O Projeto de Lei 268/2016, já aprovado no Senado, por unanimidade, foi retirado das Comissões da Câmara dos Deputados. Os líderes dos partidos que apoiam o Governo decidiram pela aprovação em plenário, em caráter de urgência, nos dias 14 ou 15 de junho. Reafirmamos que Somos contrários à sua aprovação na forma como apresentado, pois que, perderemos o direito de elegermos nossos representantes na Diretoria.
Diante das ameaças, visitei outros PLPs, em especial o 274/2016, oriundo da CPI Dos Fundos de Pensão e encaminhei sugestões para apresentação de uma emenda, ao referido PLP, excluindo, alterando e incluindo vários artigos no PLP 268. Vejam as principais sugestões:
A) - Manter a paridade na Diretoria, como já existe na PREVI, com o máximo de 6 membros, sendo eleitos e 3 indicados pelo patrocinador.
B) - Manter a paridade no Conselho Deliberativo, devendo ter o máximo de 7 membros, sendo 3 eleitos, 3 indicados e 1 independente, indicado pelo Conselho Deliberativo.
C) – Elevar a quantidade de Conselheiros Fiscais para o máximo de 7 membros, sendo 3 eleitos e 3 indicados pelo patrocinador e 1 independente, indicado pelo Conselho Deliberativo.
D) – Extinguir o indesejável voto de minerva, diante da quantidade ímpar de conselheiros.
E) – Definir o corpo social como Órgão máximo, com poderes para julgar as contas e o relatório da administração e aprovar mudanças no Estatuto e nos Regulamentos dos Planos de Benefícios.
G) - Estabelecer um TETO de benefícios, semelhante ao que foi aprovado em 2008 pelo Banco, PREVI e Governo, nunca implantado, mesmo com a determinação da PREVIC que recuou posteriormente e apesar do nosso esforço, pugnando constantemente pela implantação.
H) - Criar regras rígidas para eventual pagamento de remuneração variável aos Dirigentes, semelhantes às que aprovamos no Conselho da PREVI em maio de 2015, alterado em junho, com o meu voto contrário, ainda não implantas.
I) – Proibir repasses de recursos ao Patrocinador, a exemplo do que ocorreu em 2010, quando a PREVI repassou ao Banco R$ 7,5 bilhões.
J) – Possibilitar repasse de ganhos eventuais, de rentabilidade dos investimentos, mediante regras rígidas, para não colocar o plano em risco.
K) - Fortalecer o Conselho Fiscal e Auditoria Interna.
L) – Definir Eleição em 2 turnos, quando a chapa mais votada não obtiver mais de 50% dos votos válidos; Na última eleição a vencedora teve 25% dos voto válidos, próximo dos brancos e nulos.
M) - Mudar o nome atribuído aos associados aposentados de “assistidos” para participantes (ativos e aposentados).
Diante das ameaças de perdas de direitos, conclamamos a todos, do Banco do Brasil ou não, para uma ampla e necessária mobilização.
Clique aqui para apoiar a emenda ao PLP 268 / 2016 que será encaminhada pelo Deputado Augusto Carvalho, alterando pontos controversos do PLP 268 já comentados, conforme sugerimos.
Ao clicar, ABRIRÁ UM FORMULÁRIO AUTOMÁTICOS. SIGA OS PASSOS ABAIXO:
- Escreve seu nome no campo “sua resposta”, que aparece abaixo do “Nome”.
- Escreva o seu e-mail no campo “Sua resposta”,que aparece abaixo do E-mail”
- Após escrever o seu nome e o seu e-mail clique no campo “ENVIAR”, disponível no próprio formulário.
- Após o envio vai aparecer uma mensagem: “Sua resposta foi registrada”. Pronto. Seu pedido de apoio será enviado ao relator do PLP, Deputado Marcus Pestana e ao Deputado Augusto Carvalho.
Repasse esta mensagem para as pessoas do seu relacionamento e incentive parentes e amigos a enviarem o mesmo pedido, pois trata-se de Lei Federal que pode afetar mais de 3 milhões de pessoas que dependem dos mais diversos Fundos de Pensão.
Clique aqui RELAÇÃO DE DEPUTADOS - EMAIL E TELEFONES e faça seus pedidos.
CLIK AQUI E LEIA A INTEGRA DAS SUGESTOES PARA A EMENDA.
Devemos fazer a nossa parte, à procura de melhores soluções.
Antonio J. Carvalho.
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