O presidente interino, Michel Temer, não vai vetar nenhum ponto considerado essencial do projeto
que estabelece as novas regras para nomeação de diretores e
conselheiros de estatais, aprovado nesta terça-feira (21) pelo Senado.
Segundo um assessor presidencial, a orientação é para sancionar todos os
pontos classificados de moralizadores, como a proibição de que pessoas
com atuação partidária ou com cargos políticos ocupem diretorias de
estatais.
Temer prometeu aos senadores sancionar o projeto ainda nesta
quarta-feira (22), destravando as nomeações de diretores das estatais.
Uma das primeiras será a de Wilson Ferreira para comandar a Eletrobras. O
nome dele foi confirmado por um assessor de Temer e se encaixa no
perfil técnico desejado pelo governo para resolver a crise da empresa do
setor elétrico.
Ferreira hoje é presidente da CPFL e deixará a companhia a partir de
julho. Seu nome é bem visto pelo mercado como um técnico no mesmo estilo
de Pedro Parente, que assumiu a Petrobras.
Um auxiliar de Temer disse à Folha que o presidente também irá
sancionar o artigo que reserva 25% das vagas dos conselhos de
administração para conselheiros independentes. Segundo ele, se houver
algum veto será de problemas jurídicos que terão de ser equacionados
posteriormente.
Na avaliação do governo, sancionar o projeto, que foi relatado pelo
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e contava com o apoio do presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), será mais uma sinalização do
presidente Temer de tomar medidas para moralizar a administração pública
diante das investigações da Operação Lava Jato.
Com a sanção do projeto, alguns nomes apresentados por partidos
políticos terão de ser trocados. Um deles deve ser o de Abelardo Lupion
para a presidência de Itaipu, filiado ao DEM do Paraná. Fica mais cotado
o empresário Rodrigo Rocha Loures, pai do assessor de Temer de mesmo
nome.
ESTADOS E MUNICÍPIOS
O projeto também atinge empresas públicas e de economia mista de
Estados, Distrito Federal e municípios. Ele estabelece a necessidade de
perfil qualificado para a nomeação de presidentes e diretores de
companhias públicas.
Além de proibir que pessoas com atuação partidária ou com cargos
políticos exerçam cargos de comando nessas empresas enquanto ainda
exercem a atividade política, também determina que os presidentes dos
conselhos de administração e diretores das empresas, inclusive
presidente, diretor-geral ou diretor-presidente, deverão comprovar
experiência profissional mínima de dez anos no setor de atuação da
empresa.
Caso isso não seja possível, a pessoa terá que comprovar uma experiência
mínima de, pelo menos, quatro anos em cargos de direção ou chefia
superior também na área de atuação da empresa. Esses profissionais devem
ter, ainda, ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual
foi indicado.
Essa redução do tempo mínimo foi uma das poucas modificações feitas pela
Câmara que foram acolhidas pelo Senado. Outra alteração aceita foi a
possibilidade de que profissionais liberais ocupem tais cargos, também
mediante as regras de tempo mínimo de atuação. O texto aprovado pelos
deputados foi visto como mais leniente em relação à melhoria da gestão nas estatais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O Blog Olhar de Coruja deseja ao novo Presidente Jair Messias Bolsonaro tenha grande êxito no comando do nosso País.