27 junho, 2016

De olho em apoio no Congresso, Temer vai vetar trechos de Lei das Estatais

Pedro Ladeira - 7.jun.2016/Folhapress


BRASILIA, DF, BRASIL, 07-06-2016, 10h00: O presidente interino Michel Temer participa, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Alexandre de Moraes (Justiça), Henrique Meirelles (Fazenda), Raul Jungmann (Defesa), Mendonça Filho (Educação), Henrique Alves (turismo, Marcelo Calero (cultura(, dentre outros, de uma reunião sobre a organização dos jogos olímpicos do Rio de Janeiro, no Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
O presidente interino Michel Temer durante reunião com ministros sobre a Olimpíada do Rio
27/06/2016 02h00

  O presidente interino Michel Temer retoma a partir desta semana a nomeação de diretores de estatais dentro de sua estratégia de assegurar apoio no Congresso, depois de sancionar nesta terça-feira (28), com vetos mais técnicos, a Lei de Responsabilidade das Estatais

Temer vai manter a proibição de nomeação de dirigentes de partidos políticos nas estatais, mas vai vetar, por exemplo, a regra que não permite que o presidente da empresa participe do seu conselho de administração.

Outro veto recairá sobre a responsabilidade dos conselheiros da estatal em votações do conselho de administração. O texto permite a interpretação de que todos podem ser responsabilizados pelas decisões do conselho, mesmo os que votaram contra.

Para impedir a dubiedade, o governo decidiu vetar este trecho, já que a Lei das Sociedades Anônimas permite o voto em separado dos conselheiros contrários a algum ponto em discussão, o que o isenta de responsabilidade.

Para capitalizar politicamente a tentativa de moralização das indicações para cargos públicos, o presidente vai realizar na terça uma cerimônia no Palácio do Planalto para sancionar oficialmente a Lei de Responsabilidade da Estatais.
Temer tinha dito que não iria fazer nenhuma nomeação até a sanção do projeto, mas que iria retomá-las após a publicação da nova lei.

O governo conta com estas nomeações para garantir apoio principalmente no Senado, que vai julgar o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

O peemedebista confirmou que uma das primeiras indicações será a de Wilson Ferreira, presidente da CPFL, para comandar a Eletrobras.

Dentro do Palácio do Planalto, assessores destacam que não está proibida a nomeação de políticos, mas sim daqueles que não se encaixam nas regras do projeto aprovado no Congresso.

O texto proíbe, por exemplo, a nomeação para diretoria e conselho de estatais de dirigentes de partidos políticos e de organização sindical e de titulares de mandatos no Poder Legislativo, mesmo que licenciados.

Temer foi neste domingo (26) a Goiânia, onde participou da festa de aniversário do senador Wilder Morais (PP), dentro da tática de fortalecer sua posição na votação do impeachment de Dilma. No evento, fez um discurso de três minutos.  

TURISMO

O presidente também pode, nesta semana, definir o novo ministro do Turismo, cargo vago desde que Henrique Eduardo Alves, seu amigo, 
pediu demissão por causa de seu envolvimento na Operação Lava Jato, no último dia 16.

Temer está entre duas soluções. Uma é transferir o ministro Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) para o Turismo, abrindo espaço para a escolha de um nome ligado ao setor empresarial para o ministério hoje ocupado pelo PRB.

Outra é indicar para o posto antes ocupado por Alves um deputado também do PMDB, de preferência um nome da bancada mineira, que hoje está sem representante no ministério.

Nesta segunda-feira (27), o presidente vai realizar a primeira reunião dos ministros do núcleo de infraestrutura para acertar uma estratégia de retomada dos investimentos em obras no país.

O governo está finalizando um projeto para dar autonomia a agências reguladoras.

 

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