25 março, 2015

Advogados dizem que tribunais cedem à pressão das ruas

Operação Lava Jato



Ricardo Borges/Folhapress
Renato Duque deixa a sede da Polícia Federal, no Rio, para ser encaminhado a Curitiba (PR)
Renato Duque deixa a sede da Polícia Federal, no Rio, para ser encaminhado a Curitiba (PR)

O advogado do único réu da Operação Lava Jato que obteve uma vitória no Supremo sustenta que um aspecto estranho ao debate jurídico prejudica as defesas de réus e investigados: diante de um escândalo sem paralelos na história do país, diz, os tribunais estão cedendo à indignação popular. 

"Os tribunais estão amedrontados pelo clamor das ruas", afirma Alexandre Lopes, defensor do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Seu cliente foi solto por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro; no último dia 16, porém, voltou a ser preso

Para Lopes, "a pressão é tão grande que os ministros acabam violentando suas convicções pessoais". É por isso, avalia, que várias ilegalidades estão sendo mantidas. 

No caso de Duque, ele diz que há duas. Primeira: a Justiça Federal de Curitiba não deveria julgar o ex-diretor da estatal porque as supostas ilegalidades cometidas por seu cliente ocorreram no Rio. Segunda: a prisão de Duque viola o princípio da presunção da inocência estabelecido pela Constituição. 

"Para o juiz Sergio Moro, vigora o princípio contrário: o de presunção da culpa", diz.
Duque foi preso novamente porque movimentou R$ 70 milhões que tinha na Suíça para Mônaco depois de deixar a prisão pela primeira vez. 

CONTRA A MAIORIA
 
Edward de Carvalho, advogado de executivos da empreiteira OAS, também aponta problemas nos tribunais superiores: "Para preservar a Constituição, a função de um tribunal é julgar contra a maioria, se necessário for". 

Ele defende que a Polícia Federal sabia, seis meses antes das primeiras prisões, em março de 2014, que havia telefones de deputados sendo monitorados –o que viola o princípio de que só o STF pode investigar parlamentar. 

A PF nega que soubesse que havia deputados entre os contatos do doleiro Alberto Youssef em setembro de 2013. 

O advogado Nelio Machado diz que as ilegalidades em torno da prisão de seu cliente, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, são tantas que o Supremo acabará por anular o processo. 

"O Fernando está preso sem provas nem acusação comprovada de delator. A denúncia contra ele tem erros primários. Nada do que ele é acusado aconteceu em Curitiba", enumera, citando que todos esses fatos, segundo ele, violam a legislação. 

Para Machado, a prisão visa que seu cliente se transforme em delator, como já ocorreu com outros 15 investigados da Operação Lava Jato. 

"Delações são provas precárias e inconfiáveis. O delator tem outros interesses do que dizer a verdade pelo instinto de autodefesa", afirma. 

Procuradores da força tarefa da Lava Jato reconhecem que as acusações dos delatores só são usadas quando fundamentas por outras provas. 

Machado compara a Lava Jato com o mensalão para frisar o que classifica de ilegalidade das prisões. 

"No julgamento da ação 470 [o caso do mensalão], os réus ficaram soltos, como determina a jurisprudência do Supremo. Estamos vivendo um retrocesso e um obscurantismo. A delação é hoje o que foi a tortura na época da ditadura", diz, referindo-se ao período que durou de 1964 a 1985. 

Procurada, a assessoria do STF informou que a corte não iria se manifestar sobre as declarações dos advogados. 

FOLHA
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

O blog Olhar de Coruja apoia AMIR SANTOS - No 5 - candidato a DIRETOR DE PLANEJAMENTO NA PREVI