30 junho, 2016

Villa: 'Tortura foi o que o PT fez com o Brasil''

Publicado em 30 de jun de 2016
O historiador Marco Antonio Villa comenta a fala da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) no Senado. A parlamentar afirmou que a prisão de seu marido, Paulo Bernardo, na Operação Custo Brasil foi uma 'tortura da era moderna'. Acompanhe o Sem Edição, com Silvio Navarro.


29 junho, 2016

O modelo sofisticado de propina de Paulo Bernardo

Os funcionários do Banco do Brasil estão duplamente envergonhados, mas de certa maneira sentem-se, como diria Odorico Paraguaçu, com a alma lavada e enxaguada pela certeza que, realmente, a Justiça tarda, mas não falha.

Esta vergonha dupla a que me refiro não é apenas como cidadãos brasileiros, mas como colegas bancários daqueles a quem confiamos para atuarem em defesa dos nossos interesses, mas que atuaram no interesse próprio. Deixaram-se corromper pelo regalo que o aparelhamento político lhes brinda e que, felizmente, com a prisão de Paulo Bernardo, figurão do PT,  tomou vulto a publicidade dos assaltos deliberados aos contracheques dos milhões de aposentados da previdência, caracterizando assim,  a propina descontada oficialmente para lhes proporcionar boa vida. 


Enquanto isso, os velhinhos aposentados imploram, suplicam e mendigam que seus benefícios de aposentadoria sejam suficientes para o mercado de cada mês.

É claro que nós, os vira-latas, sempre saímos perdendo nessa luta desigual contra os poderosos pitbulls, ou seja, os cachorros grandes. A exemplo disso, temos em nossa história de luta tantos malefícios criados por essa trupe petista, dentre eles, a Resolução 26 assinada por José Barroso Pimentel então Ministro da Previdência Social, e que aliado a José Ricardo Sasseron na diretoria da PREVI, determinam por decreto que, havendo superávit, os patrocinadores ficam com a metade, como uma prévia para o golpe

Outros petista bancário que tiveram destaques negativos:

- Sérgio Rosa citado na Lava Jato, "Investigada pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, a construtora OAS contratou serviços de consultoria do ex-presidente da Previ Sérgio Rosa, filiado ao PT, por 720.000 reais."(Revista Istoé);

- Ricardo Flores então Presidente da PREVI "comprou a casa da dentista Angela Françolin por R$ 1,65 milhão. Em entrevista, Flores afirmou ter pago R$ 900 mil com empréstimo da Previ e R$ 750 mil com os próprios recursos. Ricardo Flores, atualmente, ganha R$ 50 mil bruto por mês." (ESTADÃO);
 
Aldemir bendine"O ex-motorista do Banco do Brasil Sebastião Ferreira da Silva, 69, disse em depoimento ao Ministério Público Federal que fez diversos pagamentos em dinheiro vivo a mando do presidente da instituição, Aldemir Bendine." (FOLHA DE SÃO PAULO). 
Bendine esteve envolvido foi um empréstimo do Banco do Brasil aprovado em sua gestão para a socialite Val Marchiori, no valor de R$ 2,7 milhões. A empresária é amiga pessoal de Aldemir Bendine. Ainda no ano passado, o executivo pagou multa de R$ 122 mil à Receita Federal após ter sido autuado por não informar a procedência de R$ 280 mil em sua declaração do Imposto de Renda. Bendine afirmou ao fisco que guardou o dinheiro em sua casa. Em janeiro deste ano, Bendine pagou multa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para escapar de um processo por ter violado o período de silêncio durante o IPO (oferta pública inicial de ações, em inglês) da BB Seguridade. (ESTADÃO).
Como "castigo" Bendine foi nomeado por Dilma Rouseff para a presidência da PETROBRAS; 

- Ricardo Berzoini Ministro do Trabalho e Emprego, e Henrique Pizzollato que cuja história escusa repetir.  

Como podemos ver, estamos cercados de Josés, Ricardos e ornados por rosa e flores, mas de concreto só levamos ferro porque até nossas associações estão aparelhadas pelo governo corrupto do PT. Donde podemos concluir que estamos abandonados à própria sorte. 

Não sou dada a exageros, mas quando tenho conhecimento de conselheiros reivindicando reunião para deliberar sobre assuntos de interesse dos associados, sem sucesso, porque o Presidente do Conselho Deliberativo da ANABB, Sr. Luiz Oswaldo, simplesmente, se esquiva, tomando chá de sumiço há mais de três meses. Algo de muito grave está ocorrendo dentro da nossa maior associação que estão escondendo de nós, seus verdadeiros donos. Parece casa de "marido traído".
Por outro lado, tudo isso é muito estranho porque em site a ANABB divulga ostensiva campanha contra o PLP 268/2016, sem o aval do Deliberativo, quando deveria fazer campanha a favor  da aprovação, com algumas ressalvas, uma vez que o PLP modifica o modelo de gestão atual, que contrariamente ao desejado pelo PT, só tem trazido prejuízos e insegurança aos seus participantes e ao sistema de previdência como um todo.

A partir da fidelidade do retrato resultante da CPI dos Fundos compreendemos as razões da preocupação do governo Temer. Déficits e prejuízos expressivos e recorrentes arcados pelos trabalhadores, como no caso do  POSTALIS (Fundo dos Correios) e da FUNCEF (Fundo da CEF); gestão temerária, investimentos ferindo a legislação, governança precária e graves indícios de corrupção e má influência política, nos dá razão de sobra para rejeitar a abominosa administração dos apadrinhados políticos dos Fundo de Pensão.


Talvez se possa inferir, a partir do relato, que os ávidos defensores da rejeição das mudanças futuras para o sistema de previdência  estejam desejando o mesmo prejuízo do POSTALIS e FUNCEF para os participantes da PREVI e da PETROS, a se manter o status quo.


28 junho, 2016

Alvo da Custo Brasil bancou R$ 32 mil em loft para Gleisi

EM ALTA

Por Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo
28/06/2016, 04h00
 
Investigação mostra que advogado Guilherme Gonçalves, preso domingo em Cumbica, teria pago despesas eleitorais da senadora na campanha de 2010 e repassado propinas para ex-ministro Paulo Bernardo, marido da petista
 O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (à esq.), e a mulher, a senadora Gleisi Hoffmann. Foto:Dida Sampaio/Estadão
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (à esq.), e a mulher, a senadora Gleisi Hoffmann. Foto:Dida Sampaio/Estadão

Polícia Federal prende mais três envolvidos em desvio de fundos de pensão

Agência Brasil
Os três presos desta segunda se apresentaram na Superintendência da Polícia Federal no Rio / Foto: Agência Brasil 
Os três presos desta segunda se apresentaram na Superintendência da Polícia Federal no Rio 

Este conteúdo foi produzido pelo Sistema Jornal do Commercio de Comunicação. Para compartilhar, use o link http://noticias.ne10.uol.com.br/politica/noticia/2016/06/27/policia-federal-prende-mais-tres-envolvidos-em-desvio-de-fundos-de-pensao-622836.php

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta segunda-feira (27) mais três investigados na Operação Recomeço que tinham mandados de prisão temporária em aberto. Na ação, deflagrada sexta-feira (24) pela PF, em parceria com o Ministério Público Federal, já foram presos seis suspeitos de envolvimento em desvios de recursos dos fundos de pensão Petros (da Petrobras) e Postalis (dos Correios). Os desvios podem chegar a R$ 90 milhões.

No dia que a operação foi deflagrada, a PF prendeu Adilson Florêncio da Costa, ex-diretor financeiro do Postalis, Roberto Roland Rodrigues da Silva Jr., que auxiliou na estruturação da operação do grupo educacional Galileo, e Paulo César Prado Ferreira da Gama, um dos donos da Universidade Gama Filho.

Os três presos desta segunda se apresentaram na Superintendência da Polícia Federal no Rio. São eles: Ricardo Andrade Magro e Carlos Alberto Peregrino da Silva, suspeitos de participar da estruturação da operação fraudulenta do Grupo Galileo Educacional, e Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, um dos donos da Gama Filho. Todos estão com prisão temporária decretada e foram encaminhados ao sistema prisional do estado. Ainda falta prender o advogado Márcio André Mendes Costa, sócio do Grupo Galileo.

ESQUEMA - Segundo a investigação, o esquema foi montado pela Galileo Educacional, que arrecadou cerca de R$ 100 milhões por meio da compra de debêntures (títulos mobiliários), com o objetivo de recuperar a Universidade Gama Filho, no Rio. Quando o Grupo Galileo quebrou, cerca de R$ 90 milhões foram desviados. As investigações começaram em 2013, motivadas pela situação dos alunos da Universidade Gama Filho, descredenciada pelo Ministério da Educação no início de 2014, após a crise financeira na instituição.


Isso sinaliza que a PF está ligada no que está acontecendo nos fundos de pensão. Espero que para a PREVI, por ser o maior fundo de pensão da América Latina, seja uma investigação separada. Vamos aguardar que a hora da onça beber água está chegando. É a justiça chegando para cobrar o preço de anos de injustiça contra os aposentados ou seja, crime contra vulneráveis e Paulo Bernardo, figurão do PT já está pagando, isso nos dá esperanças de invés de pagarmos os rombos contra nós, é justo que sejamos ressarcidos. 
Este conteúdo foi produzido pelo Sistema Jornal do Commercio de Comunicação. Para compartilhar, use o link http://noticias.ne10.uol.com.br/politica/noticia/2016/06/27/policia-federal-prende-mais-tres-envolvidos-em-desvio-de-fundos-de-pensao-622836.php
 http://noticias.ne10.uol.com.br/politica/noticia/2016/06/27/policia-federal-prende-mais-tres-envolvidos-em-desvio-de-fundos-de-pensao-622836.php
Este conteúdo foi produzido pelo Sistema Jornal do Commercio de Comunicação. Para compartilhar, use o link http://noticias.ne10.uol.com.br/politica/noticia/2016/06/27/policia-federal-prende-mais-tres-envolvidos-em-desvio-de-fundos-de-pensao-622836.php



27 junho, 2016

À Especial atenção dos associados da ANABB - PROCURA-SE LUIZ OSWALDO

 
Caros associados,

É preciso que fiquemos atentos, há algo de muito sério acontecendo na nossa associação e nós não somos avisados, haja vista, esse apelo do Conselheiro Cláudio Zucco para que o Presidente do Conselho Deliberativo da ANABB dê sinais de vida. Vejam:

 
É inaceitável que isso esteja acontecendo dentro da nossa maior associação, mas isso é muito bem lembrado para que não elejamos mais essa trupe de petistas para administrar nossa associação.


Ex-bancário, Paulo Bernardo foi da glória ao isolamento


petrolão

Poucos anos atrás, quando o governo do presidente Lula (PT) surfava em nível recorde de popularidade, o então ministro Paulo Bernardo e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT), tinham agenda cheia aos fins de semana no Paraná, base eleitoral do casal. 


"Eles eram convidados para casamentos, batizados, para qualquer coisa", lembra um colega de partido. "O Paulo foi homenageado até no Country Club". 


Os últimos meses foram diferentes. Afastado no início do ano do cargo de ministro, indiciado na Operação Lava Jato e, enfim, preso preventivamente nesta quinta-feira (23), Bernardo aproveitava o tempo livre para fazer uma das coisas que mais gosta: cozinhar. 


Franklin de Freitas - 31.out.10/Folhapress
O ex-ministro Paulo Bernardo e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann, em 2010
O ex-ministro Paulo Bernardo e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann, em 2010

Na era Lula, o ex-ministro se tornou como o principal articulador político do PT no Paraná. À frente da pasta do Planejamento entre 2005 e 2010, e com o orçamento federal na mão, aproximou-se de prefeitos e deputados. 


Ganhou o cacife político que não tinha como deputado federal. 


Apesar de eleito para três mandatos, Paulo Bernardo era mais conhecido apenas em sua base eleitoral, o Norte do Paraná, para onde se mudou em 1982. Transferido pelo Banco do Brasil para Londrina, ele iniciou carreira no sindicalismo, dirigindo o Sindicato dos Bancários da cidade. Filiou-se ao PT dois anos depois. 


Sua ascendência em um governo com recorde de popularidade o tornou convidado de honra em eventos da Federação das Indústrias do Paraná, de membros do agronegócio e, claro, do PT. 


DOBRADINHA

Com a mulher, Bernardo construiu uma parceria política. Em 1999, ela o acompanhou para ser secretária de Estado no Mato Grosso do Sul, durante a gestão de Zeca do PT, em 1999 –ele assumiu a pasta da Fazenda. Também foi assim na Prefeitura de Londrina, entre 2001 e 2002, quando ambos foram secretários municipais. 


Em 2003, quando ele voltou à Câmara Federal e ela assumiu a diretoria financeira de Itaipu, as carreiras do casal descolaram –mas a parceria permaneceu. 


Bernardo era um dos principais articuladores das campanhas de Gleisi, mantendo contato com empresários, prefeitos e deputados. Para alguns, o ex-ministro era o "caixa" da petista. 


Embora parte da militância torcesse o nariz para o casal, havia a expectativa de que Gleisi e Paulo Bernardo conseguissem conquistar o eleitor do Paraná, historicamente avesso ao PT. 


Porém, com a rejeição ao governo de Dilma Rousseff e as denúncias de envolvimento do PT com corrupção, o plano foi abaixo. A votação de Gleisi caiu de 2,2 milhões de votos em 2006, quando concorreu ao Senado, para 881 mil na sua última campanha ao governo, em 2014. 


ISOLAMENTO

Desgastados pelo que chamam de "campanha de desconstrução contra o PT", o casal diminuiu as aparições públicas no Paraná desde então. 


Recentemente, a senadora chegou a ser hostilizada ao desembarcar no aeroporto de Curitiba, por manifestantes que a chamaram de "corrupta", "sem vergonha" e "ladrona". Em maio, ela e Bernardo foram denunciados ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de corrupção. Eles sempre negaram irregularidades e dizem que as denúncias são "inverossímeis" e "especulativas". 


Pouco antes da última eleição, os dois compraram um apartamento de fundos num condomínio discreto, porém confortável, num bairro residencial de Curitiba. 


Com jardim interno, piscina, playground e outras comodidades, o imóvel foi declarado à Justiça Eleitoral por R$ 1,1 milhão. Foi lá que policiais cumpriram ordem de busca e apreensão na manhã desta quinta. 


O PT do Paraná ainda não se posicionou sobre a prisão do ex-ministro. 

Já a senadora Gleisi, em sua página no Facebook, postou uma ilustração logo cedo, às 6h, com uma frase do escritor uruguaio Eduardo Galeano: "Na luta do bem contra o mal, é sempre o povo que morre".

De olho em apoio no Congresso, Temer vai vetar trechos de Lei das Estatais

Pedro Ladeira - 7.jun.2016/Folhapress


BRASILIA, DF, BRASIL, 07-06-2016, 10h00: O presidente interino Michel Temer participa, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Alexandre de Moraes (Justiça), Henrique Meirelles (Fazenda), Raul Jungmann (Defesa), Mendonça Filho (Educação), Henrique Alves (turismo, Marcelo Calero (cultura(, dentre outros, de uma reunião sobre a organização dos jogos olímpicos do Rio de Janeiro, no Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
O presidente interino Michel Temer durante reunião com ministros sobre a Olimpíada do Rio
27/06/2016 02h00

  O presidente interino Michel Temer retoma a partir desta semana a nomeação de diretores de estatais dentro de sua estratégia de assegurar apoio no Congresso, depois de sancionar nesta terça-feira (28), com vetos mais técnicos, a Lei de Responsabilidade das Estatais

Temer vai manter a proibição de nomeação de dirigentes de partidos políticos nas estatais, mas vai vetar, por exemplo, a regra que não permite que o presidente da empresa participe do seu conselho de administração.

Outro veto recairá sobre a responsabilidade dos conselheiros da estatal em votações do conselho de administração. O texto permite a interpretação de que todos podem ser responsabilizados pelas decisões do conselho, mesmo os que votaram contra.

Para impedir a dubiedade, o governo decidiu vetar este trecho, já que a Lei das Sociedades Anônimas permite o voto em separado dos conselheiros contrários a algum ponto em discussão, o que o isenta de responsabilidade.

Para capitalizar politicamente a tentativa de moralização das indicações para cargos públicos, o presidente vai realizar na terça uma cerimônia no Palácio do Planalto para sancionar oficialmente a Lei de Responsabilidade da Estatais.
Temer tinha dito que não iria fazer nenhuma nomeação até a sanção do projeto, mas que iria retomá-las após a publicação da nova lei.

O governo conta com estas nomeações para garantir apoio principalmente no Senado, que vai julgar o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

O peemedebista confirmou que uma das primeiras indicações será a de Wilson Ferreira, presidente da CPFL, para comandar a Eletrobras.

Dentro do Palácio do Planalto, assessores destacam que não está proibida a nomeação de políticos, mas sim daqueles que não se encaixam nas regras do projeto aprovado no Congresso.

O texto proíbe, por exemplo, a nomeação para diretoria e conselho de estatais de dirigentes de partidos políticos e de organização sindical e de titulares de mandatos no Poder Legislativo, mesmo que licenciados.

Temer foi neste domingo (26) a Goiânia, onde participou da festa de aniversário do senador Wilder Morais (PP), dentro da tática de fortalecer sua posição na votação do impeachment de Dilma. No evento, fez um discurso de três minutos.  

TURISMO

O presidente também pode, nesta semana, definir o novo ministro do Turismo, cargo vago desde que Henrique Eduardo Alves, seu amigo, 
pediu demissão por causa de seu envolvimento na Operação Lava Jato, no último dia 16.

Temer está entre duas soluções. Uma é transferir o ministro Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) para o Turismo, abrindo espaço para a escolha de um nome ligado ao setor empresarial para o ministério hoje ocupado pelo PRB.

Outra é indicar para o posto antes ocupado por Alves um deputado também do PMDB, de preferência um nome da bancada mineira, que hoje está sem representante no ministério.

Nesta segunda-feira (27), o presidente vai realizar a primeira reunião dos ministros do núcleo de infraestrutura para acertar uma estratégia de retomada dos investimentos em obras no país.

O governo está finalizando um projeto para dar autonomia a agências reguladoras.

 

26 junho, 2016

Toda história tem três versões: a minha, a sua e a ...

 
Rio de Janeiro, 22 de junho de 2016.

Caríssimos

     O PL 78/2015, relatado pelo Senador Aécio Neves cumpre o objetivo declarado de instituir um novo modelo de governança para os fundos de pensão patrocinados por empresas estatais. A justificativa: “O modelo de governança, totalmente fundamentado na representação.” - a exemplo do adotado na Previ -, “já deu múltiplos sinais de esgotamento e não foi capaz de gerar benefícios para os representados”.  “O novo modelo de governança foi elaborado com vistas a mudar esse panorama, dando mais consistência e credibilidade à gestão dos Fundos de Pensão, sem desprestigiar os mecanismos de participação, mas introduzindo elementos de meritocracia e profissionalização, aspectos esses que precisam fazer parte da cultura do segmento;”.

    A revelação acima consta do artigo  “Colocando os pingos nos is”,  firmado por Rafael Silveira e Silva,  Doutor e Mestre em Ciências Políticas (UNB) Consultor Legislativo do Senado Federal, Coordenador do Núcleo de Estudos da Consultoria Legislativa, Professor do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e Pesquisador Associado do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, e foi publicado no Boletim Legislativo número 48, de Junho/2016, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa. Pelo visto, seu autor assessorou o Senador Aécio Neves na elaboração de seu parecer aprovado por unanimidade no Senado Federal, ora em debate na Câmara dos Deputados.

     Trata-se, portanto de um intelectual qualificado.  E o modelo de gestão participativa que ele critica e pretende substituir, nós também criticamos e pretendemos modificar. É o adotado na PREVI; paritário na composição da Diretoria, nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, mas hegemonizado pelo Banco que detém papel protagônico no substrato de poder.

    É um modelo ultrapassado e promíscuo, no qual ambas as partes participam da Diretoria e dos Conselhos, isto é, administram e fiscalizam os atos que praticaram antes. Pois bem. Por paradoxal que pareça, a totalidade das propostas apresentadas até agora, propõem a permanência desse modelo, paritário, ultrapassado e promíscuo, cuja manutenção só interessa à Diretoria do Patrocinador, que o utiliza, com o beneplácito de sucessivos governos, para se capitalizar com as expropriação de bilhões de reais do patrimônio do Plano de Benefícios 01.

    Ora, propor a manutenção do deformado modelo adotado pela PREVI não significa apresentar alternativa ao modelo tecnocrático proposto pela assessoria do Senado Federal. Assim como aquele projeto tecnocrático pode propiciar um modelo de gestão constituído por sábios, mas não significa alternativa à corrupção instituída pela manipulação político-partidária, de viés ideológico, de sucessivos governos, a exemplo do desvio de milhões de reais do Fundo Postalis para financiar países com governos bolivarianos.

    Apresentar alternativa, significa propor a fusão do que pode ser considerado aproveitável do PLS 78/2015, com o modelo de gestão participativa com separação de funções onde uma parte assume a diretoria com a participação de 2 técnicos independentes, contratados mediante concurso público supervisionado pelo Conselho Deliberativo; e a outra parte administra os Conselhos Deliberativo e Fiscal com , por exemplo, 6 membros cada, dos quais quatro são eleitos, sendo 2 assistidos e 2 ativos, com direito a eleger o presidente, sem voto de Minerva e 2 membros contratados mediante concurso público supervisionado pelo Conselho Deliberativo. Nesse modelo, o Corpo Social seria a instância máxima, com poder para aprovar reforma estatutária; aprovar prestação de contas, etc. Exemplo está no substitutivo, submetido ao Deputado Rubens Bueno-PPS- PR.

Ruy Brito de Oliveira Pedrosa
Presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil - AAPBB

25 junho, 2016

Esquema de Paulo Bernardo ‘ainda se mantém’, aponta investigação


Operação Lava Jato

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo
25/06/2016, 14h08

Fundo Consist, do qual teriam saído R$ 7,1 milhões em propinas para ex-ministro do Planejamento, preserva 'uma gama de contratos', diz força-tarefa da Operação Custo Brasil
O ex-ministro Paulo Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil. Foto: Dida Sampaio/Estadão
O ex-ministro Paulo Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A Polícia Federal e a Procuradoria da República descobriram que o fundo Consist – cujo mentor e beneficiário maior teria sido o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula e Comunicações/Governo Dilma) – continuou operando mesmo depois da deflagração da Operação Pixuleco II, em agosto de 2015, quando foram presos um lobista e um advogado sob suspeita de serem os operadores do esquema de desvios milionários sobre empréstimos consignados.

Paulo Bernardo, preso na quinta-feira, 23, na Operação Custo Brasil, deixou o governo Dilma em 2015. A investigação mostra que, mesmo depois da saída dele do Ministério das Comunicações, o fundo Consist ainda se mantém ativo.

“Há indícios de que havia uma permanência da organização criminosa e, mesmo após cessarem os cargos públicos esse esquema ainda se mantém em diversos locais, uma gama de contratos ainda está em vigor e diversas pessoas têm uma força política grande”, declarou o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, da força-tarefa da Operação Custo Brasil.
Deflagrada na quinta-feira, 23, a Custo Brasil culminou com a prisão do ex-ministro e de mais dez investigados por suposto desvio de R$ 100 milhões no âmbito dos consignados.

Na sexta-feira, 24, o procurador defendeu a manutenção da ordem de prisão preventiva de Paulo Bernardo. “Além de casos de tentativa de obstrução da investigação, o Ministério Público Federal entende que a prisão, embora medida excepcional, se faz necessária para neutralizar esse risco, seja de reiteração, seja de novas condutas fraudulentas. E mais: esse valor (desviado) tem que ser ser recuperado. A finalidade do processo penal também é recuperar o patrimônio obtido ilicitamente. Essa é uma finalidade do processo penal e a aplicação da lei penal, nesse sentido, é de recuperar parcela desses valores.”

Quando aponta ‘casos de tentativa de obstrução da investigação’, o procurador da Custo Brasil se refere ao detalhe de que, após a Pixuleco II que prendeu o ex-vereador do PT de Americana (SP) Alexandre Romano, o Chambinho – suposto lobista da organização criminosa que desviou R$ 100 milhões dos consignados, dos quais R$ 7,1 milhões teriam sido destinados ao ex-ministro -, houve registros de ‘atitudes fraudulentas para induzir em erro a Justiça’.

Naquela mesma ocasião, agosto de 2015, foi alvo de buscas o escritório do advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, apontado como repassador de propinas a Paulo Bernardo e pagador de contas eleitorais da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), mulher do ex-ministro.

A petista é investigada no Supremo Tribunal Federal (STF), Corte máxima que detém competência para processar políticos com foro privilegiado.

O advogado Guilherme Gonçalves também teve a prisão decretada na Operação Custo Brasil, mas está foragido. Por meio de sua assessoria ele disse que vai se entregar à Justiça Federal.
A Custo Brasil é um desdobramento da Pixuleco II, a fase da Operação Lava Jato que pegou o fundo Consist, para o qual eram canalizados recursos desviados da trama dos consignados.

A Consist é uma empresa de software que fez acordo com entidades contratadas pelo Planejamento na gestão de Paulo Bernardo, em 2010. Cabia à Consist gerenciar o dinheiro emprestado por milhões de servidores públicos.

Segundo o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que integra a força-tarefa da Custo Brasil, foi verificada a simulação de contratos de serviços após o desencadeamento da Pixuleco II. O plano seria tentar conferir uma aparência de legalidade a transferências de valores sob suspeita.

“Houve atos nesse sentido, de tentar simular uma prestação de serviços”, declarou Andrey Borges.

O procurador reafirmou os motivos do decreto de prisão preventiva do ex-ministro do Planejamento. “O esquema permaneceu durante mais de cinco anos. Não era um esquema isolado, um ato isolado. Era um esquema permanente e estável em que havia recebimento de valores altos, valores milionários. Em alguns casos, isso não se aplica a todos, se verificou atitudes fraudulentas para induzir em erro o juízo, como por exemplo, por meio da simulação de contratos de serviços após a deflagração da Pixuleco II, em agosto de 2015. Houve atos nesse sentido de tentar simular uma prestação de serviços”, declarou Andrey Borges na sexta-feira, 24, após audiência de custódia de Paulo Bernardo e de outros alvos da Custo Brasil.

Na audiência, Paulo Bernardo afirmou que ‘não recebeu nenhum centavo desse esquema’. Ele contestou o recebimento de valores. Seus advogados argumentaram que ‘não há’ motivos para que o ex-ministro permaneça preso. Mas o Ministério Público Federal e o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal em São Paulo consideram que os indícios contra Paulo Bernardo são fortes e suficientes para que ele seja mantido em custódia.

A Custo Brasil ganhou força a partir das delações premiadas de Chambinho e do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS). Eles revelaram a extensão do fundo Consist.

Mas não apenas as revelações de Chambinho e Delcídio deram base à operação que pôs atrás das grades o ex-ministro e lança suspeitas sobre outro ex-ministro petista, Carlos Gabas (Previdência), alvo de buscas. A Justiça mandou conduzir coercitivamente Gabas, mas como ele preferiu se manter em silêncio nem foi levado à PF para depor.

“Além das colaborações há diversos elementos de provas, especialmente sobre o chamado fundo Consist, que era o fundo que o senhor Guilherme Gonçalves (advogado de Curitiba) gerenciava”, destaca o procurador Andrey.

“Esse fundo aponta para pagamentos de despesas pessoais de Paulo Bernardo. Ressalto que estamos tratando aqui de investigação, não de condenação.”

O procurador anotou que ‘as evidências apontam que havia pagamentos pessoais, não só de apartamento, mas banais, celulares, contas básicas’.

“O Ministério Público Federal está convencido de que já indícios suficientes para a manutenção da prisão de Paulo Bernardo.”

Na quinta, 23, quando Paulo Bernardo foi preso, seus advogados, em nota, alegaram que a medida ‘é ilegal’.

“A defesa não teve acesso à decisão ainda, mas adianta que a prisão é ilegal, pois não preenche os requisitos autorizadores e assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabíveis”, afirmaram os criminalistas Verônica Sterman e Rodrigo Mudrovitsch.

A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELA DEFESA NO DIA DA PRISÃO DE PAULO BERNARDO

“O Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e SINAPP, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal. Ainda assim, dentro do Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do Ministro.

Não bastasse isso, o inquérito instaurado para apurar a questão há quase um ano não contou com qualquer diligência, mesmo tendo o Ministro se colocado à disposição por diversas vezes tanto em juízo como no Ministério Público e Polícia Federal.

A defesa não teve acesso à decisão ainda, mas adianta que a prisão é ilegal, pois não preenche os requisitos autorizadores e assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabíveis”

Verônica Sterman e Rodrigo Mudrovitsch



ESTADÃO

24 junho, 2016

22 junho, 2016

Temer não fará vetos a lei que afasta políticos da direção de estatais

O presidente interino, Michel Temer, não vai vetar nenhum ponto considerado essencial do projeto que estabelece as novas regras para nomeação de diretores e conselheiros de estatais, aprovado nesta terça-feira (21) pelo Senado. Segundo um assessor presidencial, a orientação é para sancionar todos os pontos classificados de moralizadores, como a proibição de que pessoas com atuação partidária ou com cargos políticos ocupem diretorias de estatais. 

Temer prometeu aos senadores sancionar o projeto ainda nesta quarta-feira (22), destravando as nomeações de diretores das estatais. Uma das primeiras será a de Wilson Ferreira para comandar a Eletrobras. O nome dele foi confirmado por um assessor de Temer e se encaixa no perfil técnico desejado pelo governo para resolver a crise da empresa do setor elétrico. 

Ferreira hoje é presidente da CPFL e deixará a companhia a partir de julho. Seu nome é bem visto pelo mercado como um técnico no mesmo estilo de Pedro Parente, que assumiu a Petrobras. 

Um auxiliar de Temer disse à Folha que o presidente também irá sancionar o artigo que reserva 25% das vagas dos conselhos de administração para conselheiros independentes. Segundo ele, se houver algum veto será de problemas jurídicos que terão de ser equacionados posteriormente. 

Na avaliação do governo, sancionar o projeto, que foi relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e contava com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), será mais uma sinalização do presidente Temer de tomar medidas para moralizar a administração pública diante das investigações da Operação Lava Jato. 

Com a sanção do projeto, alguns nomes apresentados por partidos políticos terão de ser trocados. Um deles deve ser o de Abelardo Lupion para a presidência de Itaipu, filiado ao DEM do Paraná. Fica mais cotado o empresário Rodrigo Rocha Loures, pai do assessor de Temer de mesmo nome. 

ESTADOS E MUNICÍPIOS
O projeto também atinge empresas públicas e de economia mista de Estados, Distrito Federal e municípios. Ele estabelece a necessidade de perfil qualificado para a nomeação de presidentes e diretores de companhias públicas. 

Além de proibir que pessoas com atuação partidária ou com cargos políticos exerçam cargos de comando nessas empresas enquanto ainda exercem a atividade política, também determina que os presidentes dos conselhos de administração e diretores das empresas, inclusive presidente, diretor-geral ou diretor-presidente, deverão comprovar experiência profissional mínima de dez anos no setor de atuação da empresa. 


Caso isso não seja possível, a pessoa terá que comprovar uma experiência mínima de, pelo menos, quatro anos em cargos de direção ou chefia superior também na área de atuação da empresa. Esses profissionais devem ter, ainda, ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado. 


Essa redução do tempo mínimo foi uma das poucas modificações feitas pela Câmara que foram acolhidas pelo Senado. Outra alteração aceita foi a possibilidade de que profissionais liberais ocupem tais cargos, também mediante as regras de tempo mínimo de atuação. O texto aprovado pelos deputados foi visto como mais leniente em relação à melhoria da gestão nas estatais.
 
 
 

19 junho, 2016

Lava Jato quer delações de Odebrecht e Léo Pinheiro sobre aeroportos

Com toda essa "eficiente" gestão da nossa PREVI nas mãos dessa cambada corrupta, ainda tem "colega" que apoia que a administração do nosso Fundo de Pensão seja dominado por determinações políticas.


Operação Lava Jato

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo
19/06/2016, 04h09
Nas negociações de acordos com presidentes da Odebrecht e da OAS, que integram concessionárias do Galeão (RJ) e de Cumbica (SP), força-tarefa busca fatos novos que transcendam a corrupção na Petrobrás; leilões dos terminais, obras para Copa e Olimpíada e recursos dos fundos de pensão e BNDES durante o governo Dilma são focos
 
A força-tarefa da Lava Jato elegeu temas de interesse para negociação nas delações já iniciadas de Marcelo Bahia Odebrecht e José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS. A Procuradoria da República cobra dos empreiteiros informações sobre contratos de concessões de aeroportos e obras de infraestrutura nos terminais que foram aceleradas para a Copa de 2014 e para a Olimpíada deste ano.

Para vencer os leilões de exploração, as empreiteiras formaram concessionárias e contaram com aportes financeiros dos fundos de pensão e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os investigadores da Lava Jato já encontraram indícios de que houve corrupção no processo de concessão de aeroportos realizadas em 2011, 2012 e 2013, no governo Dilma Rousseff. A força-tarefa acredita que Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro podem fornecer detalhes desses negócios – que somaram, ao todo, R$ 45 bilhões.

As tratativas formais entre defesas dos empreiteiros e a Lava Jato foram assinadas nos últimos meses com a Procuradoria-Geral da República, que busca especialmente provas de corrupção e lavagem de dinheiro de políticos e outras autoridades detentoras de foro privilegiado. Mas o fechamento do acordo, que deve vir em paralelo com a leniência, envolve a equipe de procuradores e delegados da força-tarefa, em Curitiba – origem das investigações do escândalo na Petrobrás.

Os procuradores consideram como praticamente encerrada a devassa nos contratos da estatal petrolífera e querem expandir o foco das investigações para outros setores.

Concessionárias. Odebrecht e OAS foram vencedoras de contratos de concessões nos dois principais pacotes de leilões do governo Dilma, em 2012 e 2013, passando a administrar os aeroportos de maior valor. O Grupo OAS passou a integrar a concessionária que administra Cumbica, em Guarulhos (SP) – a GRU Airport, por meio da Invepar, em um negócio de R$ 16 bilhões. A Odebrecht, associada a parceiros internacionais, venceu a concessão do Galeão, no Rio, no valor de R$ 19 bilhões.

Outras empreiteiras flagradas pela Lava Jato atuando em cartel nos contratos da Petrobrás integram concessionárias de aeroportos. A UTC, do delator Ricardo Pessoa, participa da administração de Viracopos, em Campinas (SP), que rendeu R$ 3,8 bilhões ao governo, e a Engevix da concessão do aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, um negócio de R$ 4,5 bilhões.

Documento interno da GRU Aiport apreendido pela Lava Jato, em Cumbica / Reprodução

Executivos das duas empreiteiras – Pessoa fez delação – já foram questionados por investigadores sobre “acertos” nos contratos de aeroportos, tema considerado uma área sensível para PT e PMDB.

O setor aeroportuário foi comandado no governo Dilma por Moreira Franco, agora um dos principais auxiliares do presidente em exercício Michel Temer (PMDB). Moreira Franco é secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que pretende tocar as concessões no governo interino. Ele foi nomeado por Dilma ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) em 2013.
As suspeitas envolvendo corrupção nestes contratos surgiram já no início das investigações da Lava Jato. “O que acontece na Petrobrás acontece no Brasil inteiro, nas rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrelétricas”, afirmou em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro o primeiro delator da operação, o ex-diretor de Abastecimento da estatal petrolífera Paulo Roberto Costa, em outubro de 2014.

Em abril deste ano, a Lava Jato fez buscas na sede da GRU Airport e conduziu executivos coercitivamente para depor. Eles foram alvo da fase Vitória de Pirro que prendeu o ex-senador Gim Argello.
 
Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro já foram condenados na primeira instância em processos relativos ao esquema de corrupção na Petrobrás.

O empreiteiro da Odebrecht – que hoje completa exatamente um ano de prisão provisória – foi sentenciado no último mês a 19 anos de reclusão. O sócio da OAS foi condenado a 16 anos de prisão em agosto de 2015, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai votar ainda se aumenta a pena em mais 10 anos.

As condenações do juiz federal Sérgio Moro – titular da Lava Jato, em Curitiba – são por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa que desviava de 1% a 3% nos contratos da Petrobrás, em um esquema de cartel e propinas que abasteceu, em especial, os caixas de políticos do PT, do PMDB e do PP, mas também PSDB, PSB e outros. Um rombo que pode ultrapassar os R$ 20 bilhões para a estata – R$ 6 bilhões já reconhecido em balanço de 2014.

COM A PALAVRA, AS DEFESAS
Procuradas por meio de suas assessorias, as concessionárias dos aeroportos de Cumbica e Galeão não quiseram comentar. A Odebrecht e a OAS também informaram que não iriam se pronunciar sobre o assunto. O criminalista Theo Dias, que representa Marcelo Odebrecht, informou que não se manifestaria sobre o assunto. José Luís de Oliveira Lima, defensor de Léo Pinheiro, não foi localizado.

Moreira Franco afirmou que apenas deu seguimento ao leilão dos aeroportos de Galeão e Confins, num processo que estava em andamento quando assumiu a SAC, e que nada tem a comentar sobre as investigações. “Temos que nos acostumar com uma coisa que é saudável. A polícia investiga, o Ministério Público monta o processo e a Justiça julga.”

O Ministério dos Transportes, que atualmente abrange o setor de aviação civil, não havia se posicionado até a conclusão desta edição.

Em 2014, quando a Lava Jato começou as apurações sobre aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que: “É importante ressaltar que as concessões foram realizadas por meio de leilões públicos, baseados em editais previamente submetidos a audiências públicas e com regras que visavam maximizar a concorrência”.

“Uma dessas regras impedia que a Agência divulgasse os participantes habilitados antes de cada leilão, ou seja, os concorrentes só foram conhecidos no momento de cada leilão. O objetivo dessa estratégia foi justamente evitar eventual conluio entre os participantes. Isso pode ser observado nos resultados dos leilões: grande número de participantes e elevados ágios. Leilão de São Gonçalo do Amarante = disputado por quatro grupos e ágio superior a 300%. Leilão de Guarulhos, Brasília e Viracopos = ágio médio de 347%. Leilão de Galeão e Confins = ágio médio de 253%.”

18 junho, 2016

Projeto que cria regras para escolha de diretores de fundos de pensão é destaque do Plenário

 17/06/2016 - 19h42


Pauta está trancada pela Medida Provisória 714/16, que aumenta de 20% para 49% o máximo de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais.

O projeto que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos de pensão é o destaque do Plenário para as sessões de segunda-feira (20) e terça-feira (21).

Devido às festas juninas no Nordeste, haverá sessões somente nesses dois dias na Câmara dos Deputados, cuja pauta está trancada pela Medida Provisória 714/16, que aumenta de 20% para 49% o máximo de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais.

Restrições para dirigentes
De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/16, do Senado, aumentam as restrições para escolha dos diretores-executivos dos fundos fechados de previdência. Esses diretores tomam as decisões sobre os investimentos para ampliar os recursos do fundo necessários ao pagamento dos benefícios para os participantes.

Atualmente, para serem contratados, eles não podem ter sofrido condenação criminal transitada em julgado. O texto acrescenta decisão de órgão judicial colegiado, seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera passível de prisão aquele condenado em segunda instância, mesmo com possibilidade de recurso.

Além disso, os diretores-executivos não poderão ser cônjuges ou parentes até o terceiro grau de conselheiro, diretor ou dirigente da entidade de previdência complementar ou do patrocinador; não poderão ter firmado contratos ou parcerias com essa entidade nos últimos três anos de sua contratação; nem ter exercido cargo em comissão ou ter exercido atividades político-partidárias nos últimos dois anos anteriores à sua contratação.

Uma das novidades do projeto é a criação da figura dos “conselheiros independentes” na estrutura dos conselhos deliberativo e fiscal. Sua escolha ocorrerá com processo seletivo e o profissional deverá ter notória especialização, definida pelo projeto como aquela que permita “inferir que o seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do processo seletivo”.

Eles terão de atender aos requisitos e vedações para os demais conselheiros (de participantes e do patrocinador) e ainda não poderão ter vínculo com a entidade de previdência ou ter sido empregado ou dirigente do patrocinador, receber remuneração da entidade de previdência ou participar de empresa que ofereça serviços ou produtos à entidade (de bancos, por exemplo).

Aviação
A Medida Provisória 714/16, que tranca os trabalhos das sessões ordinárias, permite ao investidor estrangeiro participar com até 49% do capital social com direito a voto nas empresas aéreas nacionais. A matéria conta com um projeto de lei de conversão de autoria do deputado Zé Geraldo (PT-PA).

Antes da edição da MP, em março deste ano, o máximo de capital votante dos estrangeiros era limitado a 20%. O texto da medida permite ainda que uma companhia brasileira seja totalmente controlada por capital externo se houver um acordo de reciprocidade com o país de origem do controlador. Com a reciprocidade, uma empresa brasileira também poderia controlar companhias de aviação daquele país com o qual tenha sido assinado acordo sobre serviços aéreos.

A direção da companhia também poderá ser exercida por estrangeiros, situação vedada anteriormente pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

O governo argumenta que, dentre os possíveis benefícios do aumento desse limite de participação destacam-se:

    aumento da competição e a desconcentração do mercado doméstico;
    aumento de rotas e cidades atendidas pelo transporte aéreo regular e
    absorção de novas práticas gerenciais e tecnologias utilizadas em mercados desenvolvidos.

De acordo com o relatório, a tarifa de conexão, atualmente paga pelas companhias aéreas, e repassada ao preço das passagens, será arcada diretamente pelos passageiros.

Ela é devida nos casos em que o passageiro precisa usar as instalações do aeroporto para mudar de aeronave ou quando são usados os serviços de despacho.

O valor, atualmente variável de R$ 3,00 a R$ 7,00 por passageiro segundo a categoria do aeroporto, será cobrado à parte da tarifa do bilhete diretamente do usuário.

Controle de dopagem
Pendente de leitura do ofício de envio, a Medida Provisória 718/16 também poderá trancar a pauta a partir de segunda-feira (20). Ela altera normas tributárias e de controle de dopagem com foco na realização dos Jogos Olímpicos (5 a 21 de agosto) e Paraolímpicos (7 a 18 de setembro) do Rio de Janeiro.

A proposta determina, por exemplo, a criação da Justiça Desportiva Antidopagem e estabelece competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), entre as quais: conduzir os testes e fazer a gestão dos resultados.

Segundo o projeto de lei de conversão, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), uma das emendas incluídas enquadra os beneficiários do Bolsa Atleta - política governamental voltada ao apoio de atletas de alto rendimento – como contribuintes facultativos do Regime Geral de Previdência Social.

A ideia é assegurar que os atletas contemplados não sejam prejudicados ou mesmo excluídos do programa, especialmente em ano de preparação para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Combate à corrupção
Na quarta-feira (22), às 9 horas, os deputados realizam comissão geral para debater as dez medidas de  comissão geral para debater as dez medidas de combate à corrupção

O projeto, de autoria dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO), incorpora sugestões do Ministério Público Federal entregues com o apoio de mais de 2 milhões de eleitores, cujas assinaturas foram apresentadas ao Congresso juntamente com as sugestões em março deste ano.
Íntegra da proposta:

    MPV-714/2016
    MPV-718/2016
    PL-4850/2016
    PLP-268/2016


Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Regina Céli Assumpção

17 junho, 2016

Veja quanto Machado diz em delação que cada político recebeu em propina





Renata Mello/Transpetro
Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e ex-aliado do PMDB
Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e ex-aliado do PMDB

Em seu acordo de delação premiada na Lava Jato, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou ter intermediado o repasse de propina para ao menos 25 políticos quando ocupava o cargo máximo na subsidiária da Petrobras. Sua denúncia envolve nomes importantes do PMDB, PT, DEM, PSDB, PCdoB e PP. 

Projeto para fundos de pensão pode ser esvaziado em votação na Câmara




O Relator Pestana não sabe o tamanho da responsabilidade e da culpa que lhe será imputada com o fracasso das mudanças no Sistema de Previdência Complementar Fechada do País ao destruir o conceito máximo do PLP268/2016, para atender pressão dos que se dizem representar os participantes dos fundos de pensão quando, na verdade, estão representando os seus próprios interesses.

Assim como como Sérgio Machado denunciou em sua delação premiada que pagou propina para amenizar as punições de diversos políticos, do mesmo modo, esse desvio dos interesses dos participantes de Fundos de Pensão, nos leva a suspeitar que essa prática possa está ocorrendo agora para impedir o que seria a SALVAÇÃO do sistema de previdência no Brasil 

Geralda Doca - O Globo

BRASÍLIA - A proposta que trata da gestão dos fundos de pensão das empresas públicas deve ser esvaziada na votação da Câmara, na próxima semana, assim como aconteceu com o projeto de lei das estatais. Pressionado por funcionários e aposentados das estatais, o relator Marcus Pestana (PSDB-MG) tirou do texto aprovado no Senado a obrigatoriedade para que os conselhos das entidades tenham dois conselheiros independentes, selecionados por empresas especializadas. 

Essa era uma das grandes novidades do projeto para os fundos, que hoje têm seis membros no conselho deliberativo (três da patrocinadora e três dos trabalhadores) e quatro no fiscal (dois de cada parte). Pela proposta do Senado, a composição aumentaria para seis em cada um, incluindo os conselheiros independentes. 

A posição inicial do relator, balizada pelo Planalto, era manter o texto aprovado pelo Senado e apresentar um projeto paralelo para incluir sugestões da CPI dos fundos de pensão. Mas, diante da mobilização das entidades, Pestana optou por alterar o relatório para evitar que o projeto fosse totalmente desfigurado. Segundo ele, as alterações foram acordadas com o governo.

COMITÊ DE INVESTIMENTO

Ele destacou que o relatório manteve a obrigatoriedade para que toda a diretoria dos fundos de pensão, que hoje é eleita pelo conselho deliberativo, seja composta por profissionais qualificados, selecionada no mercado por empresas especializadas. As entidades, principalmente a Funcef, pressionam para alterar este ponto.

Também foi mantida a vedação às pessoas que, nos últimos 24 meses, tiveram atuação política em cargos na diretoria e conselhos dos fundos de pensão. Depois do mandato, é exigida quarentena de 12 meses para atividades políticas. Ocupantes de cargos públicos não poderão participar dos conselhos de administração nas empresas nas quais os fundos têm participação.

Entre as novidades incluídas pelo relator estão a criação de comitês, com um conselheiro independente, para vigiar os investimentos dos fundos, e uma auditoria interna, com um profissional de fora do quadro.