SÃO PAULO - Há uma convicção difusa na opinião pública e na
crítica informada de que o sistema de representação política do Brasil é
um estorvo a necessitar ampla modernização. No horizonte do anseio
reformista estão modelos ideais de coerência doutrinária e organização
do voto.
Um indício da força desse juízo é a série de intervenções no ordenamento
partidário e eleitoral praticadas pelo Supremo Tribunal Federal neste
século. A corte já tentou harmonizar à força as coligações partidárias e
impingir fidelidade partidária aos eleitos. Agora está prestes a
proibir, numa interpretação bastante subjetiva, empresas de financiarem
candidatos.
Os comandos cerebrinos do Supremo têm sido subvertidos pela prática
política. Restabeleceu-se a liberdade de coligações; abriram-se fendas
para mudanças de partido. É provável que o veto ao dinheiro empresarial
seja também relativizado após ser decretado pela Justiça.
Será apenas por maldade e medo de perder o posto que a massa de
deputados, senadores e lideranças partidárias contraria a opinião média
de elites influentes acerca do que é melhor para o Brasil?
Avaliado em quesitos objetivos –como o grau de competição, previsibilidade, estabilidade e influência nas ações do Estado–, o modelo político-partidário brasileiro não se sai mal. Ele representa razoavelmente bem as demandas da grande maioria mal remediada dos eleitores, que depende dos fundos públicos para satisfazer necessidades de vida e bem-estar.
Pela primeira vez em muitos anos, pode tornar-se majoritária uma ideia
de reforma adaptativa surgida no núcleo dos praticantes da política.
Trata-se do "distritão", pelo qual são eleitos para deputado federal
sempre os candidatos mais votados em cada Estado. Alguns malham a
proposta porque vem do PMDB. Para outros, como eu, esse é um motivo para
avaliá-la com interesse e profundidade.
Vinicius Mota é Secretário de Redação da Folha. Foi editor de Opinião (coordenador dos editoriais) e do caderno 'Mundo'.
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