17 março, 2015

Firma de Dirceu recebeu R$ 29 mi em 8 anos

A empresa de consultoria do ex-ministro José Dirceu recebeu R$ 29,3 milhões entre 2006 e 2013, segundo relatório da Receita Federal que analisa a evolução financeira dos negócios dele. 


Nos oito anos analisados, a JD Assessoria e Consultoria teve o seu maior faturamento (cerca de R$ 7 milhões) em 2012, ano em que o ex-ministro da Casa Civil foi condenado no mensalão. No ano seguinte, em que ficou preso em Brasília, a empresa teve receita de R$ 4,16 milhões. 



O ex-ministro da gestão Luiz Inácio Lula da Silva, o petista foi sentenciado a dez anos e dez meses de prisão, ficou menos de um ano em regime fechado e agora está em prisão domiciliar. 


O documento com a quebra de sigilo fiscal de Dirceu foi incluído nesta terça (17) na ação penal em que ele é investigado na Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Ele foi produzido a pedido do Ministério Público Federal. 



O juiz federal Sergio Moro suspendeu também nesta terça o sigilo o processo de Dirceu, com a justificativa de que há interesse público em supostos crimes praticados contra a administração pública. 


Dirceu e sua empresa são investigados na Lava Jato sob suspeita de que terem recebido recursos ilícitos de empreiteiras que têm contratos com a Petrobras. Os procuradores afirmam que há suspeitas de que as consultorias de Dirceu sejam uma forma dissimulada de repasse de propina. 


O ex-ministro diz ter prestado os serviços em todas as consultorias pelas quais foi contratado. 


Entre as empreiteiras que estão sob investigação na Lava Jato, a que mais pagou a Dirceu foi a OAS (R$ 2,44 milhões). Aparecem em seguida entre os maiores pagadores Engevix (R$ 1,285 milhão), UTC (R$ 1,18 milhão) e a Camargo Corrêa (R$ 1,11 milhão). 


No ranking global, a empresa que aparece em primeiro lugar é o laboratório farmacêutico EMS, com um total de R$ 5,57 milhões, segundo a Receita Federal. Ambev e Parmalat também fizeram pagamentos a Dirceu. 


O laboratório EMS era um dos parceiros da Labogen, empresa que tinha entre seus sócios o doleiro Alberto Youssef e fazia parte de um programa do Ministério da Saúde para produzir medicamentos que o país importa. 


O EMS, porém, não é alvo das apurações da Lava Jato. 


PROBLEMA
 

O documento aponta ainda um problema na compra de um imóvel que Dirceu concluiu em maio de 2012. 


Segundo os auditores, há "possível movimentação financeira incompatível" porque Dirceu diz ter pago R$ 400 mil com recursos próprios naquele mês, mas "esses recursos não circularam pela sua conta corrente". 


Em 2012, ainda de acordo com a Receita, a movimentação financeira de Dirceu foi de R$ 229,1 mil. 


Naquele mesmo ano, Dirceu fez um empréstimo de R$ R$ 230 mil a seu irmão e sócio na consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, mas o montante não passou pela conta bancária dele. 


Do ponto de vista fiscal, os auditores afirmam que "nada de irregular" foi encontrado nas declarações do ex-ministro naquele período. 


OUTRO LADO
 

O ex-ministro José Dirceu negou em nota ter recebido recursos ilícitos por meio da JD Assessoria e Consultoria. 


Segundo a nota, a empresa atendeu 60 clientes entre 2006 e 2014, de 20 setores diferentes da economia. 


O ex-ministro afirma que o lucro mensal de sua empresa foi de R$ 65 mil por mês, em média, e que 85% do faturamento "foi gasto com o pagamento de despesas fixas e operacionais e recolhimento de impostos". 


Dirceu reafirma na nota que os serviços prestados às empreiteiras não têm relação com a Petrobras. 


O ex-ministro diz não temer a transparência sobre seus negócios, mas classificou de "grave" a quebra de seu sigilo fiscal e bancário porque não há "respaldo legal" na medida. A decisão foi tomada em janeiro pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro no recesso. 

A empresa entrou nesta terça (17) com um recurso na Justiça em que pede que a quebra de sigilo seja revertida. De acordo com os advogados de Dirceu, a decisão "é ilegal por violar direitos à inviolabilidade da intimidade e dos sigilos de dados bancários e fiscais" garantidos pela Constituição.



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