18 março, 2015

Defesa de Cunha pede que STF arquive investigação contra o deputado

Petrolão
A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou nesta terça-feira (17) um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que o inquérito para investigar a suposta atuação do parlamentar no esquema de desvio de recursos da Petrobras seja arquivado. 


Em peça assinada por seis advogados, entre eles o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza e o ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Reginaldo de Castro, é dito que não há indícios mínimos para o início de uma investigação. 


Segundo eles, a base para a abertura de investigação são depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, que não teriam consistência e idoneidade para gerar credibilidade, "não podendo, portanto, receber tecnicamente a qualificação de indícios". 


A defesa ainda destaca que no depoimento de Youssef o nome de Cunha vem por terceiros, uma vez que o doleiro teria ouvido falar sobre o deputado a partir do executivo da Toyo Setal Júlio Camargo. 


Além disso, dizem os advogados, o policial Filho, conhecido como Careca, teria alterado seus depoimentos sobre entrega de recursos num endereço que seria ligado a Cunha e, como não fez um acordo de delação premiada, não se comprometeu em dizer a verdade. 


"Diante desse quadro, no caso dos autos, o agravante entende, com a devida vênia, que a decisão que acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República para determinar a instauração de inquérito não se atentou para a ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva, impondo-se, assim, a sua reconsideração".

 
PRESIDENTE NÃO


Outro argumento usado pela defesa é o fato de Cunha ser o presidente da Câmara dos Deputados, por isso, não poderia ter contra si uma investigação sem que existissem elementos muito fortes para justificar sua abertura. Isso porque, justificam os advogados, sempre que notícias sobre o inquérito são divulgadas todos os parlamentares são maculados. 


"E a isto se faz a menção, única e exclusivamente, para expor uma situação concreta e imediata: ao se arrolar o Presidente da Câmara dos Deputados como investigado no presente procedimento, mesmo sabendo-se que isto não implica em qualquer juízo condenatório, acaba-se por colocar em suspeição toda a Instituição Câmara dos Deputados". 

Como os presidentes da Câmara e do Senado têm seus casos analisados pelo plenário do STF e não pela Segunda Turma, caso o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, não reconsidere sua decisão de abrir investigação e arquive o inquérito, o recurso da defesa deverá ser analisado pelo pleno da corte.



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