21 fevereiro, 2013

PREVI : FUNDO PARIDADE.

Por: JOSÉ ANCHIETA DANTAS
 janchietadantas@gmail.com

De vez em quando surgem comentários ou questionamentos sobre o tema “Paridade”. Isso porque  mediante tal ocorrência foram doados ao Banco R$ 2,21 bilhões do superávit da Previ em 2000. Em vista disso apresento a seguir  histórico de sua formação.

1.    A “Paridade” surgiu com a Emenda Constitucional número 20, de 15.12.1998, estabelecendo igualdade de contribuições, de onde o nome paridade,  para os fundos de pensão de estatais. No caso da Previ antes era de 2/3 para o Banco e 1/3 para os participantes.  Com esse normativo, passou a ser 1 a 1.

2.    Em virtude de falta de entendimento entre o BB e a Previ sobre a implantação dessa igualdade de contribuições, a SPC (Secretaria de Previdência Complementar ), em dezembro de 2000, nomeou um Diretor Fiscal ( interventor ) para o referido implante.

3.    Esse diretor determinou a transferência de R$ 2,21 bilhões de recursos da Previ para o Banco, a serem escriturados na conta Contribuições Amortizantes  Antecipadas ( Conta Capa ), para uso nas amortizações das contribuições futuras do BB. Essa rubrica abriga antecipações  que o Banco faz da sua dívida para com o Grupo Pré-67, conforme o acordo Previ/BB de 24.12.1997, aditado em 9.2.1998. Seu saldo   é corrigido monetariamente pelo INPC + 5% a.a ( juros atuariais ). Esse processo caracteriza-se como uma verdadeira aberração financeira : o credor, a Previ, é obrigado a doar haveres ao devedor , o BB, para pagar sua dívida e ainda  corrige monetariamente. De imediato, os sindicatos de bancários de Brasília, São Paulo e Rio conseguiram liminar contra tal doação.

4.    É lógico que o ato do interventor  era exatamente o que o Banco queria : acrescentar essa  dádiva a seus resultados, aumentando o lucro daquele ano ao evitar que entrasse  com recursos seus para financiar a implantação da paridade. Acredito que a falta de entendimento ( ver item 2 ) entre o BB e a Previ girou em torno exatamente desse presente. O processo contábil ocorreu da forma a seguir.

5.    A introdução da paridade requereu reforço nas Reservas Matemáticas de R$ 3,09 bilhões ( Relatório Anual de 2000 ), em virtude  de a contribuição do Banco ter sido diminuída. Foi coberto com o superávit acumulado, em 15.12.2000, de R$ 5,73 bilhões, assim distribuído : remanejou os R$ 3,09 bilhões para as Reservas Matemáticas e  dos  R$ 2,64 bilhões restantes foram retirados os R$ 2,21 bilhões doados ao Banco ( ver item  3 anterior ) e com o remanescente foi criado um fundo paridade a favor dos participantes. É possível que a alteração da metodologia de cálculo das Reservas Matemáticas tenha contribuído para a formação dos R$ 5,73 bilhões de superávit acumulado em 15.12.2000. Naturalmente, a mudança reduziu  essas reservas, originando  recursos contábeis  para  formação do referido resultado.

6.    Não deveriam ter sido usados recursos da Previ para o  reforço das Reservas Matemáticas, pois a parcela relativa ao Grupo  Pré – 67 é de responsabilidade do Banco por força do aditivo de 9.2.1998, ao Contrato Previ BB de 24.12.1997, o qual em sua Clausula Primeira estabelece a responsabilidade dele de assumir integralmente o ônus atuarial referente a esse grupo. Ora, a redução de suas contribuições, devido à  paridade,  caracteriza-se risco atuarial, pois tornaria o montante dessas reservas insuficiente   para garantir os benefícios presentes e futuros daquele  grupo, se não fosse o reforço dos R$ 3,09 bilhões oriundos do superávit da Previ. O encargo do reforço relativo aos outros participantes, deveria ser também de sua alçada, pois foi o único beneficiário da paridade : teve suas contribuições reduzidas.

7.    Devido à  liminar citada no item 3, os R$ 2,21 bilhões da doação, foram registrados no passivo da Previ, rubrica Fundo Paridade – Patrocinador BB – Liminar 13ª. Vara Federal.

8.    2006 – Foi firmado o acordo de 2.5.2006 pelos  mesmos sindicatos que conseguiram a liminar referida no item 3, o Banco e a Previ. O acerto  suspendeu  a liminar em troca  de  : redução da Parcela Previ, aumento da Renda Mínima e redução de 40% das contribuições dos participantes e também  do patrocinador.  Em consequência, o saldo em 30.11.2005 de R$ 5,01 bilhões ( os R$ 2,21 bilhões iniciais corrigidos desde dezembro de 2000  ) registrado em  Fundo Paridade – Patrocinador - BB –Liminar 13ª. Vara Federal foi transferido para a nova conta Contribuições Amortizantes  Antecipadas – Paridade Acordo 2006 ( Relatório Anual 2006 – NE Exigível Operacional ), continuando no passivo da Previ a favor do BB e corrigido monetariamente. Simultaneamente, essa rubrica foi debitada em R$ 2,86 bilhões para custeio da redução da Parcela Previ e aumento da Renda Mínima. O corte de 40% nas contribuições dos participantes e patrocinador foi coberto com R$ 3,86 bilhões  da Reserva para  Revisão do Plano ( Relatório Anual 2006 NE Equilíbrio Técnico). Com o uso dessa  reserva foi concedido ao Banco mais um donativo :  haveres da Previ para cobrir o reforço das Reservas Matemáticas decorrentes da diminuição de suas contribuições e  custear  sua responsabilidade atuarial para com o grupo Pré 67, ignorando a Lei Complementar 109 de 29.5.2001 e também o aditivo ao contrato Previ BB de 1997 ( item 6 anterior ).

9.    No Relatório Anual de 2011, a conta Contribuições Amortizantes Antecipadas – Paridade – Acordo 2006 aparece sob nova nomenclatura: “Recursos Futuros – Paridade – Acordo de 2006 com o saldo de R$ 1,48 bilhões, também corrigidos monetariamente. Acredito   “Recursos Futuros” porque quantias, sempre que necessário, são transferidas para a Conta Capa (ver  item 3), como amortização antecipada da já mencionada dívida  para com o Grupo Pré  67 ( ver item 3).

Fortaleza ( CE ), 20.2.2013

6 comentários:

  1. Prezada Leopoldina,

    Corrigir, no item 8, a pontuação: ao invés de ponto (.) deve-se colocar um hífen (-) e juntar o texto.

    Um fraterno abraço

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    1. Prezado Juarez,

      Muito obrigada pela informação, prontamente corrigida, e grande prazer falar com você "Viva Voz".

      Grande abraço, volte sempre.

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  2. À propósito Juarez, segui sua orientação de trocar os vídeos por links. Depois me fale se ficou melhor. Obrigada.

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  3. Querida Leo,

    Notei uma melhora substancial no tempo de abertura do Blog, após sua providência. É isso aí.

    Um fraterno abraço.

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  4. Prezada Leopoldina

    Embora seja assunto vencido, falo sobre ele. Não vi ofensa a alguém, ou atitude antidemocrática em mensagens no seu blog, pelo menos naquilo que alcancei ler. Não me parece ser democrática, agressiva isto sim, a reação daqueles a quem você dirigiu sua resposta, com alerta aos que levantaram críticas desdenhosas e ofensivas contra os participantes do encontro do dia 24/01 na Previ.
    Sou um aposentado atento, ativo e consciente dos meus direitos e dos meus deveres. Conheço e acompanho o histórico BB X PREVI X CASSI. O meu tempo de vida e o grau de escolaridade com cursos superiores, deram-me um nível de discernimento que não me permite perder tempo e ser tolerante com “disse que disse”, e tampouco ingênuo a ponto de acreditar que possam aparecer, finalmente, alguns arautos da verdade e portadores de soluções dos nossos problemas que já não tenham sido abordadas, adotadas e postas em prática, com ou sem sucesso nesses últimos 17 anos.
    As redes de comunicação que deveriam ajudar a unir, estão se transformando numa verdadeira Torre de Babel. Bem ao gosto dos nossos inimigos. Há tempos, quando eu previ e disse que isto iria acontecer, fui trucidado ciberneticamente por um truculento colega. .
    Não desejo estabelecer polêmicas com réplicas ou tréplicas.

    Prossiga com seu trabalho colega Leopoldina, com sua inerente simplicidade, criatividade e honestidade de propósitos. Se verdadeiro, há de prevalecer e crescer sobre todas as adversidades.

    Cordialmente
    Roberto Abdian

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  5. No Balanço de 2012, o BB nas suas Notas Explicativas nº 27 informa que :
    a) Em 31/12/2012 o BB e a PREVI firmaram Novo Acordo, por meio do qual o BB integraliza, com recursos do Fundo Paridade, 100% das reservas matemáticas do "Grupo-67" agora chamado de "Grupo Especial", cuja operacionalização será feita pelo PB 1 da PREVI.

    b)Foi criado um Novo Fundo, chamado "Conta Amortizante Grupo Especial" com R$ 1,013 bilhões transferidos do tal Fundo Paridade.

    c)Em 31/12/2011 eram 7.649 assistidos"Pré-67",do "Plano Informal" de responsabilidade exclusiva do BB, que recebem seus benefícios nas verbas P210 e P220. No último Relatório o BB informa que em 31/12/2012 os beneficiários eram apenas 4.182 e serão chamados de "Grupo Especial".

    Será que em 2012 faleceram 3.467 aposentados desse Grupo ? A PREVI, nada comenta, pois alega que o Plano Informal é exclusividade do BB, embora o Plano 1 operacionaliza seus pagamentos de benefícios e parte recebe o "B.E.T.", por conta da PREVI, pois o BB ainda não repaasou os valores de sua exclusiva responsabilidade.

    d) Transparência JÁ!!!!

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