PREVI : Transparência nem tanto

JOSÉ ANCHIETA DANTAS 

janchietadantas@gmail.com 

A transparência da Previ fica um tanto ensombrada  tendo em vista a ausência de informações claras e conclusivas  em seus relatórios anuais ,demonstrativos contábeis e nas respostas  às indagações feitas concernentes aos seguintes questionamentos:

a)    carência de dados sobre  se o Banco está cumprindo sua obrigação contratual de assumir o ônus financeiro do aumento do juro atuarial relativo ao grupo Pré 67. Fiz solicitações   a respeito, à Previ, em 28.3.2001 e mais recentemente em 14.2.2013. À primeira respondeu  que mantém-se atenta aos termos acordados com o BB em 24.12.1997. É uma resposta muito vaga, não conclusiva.  “Atenta” não responde à pergunta feita. À segunda  respondeu que o Relatório Anual 2011, Notas Explicativas 12.a, pg. 85 informa a respeito. Em 2011 não houve alteração de juro atuarial, logo, não cabe essa explicação, inclusive essa nota nem trata do assunto. A mudança desse juro ocorreu em outubro de 2010. Portanto, o Relatório citado deveria ter sido este, Nota Explicativa 12-a, pg. 74 ( versão impressa ). Nessa   nota, item b, consta a transferência para a conta Capa de R$ 503.723 mil, principalmente, para cobrir o desequilíbrio do Contrato Previ BB.  Não esclarece que   a rubrica Recursos Futuros – Paridade – Acordo 2006, de onde foi retirado o valor da transferência acima, é a favor do Banco formado com recursos de superávits da Previ . No Parecer Atuarial desse mesmo Relatório de 2010, item 7 consta que a Reserva Matemática variou de R$ 5.621 milhões para mais em virtude da queda de juro. Ora, os Recursos Futuros acima citados em 2010 tinha um saldo de apenas R$ 1.778 milhões, portanto insuficientes para suportar os R$ 5.621 milhões, razão porque dele terem sido retirados apenas R$ 503.723 mil. Esse desequilíbrio não é devido apenas à redução do juro, tem origem também em outras premissas atuariais. Afinal de quanto foi a parcela de reforço nas Reservas Matemáticas devido ao Grupo Pre 67 ? Foram apenas os  R$ 503.723 mil? De qualquer forma foi com recursos da Previ, pois Recursos Futuros – Paridade 2006, como já foi dito, foi formado com haveres dela. Mais uma vez uma resposta vaga e inconclusiva;

b)    falta de informações sobre  se o Banco está cumprindo a assunção do ônus atuarial decorrente de  mudanças de tábuas de mortalidade em relação ao mesmo grupo pré 67. Tal obrigação está acertada  no aditivo ao contrato Previ BB de 1997. O  Parecer Atuarial no Relatório Anual de 2005, quando houve a mudança da tabela de mortalidade GAM 71 para GAM 83, item 3.9, dá a entender que nos casos de troca de tabela com expectativa de vida menor por outra de estimativa maior, há necessidade de reforço nas Reservas Matemáticas.  Em todas as substituições que ocorreram, aconteceram esses reforços. Acredito que tal socorro é indispensável, pois à proporção que há aumento da longevidade, o valor presente dessas reservas diminuem, logo é preciso aumento no montante delas para preservar o valor presente;

c)    Custos  administrativos discriminados  em grandes grupos, totalizadas em elevadas  quantias, deixando o leitor curioso em saber quais os maiores beneficiários e itens de despesas. Em 4.1.2013 pedi que fossem desagregados. Vamos aguardar.

O Banco não deve ter honrado seus compromissos discriminados nos itens “a” e “b”, pois se os tivesse cumprindo  as respostas pertinentes dadas pela Previ não seriam vagas e inconclusivas. Em consequência,  foram usados, pelo menos, R$ 4,3 bilhões de recursos da Previ para o reforço necessário das Provisões Matemáticas.  É uma forma disfarçada de apropriação irregular de recursos.

O nível de  totalização reclamado no item “c”, sem os desdobramentos sugeridos, deixa  essas despesas vulneráveis  a interpretações indevidas e infundadas.