30 novembro, 2014

Didático, PT combate a corrupção cometendo-a


Reunido neste final de semana, o diretório nacional do PT aprovou uma resolução severa contra a corrupção. “Temos o compromisso histórico de combater implacavelmente a corrupção”, explicou o presidente do partido, Rui Falcão. Impossível discordar. Nenhuma outra legenda contribuiu tanto para desnudar os crimes do poder. Didático e revolucionário, o PT combate a corrupção praticando-a.

“Foi durante os governos Lula e Dilma que se estabeleceram, como políticas de Estado, as principais políticas de combate à corrupção”, anota a resolução do PT. Movido por forças antagônicas, o partido agiu mais ou menos como o viciado que, conhecendo as próprias fraquezas, cerca a bebida e as drogas com um sistema de câmeras e alarmes contra si mesmo. Os resultados foram extraordinários.

Em sua resolução, o PT critica os que o acusam de “ser o partido responsável por um alegado aumento da corrupção no Brasil.” Ora, francamente. Como realça o texto, “se hoje a corrupção aparece mais, ao contrário do passado, é porque ela, pela primeira vez na história do país, está sendo sistematicamente combatida.”

Realmente, o combate à roubalheira passou a ser sistemático. O PT inovou. Em governos anteriores, os escândalos eram denunciados por opositores. Hoje, o próprio PT se encarrega de cometer os crimes que o asfixiam. Nos seus 12 anos de poder federal, o PT só errou certo. Já na escolha do elenco de apoiadores, o petismo revelou-se o igual disfarçado de novo. E passou a deixar os rastros para que o apanhassem.

Foi um aliado do PT, Roberto Jefferson, quem jogou o mensalão no ventilador. Agora, são os delatores, com o suor dos seus dedos, que se encarregam de impulsionar a elucidação do petrolão. Em matéria de corrupção, o PT é um catalisador do avanço institucional. Ele mesmo planeja os escândalos, ele mesmo coordena a execução dos crimes, ele mesmo inspira os denunciantes.

O PT informa em sua resolução que se autoimpôs “o desafio de reafirmar a sua liderança no combate à corrupção sistêmica no Brasil.” Bobagem, não é mais necessário. Em matéria de corrupção, o PT já é visto como líder inconteste. Draconiana, a resolução prevê dias difíceis para os petistas flagrados no petrolão.

O documento do diretório informa: “Qualquer filiado que tiver, de forma comprovada, participado de corrupção, deve ser imediatamente expulso, como já afirmou publicamente o presidente do partido.”

Bem verdade que a bancada mensaleira da Papuda continua nos quadros do PT. Mas isso pode ser apenas mais uma anormalidade proposital do partido para denunciar a normalidade de um sistema político baseado na hipocrisia. No momento, o mais importante é notar que o PT conseguiu mais uma proeza: dissociou-se das suas próprias ações, mantendo-se incólume a si mesmo.

A insistência de Dilma 2ª em preservar no segundo mandato as mesmas criminosas alianças foi a forma que o PT encontrou para esclarecer que, numa ilícitocracia, tudo é permitido, até o assalto à Petrobras —desde que feito por gente que tem “o compromisso histórico de combater implacavelmente a corrupção”, mesmo que para isso tenha de cometê-la.


 

Tendências/Debates Aécio Neves: Trinta dias

Tendências/Debates
Completamos um mês do fim das eleições presidenciais. Tudo o que se viu neste período comprova, na prática, o que a oposição denunciou no processo eleitoral: a grave situação em que o país se encontra. 

Além dos prejuízos causados pela má gestão e pela corrupção endêmica, o PT prestou, recentemente, mais dois grandes desserviços ao Brasil. Um na campanha, outro nos dias que se seguiram. 

O primeiro, na ânsia de vencer a qualquer custo, o de legitimar a mentira e a difamação como armas do embate político. O segundo, o de contribuir para a perda da credibilidade da atividade política ao fazer, sem qualquer constrangimento, nos dias seguintes à eleição, tudo o que afirmou que não faria. 

Como a atividade política é instrumento fundamental da vida democrática, sua desmoralização só interessa aos autoritários, para quem o discurso político não é compromisso, mas encenação que desrespeita e agride a cidadania. 

Finda a eleição, a candidata eleita, rapidamente, pôs de lado as determinações do marketing e colocou em prática tudo o que acusou a oposição de pretender fazer. 

Fez isso sem dar satisfação à opinião pública. Sem dar explicação sequer a seus próprios eleitores. Os mesmos eleitores que observam, atônitos, a presidente implantar as "medidas impopulares", que usou como matéria-prima do terrorismo eleitoral contra seus adversários.

Marcelo Cipis

Hoje a realidade demonstra que ela concordava com todos os alertas que fiz sobre os problemas enfrentados pelo país, mas entre o respeito à verdade e aos brasileiros, e a insinceridade ditada pela conveniência do marketing, a presidente escolheu o marketing, o que não contribui para engrandecer a sua vitória. 

Na campanha, o PT dizia que aumentar os juros tiraria comida da mesa do trabalhador. Três dias depois da eleição, foi justamente isso o que o governo Dilma fez. 

No discurso do PT, se eleita, a oposição iria reajustar a gasolina, governar com banqueiros e patrões. Vencida a eleição, o governo anunciou o aumento dos combustíveis e convidou um banqueiro para a Fazenda. Anunciou ainda dois novos ministros: para cuidar da agricultura e da indústria, a dirigente e o ex-dirigente das confederações patronais. 

Mesmo conhecendo a realidade, a candidata teve coragem de dizer que a inflação e as contas públicas estavam sob controle. Agora, deparamos com mais um rombo espetacular e manobras inimagináveis para maquiar as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Surpresos, os brasileiros assistem àquilo que muitos estão chamando de estelionato eleitoral. Tudo isso explica a indignação de milhares de pessoas que vão às ruas e se mantêm mobilizadas nas redes sociais. 

São pessoas que se sentem lesadas, mas esse sentimento não tem relação com o resultado eleitoral em si. Processos eleitorais fortalecem a democracia, qualquer que seja o resultado da eleição. Vencer e perder são faces da mesma moeda. As pessoas estão se sentindo lesadas porque os valores que saíram vencedores na disputa envergonham o país. 

Além do grave descalabro econômico e administrativo agora revelado, é assustador o que ocorre com a nossa maior empresa. Nos debates, ofereci várias oportunidades para a candidata oficial pedir desculpas aos brasileiros por ter tirado a Petrobras das páginas econômicas e a levado para o noticiário policial. 

A situação, desde então, agravou-se de uma maneira jamais imaginada. A Petrobras hoje é um caso de polícia internacional. Não há mais como se desculpar. 

Por outro lado, não deixa de ser simbólico o fato de a presidente ter se negado a participar do anúncio dos novos ministros da área econômica. É possível que ela tenha se sentido constrangida por correr o risco de se encontrar com a candidata Dilma Rousseff. 

Os últimos 30 dias são uma amostra da situação real do Brasil e do que vem pela frente. E nos mostram por que não podemos nos dispersar. 

AÉCIO NEVES, 54, senador por Minas Gerais, foi candidato à Presidência da República pelo PSDB na eleição deste ano
*
PARTICIPAÇÃO
Para colaborar, basta enviar e-mail para debates@uol.com.br

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. 


FOLHA

29 novembro, 2014

Resumo do Jornal Asas > 29-11-14

Comparados aos dos EUA, nossos juízes ganham bem


Os juízes de primeiro grau, que lidam diretamente com os problemas da comunidade, deveriam receber mais poderes e recursos. 

Essa prioridade para a primeira instância é recomendada por Alexandre dos Santos Cunha, 38, mestre em Direito Civil e doutor em Fundamentos da Experiência Jurídica pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). 

Para ele, as metas de produtividade dos magistrados, cobradas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), deveriam ser acompanhadas por indicadores de redução de conflitos e de cumprimentos de sentenças. 


Sérgio Lima - 21.nov.2014/Folhapress
Alexandre Cunha, diretor-adjunto do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em Brasília
Alexandre Cunha, diretor-adjunto do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em Brasília

"A questão da qualidade da informação é indissociável disso", afirma.
Diretor-adjunto de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Cunha afirma que o Poder Judiciário é bem financiado e que o magistrado brasileiro ganha bem em relação aos dos países desenvolvidos. 

A seguir, trechos de entrevista de Alexandre Cunha à Folha, concedida por e-mail.
 
Folha - Quais as graves deficiências do Judiciário, além da morosidade?
Alexandre dos Santos Cunha - As sucessivas propostas de reforma preocupam-se muito com os tribunais, em especial com os tribunais superiores. Os juízes que estão na ponta precisam receber mais poder e mais recursos, porque são eles que lidam diretamente com os problemas da comunidade. 

A imensa maioria dos processos nunca subirá do Primeiro Grau de Jurisdição, nunca será apreciada por qualquer tribunal.
 
Como avalia a cobrança de metas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça)?
O monitoramento permanente e a avaliação periódica são absolutamente essenciais. O CNJ pretendeu fazê-lo por meio do estabelecimento de metas, muitas das quais associadas à produtividade dos magistrados. 

Essa iniciativa deveria ter sido seguida de outras, especialmente no que diz respeito à qualidade da prestação jurisdicional.
 
Como melhorar a qualidade no Judiciário?
O Judiciário vem se orientando por um paradigma produtivista. De nada adianta sentenciar e baixar processos se disso não resultar a melhoria do acesso à Justiça, a garantia dos direitos do cidadão e a pacificação das relações sociais.

Os indicadores de produtividade deveriam ser acompanhados por outros, como o impacto na redução dos conflitos sociais ou a taxa de sucesso nas execuções ou cumprimentos de sentença.

Tudo isso é mensurável, embora não com as informações das quais dispomos hoje.
 
Como tornar efetiva a melhoria de gestão, se as administrações nos tribunais mudam a cada dois anos?
O mandato excessivamente curto das administrações dos tribunais é um problema, principalmente porque os presidentes dos tribunais gozam de amplos poderes de gestão, que não são contrabalançados pela existência de uma burocracia de Estado, capaz de garantir a continuidade das ações.
 
Quais seriam as alternativas?
Se não é politicamente possível ampliar o mandato dos presidentes dos tribunais, deve-se discutir seus poderes de gestão.

Uma alternativa seria a formação de uma burocracia de Estado responsável pela administração dos tribunais. Outra seria a implantação de estratégias de planejamento de médio e longo prazo, que vinculem os gestores.

Os juízes reclamam dos cortes no orçamento do Judiciário.

O Poder Judiciário brasileiro é bastante bem financiado, consumindo 1,2% do PIB. 

Essa participação na renda nacional é substancialmente maior do que a média dos países-membros da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo dos 34 países mais desenvolvidos]. E não vem sendo reduzida, mas gradualmente ampliada.
 
O magistrado brasileiro ganha bem?
Comparada com outros países, a magistratura brasileira é bem remunerada, mesmo em relação aos Estados Unidos e à Europa Ocidental.
 
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini, diz que o auxílio-moradia disfarça um aumento do subsídio que está defasado.
Benefícios extraordinários geram distorções, além de reduzir a transparência das estruturas remuneratórias. 

O melhor seria discutir o valor do subsídio. Uma verba indenizatória que não requer prova da despesa que está sendo indenizada nunca é uma notícia alvissareira.
 
Como o senhor explica o paradoxo entre a alta litigiosidade e o baixo acesso à Justiça?
A quantidade de processos em tramitação no Judiciário brasileiro é muito alta, mas a maior parte dos cidadãos que se sentem lesados em seus direitos não procura resolver judicialmente a questão. 

Somos um país que pratica a lesão massiva dos direitos de seus cidadãos, em especial por meio da atuação de alguns grupos econômicos que todo mundo conhece.
 
Qual é a percepção da sociedade de que o sistema não é efetivo?
O cidadão não compreende a estrutura, o funcionamento e o ritmo do sistema de Justiça, e não parece haver um esforço coordenado para melhorar a comunicação com a sociedade. 

O sistema acaba sendo percebido, muitas vezes injustamente, como incompreensível, oneroso e demorado.
 
Qual a possibilidade de vir a ser questionada a legitimidade do Poder Judiciário?
Se o cidadão não compreende o sistema de Justiça, ou não acredita que este possa resolver adequadamente seus conflitos em tempo razoável, simplesmente perde a confiança e não o procura mais. 

Recentemente, a sociedade vem sendo surpreendida com manifestações golpistas. E se alguém acreditar que se pode prescindir do Judiciário? Não podemos brincar com essas coisas.
 
Dez anos depois da Reforma do Judiciário, quais foram os principais ganhos para o jurisdicionado?
A criação do Conselho Nacional de Justiça e a universalização das defensorias públicas representaram avanços institucionais muito importantes. 

A produção de informação sobre o sistema de Justiça ainda é ruim, mas melhorou significativamente. 

O diálogo entre academia, sociedade organizada e os Poderes da República vem sendo preservado, e isso é essencial para que possamos continuar avançando no futuro.
-

RAIO-X

ALEXANDRE S. CUNHA

  • IDADE 38
  • CARGO Diretor-adjunto de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea
  •  
  • CARREIRA Bacharel em direito pela Universidade Federal de Pelotas (1999), mestre (2003) e doutor (2009) pela UFRGS, foi pesquisador visitante na Universidad de los Andes e professor da Fundação Getulio Vargas em São Paulo


Festa para juízes no Rio terá sorteio de viagem a Dubai


A festa de final de ano dos juízes estaduais do Rio será no Copacabana Palace, no dia 13 de dezembro. Haverá sorteio de uma viagem de dez dias a Dubai e outros Emirados Árabes, para duas pessoas, com tudo pago, incluindo passagens aéreas e despesas de hospedagem. 

Para um casal de turistas comum, o pacote "A Esplendorosa Dubai e o melhor dos Emirados Árabes" custa a partir de R$ 30 mil. O voo sairá de São Paulo, em fevereiro. 

O roteiro prevê dois dias no Bab Al-Shams Resorts e Spa (um "oásis no deserto", segundo os organizadores da viagem) e visitas ao Burj Khalifa, prédio mais alto do mundo, e à mesquita de Abu Dhabi. Os passeios serão acompanhados de um guia brasileiro. 


Ahmed Jadallah - 19.nov.2014/Reuters
Dubai vista do Burj Khalifa, prédio mais alto do mundo, cuja visita está incluída no pacote
Dubai vista do Burj Khalifa, prédio mais alto do mundo, cuja visita está incluída no pacote

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), promotora da festa, entende que o sorteio não fere as regras fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça: em fevereiro de 2013 o CNJ baixou resolução vedando aos magistrados receberem "prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas", como prevê a Constituição. 

A resolução do CNJ surgiu por causa dos sorteios de automóveis, aparelhos eletrônicos, cruzeiros marítimos e hospedagens em resorts oferecidos por empresas privadas nas festas de final de ano da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). 

Alguns juízes entendem que o CNJ não tem competência sobre associações de magistrados. Mas, na festa de confraternização do ano passado, a associação paulista não distribuiu brindes. 

A associação dos juízes do Rio alega que o sorteio não fere a resolução do CNJ, porque a agência de viagens que doará o pacote turístico "não patrocina o evento". 

"A TM Travel é apenas uma empresa que a Amaerj utiliza há muitos anos como consultora de turismo", informa a associação, por meio de sua assessoria de imprensa. 

A diretora da agência, Tania Marinho Soska, diz que o sorteio da viagem é uma forma de "prestigiar o evento e divulgar a nossa parceria". Juízes interessados em adquirir o mesmo pacote pela TM têm 3% de desconto sobre os preços de mercado.

Cada juiz desembolsará R$ 250 por pessoa para o jantar do buffet do Copacabana Palace. A festa no Rio será animada pela banda Celebrare e pelo DJ Cappelli. Todos os ingressos foram vendidos em quatro dias. 

Aos que pretendem pernoitar, o hotel oferece tarifas exclusivas, que variam de R$ 1 mil a R$ 6,2 mil, com direito a um café da manhã no Restaurante Pérgula. 

A Amaerj informa que a cervejaria Petrópolis fornecerá cerveja e energético para a festa, por meio de permuta, em troca de anúncio na revista da associação.


Congresso quer 'pacote de Natal' de R$ 1,15 bi

Depois de ter passado metade do ano esvaziado em decorrência das eleições, o Congresso prepara um "pacote de Natal" para seus integrantes que resultará em um gasto extra anual de pelo menos R$ 1,15 bilhão. 

Na lista, estão o reajuste dos contracheques dos 594 deputados federais e senadores, o aumento na verba que cada um deles pode indicar ao Orçamento da União e a elevação do recurso público destinado a financiar os caixas dos partidos políticos. 

Desde o início de 2011, cada um dos congressistas recebe R$ 26,7 mil de salário. A ideia da cúpula da Câmara e do Senado é elevar esse valor para pelo menos R$ 33,7 mil (26% de alta). 
 

Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados



Congressistas durante sessão na Câmara na quarta-feira; recesso começa no fim de dezembro
Congressistas durante sessão na Câmara na quarta-feira; recesso começa no fim de dezembro

O reajuste se aproxima da inflação acumulada no período, mas há articulação para que o valor seja elevado a R$ 35,9 mil mensais (alta de 34%), que deve ser o teto de todo o funcionalismo a partir do ano que vem.

O impacto mínimo para o Congresso nessa segunda hipótese é de R$ 71 milhões ao ano, mas esse número é subestimado já que não leva em conta o benefício de aposentados. Além disso, há um efeito cascata no salário de deputados estaduais e vereadores e salários de assessores.

O argumento apresentado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é de que o regimento interno da Casa estabelece o dever de que uma legislatura fixe a remuneração da seguinte, para que os parlamentares não atuem em causa própria.

A atual termina em janeiro de 2015. A seguinte, começa em fevereiro.
Mais da metade dos congressistas da atual legislatura, porém, continuará em seus postos na próxima. Além disso, o regimento determina apenas que seja estabelecida a remuneração, sem falar em reajuste ou valores. 

Ou seja, nada impede que os congressistas mantenham os atuais valores dos contracheques para os próximos quatro anos. 

O reajuste, se aprovado, também valerá para o salário da presidente Dilma Rousseff, de seu vice, Michel Temer, e de ministros de Estado, hoje em R$ 26,7 mil.
 
EMENDAS
As outras duas mudanças são tratadas na Comissão Mista de Orçamento, que debate a proposta enviada pelo governo para o ano de 2015. 

A primeira delas deve elevar de R$ 14,7 milhões para R$ 16,3 milhões o valor que cada um dos 594 deputados e senadores pode incluir no Orçamento da União. 

Um dos principais capitais eleitorais dos políticos, as chamadas emendas parlamentares são usadas, geralmente, para bancar obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas. 

Esse valor extra desejado para as emendas parlamentares soma R$ 977 milhões.
 
PARTIDOS
Por fim, os parlamentares também querem elevar em cerca de R$ 100 milhões o valor que o governo reservou para o financiamento dos partidos em 2015. O Planalto reservou R$ 289 milhões. 

O chamado Fundo Partidário é distribuído mensalmente aos 32 partidos existentes tomando como base o número de votos que eles obtiveram para deputado federal. Ele é, ao lado das doações das empresas, a principal fonte de financiamento das siglas. 

A pressão para que a Comissão de Orçamento do Congresso reajuste o valor parte da maioria dos partidos já que aumentou o número de siglas com direito a receber os recursos no ano que vem.
-

BONS MENINOS

Congresso Nacional prepara "pacote de Natal" para seus integrantes
  • CONTRACHEQUE Congressistas vão elevar seus próprios salários, atualmente de R$ 26,7 mil. Há duas propostas: R$ 33,7 mil (alta de 26%) ou R$ 35,9 mil (alta de 34%)
  • CAIXA PARTIDÁRIO Comissão de Orçamento do Congresso discute elevar em cerca de R$ 100 milhões o repasse de dinheiro público para financiar os partidos políticos no ano que vem
  • OBRAS Deputados federais e senadores também terão adicional no valor das obras e investimentos que cada um deles pode inserir no Orçamento da União, as chamadas emendas parla-mentares: elas subirão de R$ 14,7 milhões para R$ 16,3 milhões por congressista

28 novembro, 2014

Apocalipse, agora

Fernando Gabeira 
21 Novembro 2014 | 02h 03 

Passada uma semana do juízo final, ainda me pergunto cadê a Dilma. Ela disse que as contas públicas estavam sob controle e elas aparecem com imenso rombo. Como superar essa traição da aritmética? Uma lei que altere as regras. A partir de hoje, dois e dois são cinco, revogam-se as disposições em contrário.

Os sonhos de hegemonia do PT invadem a matemática, como Lysenko invadiu a biologia nos anos 30 na Rússia, decretando que a genética era uma ciência burguesa. A diferença é que lá matavam os cientistas. Aqui tenho toda a liberdade para dizer que mentem.

Cadê você, Dilma? Disse que o desmatamento na Amazônia estava sob controle e desaba sobre nós o aumento de 122% no mês de outubro. Por mais cética que possa ser, você vai acabar encontrando um elo entre o desmatamento na Amazônia e a seca no Sudeste.

Cadê você, Dilma? Atacou Marina porque sua colaboradora em educação era da família de banqueiros; atacou Aécio porque indicou um homem do mercado, dos mais talentosos, para ministro da Fazenda. E hoje você procura com uma lanterna alguém do mercado que assuma o ministério.

Podia parar por aqui. Mas sua declaração na Austrália sobre a prisão dos empreiteiros foi fantástica. O Brasil vai mudar, não é mais como no passado, quando se fazia vista grossa para a corrupção. Não se lembrou de que seu governo bombardeou a CPI. Nem que a Petrobrás fez um inquérito vazio sobre corrupção na compra de plataformas. A SBM holandesa confessou que gastou US$ 139 milhões em propina. 

E Pasadena, companheira?

O PT está aí há 12 anos. Lula vez vista grossa para a corrupção? Se você quer definir uma diferença, não se esqueça de que o homem do PT na Petrobrás foi preso. Ele é amigo do tesoureiro do PT. A cunhada do tesoureiro do PT foi levada a depor porque recebeu grana em seu apartamento em São Paulo.

De que passado você fala, Dilma? Como acha que vai conseguir se desvencilhar dele? A grana de suas campanhas foi um maná que caiu dos céus?

Um dos traços do PT é sempre criar uma versão vitoriosa para suas trapalhadas. José Dirceu ergueu o punho cerrado, entrando na prisão, como se fosse o herói de uma nobre resistência. Se Dilma e Lula, por acaso, um dia forem presos, certamente, dirão: nunca antes neste país um presidente determinou que prendessem a si próprio.

Embora fosse um fruto do movimento de arte moderna no Brasil, Macunaíma é um herói pós-moderno. Ele se move com desenvoltura num universo onde as versões predominam sobre as evidências. Nesta primeira semana do juízo final, pressinto a possibilidade de uma volta ao realismo. 

É muito aflitivo ver o País nessa situação, enquanto robôs pousam em cometas e EUA e China concordam em reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O realismo precisa chegar rápido para a equação, pelo menos, de dois problemas urgentes: água e energia. Lobão é o ministro da energia e foi citado no escândalo. Com perdão da rima, paira sobre o Lobão a espada do petrolão. Como é que um homem desses pode enfrentar os desafios modernos da energia, sobretudo a autoprodução por fontes renováveis?

Grandes obras ainda são necessárias. Mas enquanto houver gente querendo abarcar o mundo a partir das estatais, empreiteiras pautando os projetos, como foi o caso da Petrobrás, vamos patinar. O mesmo vale para o saneamento, que pode ser feito também por pequenas iniciativas e técnicas, adequadas ao lugar.

Os homens das empreiteiras foram presos no dia do juízo final. Este pode ser um caminho não apenas para mudar a política no Brasil, mas mudar também o planejamento. A crise hídrica mostra como o mundo girou e a gente ficou no mesmo lugar. Existe planejamento, mas baseado em regularidades que estão indo água abaixo com as mudanças climáticas.

O dia do juízo final não foi o último dia da vida. É preciso que isso avance rápido porque um ano de dificuldades nos espera. Não adianta Dilma dizer que toda a sua política foi para manter o emprego. Em outubro, tenho 30.283 razões para desmentir sua fala de campanha: postos de trabalho perdidos no período.

Não será derrubando a aritmética, driblando os fatos que o governo conseguirá sair do seu labirinto. O desejo de controlar a realidade se estende ao controle da própria oposição. O ministro da Justiça dá entrevista para dizer como a oposição se deve comportar diante do maior escândalo da História. Se depois de saquear a Petrobrás um governo adversário aconselhasse ao mais ingênuo dos petistas como se comportar, ele riria na cara do interlocutor. Só não rio mais porque ando preocupado. Essa mistura de preocupação e riso me faz sentir personagem de uma tragicomédia.

Em 2003, disse que o PT tinha morrido como símbolo de renovação. Me enganei. O PT morreu muitas vezes mais. Tenho de recorrer ao Livro Tibetano dos Mortos, que aconselha a seguir o caminho depois da morte, sem apego, em busca da reencarnação. Em termos políticos, seria render-se à evidência de que saqueou a Petrobrás, comprou, de novo, a base aliada e mergulhar numa profunda reflexão autocrítica. No momento, negam tudo, mas isso o Livro Tibetano também prevê: o apego à vida passada é muito comum. Certas almas não vão embora fácil.

A crise é um excelente psicodrama: o ceticismo político, a engrenagem que liga governo a empreiteiras, o desprezo pelas evidências, tudo isso vira material didático. 

Dizem que Dilma vive uma tempestade perfeita com a conjunção de tantos fatores negativos. Navegar num tempo assim, só com o preciso conhecimento que o velho Zé do Peixe tinha da costa de Aracaju, pedra por pedra, corrente por corrente.

No mar revolto, sob a tempestade, os raios e trovões não obedecem aos marqueteiros. Por que obedeceriam?

O ministro da Justiça vê o incômodo de um terceiro turno. Não haverá terceiro turno, e, sim, terceiro ato. E ato final de uma peça de teatro é, quase sempre, aquele em que os personagens se revelam. Por que esses olhos tão grandes? Por que esse nariz tão grande, as mãos tão grandes, vovozinha?

*Fernando Gabeira é jornalista

Nem Levy sabe se Dilma lhe concedeu autonomia: ‘A gente verá no dia a dia.’


No seu primeiro contato com os refletores na condição de “ministro indicado”, Joaquim Levy revelou-se um entrevistado capaz de produzir muitas certezas, exceto uma. Ele parece intuir que terá autonomia para gerir a pasta da Fazenda apenas até certo ponto. O ponto de interrogação.

A alturas tantas da entrevista coletiva, uma repórter endereçou três perguntas a Levy: terá autonomia para fazer os ajustes fiscais necessários para conter o rombo nas contas públicas? Haverá aumento de impostos? Fica bem para o Brasil aprovar uma lei que altera a meta de superávit primário com o jogo em andamento, como Dilma tenta fazer no Congresso?

Levy respondeu apenas à segunda indagação, ainda assim com o timbre aguado que a transição lhe impõe: “As medidas necessárias para o equilíbrio das contas públicas serão tomadas com análise, com segurança, blá, blá, blá…” Outra repórter voltou ao ponto: qual foi o grau de autonomia que a presidente Dilma conferiu ao senhor para conduzir as mudanças na economia?

“A autonomia, acho que está dada”, disse Levy. “Acho que o objetivo é claro”, começou a desconversar. “Os meios a gente conhece”, rodopiou. “Acho que há suficiente grau de entendimento dentro da própria equipe”, continuou dando voltas. “Então, acho que essa questão é… Essa questão, aliás, ela vai se responder de maneira bem tranquila. Na verdade, a gente vai ver no dia a dia como é que ela ocorre.”

Quer dizer: nem Levy sabe se Dilma deixará Levy fazer o que precisa ser feito para consertar o estrago que Dilma deixará como herança para si mesma. O grande problema é que os quatro anos de desmantelo do primeiro mandato não serão corrigidos do dia para a noite.

No governo, os economistas tomam suas melhores decisões, apertam os botões e têm de esperar pelos efeitos. Que talvez só comecem a chegar a partir de 2016. Ou talvez nem cheguem. Nesse jogo, é preciso ter persistência e paciência. Dilma sofrerá pressões políticas hediondas para livrar-se de Levy. Conseguirá resistir à inevitável impopularidade da travessia?

27 novembro, 2014

Procuradoria busca provas contra empreiteira na Suíça

Três procuradores da Operação Lava Jato estão na Suíça desde terça-feira (25) atrás de contas que foram usadas, de acordo com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, para a Odebrecht pagar a ele um suborno de US$ 23 milhões (R$ 56,6 milhões), segundo a Folha apurou.

A principal suspeita dos procuradores é que a empreiteira tenha usado uma estrutura complexa para fazer o suposto repasse, com vários intermediários, para dificultar o rastreamento e a origem dos recursos.

A empreiteira nega com veemência ter pago suborno ao ex-diretor para obter contratos com a estatal.

Nesta quarta (25), a Justiça da Suíça aceitou o pedido dos procuradores brasileiros para acelerar a devolução de US$ 26 milhões (R$ 65,2 milhões) que o ex-diretor da Petrobras tem naquele país.

É o maior valor a ser devolvido nas história dos casos de corrupção com cooperação internacional.

A aceleração do repatriamento dos recursos que Costa escondia na Suíça é o motivo oficial da viagem. 

Autoridades suíças haviam se comprometido a devolver os recursos obtidos ilegalmente, de acordo com o próprio Costa, desde que ele não recebesse nada do montante. 

Em 26 de maio, os procuradores suíços informaram, por meio de um documento oficial, que haviam bloqueado US$ 23 milhões de Costa e US$ 5 milhões que estavam em conta controlada pelo doleiro Alberto Youssef. 

Os US$ 3 milhões a mais em relação ao montante informado inicialmente apontam que foram encontrados outros valores após maio.

A devolução de um total de cerca de R$ 70 milhões foi acertada no acordo de delação premiada. Costa aceitou dizer o que sabe sobre desvios na Petrobras e devolver os recursos em troca de benefícios. Ele foi solto e cumpre prisão domiciliar no Rio.

O ex-diretor fez a acusação à empreiteira em acordo de delação premiada que firmou com procuradores e a Polícia Federal, conforme a Folha revelou em outubro. 

A Odebrecht tem, em consórcio com a OAS, o terceiro maior contrato para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, no valor de R$ 1,48 bilhão.

Costa afirmou no acordo de delação que os contratos eram superfaturados para que os valores a mais fossem distribuídos a funcionários da Petrobras e partidos, como PT, PMDB e PP.

O Tribunal de Contas da União já apontou que contratos da refinaria foram superfaturados em valores que podem chegar a R$ 446 milhões.
 
OUTRO LADO

A Odebrecht nega "ter feito pagamento para diretores, ex-diretores da Petrobras ou qualquer agente público para obter contratos" na estatal.
A empresa diz ter vencido legalmente as concorrências e afirma repudiar "afirmações baseadas em vazamento ilegal de informações". 

FOLHA

 

Oposição reapresenta pedidos para CPI da Petrobras ouvir Dilma e Lula

Ronaldo Caiado será candidato ao governo de Goiás
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu na sessão desta quarta-feira (26) que a CPI mista da Petrobras colha depoimentos da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. 
 
Caiado reapresentou requerimentos convidando Dilma e convocando Lula a comparecer à comissão. 

Os dois pleitos, porém, precisam ser aprovados pela comissão em reunião administrativa, o que é pouco provável. A base aliada do governo tem a maioria no colegiado. 

Caiado não é o primeiro a tentar levar a dupla petista para a CPI. 

O deputado Izalci (PSDB-DF) já apresentou requerimentos com o mesmo teor, no final do mês passado. Ambos não foram votados até agora. 

Já Onyx Lorenzoni (DEM-RS) anunciou que enviou ao Ministério Público Federal uma queixa-crime contra a presidente da Petrobras, Graça Foster. 

O deputado a acusa de ter mentido quando prestou depoimento à CPI, em junho. 

Na ocasião, o relator, Marco Maia (PT-RS), perguntou se a Petrobras estava respondendo a alguma ação no Brasil ou no exterior por contas da denúncias de que funcionários da estatal teriam recebido propina da empresa holandesa SBM Offshotre. A presidente da petroleira negou. 

No dia 27 de maio, 15 antes de Graça ir ao Congresso, a Petrobras recebeu uma carta enviada pela SBM, avisando que o Ministério Público holandês tinha informações de que "foram pagos valores a empregados da Petrobras por meio do representante do Brasil". 

Na semana passada, a oposição já havia agido para tentar afastar Graça do comando da estatal. O PSDB protocolou o pedido na Procuradoria da República no Distrito Federal, na quinta-feira (20). 


FOLHA

25 novembro, 2014

Leis pelo ralo: governo faz tratoraço para salvar Dilma Rousseff

Publicado em 25 de nov de 2014
Governo aciona base governista para aprovar meta fiscal, ignora regimento do Congresso e Lei de Responsabilidade Fiscal. Votação ficará para quarta-feira. Silvio Navarro, editor de Brasil, e o diretor de redação do site de VEJA, Carlos Graieb, conversam com Joice Hasselmann, no "Aqui entre Nós", sobre as manobras para garantir a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso e, assim, salvar a pele da presidente

24 novembro, 2014

'Dilma comete crime de responsabilidade e abre caminho para impeachment', diz Aloysio Nunes

Publicado em 24 de nov de 2014
O senador Aloysio Nunes disse em entrevista à TVEJA que a oposição vai trancar a pauta e impedir a votação no texto que altera a LDO para eliminar a meta de superávit de 2014. Mas segundo o parlamentar, ainda que a lei seja alterada o crime já foi cometido. “No rigor da lei há motivos para processo de impeachment de qualquer forma”, afirmou o senador. Ele conversou no Direto ao Ponto com Joice Hasselmann.

SEU LUNGA O MAU HUMORADO MAIS FAMOSO DO BRASIL MORRE AOS 87 AOS


Ícone do mau humor, Seu Lunga morre aos 87 anos (Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)
 
O folclórico vendedor de sucata Joaquim dos Santos Rodrigues, conhecido como "Seu Lunga", morreu na manhã do último sábado (22), na cidade de Barbalha, interior do Ceará. 
 
Há anos, Seu Lunga lutava contra um câncer no estômago, que terminou atingindo também o esôfago e os pulmões. Conhecido pelo mau humor e respostas ásperas, o sucateiro ele foi internado na última quarta-feira (19) por complicações no sistema digestivo.

Nascido em 18 de agosto de 1927, Seu Lunga também atuava como poeta e repentista do Juazeiro do Norte, onde ganhou notoriedade. Seu apelido veio de uma vizinha que lhe chamava de Calunga, devido a sua loja. Com os passar dos anos ficou apenas Lunga. O vendedor teve 13 filhos, sendo três homens e 10 mulheres.

Apesar do mau humor, as respostas de Seu Lunga sempre eram carregadas de ironias e divertiam as pessoas que o ouviam. Algumas frases até hoje são atribuídas a ele, mesmo que o nordestino não confirmasse a autoria. 

Confira algumas delas:

- Seu Lunga estava em sua casa, com sede. E manda seu sobrinho lhe trazer um pouco de leite. Daí o pobre do garoto pergunta: “No copo?” “Não. Bota no chão e vem empurrando com o rodo”.

- Seu Lunga vai saindo da farmácia, quando alguém pergunta: “Tá doente, seu Lunga”? E ele responde: “Quer dizer que se eu fosse saindo do cemitério eu tava morto?”

- O funcionário do banco veio avisar: “Seu Lunga, a promissória venceu”. E ele respondeu: “Meu filho, pra mim podia ter perdido ou empatado. Não torço por nenhuma promissória”.
 

21 novembro, 2014

Oposição vai à PGR contra dez autoridades do governo


O líder da oposição no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dez autoridades do governo Dilma Rousseff, com a acusação de crime de responsabilidade e improbidade administrativa. A denúncia relata atraso na divulgação de dados oficiais e adoção de medidas econômicas durante o período eleitoral.
 Caiado lista uma série de descumprimentos de cronogramas oficiais, balanços e divulgação de estatísticas que, em sua opinião, serviram para mascarar a “real situação do país” com vistas à reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Entre as ações premeditadas para não interferir o processo eleitoral, aponta o deputado, estão os registros de aumento da miséria absoluta, o avanço do desmatamento na Amazônia e a queda na arrecadação de tributos.

“De todas as atrocidades cometidas nesta eleição, a mais vexatória, sem dúvida, foi o governo impondo a órgãos técnicos uma mordaça para que a população não soubesse a real situação do país. Mais do que ninguém, eles sabiam como estavam fazendo um mau governo e como isso não podia ser revelado durante as eleições”, declara o líder oposicionista.

Entre os denunciados por Caiado estão os ministros Guido Mantega (Fazenda), Edison Lobão (Minas e Energia), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Clélio Campolina Diniz (Ciência, Tecnologia e Inovação), além do chefe da Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos, Marcelo Côrtes. Também são acusados presidentes e diretores de agências: os presidentes do Banco Central, Alexandre Tombini, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Volney Zanardi Júnior, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Suarez Soares; e os diretores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Leonel Fernando Perondi, e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

“Quebraram a Petrobras”
Segundo Caiado, as informações oficiais foram divulgadas com atraso propositadamente, em até duas semanas depois do segundo turno das eleições (26 de outubro). O parlamentar aponta a adoção de medidas econômicas “impopulares”, por parte do governo, apenas depois do fim do pleito, todas “necessárias para tentar conter a estagnação econômica que afeta o país”. Entre elas, o aumento da taxa básica de juros (Selic) para 11,25%, pelo Comitê de Política Monetária (Copom), só depois da corrida eleitoral, quando o correto, segundo Caiado, seria fazê-lo meses atrás, para que o país não ficasse todo esse tempo “sem amparo governamental à economia”.

“Passaram a campanha fazendo terrorismo eleitoral relacionando alta dos juros como o vilão do trabalhador. E o que fizeram uma semana depois? Foram na contramão de sua propaganda populista e adotaram a medida necessária”, fustigou Caiado.

Outra medida atrasada de propósito, lembra ainda o deputado, foi o represamente do preço dos combustíveis, levando a Petrobras a perdas de receita. O objetivo, diz o deputado, foi camuflar o efeito da “inflação descontrolada” na economia popular. “Quebraram a Petrobras, por um lado, com a corrupção. E, por outro, sacrificando a empresa. Fizeram da estatal um cabo eleitoral de campanha. Foi ela que absorveu todo o prejuízo com o congelamento do preço da gasolina”, acrescentou.

Um empurrão para a previdência

Colegas


O que está sendo tratado na notícia abaixo, revela um golpe baixo, uma deslealdade sem medida em relação ao empregado quando contratado por uma empresa. 

A ganância do poder privado capitalista não respeita limites morais e éticos para satisfazer seus interesses, e neste caso de inscrição automática do empregado em fundo de pensão, dando a ele o direito de sair quando quiser, cria uma situação no mínimo contraditória.

Destacamos em vermelho alguns trechos para submeter o assunto à nossa apreciação crítica. De início, perguntamos: a inscrição automática é “bastante favorável” a quem? E como pode ser ”viável” se pela Constituição a adesão ao regime de previdência privada é facultativo.
 

Saudações


A F A B B - Tupã (SP)

 
Por Luciana Seabra | De São Paulo
Bomfim, da Fundação Cesp: "É bastante favorável e viável adotar a inscrição automática para conseguir mais adesões" Está em estudo no Brasil uma estratégia para aumentar a adesão aos planos de previdência das empresas: a aplicação automática em fundos de pensão. A solução, válida ou em fase de aplicação em países como Nova Zelândia, Inglaterra e Irlanda, é tão simples quanto polêmica. Em vez de tentar convencer o investidor a se inscrever no fundo de pensão, a entidade faz o cadastro de todos os novos funcionários sem perguntar se desejam ou não participar do plano. Quem não quiser ficar tem que pedir para sair.

No Brasil, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) discute o tema em uma comissão temática há um ano. A demanda foi feita pelos próprios fundos de pensão, por meio da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). A aprovação da regra, entretanto, esbarra até o momento na Constituição Federal, segundo a qual o regime de previdência privada é facultativo.

Para José Ribeiro Pena Neto, diretor-presidente da Abrapp, o texto constitucional não é um impeditivo. "O que temos defendido é que a inscrição automática não tira a possibilidade de a pessoa sair do plano", diz.

O argumento favorável ao modelo tem raízes nos estudos das finanças comportamentais. A ideia básica é que os investidores não são tão racionais quanto descreve a teoria econômica tradicional. Mesmo quando aplicar no plano da empresa é o mais eficiente para eles do ponto de vista de investimento, a falta de tempo, preguiça, inércia e uma inclinação natural a procrastinar impedem a adesão. Vale lembrar que é comum as empresas contribuírem para os planos dos fundos de pensão e esses oferecerem taxas de administração e carregamento inferiores às da previdência aberta.

"Tendemos a postergar as decisões mais complexas o máximo possível, por exemplo a preparação para a aposentadoria", diz Bernardo Nunes, pesquisador brasileiro que se dedica ao tema e é hoje aluno de PhD na Universidade de Stirling, na Escócia. A inscrição automática seria uma forma de usar esse comportamento a favor do investidor, afirma, já que se espera que ele procrastine também uma decisão de sair do plano.

A prática, afirma Nunes, tem se mostrado o método mais efetivo e barato para incrementar a taxa de participação nos planos de previdência. A primeira experiência do tipo, segundo o pesquisador, foi americana e data do fim da década de 90, quando o órgão regulador restringiu benefícios fiscais na previdência apenas às companhias em que o público dos planos de previdência fosse equilibrado, não concentrado nos funcionários de maiores salários, de algum gênero ou idade específica. Era necessária alguma ferramenta para incentivar a adesão.

Programas de educação financeira foram testados na ocasião, conta Nunes, mas tiveram resultados modestos, segundo ele. A aplicação automática foi a solução encontrada pelas próprias companhias para garantir que houvesse representatividade nos planos. Um estudo feito à época pelos economistas americanos Brigitte Madrian e Dennis Shea aponta que a prática levou a uma elevação da taxa de participação em fundos de pensão de 50% para 80%, quando considerados funcionários com ao menos um ano de empresa.

Políticas públicas de inscrição automática surgiram na Nova Zelândia em 2007, no Reino Unido em 2012, onde entra em vigor em etapas até 2018, e estão em discussão na Irlanda neste momento, onde o debate principal é se deveria ou não haver a opção de saída para o participante após a entrada compulsória.

No Reino Unido, um estudo do governo nos primeiros seis meses sob as novas regras, com 42 empresas, apontou um aumento de 61% para 83% na participação dos empregados em fundos de pensão. Entrevistados às vésperas da aplicação do modelo, apenas 15% disseram que provavelmente ou definitivamente optariam por sair do plano depois de inscritos.

No Brasil, o CNPC chegou a fazer uma minuta de resolução, mas no caminho de uma inscrição simplificada, que não agradou. "A intenção foi boa, mas a opção acabou se mostrando mais complicada do que a que já existe hoje", diz o presidente da Abrapp. A ideia básica, explica, é que a instituição até poderia fazer uma inscrição provisória do novo funcionário, mas as contribuições somente poderiam ser descontadas do salário depois que a empresa entrasse em contato com ele e confirmasse o desejo de participar. O texto não saiu do papel e a inscrição automática voltou a debate.

Garantir uma maior adesão aos fundos de pensão seria vantajoso até para quem já faz parte deles, defende Pena Neto, por conta da diluição dos custos fixos e de gastos com seguros, como de invalidez e morte. Os dados mais recentes da Abrapp, referentes a 2013, mostram adesão média aos planos patrocinados de 73%. Se considerados apenas os planos de empresas privadas, o percentual cai para 64%.

Entre os fundos de pensão, entretanto, não há consenso sobre a inscrição automática.
A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, prevê um acréscimo nos participantes. "Aliado a um programa de educação financeira e previdenciária robusto e consistente, a inscrição automática certamente contribuiria para aumentar o número de adesões aos planos, como vem sendo comprovado nas experiências internacionais", respondeu a entidade em nota.

A Fundação Cesp, maior fundo de pensão do país patrocinado por empresas privadas, também vê o formato com bons olhos. "É bastante favorável e viável adotar a inscrição automática para conseguir mais adesões", afirma Euzébio Bomfim, diretor de previdência da entidade, que reúne funcionários de 15 empresas de energia elétrica. A adesão média aos planos hoje é, segundo a fundação, de 80%.

O esforço de convencimento dos empregados, segundo Bomfim, é significativo. "Os que mais nos dão trabalho são os jovens, que não convivem com a possibilidade da aposentadoria", afirma Bomfim. E há ainda o desafio do contato com os potenciais participantes, como com os eletricistas de distribuidoras, que muitas vezes não têm bases fixas de trabalho e se comunicam com as centrais pelo rádio.

Uma questão que ainda deve ser melhor discutida, aponta o diretor da Fundação Cesp, é o nível de contribuição inicial no caso da inscrição automática. Hoje a entidade busca convencer os funcionários de chegar no mínimo a 12% da renda bruta anual, já que contribuições até esse teto podem ser deduzidas do imposto de renda. É muito comum, entretanto, para novos participantes, segundo Bomfim, definir um nível por volta de 3% do salário, para em seguida tentar convencê-los de elevar a fatia. A expectativa dele é que, se permitido o modelo de inscrição automática, a decisão seja por uma contribuição inicial de nível muito baixa.
 
Já a PREVI, maior fundo de pensão do país, dos funcionários do BANCO DO BRASIL, não vê benefícios para seus participantes no formato em estudo. "Para nós esse modelo de inscrição prévia não teria efeito, seria inócuo", diz Marcel Barros, diretor de seguridade. O dado mais recente, de maio deste ano, mostra 94,8% de filiação dos funcionários ao plano de previdência.

Há dez anos, em 2004, o nível de adesão era mais baixo, de 77,9%. A PREVI atribui o crescimento a uma parceria feita com o próprio BANCO DO BRASIL. Já no treinamento obrigatório de uma semana para novos funcionários, uma equipe da entidade apresenta o plano de previdência, os direitos e deveres do participante, o nível de contribuição do próprio banco ao plano e faz a filiação dos interessados. Para os que não se decidem no momento, há um trabalho de rescaldo depois. (e com essa ameaça da res 10 facilitando a retirada do patrocinador?)
"Cremos que é melhor o trabalhador se associar de forma espontânea", diz Barros. "Se faço a filiação automática, pode ser que um dia ele olhe o contracheque e diga: o que é isso? Vou cancelar", completa o diretor.

Caso o modelo de inscrição automático seja aprovado pelo CNPC, Barros espera que ele seja voluntário, ou seja, que a entidade possa escolher se vai participar ou não. "Reconheço que para outros institutos, de menor porte, pode ser interessante, porque eles não têm a mesma capilaridade que conseguimos por termos um convênio com o banco", afirma.

Nunes, pesquisador da Universidade de Stirling, não vê conflito entre educar o participante e ter inscrição automática. "São complementares e não excludentes", destaca. O fundo de pensão poderia usar a educação financeira, diz, até para instruir o participante a optar por sair do plano caso não seja o melhor no caso dele, se tiver muitas dívidas por exemplo. Ou para incentivar aportes maiores. Além disso, para ele, seria interessante que a regulamentação simplesmente passasse a permitir o mecanismo, deixando ao fundo de pensão a decisão de aderir ou não.

A especialista em educação financeira Annamaria Lusardi, professora da George Washington School of Business, também critica quem pensa na inscrição automática em fundos de pensão como uma alternativa. "O sistema não funciona bem sem educação", diz, considerando que, quando apenas a inscrição é feita, a tendência é que o investidor retire os recursos da previdência diante da primeira necessidade.
Esse tipo de abordagem, em que de certa forma toma-se uma decisão pelo cidadão, foi consagrada pelo livro "Nudge", dos especialistas em economia comportamental Richard Thaler e Cass Sunstein. Annamaria chama a atenção para os limites desse tipo de iniciativa. Ela até pode simplificar o mundo, considera, mas não leva em conta o fato de que as pessoas são muito diferentes e que nem sempre uma solução serve para todas.


VALOR ECONÔMICO