Recomenda-se mobilização URGENETE, de todos, independente de partidos.
O PLP 268/2016, oriundo do PLS 78/2015, aprovado no Senado por unanimidade, tramita na Câmara dos Deputados, em caráter de prioridade e objetiva alterarem a Lei 108/2001 que disciplina os Fundos de Pensão. O Referido PLP 268 encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Familia, aguardando a designação do Relator. É INDESEJÁVEL, na minha opinião.
Por ser de interesse do Governo, na data de hoje (07/06/2016), Líderes de vários partidos aprovaram requerimento de urgência para apreciação do referido Projeto de Lei. Caso seja aprovado sem emendas, segue para sanção do Presidente da República. É tamanho o interesse do Governo que o Presidente Temer suspendeu nomeações de Dirigentes e Conselheiros nos Fundos de Pensão de empresas públicas e de economia mista, (PREVI). Havendo emendas, o projeto volta ao Senado.
Registre-se que, com o mesmo objetivo de alterar a Lei 108/2001 foram apensados ao PLP 268/2016 os seguintes PLP: 50/2011; 193/2015; 255/2016; 266/2016 e 274/2016 este oriundo da CPI dos Fundos de Pensão. Todos os Projetos de Lei apensados buscam alterações na Lei 108/2001, em menor ou maior grau. Destacamos:
- O PLP 266/2016 defende a paridade, o fim do voto de minerva e a rotatividade nas presidências do Conselho Deliberativo e Fiscal, entre eleitos e indicados.
- O PLP 274/2016 propõe o fortalecimento do Conselho Fiscal, Auditoria Interna e Comitês de Investimentos. Busca a transparência, paridade na gestão e acabar com o voto de minerva.
Registre-se que também tramitam na Câmara os PLP 223/2016 e o 84/2015, este propondo alterar, além da Lei 108/2001 a Lei 109 de 2001. Voltado para valorização de Entidades de Classe, além de propor a paridade na gestão, apresenta os pontos fortes: Maior proteção dos benefícios; Alternância dos Presidentes indicados e leitos. Com relação à Lei 109/2001, propõe o impedimento de se repassar reservas especiais aos patrocinadores, como ocorreu em 2010, através da Resolução 26/2008, de interesse do Governo, quando a PREVI repassou R$ 7,5 bilhões para o Banco do Brasil.
Embora reconheça melhorias no PLP em evidência comparado à atual Lei 108/2001, Já me manifestei anteriormente e confirmo que sou contra a aprovação do referido PLP 268, da forma como apresentado porque, em minha opinião apresenta um retrocesso na gestão dos Fundos de Pensão, ao permitir a paridade nos Conselhos Deliberativo e Fiscal inovando com a figura de profissionais recrutados no mercado. Mas grave ainda é não admitir eleição de Diretores para representar os associados. Se aprovado como está, todos os Diretores serão do mercado. Considero muito temerário.
Conclamo a todos, imediatamente, demandarem os Deputados de suas bases para não aprovarem o PLP 268/2016, da forma como encaminhado pelo Senado.
Nossa luta deve ser no sentido de apresentar emendas para não permitir o uso de voto de minerva em alterações de Estatutos e Regulamentos. Neste caso, seria resgatado o corpo social, que também seria a instância para aprovação das contas da Diretoria e do relatório da Administração. Esta é a minha proposta de encaminhamento.
Mãos à obra, amigos. QUEM SABE FAZ A HORA. Se ainda houver tempo.
Divulgam.
Antonio J. Carvalho
ACRE
ALAGOAS
AMAPÁ
BAHIA
CEARÁ
DISTRITO FEDERAL
ESPÍRITO SANTO
GOIÁS
MARANHÃO
MATO GROSSO
MATO GROSSO DO SUL
MINAS GERAIS
PARA
PARAÍBA
PARANÁ
PERNAMBUCO
PIAUÍ
RIO DE JANEIRO
RIO GRANDE DO NORTE
RIO GRANDE DO SUL
RONDONIA
RORAIMA
SANTA CATARINA
SÃO PAULO
SERGIPE
TOCANTINS
http://www.camara.leg.br/internet/deputado/Dep_Lista.asp?Legislatura=55&Partido=QQ&SX=QQ&Todos=None&UF=TO&condic=QQ&forma=lista&nome=&ordem=nome&origem=None
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