05 janeiro, 2015

Aposentados por invalidez acima de 60 anos estão livres de perícia

Os aposentados por invalidez com idade acima de 60 anos tem uma boa notícia. A partir de agora eles estão isentos de realizar o exame para constatação da continuidade da incapacidade. A nova regra já está valendo em todas as agência da Previdência Social. Em Mato Grosso do Sul, a Lei 13.063 atinge 20,5 mil segurados que não precisarão mais passar pela perícia do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30) e altera o artigo 101 da Lei 8.213, da Previdência Social. Até então, os beneficiários estavam sujeitos a realizarem as perícias a cada dois anos, independente da idade. Segundo o INSS, hoje no MS recebem o benefício 36.844 segurados, sendo que deste total 20.562 ficaram livres de qualquer tipo de marcação de perícia. A única exceção fica por conta do próprio segurado, que se julgar apto ao trabalho. Sendo assim, ele marca a perícia de reversão.

Segundo o gerente-executivo do INSS em Campo Grande, Joaquim Cândido Teodoro de Carvalho, a nova Lei vai dar também um grande ganho no atendimento das agências e nos processos repressados, que estavam prontos para serem chamados os segurados.

Números do MS – acima de 60 anos
Aposentados invalidez – 16.475 (R$ 13.280.323,00)
Aposentados judicialmente – 4.087 (R$ 4.345.244,00)
Total – 20.562 (R$ 17.625.567,00)

Número geral
aposentados invalidez – 29.284 (R$ 24.911.720,00)
Aposentados judicialmente – 7.560 (R$ 8.001.882,00)
Total – 36.844 (R$ 32.913.602,00)

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