26 junho, 2016

Toda história tem três versões: a minha, a sua e a ...

 
Rio de Janeiro, 22 de junho de 2016.

Caríssimos

     O PL 78/2015, relatado pelo Senador Aécio Neves cumpre o objetivo declarado de instituir um novo modelo de governança para os fundos de pensão patrocinados por empresas estatais. A justificativa: “O modelo de governança, totalmente fundamentado na representação.” - a exemplo do adotado na Previ -, “já deu múltiplos sinais de esgotamento e não foi capaz de gerar benefícios para os representados”.  “O novo modelo de governança foi elaborado com vistas a mudar esse panorama, dando mais consistência e credibilidade à gestão dos Fundos de Pensão, sem desprestigiar os mecanismos de participação, mas introduzindo elementos de meritocracia e profissionalização, aspectos esses que precisam fazer parte da cultura do segmento;”.

    A revelação acima consta do artigo  “Colocando os pingos nos is”,  firmado por Rafael Silveira e Silva,  Doutor e Mestre em Ciências Políticas (UNB) Consultor Legislativo do Senado Federal, Coordenador do Núcleo de Estudos da Consultoria Legislativa, Professor do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e Pesquisador Associado do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, e foi publicado no Boletim Legislativo número 48, de Junho/2016, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa. Pelo visto, seu autor assessorou o Senador Aécio Neves na elaboração de seu parecer aprovado por unanimidade no Senado Federal, ora em debate na Câmara dos Deputados.

     Trata-se, portanto de um intelectual qualificado.  E o modelo de gestão participativa que ele critica e pretende substituir, nós também criticamos e pretendemos modificar. É o adotado na PREVI; paritário na composição da Diretoria, nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, mas hegemonizado pelo Banco que detém papel protagônico no substrato de poder.

    É um modelo ultrapassado e promíscuo, no qual ambas as partes participam da Diretoria e dos Conselhos, isto é, administram e fiscalizam os atos que praticaram antes. Pois bem. Por paradoxal que pareça, a totalidade das propostas apresentadas até agora, propõem a permanência desse modelo, paritário, ultrapassado e promíscuo, cuja manutenção só interessa à Diretoria do Patrocinador, que o utiliza, com o beneplácito de sucessivos governos, para se capitalizar com as expropriação de bilhões de reais do patrimônio do Plano de Benefícios 01.

    Ora, propor a manutenção do deformado modelo adotado pela PREVI não significa apresentar alternativa ao modelo tecnocrático proposto pela assessoria do Senado Federal. Assim como aquele projeto tecnocrático pode propiciar um modelo de gestão constituído por sábios, mas não significa alternativa à corrupção instituída pela manipulação político-partidária, de viés ideológico, de sucessivos governos, a exemplo do desvio de milhões de reais do Fundo Postalis para financiar países com governos bolivarianos.

    Apresentar alternativa, significa propor a fusão do que pode ser considerado aproveitável do PLS 78/2015, com o modelo de gestão participativa com separação de funções onde uma parte assume a diretoria com a participação de 2 técnicos independentes, contratados mediante concurso público supervisionado pelo Conselho Deliberativo; e a outra parte administra os Conselhos Deliberativo e Fiscal com , por exemplo, 6 membros cada, dos quais quatro são eleitos, sendo 2 assistidos e 2 ativos, com direito a eleger o presidente, sem voto de Minerva e 2 membros contratados mediante concurso público supervisionado pelo Conselho Deliberativo. Nesse modelo, o Corpo Social seria a instância máxima, com poder para aprovar reforma estatutária; aprovar prestação de contas, etc. Exemplo está no substitutivo, submetido ao Deputado Rubens Bueno-PPS- PR.

Ruy Brito de Oliveira Pedrosa
Presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil - AAPBB

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