O ministro Gilmar Mendes durante entrevista em seu gabinete (Foto: Sergio Lima/Folhapress)
O ministro Gilmar Mendes será o novo relator, no TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), das contas da campanha da presidente Dilma
Rousseff.
O processo, que estava com o ministro Henrique Neves, cujo mandato
expirou nesta quinta-feira (13), foi redistribuído na sexta-feira e caiu
com Mendes.
Nos últimos anos, o ministro, que também é do STF (Supremo Tribunal
Federal), colecionou casos de controvérsia com o PT e de críticas aos
métodos do partido e do governo Dilma.
Neves, que tinha sido indicado para o TSE pela classe dos juristas,
teria de ter sido reconduzido ao tribunal pela própria presidente, que
está em viagem para a Austrália, onde participa da reunião do G20.
Nas últimas semanas, emissários do tribunal alertaram o Palácio do
Planalto de que o mandato do relator estava para vencer e da necessidade
da recondução para evitar que ele fosse redistribuído.
O presidente do TSE, José Dias Toffoli, não esperou 24 horas depois
de expirar o mandato para proceder a redistribuição do processo. O
Planalto recebeu a notícia da designação de Mendes com alarme.
A expectativa no Executivo é que o ministro pode reprovar as contas de campanha da presidente.
O regimento interno do TSE diz, em seu artigo 16, que, em caso de
vacância de uma cadeira de ministro, seus processos devem ser
redistribuídos para outro da mesma “classe” –no caso de Neves, teria de
ser um jurista.
Mendes, que integra o tribunal como oriundo do STF, não poderia,
segundo essa regra, ser relator do caso. Advogados do PT e da campanha
de Dilma pretendem usar esse artigo para questionar a redistribuição das
contas de campanha da presidente.
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