O Ministério Público Federal entrou nesta
sexta-feira (20) com cinco ações de improbidade administrativa na
Justiça Federal para cobrar R$ 4,47 bilhões para ressarcimento dos
recursos desviados da Petrobras, apurados durante as investigações da
Polícia Federal com a deflagração da operação Lava Jato.
As
ações acusam as empresas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS,
Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos de enriquecimento ilícito
apontado pela investigação da Lava Jato.
O UOL entrou
em contato com as empresas, mas apenas a Engevix e a Sanko se
pronunciaram sobre as novas ações. A Engevix afirmou que "assim que
notificada, a empresa, por meio de seus advogados, tomará as devidas
providências". A Sanko também disse que ainda não foi notificada e que
não pode avaliar o conteúdo da ação e afirma que não fez vendas diretas à
Petrobras e que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal, afirmou
"inúmeras vezes não ter recebido qualquer centavo ilícito da
Sanko-Sider".
Todas essas empresas têm executivos que respondem a
ações penais na Justiça Federal do Paraná e alguns deles foram presos
durante a sétima fase da operação da PF, em novembro de 2014. Os réus
respondem por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem
de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional. Uma das
principais diferenças entre as ações penais e as de improbidade é que,
nas de improbidade, as empresas poderão ser punidas, e não apenas as
pessoas físicas.
O Ministério Público pede R$ 319 milhões de ressarcimento pelos desvios de recursos públicos da Petrobras, R$ 959 milhões como pagamento de multa civil e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos.
A Procuradoria informou que o valor de ressarcimento pode aumentar com o
acréscimo de juros e correção monetária desde a data de início dos
desvios. Para desestimular a continuidade das irregularidades, as ações
pedem um valor para pagamento de danos morais coletivos em dez vezes o
valor do dano material causado.
As ações de improbidade referem-se aos pagamentos de propina de 1% a 3%
do valor de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. Os
recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do
esquema, de 2004 a 2012. As investigações apontam que os pagamentos
estenderam-se até 2014.
Além do ressarcimento, o Ministério
Público pede também a proibição de contratos do poder público com as
empresas ligadas ao esquema.
Para o coordenador da Força Tarefa
Lava Jato do MPF, procurador da República Deltan Dallagnol, "as ações
propostas materializam a convicção do MPF de que todos, numa República,
devem ser punidos igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e
culpas".
De acordo com a Procuradoria, as ações baseiam-se em
informações de atos de improbidade administrativa relatados pelo
ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa em sua delação premiada.
Ampliar
13.fev.2015
- Paulo Roberto Costa deixa a sede da Polícia Federal, em Curitiba, no
Paraná, nesta sexta-feira (13), para depor sobre a operação Lava Jato na
Justiça Federal. Costa cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro desde
que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, em
outubro do ano passado. Ele chegou a Curitiba na manhã desta
sexta-feira em um avião comercial escoltado por policiais federais e
deve retornar ao Rio após a audiência Leia mais Vagner Rosário/Futura Press/Estadão Conteúdo
UOL
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