25 fevereiro, 2015

Juizado rejeita ação de difamação do PT contra Paulo Roberto Costa

O Juizado Especial Criminal de Curitiba rejeitou uma ação de difamação movida pelo diretório nacional do PT contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, delator da Operação Lava Jato.

Costa havia dito, em audiência na Justiça, que a legenda foi abastecida com recursos desviados de contratos da Petrobras com empresas do cartel de empreiteiras. 


Por causa disso, o PT argumentou que teve sua honra atingida "sem que exista qualquer indício da participação da agremiação nos graves fatos narrados", em uma ação protocolada em outubro do ano passado na Justiça em Curitiba. 


A legenda também reclamou que as declarações foram dadas pouco antes das eleições, por isso prejudicando "significativamente" a sua imagem. 


"Não há aqui o exercício do salutar e democrático direito à liberdade de expressão, ou de relato de fatos, mas o manejo de declarações difamatórias com o único objetivo de ferir a honra do partido", diz a ação do PT, assinada pelos advogados Flávio Caetano e Danyelle Galvão. 


O juiz Telmo Zainko, do 13º Juizado Especial de Curitiba, rejeitou a queixa-crime sob o entendimento de que as declarações de Costa não tiveram a intenção de ofender, mas somente de narrar fatos. 


Na decisão, o juiz afirma que as declarações de Costa se deram em resposta a questionamentos da Justiça durante interrogatório e que, por causa da delação premiada, o ex-diretor não poderia permanecer em silêncio. 


"Já restou assentado na jurisprudência que não há difamação se o ânimo foi tão somente de narrar fatos ou então em declarações prestadas perante a Promotoria de Justiça", escreveu o juiz Telmo Zainko, em decisão de 18 de novembro. 


O PT recorreu da derrota na primeira instância, mas ainda não há sentença na segunda instância. 


O entendimento do juiz representa um revés à ofensiva adotada pelo PT na Lava Jato, de processar delatores que relataram envolvimento do partido no esquema de pagamento de propina e desvio de recursos da Petrobras. 


Um ex-gerente da estatal, Pedro Barusco, foi interpelado pelo partido nesta semana após ter afirmado na sua delação premiada que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, recebeu "até R$ 200 milhões" entre 2003 e 2013 de propina retirada de contratos da Petrobras. 


Vaccari Neto, que está sendo investigado pela Lava Jato, nega irregularidades e diz que as doações recebidas são legais. 


Sobre as acusações de envolvimento no esquema, o PT já declarou em nota que "recebe apenas doações legais e que são declaradas à Justiça Eleitoral". 

A legenda também havia declarado que "os acusadores serão obrigados a responder na Justiça pelas mentiras proferidas contra o PT"




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