15 junho, 2016

Lei dos fundos de pensão deve ser votada nesta semana

por Marcelo Loureiro

Já aprovada no Senado, a lei que estabelece regras de governança para fundos de pensão deve ser votada na Câmara nesta semana. Essa é a expectativa do relator Marcus Pestana (PSDB-MG), que vai apresentar o projeto aos líderes da base na terça-feira. Mesmo sem impacto fiscal, a regra é tratada como prioridade pelo Planalto. O governo acredita que a lei é uma mudança de rumo na condução dos fundos e vai ajudar na recuperação da confiança. 

— Melhorar a governança é uma necessidade nesse momento em que os fundos de pensão e as estatais vão precisar de aportes. O sistema atual não deu certo — diz Pestana. A Lei Geral das Estatais também deve ser votada em breve.

Entre as mudanças, a nova norma estipula que os conselhos dos fundos passarão a contar com membros independentes, com conhecimento de gestão e escolhidos por processo público. A proposta prevê a composição do órgão com dois conselheiros selecionados pelos trabalhadores e outra dupla apontada pela patrocinadora, além dos independentes. ; eles acham que os trabalhadores perderão representatividade nos fundos.

A mudança é para proteger o trabalhador. Nos últimos anos, todas as operações de fundos pensão com indícios de irregularidades foram aprovadas por unanimidade nos conselhos — conta o parlamentar, que participou da CPI dos Fundos. Ele vai se reunir com trabalhadores para explicar as propostas. 





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