14 junho, 2016

Waldir Maranhão assina criação de comissão para 10 Medidas contra a Corrupção



10 Medidas Contra A Corrupção

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo
14/06/2016, 11h59


Presidente interino da Câmara abre caminho para o mais importante projeto de iniciativa da força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato que recolheu mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à proposta para redução da impunidade no País


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O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou na manhã desta terça-feira, 14, a criação da comissão especial responsável pela tramitação dos projetos das ’10 Medidas contra a Corrupção’, apresentado ao Congresso em março, por iniciativa do Ministério Público Federal e entidades que recolheram mais de 2 milhões de assinaturas.


Maranhão se notabilizou em abril quando tentou, numa penada, derrubar a decisão de seus pares que, por maioria, votaram pela continuação do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A iniciativa insólita do substituto interino de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) – afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal -, causou a imediata revolta de todos os partidos que cercam Dilma e foi ignorada pelo Senado.


Praticamente isolado no poder, hostilizado frequentemente pelos próprios colegas na Câmara que pedem sua renúncia ao posto, Maranhão também é alvo da Operação Lava Jato.


Ao assinar a criação da comissão para fazer andar o 10 Medidas, Waldir Maranhão se curvou à pressão popular e do Ministério Público Federal.


O conjunto de propostas foi lançado em março do ano passado e mobilizou procuradores e promotores em palestras e eventos realizados em todo o País para divulgar e pedir adesão às medidas, que incluem alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público.


“Hoje vejo de uma forma muito cristalina que o Congresso tem em suas mãos uma grande oportunidade de colocar uma pauta positiva no combate à corrupção indo para além do discurso de ‘vamos combater a corrupção’. Pautar essas questões, discutir e logicamente editar novos atos normativos que aprimorem o sistema para isso não se repetir”, afirmou o procurador da República Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba.


    A proposta das 10 Medidas contra a Corrupção foi iniciada com os procuradores da Lava Jato, em Curitiba, e encampada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.


    “A Lava Jato usa uma série de circunstâncias que permitiram uma coleta de provas muito robusta. Mas e nos outros casos de corrupção que ainda não se iniciaram e se espalham nas administrações municipais? Em relação a isso que devemos nos preocupar em relação a como nosso Estado vai se comportar”, afirmou Pozzobon. “Tenho certeza que o povo brasileiro está muito atento e isso vai ocorrer pela melhor via que a de tornar o sistema melhor.”


    A comissão mista terá 30 titular e 30 suplentes, que serão indicados pelas lideranças dos partidos.


    As medidas foram propostas em 29 de março, submetidas ao Congresso com mais de 2 milhões de assinaturas. Em seguida, houve uma movimentação normal. O deputado Mendes Thame protocolou o projeto endossando, tomou um número, esse número foi encaminhado ao presidente da Câmara Eduardo Cunha, que determinou que o projeto tramitasse numa comissão especial, para evitar que ele passasse comissão por comissão e foi publicado.


    De 8 de abril até hoje, o pacote não havia sido movimentado. O que faltava era o ato formal do presidente interino para que o ato normativo de criação da comissão mista pudesse ser lido em Plenário. Com a leitura, as lideranças podem indicar seus membros e os trabalhos começarem.


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