24 fevereiro, 2015

Turma do STF nega pedido de liberdade ao lobista Fernando Baiano

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira (24) um pedido de liberdade feito pelo lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, preso em 21 de novembro na sétima fase da Operação Lava Jato. 

Apontado pelo Ministério Público Federal como operador do PMDB no esquema de desvio de recursos da Petrobras, Baiano já havia tido um pedido de liberdade negado pelo relator dos processos ligados à Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki. Nesta terça, sua decisão foi referendada pela Segunda Turma. 

Durante os debates, Zavascki disse que até agora concedeu liberdade somente ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que tinha sua prisão preventiva justificada unicamente pelo risco de fuga, algo que contraria a jurisprudência do STF. 

Devido a isso, Zavascki considerou a prisão de Duque como flagrantemente ilegal, e determinou sua libertação antes mesmo que instâncias inferiores do Judiciário, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça), fizessem a análise completa do habeas corpus. 

Como a prisão de Baiano foi justificada por outros motivos, como a garantia da ordem pública e a conveniência da da instrução penal, Zavascki entendeu que não poderia sequer analisar o habeas corpus até que o STJ conclua o julgamento do pedido de liberdade. 

Sua posição foi seguida pelos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, disse que, devido à demora das instâncias inferiores para analisar de forma definitiva o habeas corpus, caberia, sim, ao STF avaliar o pedido e decidir se libertava, ou não, Baiano. 

Apesar de sua posição, como a turma é composta por cinco ministros – atualmente está com quatro, pois a cadeira que era de Joaquim Barbosa ainda não foi preenchida - uma maioria de três ministros já havia sido formada pela manutenção de Baiano na prisão.



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