Presidente
interino, Michel Temer, dá posse a Maria Silvia Bastos Marques no cargo
de Presidente do BNDES, de Paulo Rogério Caffarelli no cargo de
presidente do BB, de Gilberto Occhi, no cargo de presidente da Caixa,
Pedro Parente, no cargo de presidente da Petrobras e Ernesto Lozardo no
cargo de presidente do Ipea
O governo interino de Michel Temer negocia com a base aliada na Câmara
dos Deputados o afrouxamento da chamada Lei de Responsabilidade das
Estatais, que estabelece a necessidade de perfil qualificado para a
nomeação de presidentes e diretores de companhias públicas.
Na última segunda-feira (6), porém, em discurso à imprensa, o presidente
interino havia defendido a proposta e prometido, inclusive, paralisar a nomeação para diretorias ou presidências de empresas estatais e fundos de pensão até sua aprovação.
Segundo assessores e auxiliares presidenciais, o Palácio do Planalto
pretende alterar pelo menos dois pontos da proposta. Um deles é o que
determina comprovação de experiência mínima de dez anos na área de
atuação da companhia estatal para cargos de direção e gerência.
O receio do governo federal é que as novas regras limitem tanto as
indicações de nomes de confiança do presidente interino como de partidos
da base aliada, que têm feito sugestões ao Palácio do Planalto.
Pelo critério da exigência de dez anos, por exemplo, nem Pedro Parente nem Guilherme Campos poderiam ter sido nomeados para o comando da Petrobras e dos Correios, respectivamente.
O segundo ponto é a determinação de que, no mínimo, 25% dos membros do
conselho de administração sejam independentes, ou seja, que não tenham
vínculo com a empresa estatal ou com a sociedade de economia mista.
A preocupação é de que a regra possa retardar a composição completa dos
conselhos de administração e levar à nomeação de pessoas sem
qualificação ou conhecimento técnico da estrutura e do funcionamento da
estatal.
Para evitar conflitos com o Senado Federal, que já aprovou a proposta, o
governo interino discutirá as mudanças primeiro com o líder do governo,
Aloysio Nunes Ferreira, antes de apresentá-las à Câmara dos Deputados.
A ideia é que as alterações sejam feitas ou por meio de emenda
parlamentar ou por projeto substitutivo até o início da semana que vem,
uma vez que a expectativa é que a Câmara dos Deputados vote a proposta
na próxima quarta-feira (15).
Apesar da promessa feita pelo presidente interino de paralisação das
nomeações, o governo federal não descarta que novas designações sejam
feitas até a semana que vem.
"Não mudamos de opinião. Agora, empresas públicas não podem ficar
acéfalas. Tínhamos a previsão de que essa matéria seria votada na Câmara
dos Deputados na quarta-feira. Acontece que, no debate que eu tive com
os líderes da base aliada, surgiram dúvidas de mérito. Nós vamos mudar
algumas coisas na Câmara dos Deputados combinadas com o Senado Federal",
reconheceu o ministro Geddel Vieira Lima (Governo).
ALIADO DE KASSAB
Nesta quinta-feira (9), o aliado do ministro Gilberto Kassab
(Comunicações) e presidente nacional em exercício do PSD, Guilherme
Campos, foi nomeado para a presidência dos Correios.
O nome do novo dirigente, que não integra o quadro de funcionários da
empresa pública, foi publicado na edição desta quinta do Diário Oficial
da União.
O Palácio do Planalto afirma que o presidente interino não descumpriu
com a promessa, uma vez que havia assinado a decisão de nomeação no mês
passado.
De acordo com o governo federal, a demora deveu-se ao excesso de
publicações feitas nas últimas semanas diante da troca no comando do
Palácio do Planalto.
Mesmo que a autorização tenha sido assinada antes, a nomeação para um
cargo público só se efetiva com sua publicação no Diário Oficial da
União.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O Blog Olhar de Coruja deseja ao novo Presidente Jair Messias Bolsonaro tenha grande êxito no comando do nosso País.