3/6/2016 às 07h57
Os representantes dos participantes e aposentados dos maiores fundos de
pensão do País estão tentando minar o Projeto de Lei Complementar que
trata da governança dos fundos e indicação de diretores estatais. Eles
entendem que da forma como está o projeto, os beneficiários dos fundos
de pensão vão perder representação e portanto poder de fiscalização nas
entidades de previdência.
Nesta quinta-feira, 2, os
representantes eleitos pelos participantes e que hoje estão em cargo de
diretoria dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), BNDES
(Fapes), Caixa (Funcef), Correios (Postalis), Furnas (Real Grandeza) e
Petrobras (Petros) divulgaram uma carta aberta aos deputados, pedindo
que novos pontos sejam apreciados na Comissão que trata do assunto.
Na
semana passada, o presidente em exercício, Michel Temer, pediu ao
primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, que comanda a casa
interinamente, que dê prioridade à tramitação de alguns projetos que
teriam função no plano econômico do governo. Entre eles está o PLP 268,
dos fundos de pensão.
A
intenção do projeto seria a de acabar com a ingerência política nas
fundações e prevê a nomeação de um conselheiro independente e que a
diretoria seja escolhida por meio de concursos públicos. Mas de acordo
com os representantes eleitos pelos participantes dos fundos, em carta
enviada aos deputados, alegam que os maus investimentos dos fundos de
pensão nos últimos anos foram decisões tomadas por representantes
indicados pelos patrocinadores dos fundos. Além disso, alegam que não há
qualquer previsão de governança no projeto como algo que obrigue a
publicação de informações ou que vede a participação em investimentos
indicados pela patrocinadora. Citam o caso da Sete Brasil, criada para
atender a Petrobras e que tem a Petros como sócia.
Quanto à
questão do concurso público para nomeação da diretoria, eles dizem que o
patrocinador continuará tendo ingerência já que as premissas para
contratação serão estabelecidas pelo Conselho deliberativo cujo voto de
minerva pertence às patrocinadoras. O mesmo aconteceria para a escolha
do conselheiro independente. As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
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