28 fevereiro, 2013

A ATUAL SITUAÇÃO DA PREVI

Defrontados com a perspectiva de prementes resoluções por parte da PREVIC em implementar novas artimanhas contábeis com a finalidade precípua de criar superávits insustentáveis para engordar os cofres do Patrocinador, mas que gerariam situações perigosas para o equilíbrio financeiro da PREVI, que tem 60% de suas aplicações em ativos de risco e de renda variável, deparamo-nos com uma enxurrada de críticas aos colegas que assinaram os acordos de novembro de 2010, que levaram ao saque de R$ 7,5 bilhões de reais pelo Patrocinador, com base na Resolução 26, de 29.09.2008.

Acusam esses colegas, sem qualquer fundamentação lógica, de serem os precursores e cúmplices da entrega de recursos da PREVI para o Patrocinador e de, por causa disso, inviabilizarem junto à Justiça qualquer futura ação contra a PREVIC e o Banco do Brasil para defender interesses da PREVI.

Esquecem de lembrar da conjuntura política da época , quando essa Resolução começou a ser pensada e articulada no primeiro Governo Lula e foi firmada no seu segundo período.

Os sindicatos estavam com suas energias voltadas para o apoio ao governo do PT e para a reeleição de Lula, da mesma forma como estão agora para a reeleição de Dilma Roussef.

Naquela época, antes da reeleição de Lula, nenhuma crítica ou nódoa aos membros do PT podia ser imaginada e muito menos denunciada.

Era o período de demonização dos tucanos (como ainda o é agora) em que despontaram novos personagens para levar o PT ao caminho da vitória contra o chamado neoliberalismo do PSDB.

Para tanto não importavam os meios mas sim os resultados, uma receita bem ao gosto dos revolucionários bolcheviques.

Assim, dentre os dirigentes aliados do Governo, surgiram figuras astutas e inescrupulosas no Banco do Brasil, em outras empresas estatais e em órgãos governamentais para gerar recursos financeiros com vistas à reeleição de Lula.

Dentro desse contexto , como bem descreve o colega Gilberto Santiago, em seu artigo “A Criativa Máquina de Superávits”, começaram em 2007 as primeiras sugestões para que o Patrocinador fosse aquinhoado com parte do superávit da PREVI , até desembocar na ilegal, injusta e famigerada Resolução 26, que desfigurou a LC 109, ao arrepio da Justiça e do Congresso Nacional, visto que a PREVIC tomou para si a função de legislar, papel exclusivo daquele Poder da República.

Todos os órgãos do Governo , das estatais e de fundos de pensão estavam apinhados de elementos do PT ou de aliados de outros partidos nos postos chave.

A PREVI não era exceção.

Na direção da PREVI o que prevalecia (como ainda prevalece) é o poder de decisão do Patrocinador dentro do Conselho Deliberativo.

Afora isso, infelizmente, muitos colegas filiados ao PT estavam intimamente propensos a apoiar os interesses do Governo que queriam reeleger em detrimento dos interesses dos aposentados.

Como, dentro daquele cenário, culpar de cooptarem com tal descalabro, os colegas que, embora contrários àquela ilegalidade, aderiram ao acordo que transferiu R$ 7,5 milhões da PREVI para o Patrocinador?

Recorro novamente ao articulista Gilberto Santiago que, em seu esclarecedor artigo “Distribuição do Superávit”, de 10.05.2012, frisa que, na mesa de negociações , o que se estava a discutir era o que fazer com a metade da Reserva acumulada em benefício dos participantes , “mesmo assim com a necessidade de concordância do patrocinador” , tudo em consonância com a Resolução 26 . Quanto à outra metade de R$ 7,5 bilhões, esse era um assunto já aplanado e definido – era a parte do Patrocinador e, quanto a isso, não havia mais o que conversar.

E se não se chegasse a nenhuma conclusão quanto à parte dos participantes?

E se, por causa de uma inconsequente luta intestina que não levasse a nenhuma definição, fosse editada, nos estertores do acordo, uma resolução terminal transferindo todo aquele aporte para o Patrocinador visto os participantes não terem chegado a qualquer acordo e, por consequência, não terem unidade e interesse no que estava sendo discutido?

Ao comentar essa possibilidade fui chamado de profeta do apocalipse.

Mas essa não era uma hipótese a ser descartada, pois esse é um jogo bruto em que os golpes são desferidos dependendo do desenrolar dos acontecimentos , dos interesses em jogo e da lei do mais forte – no caso, o Patrocinador lastreado pela PREVIC e a própria cúpula da PREVI, tudo ao amparo da espúria Resolução 26.

Lembrei-me da edição do Ato Institucional nr. 5 durante a ditadura militar – os mesmos métodos e a mesma falta de escrúpulos.

Também me veio à mente um clássico do cinema - “Sessão Especial de Justiça” - de Costa-Gravas, que retrata a que ponto a Justiça Francesa teve de se rebaixar para atender ao objetivo do invasor alemão de combater a Resistência Francesa.

Não se iludam, pois estamos em uma guerra em que as forças e condições adversas que estamos enfrentando exigem o máximo de cuidado, habilidade, firmeza, argúcia e objetividade.

Não é no grito (ou no fígado, como prefere Gilberto Santiago) que venceremos essa guerra.

Estamos sendo levados, inexoravelmente e muito a contra gosto, para a luta na mídia, na Justiça, no Congresso Nacional e junto à opinião pública como um todo.

Há um ditado, bem ao gosto dos causídicos, que diz que, nos tribunais, é melhor o pior dos acordos do que a melhor briga.

Mas não temos outra alternativa.

Temos consciência das limitações e da morosidade sobejamente conhecidas do Judiciário e das dificuldades a serem enfrentadas no Congresso Nacional, mas a PREVIC, bem como o Patrocinador, não nos oferecem outra alternativa.

Muito pelo contrário, tudo nos leva a crer que continuarão em sua campanha cega para desestruturar a PREVI.

Campanha cega sim, pois as próximas vítimas dessa política de terra arrasada, serão os próprios funcionários do Banco do Brasil que se aposentarão a curto, médio ou longo prazo.

Por tudo isso, não podemos desperdiçar nossas energias em acusações sem foco remoendo situações passadas, em provocações gratuitas, em divisionismos ridículos, em vaidades descabidas, em picuinhas e em difamações rasteiras.

Temos de nos unir, ser objetivos e, acima de tudo, NÃO PODEMOS PERDER TEMPO !!!

Adaí Rosembak

Associado da AAFBB e da ANABB

5 comentários:

  1. Depois de ler tanto blábláblá, não entendi qual é a situação atual da Previ. Pelo que sei, apesar da crise, continua contabilizando superavits, enquanto nós só fazemos chorar. O colega se preocupou em atacar aquilo que ele acha do governo petista, não sou petista filiado, é bom dizer, e acabou perdendo o foco. Acho que o assunto do momento, pelo menos de nosso interesse, é a decisão do STF jogar para a justiça comum as causas referentes a previdência privada. Mas os blog dos aposentados do BB não tocam no assunto. Nao estou entendo mais nada.

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    1. Chico Silva,

      Concordo com você.
      É muito blabláblá. É muita gente falando sobre o mesmo assunto e com opiniões diferenciadas.
      Procurarei equacionar de forma limitada e objetiva meus pontos de vista em relação ao que você falou.
      Primeiramente, não sou contra nem a favor de PT ou PSDB ou qualquer outro partido.
      Muito pelo contrário, como diria um político mineiro.
      Simplesmente defendo os interesses dos funcionários do Banco do Brasil, em especial os aposentados, que é a categoria à qual pertenço.
      E, em consequência, defendo o fortalecimento da PREVI , que é de onde tiramos nosso sustento.
      Como você diz que os blogs dos aposentados não tocam no assunto da decisão do STF de jogar para a justiça comum as causas referentes à previdência privada, deduzo que você está na ativa. Estou certo?
      Se eu estiver certo, a sua renda, no momento, vem do BB enquanto, nas suas palavras, ... só faz chorar.
      Se você está na ativa, os problemas com a PREVI no momento são uma preocupação distante.
      Óbvio que a PREVI continua contabilizando superávits mas essa é uma situação que está submetida a riscos sérios em razão da interferência do BB, da PREVIC e da política governamental como um todo.
      O que os aposentados querem evitar é que a PREVI entre em colapso.
      Se você está aposentado estenderei minhas explanações.
      Estou no aguardo de seu contato.

      Boa Sorte

      Adaí Rosembak

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  2. Decisões do Supremo Tribunal Federal são para ser cumpridas e não questionadas. Não é por acaso que se chama “Supremo”. Ademais, há, dentre os próprios advogados, controversas se a Justiça do Trabalho seria o fórum adequado para julgar questões previdenciárias. A Justiça do Trabalho se move sempre em direção a audiências presenciais, isso por si só já é um dificultador. Imagine se, para acionar a PREVI, cada um de nós tivesse de ir ao Rio para sucessivas audiências? Para recorrer aos tribunais contra a Receita Federal teríamos de ir a Brasília? Quem mora nos rincões do país ficaria desestimulado de ingressar com uma ação. O Supremo foi, no meu entendimento, até cauteloso, ao definir que a decisão vale apenas para os processos em andamento e não afeta os casos sobre previdência que já tiveram decisão tomada pela Justiça do Trabalho. Batido o martelo, recorrer a quem? Ao Papa? Até ele já caiu fora.

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  3. A situação da Previ é preocupante sim! O BB, por força do Basiléia III não mais poderá englobar em seus resultados ativos atuariais oriundos de superávites da Previ. NOTEM! "Ativos Atuariais", isso fará com que o Banco queira realizar em espécie o suposto direito que ele julga ter sobre 50% das reservas. Para isso o Governo esta correndo com a Resoluçao de Retirada de Patrocínio.

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  4. Adaí, me desculpe, mas a crítica aos nossos dirigentes da época que sugeriram o voto sim é cabível e correta. Não importava o momento político, importava sim a situação dos aposentados na época. Outra excrecência foi estender o BET ao pessoal da ativa que recebem duplamente, uma vez que os 50% do BB impactam seu lucro, e por conseguinte a PLR. Sei que não adianta chorar sobre leite derramado... mas que sirva de lição para as futuras negociações. Qualquer proposta do BB/PREVI tem que abrir o olho. Celio

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O blog Olhar de Coruja apoia AMIR SANTOS - No 5 - candidato a DIRETOR DE PLANEJAMENTO NA PREVI