23 março, 2015

AÇÃO DE EXECUÇÃO DO ABONO

Têm surgido questionamentos de alguns colegas sobre a AÇÃO de Execução referente ao abono de R$ 3.000,00. Esses alegam que o abono teria sido pago sob a forma de “adiantamento”.

Para evitar cobrar da PREVI algo que possa ter sido pago, a FAABB vai reter o ingresso da ação de execução até pesquisar a fundo junto ao Perito que no Acórdão identificou o não pagamento e decidiu claramente pelo direito. Verificaremos, também por outras fontes para ver:

1) se foi mesmo pago;

2) caso afirmativo, se foi como “abono” ou se foi como “adiantamento”.  Adiantamento sugere acerto posterior e ai abre-se nova discussão.

Como o prazo de coleta de documentos vai espirar só em meados de abril, até lá teremos a certeza inequívoca a respeito da procedência ou não da execução.

É o zelo para com nossos colegas que nos leva a essa preocupação, de sorte que lhes peço o obséquio de aguardar novas orientações a respeito para não despertarmos falsas expectativas.

Att

Isa Musa de Noronha – Presidente da FAABB


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