Por: JOSÉ ANCHIETA DANTAS
janchietadantas@gmail.com
De vez em quando surgem comentários ou questionamentos sobre o tema “Paridade”. Isso porque mediante tal ocorrência foram doados ao Banco R$ 2,21 bilhões do superávit da Previ em 2000. Em vista disso apresento a seguir histórico de sua formação.
1. A “Paridade” surgiu com a Emenda Constitucional número 20, de 15.12.1998, estabelecendo igualdade de contribuições, de onde o nome paridade, para os fundos de pensão de estatais. No caso da Previ antes era de 2/3 para o Banco e 1/3 para os participantes. Com esse normativo, passou a ser 1 a 1.
2. Em virtude de falta de entendimento entre o BB e a Previ sobre a implantação dessa igualdade de contribuições, a SPC (Secretaria de Previdência Complementar ), em dezembro de 2000, nomeou um Diretor Fiscal ( interventor ) para o referido implante.
3. Esse diretor determinou a transferência de R$ 2,21 bilhões de recursos da Previ para o Banco, a serem escriturados na conta Contribuições Amortizantes Antecipadas ( Conta Capa ), para uso nas amortizações das contribuições futuras do BB. Essa rubrica abriga antecipações que o Banco faz da sua dívida para com o Grupo Pré-67, conforme o acordo Previ/BB de 24.12.1997, aditado em 9.2.1998. Seu saldo é corrigido monetariamente pelo INPC + 5% a.a ( juros atuariais ). Esse processo caracteriza-se como uma verdadeira aberração financeira : o credor, a Previ, é obrigado a doar haveres ao devedor , o BB, para pagar sua dívida e ainda corrige monetariamente. De imediato, os sindicatos de bancários de Brasília, São Paulo e Rio conseguiram liminar contra tal doação.
4. É lógico que o ato do interventor era exatamente o que o Banco queria : acrescentar essa dádiva a seus resultados, aumentando o lucro daquele ano ao evitar que entrasse com recursos seus para financiar a implantação da paridade. Acredito que a falta de entendimento ( ver item 2 ) entre o BB e a Previ girou em torno exatamente desse presente. O processo contábil ocorreu da forma a seguir.
5. A introdução da paridade requereu reforço nas Reservas Matemáticas de R$ 3,09 bilhões ( Relatório Anual de 2000 ), em virtude de a contribuição do Banco ter sido diminuída. Foi coberto com o superávit acumulado, em 15.12.2000, de R$ 5,73 bilhões, assim distribuído : remanejou os R$ 3,09 bilhões para as Reservas Matemáticas e dos R$ 2,64 bilhões restantes foram retirados os R$ 2,21 bilhões doados ao Banco ( ver item 3 anterior ) e com o remanescente foi criado um fundo paridade a favor dos participantes. É possível que a alteração da metodologia de cálculo das Reservas Matemáticas tenha contribuído para a formação dos R$ 5,73 bilhões de superávit acumulado em 15.12.2000. Naturalmente, a mudança reduziu essas reservas, originando recursos contábeis para formação do referido resultado.
6. Não deveriam ter sido usados recursos da Previ para o reforço das Reservas Matemáticas, pois a parcela relativa ao Grupo Pré – 67 é de responsabilidade do Banco por força do aditivo de 9.2.1998, ao Contrato Previ BB de 24.12.1997, o qual em sua Clausula Primeira estabelece a responsabilidade dele de assumir integralmente o ônus atuarial referente a esse grupo. Ora, a redução de suas contribuições, devido à paridade, caracteriza-se risco atuarial, pois tornaria o montante dessas reservas insuficiente para garantir os benefícios presentes e futuros daquele grupo, se não fosse o reforço dos R$ 3,09 bilhões oriundos do superávit da Previ. O encargo do reforço relativo aos outros participantes, deveria ser também de sua alçada, pois foi o único beneficiário da paridade : teve suas contribuições reduzidas.
7. Devido à liminar citada no item 3, os R$ 2,21 bilhões da doação, foram registrados no passivo da Previ, rubrica Fundo Paridade – Patrocinador BB – Liminar 13ª. Vara Federal.
8. 2006 – Foi firmado o acordo de 2.5.2006 pelos mesmos sindicatos que conseguiram a liminar referida no item 3, o Banco e a Previ. O acerto suspendeu a liminar em troca de : redução da Parcela Previ, aumento da Renda Mínima e redução de 40% das contribuições dos participantes e também do patrocinador. Em consequência, o saldo em 30.11.2005 de R$ 5,01 bilhões ( os R$ 2,21 bilhões iniciais corrigidos desde dezembro de 2000 ) registrado em Fundo Paridade – Patrocinador - BB –Liminar 13ª. Vara Federal foi transferido para a nova conta Contribuições Amortizantes Antecipadas – Paridade Acordo 2006 ( Relatório Anual 2006 – NE Exigível Operacional ), continuando no passivo da Previ a favor do BB e corrigido monetariamente. Simultaneamente, essa rubrica foi debitada em R$ 2,86 bilhões para custeio da redução da Parcela Previ e aumento da Renda Mínima. O corte de 40% nas contribuições dos participantes e patrocinador foi coberto com R$ 3,86 bilhões da Reserva para Revisão do Plano ( Relatório Anual 2006 NE Equilíbrio Técnico). Com o uso dessa reserva foi concedido ao Banco mais um donativo : haveres da Previ para cobrir o reforço das Reservas Matemáticas decorrentes da diminuição de suas contribuições e custear sua responsabilidade atuarial para com o grupo Pré 67, ignorando a Lei Complementar 109 de 29.5.2001 e também o aditivo ao contrato Previ BB de 1997 ( item 6 anterior ).
9. No Relatório Anual de 2011, a conta Contribuições Amortizantes Antecipadas – Paridade – Acordo 2006 aparece sob nova nomenclatura: “Recursos Futuros – Paridade – Acordo de 2006 com o saldo de R$ 1,48 bilhões, também corrigidos monetariamente. Acredito “Recursos Futuros” porque quantias, sempre que necessário, são transferidas para a Conta Capa (ver item 3), como amortização antecipada da já mencionada dívida para com o Grupo Pré 67 ( ver item 3).
Fortaleza ( CE ), 20.2.2013
De vez em quando surgem comentários ou questionamentos sobre o tema “Paridade”. Isso porque mediante tal ocorrência foram doados ao Banco R$ 2,21 bilhões do superávit da Previ em 2000. Em vista disso apresento a seguir histórico de sua formação.
1. A “Paridade” surgiu com a Emenda Constitucional número 20, de 15.12.1998, estabelecendo igualdade de contribuições, de onde o nome paridade, para os fundos de pensão de estatais. No caso da Previ antes era de 2/3 para o Banco e 1/3 para os participantes. Com esse normativo, passou a ser 1 a 1.
2. Em virtude de falta de entendimento entre o BB e a Previ sobre a implantação dessa igualdade de contribuições, a SPC (Secretaria de Previdência Complementar ), em dezembro de 2000, nomeou um Diretor Fiscal ( interventor ) para o referido implante.
3. Esse diretor determinou a transferência de R$ 2,21 bilhões de recursos da Previ para o Banco, a serem escriturados na conta Contribuições Amortizantes Antecipadas ( Conta Capa ), para uso nas amortizações das contribuições futuras do BB. Essa rubrica abriga antecipações que o Banco faz da sua dívida para com o Grupo Pré-67, conforme o acordo Previ/BB de 24.12.1997, aditado em 9.2.1998. Seu saldo é corrigido monetariamente pelo INPC + 5% a.a ( juros atuariais ). Esse processo caracteriza-se como uma verdadeira aberração financeira : o credor, a Previ, é obrigado a doar haveres ao devedor , o BB, para pagar sua dívida e ainda corrige monetariamente. De imediato, os sindicatos de bancários de Brasília, São Paulo e Rio conseguiram liminar contra tal doação.
4. É lógico que o ato do interventor era exatamente o que o Banco queria : acrescentar essa dádiva a seus resultados, aumentando o lucro daquele ano ao evitar que entrasse com recursos seus para financiar a implantação da paridade. Acredito que a falta de entendimento ( ver item 2 ) entre o BB e a Previ girou em torno exatamente desse presente. O processo contábil ocorreu da forma a seguir.
5. A introdução da paridade requereu reforço nas Reservas Matemáticas de R$ 3,09 bilhões ( Relatório Anual de 2000 ), em virtude de a contribuição do Banco ter sido diminuída. Foi coberto com o superávit acumulado, em 15.12.2000, de R$ 5,73 bilhões, assim distribuído : remanejou os R$ 3,09 bilhões para as Reservas Matemáticas e dos R$ 2,64 bilhões restantes foram retirados os R$ 2,21 bilhões doados ao Banco ( ver item 3 anterior ) e com o remanescente foi criado um fundo paridade a favor dos participantes. É possível que a alteração da metodologia de cálculo das Reservas Matemáticas tenha contribuído para a formação dos R$ 5,73 bilhões de superávit acumulado em 15.12.2000. Naturalmente, a mudança reduziu essas reservas, originando recursos contábeis para formação do referido resultado.
6. Não deveriam ter sido usados recursos da Previ para o reforço das Reservas Matemáticas, pois a parcela relativa ao Grupo Pré – 67 é de responsabilidade do Banco por força do aditivo de 9.2.1998, ao Contrato Previ BB de 24.12.1997, o qual em sua Clausula Primeira estabelece a responsabilidade dele de assumir integralmente o ônus atuarial referente a esse grupo. Ora, a redução de suas contribuições, devido à paridade, caracteriza-se risco atuarial, pois tornaria o montante dessas reservas insuficiente para garantir os benefícios presentes e futuros daquele grupo, se não fosse o reforço dos R$ 3,09 bilhões oriundos do superávit da Previ. O encargo do reforço relativo aos outros participantes, deveria ser também de sua alçada, pois foi o único beneficiário da paridade : teve suas contribuições reduzidas.
7. Devido à liminar citada no item 3, os R$ 2,21 bilhões da doação, foram registrados no passivo da Previ, rubrica Fundo Paridade – Patrocinador BB – Liminar 13ª. Vara Federal.
8. 2006 – Foi firmado o acordo de 2.5.2006 pelos mesmos sindicatos que conseguiram a liminar referida no item 3, o Banco e a Previ. O acerto suspendeu a liminar em troca de : redução da Parcela Previ, aumento da Renda Mínima e redução de 40% das contribuições dos participantes e também do patrocinador. Em consequência, o saldo em 30.11.2005 de R$ 5,01 bilhões ( os R$ 2,21 bilhões iniciais corrigidos desde dezembro de 2000 ) registrado em Fundo Paridade – Patrocinador - BB –Liminar 13ª. Vara Federal foi transferido para a nova conta Contribuições Amortizantes Antecipadas – Paridade Acordo 2006 ( Relatório Anual 2006 – NE Exigível Operacional ), continuando no passivo da Previ a favor do BB e corrigido monetariamente. Simultaneamente, essa rubrica foi debitada em R$ 2,86 bilhões para custeio da redução da Parcela Previ e aumento da Renda Mínima. O corte de 40% nas contribuições dos participantes e patrocinador foi coberto com R$ 3,86 bilhões da Reserva para Revisão do Plano ( Relatório Anual 2006 NE Equilíbrio Técnico). Com o uso dessa reserva foi concedido ao Banco mais um donativo : haveres da Previ para cobrir o reforço das Reservas Matemáticas decorrentes da diminuição de suas contribuições e custear sua responsabilidade atuarial para com o grupo Pré 67, ignorando a Lei Complementar 109 de 29.5.2001 e também o aditivo ao contrato Previ BB de 1997 ( item 6 anterior ).
9. No Relatório Anual de 2011, a conta Contribuições Amortizantes Antecipadas – Paridade – Acordo 2006 aparece sob nova nomenclatura: “Recursos Futuros – Paridade – Acordo de 2006 com o saldo de R$ 1,48 bilhões, também corrigidos monetariamente. Acredito “Recursos Futuros” porque quantias, sempre que necessário, são transferidas para a Conta Capa (ver item 3), como amortização antecipada da já mencionada dívida para com o Grupo Pré 67 ( ver item 3).
Fortaleza ( CE ), 20.2.2013
Prezada Leopoldina,
ResponderExcluirCorrigir, no item 8, a pontuação: ao invés de ponto (.) deve-se colocar um hífen (-) e juntar o texto.
Um fraterno abraço
Prezado Juarez,
ExcluirMuito obrigada pela informação, prontamente corrigida, e grande prazer falar com você "Viva Voz".
Grande abraço, volte sempre.
À propósito Juarez, segui sua orientação de trocar os vídeos por links. Depois me fale se ficou melhor. Obrigada.
ResponderExcluirQuerida Leo,
ResponderExcluirNotei uma melhora substancial no tempo de abertura do Blog, após sua providência. É isso aí.
Um fraterno abraço.
Prezada Leopoldina
ResponderExcluirEmbora seja assunto vencido, falo sobre ele. Não vi ofensa a alguém, ou atitude antidemocrática em mensagens no seu blog, pelo menos naquilo que alcancei ler. Não me parece ser democrática, agressiva isto sim, a reação daqueles a quem você dirigiu sua resposta, com alerta aos que levantaram críticas desdenhosas e ofensivas contra os participantes do encontro do dia 24/01 na Previ.
Sou um aposentado atento, ativo e consciente dos meus direitos e dos meus deveres. Conheço e acompanho o histórico BB X PREVI X CASSI. O meu tempo de vida e o grau de escolaridade com cursos superiores, deram-me um nível de discernimento que não me permite perder tempo e ser tolerante com “disse que disse”, e tampouco ingênuo a ponto de acreditar que possam aparecer, finalmente, alguns arautos da verdade e portadores de soluções dos nossos problemas que já não tenham sido abordadas, adotadas e postas em prática, com ou sem sucesso nesses últimos 17 anos.
As redes de comunicação que deveriam ajudar a unir, estão se transformando numa verdadeira Torre de Babel. Bem ao gosto dos nossos inimigos. Há tempos, quando eu previ e disse que isto iria acontecer, fui trucidado ciberneticamente por um truculento colega. .
Não desejo estabelecer polêmicas com réplicas ou tréplicas.
Prossiga com seu trabalho colega Leopoldina, com sua inerente simplicidade, criatividade e honestidade de propósitos. Se verdadeiro, há de prevalecer e crescer sobre todas as adversidades.
Cordialmente
Roberto Abdian
No Balanço de 2012, o BB nas suas Notas Explicativas nº 27 informa que :
ResponderExcluira) Em 31/12/2012 o BB e a PREVI firmaram Novo Acordo, por meio do qual o BB integraliza, com recursos do Fundo Paridade, 100% das reservas matemáticas do "Grupo-67" agora chamado de "Grupo Especial", cuja operacionalização será feita pelo PB 1 da PREVI.
b)Foi criado um Novo Fundo, chamado "Conta Amortizante Grupo Especial" com R$ 1,013 bilhões transferidos do tal Fundo Paridade.
c)Em 31/12/2011 eram 7.649 assistidos"Pré-67",do "Plano Informal" de responsabilidade exclusiva do BB, que recebem seus benefícios nas verbas P210 e P220. No último Relatório o BB informa que em 31/12/2012 os beneficiários eram apenas 4.182 e serão chamados de "Grupo Especial".
Será que em 2012 faleceram 3.467 aposentados desse Grupo ? A PREVI, nada comenta, pois alega que o Plano Informal é exclusividade do BB, embora o Plano 1 operacionaliza seus pagamentos de benefícios e parte recebe o "B.E.T.", por conta da PREVI, pois o BB ainda não repaasou os valores de sua exclusiva responsabilidade.
d) Transparência JÁ!!!!