08 junho, 2016

Aprovado regime de urgência para projeto sobre fundos de pensão

08/06/2016 - 18h47 Atualizado em 08/06/2016 - 21h06
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), por 276 votos a 101, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

A proposta também cria a figura dos “conselheiros independentes”, que deverão ter notória especialização, definida pelo projeto como aquela que permita “inferir que o seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do processo seletivo”.


Ainda não foi definida a data para votação do projeto.

Íntegra da proposta:


Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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