PREVI : O CUSTO DA RETIRADA DE PATROCÍNIO

FORTALEZA (CE), 4 de junho de 2013
JOSÉ ANCHIETA DANTAS. 
janchietadantas@gmail.com
        

        A retirada de patrocínio pode não ser tão fácil para o Banco, como se vem pensando.   Antes, ele terá de avaliar as questões  a seguir, as quais poderão  leva-lo ao desestímulo:
 
a)      assunção obrigatória dos custos decorrentes da reavaliação de cálculo das Reservas Matemáticas individualizadas dos assistidos do PB 1, em virtude do acréscimo de sobrevida destes de, no mínimo, 60 meses ( Resolução CNPC  11, de 13.5.2013, Art. 8º. Inciso III, parágrafo 5º.), os quais poderão alcançar bilhões  ( ver parágrafo 2 adiante );

    b )  insuficiência das parcelas abaixo para cobrir os custos acima ( ver parágrafo 3   adiante):
        . total dos compromissos financeiros com o PB 1 ( Lei Complementar 109, de29.5.2001
           Art. 21 ), dos  quais ficará  desobrigado ao romper o vínculo com a Previ;
. metade  da Reserva Especial mais Fundos previdenciais mais Fundo Administrativo a que tem direito ao retirar o patrocínio ( Resolução CNPC 11, Art. 13, Inciso II);


c)       opção por uma das seguintes alternativas para saldar possível débito  junto à Previ :  como patrocinador ou como ex ? Tal débito surgirá  se  a Justiça considerar ilegais as apropriações  de superávits da Previ. Ilegais porque são antagônicas à Lei Complementar 109, de 29.5.2001, Art. 20 . Acredito que, no caso de ao Banco serem imputadas essas práticas irregulares ele passará a ser devedor  de todas as apropriações  assim feitas, devendo esse exigível   constar do termo de retirada  ( Resolução CNPC 11, de 13 .5 2013, Art. 21 ) e quitado até a data do aporte ( Res. CNPC 11, de 13.5.2013, Art. 2º., Inciso V)  ( Resolução CNPC 11 de 13.5.2013, Art. 20 );


d)      perda bilionária da regalia das apropriações citadas no item anterior, caso se tornem legais por decisão judicial ou alteração da Lei Complementar  109, de 29.5.2001 , Art. 20, pois serão rendas não operacionais  integrantes de significativa parcela dos lucros do  Banco ( ver parágrafo 5 adiante ).


2.           O valor monetário dos custos decorrentes da reavaliação de cálculo das Reservas Matemáticas, será tanto maior quanto maior for a quantidade de aposentados ( assistidos ) na data de possível retirada de patrocínio.  Essa quantidade é inversamente proporcional aos anos que faltarem para o último sobrevivente do PB 1, em torno de 82 anos, a partir de 1998 , conforme matéria que anteriormente escrevi. Um cálculo atual pode ser feito considerando-se a diferença entre o valor das Reservas Matemáticas entre 2012 e  2011, R$ 105.150.551 mil – R$ 97.420.089 mil = R$ 7.730.462 mil. Ora, se em um ano teve essa variação elevada, imagine o acréscimo referente a no mínimo cinco anos.


3.           O atual compromisso financeiro que o Banco tem com o  PB 1 são as contribuições, as quais ele retira do Fundo Paridade, este formado com recursos da Previ e não seus, e possíveis participações no equilíbrio atuarial do plano. A metade dos Fundos Previdenciais mais Administrativo é de R$ 3.446.305 mil . Como se verifica, não cobre, sequer a metade da variação anual apurada acima.


4.          Entendo que será muito mais fácil negociar dívida como patrocinador do que como exemplo.


5.          Para se ter uma ideia de uma possível perda, em 2012, a metade que coube ao Banco na repartição de superávit foi de R$ 2.392.343 mil, isso em um ano de fraco desempenho  dos investimentos. Com se vê, a possível perda dessa renda é bilionária.