Com toda essa "eficiente" gestão da nossa PREVI nas mãos dessa cambada corrupta, ainda tem "colega" que apoia que a administração do nosso Fundo de Pensão seja dominado por determinações políticas.Operação Lava Jato
19/06/2016, 04h09
Nas negociações de acordos com
presidentes da Odebrecht e da OAS, que integram concessionárias do
Galeão (RJ) e de Cumbica (SP), força-tarefa busca fatos novos que
transcendam a corrupção na Petrobrás; leilões dos terminais, obras para
Copa e Olimpíada e recursos dos fundos de pensão e BNDES durante o
governo Dilma são focos
A força-tarefa da Lava Jato elegeu temas de interesse para negociação
nas delações já iniciadas de Marcelo Bahia Odebrecht e José Aldemário
Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS. A Procuradoria da República cobra dos
empreiteiros informações sobre contratos de concessões de aeroportos e
obras de infraestrutura nos terminais que foram aceleradas para a Copa
de 2014 e para a Olimpíada deste ano.
Para vencer os leilões de exploração, as empreiteiras formaram
concessionárias e contaram com aportes financeiros dos fundos de pensão e
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os investigadores da Lava Jato já encontraram indícios de que houve
corrupção no processo de concessão de aeroportos realizadas em 2011,
2012 e 2013, no governo Dilma Rousseff. A força-tarefa acredita que
Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro podem fornecer detalhes desses negócios
– que somaram, ao todo, R$ 45 bilhões.
As tratativas formais entre defesas dos empreiteiros e a Lava Jato
foram assinadas nos últimos meses com a Procuradoria-Geral da República,
que busca especialmente provas de corrupção e lavagem de dinheiro de
políticos e outras autoridades detentoras de foro privilegiado. Mas o
fechamento do acordo, que deve vir em paralelo com a leniência, envolve a
equipe de procuradores e delegados da força-tarefa, em Curitiba –
origem das investigações do escândalo na Petrobrás.
Os procuradores consideram como praticamente encerrada a devassa nos
contratos da estatal petrolífera e querem expandir o foco das
investigações para outros setores.
Concessionárias. Odebrecht e OAS foram vencedoras de
contratos de concessões nos dois principais pacotes de leilões do
governo Dilma, em 2012 e 2013, passando a administrar os aeroportos de
maior valor. O Grupo OAS passou a integrar a concessionária que
administra Cumbica, em Guarulhos (SP) – a GRU Airport, por meio da
Invepar, em um negócio de R$ 16 bilhões. A Odebrecht, associada a
parceiros internacionais, venceu a concessão do Galeão, no Rio, no valor
de R$ 19 bilhões.
Outras empreiteiras flagradas pela Lava Jato atuando em cartel nos
contratos da Petrobrás integram concessionárias de aeroportos. A UTC, do
delator Ricardo Pessoa, participa da administração de Viracopos, em
Campinas (SP), que rendeu R$ 3,8 bilhões ao governo, e a Engevix da
concessão do aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, um negócio de
R$ 4,5 bilhões.
Documento interno da GRU Aiport apreendido pela Lava Jato, em Cumbica / Reprodução
Executivos das duas empreiteiras – Pessoa fez delação – já foram
questionados por investigadores sobre “acertos” nos contratos de
aeroportos, tema considerado uma área sensível para PT e PMDB.
O setor aeroportuário foi comandado no governo Dilma por Moreira
Franco, agora um dos principais auxiliares do presidente em exercício
Michel Temer (PMDB). Moreira Franco é secretário executivo do Programa
de Parcerias de Investimentos (PPI), que pretende tocar as concessões no
governo interino. Ele foi nomeado por Dilma ministro da Secretaria de
Aviação Civil (SAC) em 2013.
As suspeitas envolvendo corrupção nestes contratos surgiram já no
início das investigações da Lava Jato. “O que acontece na Petrobrás
acontece no Brasil inteiro, nas rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e
hidrelétricas”, afirmou em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro o
primeiro delator da operação, o ex-diretor de Abastecimento da estatal
petrolífera Paulo Roberto Costa, em outubro de 2014.
Em abril deste ano, a Lava Jato fez buscas na sede da GRU Airport e
conduziu executivos coercitivamente para depor. Eles foram alvo da fase
Vitória de Pirro que prendeu o ex-senador Gim Argello.
Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro já foram condenados na primeira
instância em processos relativos ao esquema de corrupção na Petrobrás.
O empreiteiro da Odebrecht – que hoje completa exatamente um ano de
prisão provisória – foi sentenciado no último mês a 19 anos de reclusão.
O sócio da OAS foi condenado a 16 anos de prisão em agosto de 2015, mas
o Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai votar ainda se aumenta a
pena em mais 10 anos.
As condenações do juiz federal Sérgio Moro – titular da Lava Jato, em
Curitiba – são por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e
participação em organização criminosa que desviava de 1% a 3% nos
contratos da Petrobrás, em um esquema de cartel e propinas que
abasteceu, em especial, os caixas de políticos do PT, do PMDB e do PP,
mas também PSDB, PSB e outros. Um rombo que pode ultrapassar os R$ 20
bilhões para a estata – R$ 6 bilhões já reconhecido em balanço de 2014.
COM A PALAVRA, AS DEFESAS
Procuradas por meio de suas assessorias, as concessionárias dos
aeroportos de Cumbica e Galeão não quiseram comentar. A Odebrecht e a
OAS também informaram que não iriam se pronunciar sobre o assunto. O
criminalista Theo Dias, que representa Marcelo Odebrecht, informou que
não se manifestaria sobre o assunto. José Luís de Oliveira Lima,
defensor de Léo Pinheiro, não foi localizado.
Moreira Franco afirmou que apenas deu seguimento ao leilão dos
aeroportos de Galeão e Confins, num processo que estava em andamento
quando assumiu a SAC, e que nada tem a comentar sobre as investigações.
“Temos que nos acostumar com uma coisa que é saudável. A polícia
investiga, o Ministério Público monta o processo e a Justiça julga.”
O Ministério dos Transportes, que atualmente abrange o setor de
aviação civil, não havia se posicionado até a conclusão desta edição.
Em 2014, quando a Lava Jato começou as apurações sobre aeroportos, a
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que: “É importante
ressaltar que as concessões foram realizadas por meio de leilões
públicos, baseados em editais previamente submetidos a audiências
públicas e com regras que visavam maximizar a concorrência”.
“Uma dessas regras impedia que a Agência divulgasse os participantes
habilitados antes de cada leilão, ou seja, os concorrentes só foram
conhecidos no momento de cada leilão. O objetivo dessa estratégia foi
justamente evitar eventual conluio entre os participantes. Isso pode ser
observado nos resultados dos leilões: grande número de participantes e
elevados ágios. Leilão de São Gonçalo do Amarante = disputado por quatro
grupos e ágio superior a 300%. Leilão de Guarulhos, Brasília e
Viracopos = ágio médio de 347%. Leilão de Galeão e Confins = ágio médio
de 253%.”
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