10 Medidas Contra A Corrupção
14/06/2016, 11h59
Presidente interino da Câmara abre
caminho para o mais importante projeto de iniciativa da força-tarefa do
Ministério Público Federal na Lava Jato que recolheu mais de 2 milhões
de assinaturas de apoio à proposta para redução da impunidade no País
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão
(PP-MA), assinou na manhã desta terça-feira, 14, a criação da comissão
especial responsável pela tramitação dos projetos das ’10 Medidas contra
a Corrupção’, apresentado ao Congresso em março, por iniciativa do
Ministério Público Federal e entidades que recolheram mais de 2 milhões
de assinaturas.
Maranhão se notabilizou em abril quando tentou, numa penada, derrubar
a decisão de seus pares que, por maioria, votaram pela continuação do
processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A
iniciativa insólita do substituto interino de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) –
afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal -, causou a imediata
revolta de todos os partidos que cercam Dilma e foi ignorada pelo
Senado.
Praticamente isolado no poder, hostilizado frequentemente pelos
próprios colegas na Câmara que pedem sua renúncia ao posto, Maranhão
também é alvo da Operação Lava Jato.
Ao assinar a criação da comissão para fazer andar o 10 Medidas,
Waldir Maranhão se curvou à pressão popular e do Ministério Público
Federal.
O conjunto de propostas foi lançado em março do ano passado e
mobilizou procuradores e promotores em palestras e eventos realizados em
todo o País para divulgar e pedir adesão às medidas, que incluem
alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de
dinheiro público.
“Hoje vejo de uma forma muito cristalina que o Congresso tem em suas
mãos uma grande oportunidade de colocar uma pauta positiva no combate à
corrupção indo para além do discurso de ‘vamos combater a corrupção’.
Pautar essas questões, discutir e logicamente editar novos atos
normativos que aprimorem o sistema para isso não se repetir”, afirmou o
procurador da República Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Operação
Lava Jato, em Curitiba.
A proposta das 10 Medidas contra a Corrupção foi iniciada com os
procuradores da Lava Jato, em Curitiba, e encampada pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
“A Lava Jato usa uma série de circunstâncias que permitiram uma
coleta de provas muito robusta. Mas e nos outros casos de corrupção que
ainda não se iniciaram e se espalham nas administrações municipais? Em
relação a isso que devemos nos preocupar em relação a como nosso Estado
vai se comportar”, afirmou Pozzobon. “Tenho certeza que o povo
brasileiro está muito atento e isso vai ocorrer pela melhor via que a de
tornar o sistema melhor.”
A comissão mista terá 30 titular e 30 suplentes, que serão indicados pelas lideranças dos partidos.
As medidas foram propostas em 29 de março, submetidas ao Congresso
com mais de 2 milhões de assinaturas. Em seguida, houve uma movimentação
normal. O deputado Mendes Thame protocolou o projeto endossando, tomou
um número, esse número foi encaminhado ao presidente da Câmara Eduardo
Cunha, que determinou que o projeto tramitasse numa comissão especial,
para evitar que ele passasse comissão por comissão e foi publicado.
De 8 de abril até hoje, o pacote não havia sido movimentado. O que
faltava era o ato formal do presidente interino para que o ato normativo
de criação da comissão mista pudesse ser lido em Plenário. Com a
leitura, as lideranças podem indicar seus membros e os trabalhos
começarem.
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