explicativa 12-a, pg. 74 ( versão impressa ). Nessa nota, item b, consta a transferência para a conta Capa de R$ 503.723 mil, principalmente, para cobrir o desequilíbrio do Contrato Previ BB. Não esclarece que a rubrica Recursos Futuros – Paridade – Acordo 2006, de onde foi retirado o valor da transferência acima, é a favor do Banco formado com recursos de superávits da Previ . No Parecer Atuarial desse mesmo Relatório de 2010, item 7 consta que a Reserva Matemática variou de R$ 5.621 milhões para mais em virtude da queda de juro. Ora, os Recursos Futuros acima citados em 2010 tinha um saldo de apenas R$ 1.778 milhões, portanto insuficientes para suportar os R$ 5.621 milhões, razão porque dele terem sido retirados apenas R$ 503.723 mil. Esse desequilíbrio não é devido apenas à redução do juro, tem origem também em outras premissas atuariais. Afinal de quanto foi a parcela de reforço nas Reservas Matemáticas devido ao Grupo Pre 67 ? Foram apenas os R$ 503.723 mil? De qualquer forma foi com recursos da Previ, pois Recursos Futuros – Paridade 2006, como já foi dito, foi formado com haveres dela. Mais uma vez uma resposta vaga e inconclusiva;
b) falta de informações sobre se o Banco está cumprindo a assunção do ônus atuarial decorrente de mudanças de tábuas de mortalidade em relação ao mesmo grupo pré 67. Tal obrigação está acertada no aditivo ao contrato Previ BB de 1997. O Parecer Atuarial no Relatório Anual de 2005, quando houve a mudança da tabela de mortalidade GAM 71 para GAM 83, item 3.9, dá a entender que nos casos de troca de tabela com expectativa de vida menor por outra de estimativa maior, há necessidade de reforço nas Reservas Matemáticas. Em todas as substituições que ocorreram, aconteceram esses reforços. Acredito que tal socorro é indispensável, pois à proporção que há aumento da longevidade, o valor presente dessas reservas diminuem, logo é preciso aumento no montante delas para preservar o valor presente;
c) Custos administrativos discriminados em grandes grupos, totalizadas em elevadas quantias, deixando o leitor curioso em saber quais os maiores beneficiários e itens de despesas. Em 4.1.2013 pedi que fossem desagregados. Vamos aguardar.
O Banco não deve ter honrado seus compromissos discriminados nos itens “a” e “b”, pois se os tivesse cumprindo as respostas pertinentes dadas pela Previ não seriam vagas e inconclusivas. Em consequência, foram usados, pelo menos, R$ 4,3 bilhões de recursos da Previ para o reforço necessário das Provisões Matemáticas. É uma forma disfarçada de apropriação irregular de recursos.
O nível de totalização reclamado no item “c”, sem os desdobramentos sugeridos, deixa essas despesas vulneráveis a interpretações indevidas e infundadas.
a) carência de dados sobre se o Banco está cumprindo sua obrigação contratual de assumir o ônus financeiro do aumento do juro atuarial relativo ao grupo Pré 67. Fiz solicitações a respeito, à Previ, em 28.3.2001 e mais recentemente em 14.2.2013. À primeira respondeu que mantém-se atenta aos termos acordados com o BB em 24.12.1997. É uma resposta muito vaga, não conclusiva. “Atenta” não responde à pergunta feita. À segunda respondeu que o Relatório Anual 2011, Notas Explicativas 12.a, pg. 85 informa a respeito. Em 2011 não houve alteração de juro atuarial, logo, não cabe essa explicação, inclusive essa nota nem trata do assunto. A mudança desse juro ocorreu em outubro de 2010. Portanto, o Relatório citado deveria ter sido este, Nota Explicativa 12-a, pg. 74 ( versão impressa ). Nessa nota, item b, consta a transferência para a conta Capa de R$ 503.723 mil, principalmente, para cobrir o desequilíbrio do Contrato Previ BB. Não esclarece que a rubrica Recursos Futuros – Paridade – Acordo 2006, de onde foi retirado o valor da transferência acima, é a favor do Banco formado com recursos de superávits da Previ . No Parecer Atuarial desse mesmo Relatório de 2010, item 7 consta que a Reserva Matemática variou de R$ 5.621 milhões para mais em virtude da queda de juro. Ora, os Recursos Futuros acima citados em 2010 tinha um saldo de apenas R$ 1.778 milhões, portanto insuficientes para suportar os R$ 5.621 milhões, razão porque dele terem sido retirados apenas R$ 503.723 mil. Esse desequilíbrio não é devido apenas à redução do juro, tem origem também em outras premissas atuariais. Afinal de quanto foi a parcela de reforço nas Reservas Matemáticas devido ao Grupo Pre 67 ? Foram apenas os R$ 503.723 mil? De qualquer forma foi com recursos da Previ, pois Recursos Futuros – Paridade 2006, como já foi dito, foi formado com haveres dela. Mais uma vez uma resposta vaga e inconclusiva;
b) falta de informações sobre se o Banco está cumprindo a assunção do ônus atuarial decorrente de mudanças de tábuas de mortalidade em relação ao mesmo grupo pré 67. Tal obrigação está acertada no aditivo ao contrato Previ BB de 1997. O Parecer Atuarial no Relatório Anual de 2005, quando houve a mudança da tabela de mortalidade GAM 71 para GAM 83, item 3.9, dá a entender que nos casos de troca de tabela com expectativa de vida menor por outra de estimativa maior, há necessidade de reforço nas Reservas Matemáticas. Em todas as substituições que ocorreram, aconteceram esses reforços. Acredito que tal socorro é indispensável, pois à proporção que há aumento da longevidade, o valor presente dessas reservas diminuem, logo é preciso aumento no montante delas para preservar o valor presente;
c) Custos administrativos discriminados em grandes grupos, totalizadas em elevadas quantias, deixando o leitor curioso em saber quais os maiores beneficiários e itens de despesas. Em 4.1.2013 pedi que fossem desagregados. Vamos aguardar.
O Banco não deve ter honrado seus compromissos discriminados nos itens “a” e “b”, pois se os tivesse cumprindo as respostas pertinentes dadas pela Previ não seriam vagas e inconclusivas. Em consequência, foram usados, pelo menos, R$ 4,3 bilhões de recursos da Previ para o reforço necessário das Provisões Matemáticas. É uma forma disfarçada de apropriação irregular de recursos.
O nível de totalização reclamado no item “c”, sem os desdobramentos sugeridos, deixa essas despesas vulneráveis a interpretações indevidas e infundadas.
21 fevereiro, 2013
PREVI : FUNDO PARIDADE.
Por: JOSÉ ANCHIETA DANTAS
janchietadantas@gmail.com
De vez em quando surgem comentários ou questionamentos sobre o tema “Paridade”. Isso porque mediante tal ocorrência foram doados ao Banco R$ 2,21 bilhões do superávit da Previ em 2000. Em vista disso apresento a seguir histórico de sua formação.
1. A “Paridade” surgiu com a Emenda Constitucional número 20, de 15.12.1998, estabelecendo igualdade de contribuições, de onde o nome paridade, para os fundos de pensão de estatais. No caso da Previ antes era de 2/3 para o Banco e 1/3 para os participantes. Com esse normativo, passou a ser 1 a 1.
2. Em virtude de falta de entendimento entre o BB e a Previ sobre a implantação dessa igualdade de contribuições, a SPC (Secretaria de Previdência Complementar ), em dezembro de 2000, nomeou um Diretor Fiscal ( interventor ) para o referido implante.
3. Esse diretor determinou a transferência de R$ 2,21 bilhões de recursos da Previ para o Banco, a serem escriturados na conta Contribuições Amortizantes Antecipadas ( Conta Capa ), para uso nas amortizações das contribuições futuras do BB. Essa rubrica abriga antecipações que o Banco faz da sua dívida para com o Grupo Pré-67, conforme o acordo Previ/BB de 24.12.1997, aditado em 9.2.1998. Seu saldo é corrigido monetariamente pelo INPC + 5% a.a ( juros atuariais ). Esse processo caracteriza-se como uma verdadeira aberração financeira : o credor, a Previ, é obrigado a doar haveres ao devedor , o BB, para pagar sua dívida e ainda corrige monetariamente. De imediato, os sindicatos de bancários de Brasília, São Paulo e Rio conseguiram liminar contra tal doação.
4. É lógico que o ato do interventor era exatamente o que o Banco queria : acrescentar essa dádiva a seus resultados, aumentando o lucro daquele ano ao evitar que entrasse com recursos seus para financiar a implantação da paridade. Acredito que a falta de entendimento ( ver item 2 ) entre o BB e a Previ girou em torno exatamente desse presente. O processo contábil ocorreu da forma a seguir.
5. A introdução da paridade requereu reforço nas Reservas Matemáticas de R$ 3,09 bilhões ( Relatório Anual de 2000 ), em virtude de a contribuição do Banco ter sido diminuída. Foi coberto com o superávit acumulado, em 15.12.2000, de R$ 5,73 bilhões, assim distribuído : remanejou os R$ 3,09 bilhões para as Reservas Matemáticas e dos R$ 2,64 bilhões restantes foram retirados os R$ 2,21 bilhões doados ao Banco ( ver item 3 anterior ) e com o remanescente foi criado um fundo paridade a favor dos participantes. É possível que a alteração da metodologia de cálculo das Reservas Matemáticas tenha contribuído para a formação dos R$ 5,73 bilhões de superávit acumulado em 15.12.2000. Naturalmente, a mudança reduziu essas reservas, originando recursos contábeis para formação do referido resultado.
6. Não deveriam ter sido usados recursos da Previ para o reforço das Reservas Matemáticas, pois a parcela relativa ao Grupo Pré – 67 é de responsabilidade do Banco por força do aditivo de 9.2.1998, ao Contrato Previ BB de 24.12.1997, o qual em sua Clausula Primeira estabelece a responsabilidade dele de assumir integralmente o ônus atuarial referente a esse grupo. Ora, a redução de suas contribuições, devido à paridade, caracteriza-se risco atuarial, pois tornaria o montante dessas reservas insuficiente para garantir os benefícios presentes e futuros daquele grupo, se não fosse o reforço dos R$ 3,09 bilhões oriundos do superávit da Previ. O encargo do reforço relativo aos outros participantes, deveria ser também de sua alçada, pois foi o único beneficiário da paridade : teve suas contribuições reduzidas.
7. Devido à liminar citada no item 3, os R$ 2,21 bilhões da doação, foram registrados no passivo da Previ, rubrica Fundo Paridade – Patrocinador BB – Liminar 13ª. Vara Federal.
8. 2006 – Foi firmado o acordo de 2.5.2006 pelos mesmos sindicatos que conseguiram a liminar referida no item 3, o Banco e a Previ. O acerto suspendeu a liminar em troca de : redução da Parcela Previ, aumento da Renda Mínima e redução de 40% das contribuições dos participantes e também do patrocinador. Em consequência, o saldo em 30.11.2005 de R$ 5,01 bilhões ( os R$ 2,21 bilhões iniciais corrigidos desde dezembro de 2000 ) registrado em Fundo Paridade – Patrocinador - BB –Liminar 13ª. Vara Federal foi transferido para a nova conta Contribuições Amortizantes Antecipadas – Paridade Acordo 2006 ( Relatório Anual 2006 – NE Exigível Operacional ), continuando no passivo da Previ a favor do BB e corrigido monetariamente. Simultaneamente, essa rubrica foi debitada em R$ 2,86 bilhões para custeio da redução da Parcela Previ e aumento da Renda Mínima. O corte de 40% nas contribuições dos participantes e patrocinador foi coberto com R$ 3,86 bilhões da Reserva para Revisão do Plano ( Relatório Anual 2006 NE Equilíbrio Técnico). Com o uso dessa reserva foi concedido ao Banco mais um donativo : haveres da Previ para cobrir o reforço das Reservas Matemáticas decorrentes da diminuição de suas contribuições e custear sua responsabilidade atuarial para com o grupo Pré 67, ignorando a Lei Complementar 109 de 29.5.2001 e também o aditivo ao contrato Previ BB de 1997 ( item 6 anterior ).
9. No Relatório Anual de 2011, a conta Contribuições Amortizantes Antecipadas – Paridade – Acordo 2006 aparece sob nova nomenclatura: “Recursos Futuros – Paridade – Acordo de 2006 com o saldo de R$ 1,48 bilhões, também corrigidos monetariamente. Acredito “Recursos Futuros” porque quantias, sempre que necessário, são transferidas para a Conta Capa (ver item 3), como amortização antecipada da já mencionada dívida para com o Grupo Pré 67 ( ver item 3).
Fortaleza ( CE ), 20.2.2013
De vez em quando surgem comentários ou questionamentos sobre o tema “Paridade”. Isso porque mediante tal ocorrência foram doados ao Banco R$ 2,21 bilhões do superávit da Previ em 2000. Em vista disso apresento a seguir histórico de sua formação.
1. A “Paridade” surgiu com a Emenda Constitucional número 20, de 15.12.1998, estabelecendo igualdade de contribuições, de onde o nome paridade, para os fundos de pensão de estatais. No caso da Previ antes era de 2/3 para o Banco e 1/3 para os participantes. Com esse normativo, passou a ser 1 a 1.
2. Em virtude de falta de entendimento entre o BB e a Previ sobre a implantação dessa igualdade de contribuições, a SPC (Secretaria de Previdência Complementar ), em dezembro de 2000, nomeou um Diretor Fiscal ( interventor ) para o referido implante.
3. Esse diretor determinou a transferência de R$ 2,21 bilhões de recursos da Previ para o Banco, a serem escriturados na conta Contribuições Amortizantes Antecipadas ( Conta Capa ), para uso nas amortizações das contribuições futuras do BB. Essa rubrica abriga antecipações que o Banco faz da sua dívida para com o Grupo Pré-67, conforme o acordo Previ/BB de 24.12.1997, aditado em 9.2.1998. Seu saldo é corrigido monetariamente pelo INPC + 5% a.a ( juros atuariais ). Esse processo caracteriza-se como uma verdadeira aberração financeira : o credor, a Previ, é obrigado a doar haveres ao devedor , o BB, para pagar sua dívida e ainda corrige monetariamente. De imediato, os sindicatos de bancários de Brasília, São Paulo e Rio conseguiram liminar contra tal doação.
4. É lógico que o ato do interventor era exatamente o que o Banco queria : acrescentar essa dádiva a seus resultados, aumentando o lucro daquele ano ao evitar que entrasse com recursos seus para financiar a implantação da paridade. Acredito que a falta de entendimento ( ver item 2 ) entre o BB e a Previ girou em torno exatamente desse presente. O processo contábil ocorreu da forma a seguir.
5. A introdução da paridade requereu reforço nas Reservas Matemáticas de R$ 3,09 bilhões ( Relatório Anual de 2000 ), em virtude de a contribuição do Banco ter sido diminuída. Foi coberto com o superávit acumulado, em 15.12.2000, de R$ 5,73 bilhões, assim distribuído : remanejou os R$ 3,09 bilhões para as Reservas Matemáticas e dos R$ 2,64 bilhões restantes foram retirados os R$ 2,21 bilhões doados ao Banco ( ver item 3 anterior ) e com o remanescente foi criado um fundo paridade a favor dos participantes. É possível que a alteração da metodologia de cálculo das Reservas Matemáticas tenha contribuído para a formação dos R$ 5,73 bilhões de superávit acumulado em 15.12.2000. Naturalmente, a mudança reduziu essas reservas, originando recursos contábeis para formação do referido resultado.
6. Não deveriam ter sido usados recursos da Previ para o reforço das Reservas Matemáticas, pois a parcela relativa ao Grupo Pré – 67 é de responsabilidade do Banco por força do aditivo de 9.2.1998, ao Contrato Previ BB de 24.12.1997, o qual em sua Clausula Primeira estabelece a responsabilidade dele de assumir integralmente o ônus atuarial referente a esse grupo. Ora, a redução de suas contribuições, devido à paridade, caracteriza-se risco atuarial, pois tornaria o montante dessas reservas insuficiente para garantir os benefícios presentes e futuros daquele grupo, se não fosse o reforço dos R$ 3,09 bilhões oriundos do superávit da Previ. O encargo do reforço relativo aos outros participantes, deveria ser também de sua alçada, pois foi o único beneficiário da paridade : teve suas contribuições reduzidas.
7. Devido à liminar citada no item 3, os R$ 2,21 bilhões da doação, foram registrados no passivo da Previ, rubrica Fundo Paridade – Patrocinador BB – Liminar 13ª. Vara Federal.
8. 2006 – Foi firmado o acordo de 2.5.2006 pelos mesmos sindicatos que conseguiram a liminar referida no item 3, o Banco e a Previ. O acerto suspendeu a liminar em troca de : redução da Parcela Previ, aumento da Renda Mínima e redução de 40% das contribuições dos participantes e também do patrocinador. Em consequência, o saldo em 30.11.2005 de R$ 5,01 bilhões ( os R$ 2,21 bilhões iniciais corrigidos desde dezembro de 2000 ) registrado em Fundo Paridade – Patrocinador - BB –Liminar 13ª. Vara Federal foi transferido para a nova conta Contribuições Amortizantes Antecipadas – Paridade Acordo 2006 ( Relatório Anual 2006 – NE Exigível Operacional ), continuando no passivo da Previ a favor do BB e corrigido monetariamente. Simultaneamente, essa rubrica foi debitada em R$ 2,86 bilhões para custeio da redução da Parcela Previ e aumento da Renda Mínima. O corte de 40% nas contribuições dos participantes e patrocinador foi coberto com R$ 3,86 bilhões da Reserva para Revisão do Plano ( Relatório Anual 2006 NE Equilíbrio Técnico). Com o uso dessa reserva foi concedido ao Banco mais um donativo : haveres da Previ para cobrir o reforço das Reservas Matemáticas decorrentes da diminuição de suas contribuições e custear sua responsabilidade atuarial para com o grupo Pré 67, ignorando a Lei Complementar 109 de 29.5.2001 e também o aditivo ao contrato Previ BB de 1997 ( item 6 anterior ).
9. No Relatório Anual de 2011, a conta Contribuições Amortizantes Antecipadas – Paridade – Acordo 2006 aparece sob nova nomenclatura: “Recursos Futuros – Paridade – Acordo de 2006 com o saldo de R$ 1,48 bilhões, também corrigidos monetariamente. Acredito “Recursos Futuros” porque quantias, sempre que necessário, são transferidas para a Conta Capa (ver item 3), como amortização antecipada da já mencionada dívida para com o Grupo Pré 67 ( ver item 3).
Fortaleza ( CE ), 20.2.2013
15 fevereiro, 2013
GRUPO PRÉ 67 – JUROS ATUARIAIS
FORTALEZA (CE), 14 de fevereiro de 2013.
À
PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
RIO (RJ)
PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
RIO (RJ)
SR. PRESIDENTE,
GRUPO PRÉ 67 – JUROS ATUARIAIS – Solicito informar se o Banco vem cumprindo sua obrigação contratual, conforme Cláusula Primeira do Contrato Previ BB, de 24.12.1997 e do respectivo aditivo de 9.2.1998, de assumir o ônus de riscos financeiros decorrentes de alterações necessárias na premissa atuarial para a taxa de juros, que resultem em elevação das Reservas Matemáticas ( Provisões Matemáticas ) e se, satisfazendo, em qual conta estão sendo registrados os recolhimentos na contabilidade da Previ.
A taxa de juros em questão já foi alterada de 6% a.a. para 5,75 % em 2006; de 5,75 % para 5,5 % em 2009 e de 5,5 % para 5 % em 2010, para adaptação às condições do mercado.
Havendo redução, como foram os casos, o valor presente das Provisões Matemáticas aumentam e, assim sendo, há o risco financeiro de seu montante ser insuficiente, se não for adotada tabela de mortalidade com expectativa de vida menor, daí a necessidade de elevar essas reservas para manter a AT 2000 ( atual tabela de mortalidade ). Conforme os acordos acima, o encargo do reforço, relativo ao Grupo Pré 67, é de responsabilidade do Banco.
A não observância desse dever contratual significa uma forma de apropriação indevida de recursos, pois se o BB não o satisfez, os acréscimos nas Provisões Matemáticas foram cobertos com resultados da Previ .
GRUPO PRÉ 67 – JUROS ATUARIAIS – Solicito informar se o Banco vem cumprindo sua obrigação contratual, conforme Cláusula Primeira do Contrato Previ BB, de 24.12.1997 e do respectivo aditivo de 9.2.1998, de assumir o ônus de riscos financeiros decorrentes de alterações necessárias na premissa atuarial para a taxa de juros, que resultem em elevação das Reservas Matemáticas ( Provisões Matemáticas ) e se, satisfazendo, em qual conta estão sendo registrados os recolhimentos na contabilidade da Previ.
A taxa de juros em questão já foi alterada de 6% a.a. para 5,75 % em 2006; de 5,75 % para 5,5 % em 2009 e de 5,5 % para 5 % em 2010, para adaptação às condições do mercado.
Havendo redução, como foram os casos, o valor presente das Provisões Matemáticas aumentam e, assim sendo, há o risco financeiro de seu montante ser insuficiente, se não for adotada tabela de mortalidade com expectativa de vida menor, daí a necessidade de elevar essas reservas para manter a AT 2000 ( atual tabela de mortalidade ). Conforme os acordos acima, o encargo do reforço, relativo ao Grupo Pré 67, é de responsabilidade do Banco.
A não observância desse dever contratual significa uma forma de apropriação indevida de recursos, pois se o BB não o satisfez, os acréscimos nas Provisões Matemáticas foram cobertos com resultados da Previ .
ATENCIOSAMENTE
,
JOSÉ ANCHIETA DANTAS – 5.241.520-1 – e-mail janchietadantas@gmail.com
03 fevereiro, 2013
PREVI : ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO FINANCEIRO – PB 1.
PREVI : ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO FINANCEIRO – PB 1.
FORTALEZA ( CE ), 3 DE FEVEREIRO DE 2012
JOSÉ ANCHIETA DANTAS – E-mail janchietadantas@gmail.com
Aos interessados em acompanhar o desempenho financeiro da Previ (PB 1), periodicamente, durante o ano, apresento a seguir uma sugestão de metodologia para essa finalidade. Fornece as ferramentas para analise, mês a mês, do comportamento dos investimentos, das obrigações e dos Fundos não Previdenciais para uma avaliação do gerenciamento financeiro da Previ e fazer conjeturas sobre os fundos previdenciais ( BET e dispensa de contribuições ). O modelo sugerido não pretende substituir outros existentes, nem limitar a curiosidade de observação de analistas. É apenas um ponto de partida para alargar o horizonte das ideias.
METODOLOGIA DE ACOMPANHAMENTO – PB 1
Fonte de dados : “ Demonstração do Ativo Líquido – Plano 1 ”. É publicado trimestralmente, embora com informações de apenas dois meses. Proceder conforme a seguir:
1) Verificar se o “Ativo Líquido “ ( “Ativo Total “ menos “Obrigações “ menos “Fundos não Previdenciais “ ) cobrem as “Provisões Matemáticas “ ( estimativa atuarial para pagamento de aposentadorias presentes e
futuras ) e os “Fundos Previdenciais” ( reservas para atender ao pagamento do BET e à suspensão de contribuições ). Três situações podem ocorrer : o “Ativo Líquido “ é insuficiente, é apenas o bastante ou supera;
2) verificar, em qualquer das situações acima, quais grupamentos ou itens contribuíram para aquelas ocorrências :
a) no Ativo Total : os grupamentos mais significativos, em termos percentuais em relação ao total desse ativo e os itens constituintes desses grupamentos mais significativos em relação ao respectivo grupo.
Em seguida, examinar quais dos considerados significativos tiveram maior variação percentual (positiva ou negativa ). Selecioná-los e pesquisar as causas: nas seções econômicas de revistas, jornais, site da BF&Bovespa, Atas do Copom ( no site Bacen ) ou outras fontes apropriadas;
Em seguida, examinar quais dos considerados significativos tiveram maior variação percentual (positiva ou negativa ). Selecioná-los e pesquisar as causas: nas seções econômicas de revistas, jornais, site da BF&Bovespa, Atas do Copom ( no site Bacen ) ou outras fontes apropriadas;
b) nas “Obrigações “ : os mesmos procedimentos acima. As causas, mediante informações da Previ em seus informativos ou por meio de solicitações diretas;
c) nos Fundos não Previdenciais : idem.
3) Analisar, com suporte nas verificações acima ( itens 2-a e 2-b ) as situações do Ativo Líquido : insuficiente, apenas o bastante ou supera ( item 1 ).
4) Emitir conclusões, alicerçadas nas análises feitas, sobre o gerenciamento financeiro da Previ.
5) Fazer prognósticos da continuidade dos benefícios concedidos, inscritos nos Fundos Previdenciais, na forma a seguir:
a) Fundo de Destinação Reserva Especial – Participante ( BET ): dividir o saldo registrado pela quantidade de meses restantes para o término do ano. O quociente deve, no mínimo, ser igual ao valor que vem sendo pago normalmente todo mês. Se inferior, dividir o mencionado saldo pela quantia que vem sendo paga normalmente . O quociente é a quantidade de meses que esse benefício ainda poderá ser pago;
b) Fundo de Contribuição – Participante (suspensão de contribuições ) - idem
01 fevereiro, 2013
BANCO DO BRASIL : GANHOS ATUARIAIS
BANCO DO BRASIL : GANHOS ATUARIAIS
FORTALEZA (CE), 21 de janeiro de 2012
JOSÉ ANCHIETA DANTAS
janchietadantas@gmail.com
Foi publicado no site da Anabb duas matérias do jornal Valor Econômico : “Superávit deixará de elevar lucro “ e “BB é mais agressivo que Previ no cálculo de superávit “.O superávit a que se refere a primeira é o Ganho Atuarial ou Ativo Atuarial Líquido apurado por entidade patrocinadora de fundo de pensão, em determinado período, no nosso caso, o Banco. É distinto do superávit apurado pela Previ. Ganhos atuariais só ocorrem em planos de benefício definido, no nosso caso, é o Plano de Benefícios 1 ( PB 1 ). Feita a distinção, passarei a analisar os assuntos em foco, conforme a seguir:
RECONHECIMENTO DE GANHO ATUARIAL NÃO SE TRADUZ EM APROPRIAÇÃO DE RECURSOS ALÉM DOS QUE JÁ OCORREM
O ganho atuarial apurado pelo Banco é o resultado positivo da diferença entre o Valor Justo dos Ativos (valor dado por ele aos ativos da Previ ) avaliado a partir de premissas atuariais e o Valor Presente das Obrigações do Plano ( suas responsabilidades como patrocinador ), também mensurado por ele a partir de premissas atuariais. Só acontece se as projeções feitas para as mencionadas variáveis forem diferentes do realmente acontecido, isso devido a alterações favoráveis do mercado na quantificação dos ativos e redução das obrigações ou alterações de premissas atuariais. A parcela reconhecida como ganho atuarial, atualmente, o Banco a lança em Outros Créditos - Diversos e assim se incorpora ao seu lucro. Na Previ não existe registro contábil correspondente a esse reconhecimento. Assim, não há apropriação de recursos .
A PERDA DE OPORTUNIDADE DE O BB ACRESCER SEUS LUCROS COM O RECONHECIMENTO DE GANHOS ATUARIAIS, PODERÁ LEVÁ-LO A EXIGIR DA PREVI REAVALIAÇÕES DE ATIVOS MENOS CONSERVADORAS
Ao não registrar, a partir deste ano, o reconhecimento do ganho atuarial em Outros Créditos – Diversos e sim em Outros Resultados Abrangentes, título contábil que não é de receita e sim, acredito, incluído no Ativo Realizável a Longo Prazo, afetando apenas o Patrimônio Líquido, acaba com a oportunidade de o Banco acrescer seus lucros com tais ganhos. É uma perda. Esse prejuízo é a base da hipótese que faço dele começar a exigir da previ reavaliações de ativos menos conservadoras. Essas reavaliações são permitidas em haveres que não têm papéis cotados em Bolsa de Valores, como Litel ( cotas de participação em ações da Vale), Neoenergia e 521 Participações. São feitas a valor econômico, em situação de estresse do mercado ( como informa a Previ ). Portanto são bastante conservadoras. O Banco, para compensar a perda ora comentada, poderá passar a exigir reavaliações menos conservadoras a fim de aumentar o superávit da Previ e assim a Reserva para Revisão do Plano da qual ele apropria-se da metade. Principalmente considerando a outra mudança anunciada para 2013 a qual poderá eliminar a possibilidade desses ganhos : a taxa de rendimentos dos ativos ( variação do Valor Justo dos Ativos ) não poderá ser superior à de desconto usada para cálculo do passivo ( obrigações para com o plano ). Se ambos variarem na mesma proporção esses ganhos poderão não existir.
RAZÕES DA AGRESSIVIDADE DO BANCO NO CÁLCULO DO SUPERÁVIT.
A matéria do jornal sobre o assunto justifica essa agressividade nas divergências entre as premissas atuariais entre o BB e a Previ .
Aquele usa a AT 83 para as suas obrigações com o plano ( PB 1 ) e esta a AT 2000 para as Provisões ou Reservas Matemáticas. Ambas são tábuas de mortalidade. O primeiro usa como taxa de desconto para trazer as obrigações do plano ( PB 1 ) a valor presente ( juro atuarial ) a taxa de 5,7% e a Previ, para as Provisões ou Reservas Matemáticas, 5%. Por que essa diferença ? lógico, porque as premissas usadas pelo Banco lhes dão um ativo atuarial líquido ou ganho atuarial mais elevado. A Previ é mais conservadora porque usa uma tábua de mortalidade mais apropriada à realidade demográfica atual e taxas de desconto ( juro atuarial ) mais adequadas à realidade do mercado. Com taxas de juro ( Selic ) mais baixas, taxas de juro atuarial elevada não condiz com as ofertadas no mercado para rendimentos dos investimentos.
Links da matéria mencionada pelo colega Anchieta Dantas:
22 janeiro, 2013
AO
BANCO DO BRASIL S.A
Presidência
Brasília ( DF )
Sr. Presidente
APOSENTADOS PB 1 ( Plano de Benefícios 1 ) DA PREVI - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
Há anos os lucros do Banco vêm sendo alimentados significativamente pelas apropriações de recursos da Previ, precisamente do PB 1, resultando em uma partição dos resultados para os funcionários da ativa bem maior do que se esses ganhos fossem originários apenas dos resultados operacionais.
Essas retiradas vêm subtraindo expressivas quantias das reservas para revisão do PB 1, privando os aposentados de melhores benefícios futuros. E ao se incorporarem aos resultados do Banco beneficiam apenas funcionários da ativa, via participação nos lucros, gerando discriminação entre os participantes do plano, pois somente parte deles, os da ativa, são beneficiados, enquanto assistidos têm suas chances de vantagens fururas reduzidas devido ao encolhimento de reservas.
Essa desigualdade se agrava em virtude de se beneficiarem também da agregação das referidas apropriações aos lucros do Banco, funcionários que, sequer são associados ao PB 1, isto é, os do Previ
Futuro.
Assim, para corrigir essa distorção discriminatória, tomo a liberdade de sugerir estender aos aposentados do PB 1 participação nos lucros proporcional às retiradas que o Banco fizer da Previ em cada exercício ou outra forma de compensação monetária equivalente.
Antecipadamente agradeço a devida atenção dada ao assunto.
ATENCIOSAMENTE
5.241.520-1 JOSÉ ANCHIETA DANTAS
e-mail janchietadantas@gmail.com
BANCO DO BRASIL S.A
Presidência
Brasília ( DF )
Sr. Presidente
APOSENTADOS PB 1 ( Plano de Benefícios 1 ) DA PREVI - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
Há anos os lucros do Banco vêm sendo alimentados significativamente pelas apropriações de recursos da Previ, precisamente do PB 1, resultando em uma partição dos resultados para os funcionários da ativa bem maior do que se esses ganhos fossem originários apenas dos resultados operacionais.
Essas retiradas vêm subtraindo expressivas quantias das reservas para revisão do PB 1, privando os aposentados de melhores benefícios futuros. E ao se incorporarem aos resultados do Banco beneficiam apenas funcionários da ativa, via participação nos lucros, gerando discriminação entre os participantes do plano, pois somente parte deles, os da ativa, são beneficiados, enquanto assistidos têm suas chances de vantagens fururas reduzidas devido ao encolhimento de reservas.
Essa desigualdade se agrava em virtude de se beneficiarem também da agregação das referidas apropriações aos lucros do Banco, funcionários que, sequer são associados ao PB 1, isto é, os do Previ
Futuro.
Assim, para corrigir essa distorção discriminatória, tomo a liberdade de sugerir estender aos aposentados do PB 1 participação nos lucros proporcional às retiradas que o Banco fizer da Previ em cada exercício ou outra forma de compensação monetária equivalente.
Antecipadamente agradeço a devida atenção dada ao assunto.
ATENCIOSAMENTE
5.241.520-1 JOSÉ ANCHIETA DANTAS
e-mail janchietadantas@gmail.com
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