15/6/2016 às 08h50
A Associação Nacional Independente dos Participantes e Assistidos do
fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef)
obteve nesta terça-feira, 14, uma liminar na Justiça federal de Brasília
para suspender a cobrança extraordinária de 2,8% que estava sendo feita
para reequilibrar o fundo. A decisão beneficia 3,5 mil aposentados e
beneficiários da fundação.
A juíza Solange Salgado disse em sua
decisão que há indícios de que o resultado deficitário pode ter sido
causado por irregularidades ou gestão fraudulenta. Dessa forma,
determinou a suspensão da cobrança até que sejam apuradas as possíveis
irregularidades.
A juíza cita ainda a Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) que investigou os fundos de pensão e que concluiu que
existe uma metodologia para fraudar as operações dos fundos de pensão.
"Ademais,
apurou-se que o prejuízo dos fundos investigados gira em torno de R$
6,62 bilhões e que o aparelhamento dos fundos tenha afetado 500 mil
aposentados (...) Nesse viés, ainda que não se possa presumir a má-fé ou
tampouco se emitir qualquer juízo de valor sobre o ocorrido, tais fatos
- públicos - não podem ser desconsiderados", escreveu a juíza.
Os
beneficiários da Funcef estão pagando a contribuição extra, ou tendo
descontado o porcentual de seus vencimentos no caso dos aposentados,
desde o dia 1º de maio para tentar cobrir um déficit de R$ 2,2 bilhões
registrado em 2014.
O pagamento para cobrir o rombo está
sendo dividido entre os beneficiários e a Caixa Econômica. Em 2015, o
déficit acumulado deve chegar a R$ 8 bilhões. As contas prévias feitas
por associações de funcionários dão conta de que um novo equacionamento
amplie o porcentual de 2,8% em mais 9% a 10% a ser cobrado a partir do
próximo ano.
Um paradigma em potencial para se invocar, eis que o nosso destino segue na mesma bitola.
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