18 novembro, 2014

MPE entra com recurso contra escolha de Gilmar Mendes para relatar contas de Dilma


Ministro Gilmar Mendes profere seu voto no julgamento de ação contra cotas raciais na UnB
Gilmar Mendes herdou processo de Henrique Neves, que deixou o TSE na última semana (Fellipe Sampaio/SCO/STF/VEJA) 
 
A Procuradoria-Geral Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão de redistribuir livremente o processo de prestação de contas da campanha à reeleição de Dilma Rousseff. O processo que reunia os dados de arrecadação e despesas da campanha da presidente-candidata em 2014 estava a cargo do ministro Henrique Neves, que deixou o tribunal na última quinta-feira. Com isso, diz o Ministério Público Eleitoral, o caso deveria ser repassado a um ministro da mesma classe de Neves, ou seja, da classe dos advogados indicados para compor a Corte, e não indiscriminadamente a qualquer magistrado do TSE. De acordo com o parecer do MPE, a prestação de contas deveria sair da responsabilidade do ministro Gilmar Mendes, que herdou o processo de Henrique Neves, e passar para as mãos do ministro-advogado Admar Gonzaga. Em tempo: Gonzaga foi um dos principais integrantes do núcleo jurídico da campanha da petista nas eleições de 2010. (Laryssa Borges, de Brasília)


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