Ao homologar o acordo de delação premiada de Alberto Youssef, o
ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, destacou que há
indício de envolvimento "de várias autoridades detentoras de
prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de
parlamentares federais".
"Dos documentos juntados com o
pedido é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos,
a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias
autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais
superiores, inclusive de parlamentares federais, o que atrai a
competência do Supremo Tribunal Federal", assinala o ministro, em
despacho de 19 de dezembro de 2014.
Os termos do acordo de
delação do doleiro, alvo principal da Operação Lava Jato e que liderou o
esquema de lavagem de cerca de R$ 10 bilhões e desvios de dinheiro
envolvendo fundos de pensão, obras espalhadas pelo País e, sobretudo, a
Petrobras, foram anexados pelo juiz federal Sérgio Moro aos autos da
Lava Jato a pedido da defesa de Youssef.
Nos termos da
colaboração firmada com o Ministério Público Federal, o doleiro aceitou
cumprir uma pena mínima de três anos e não superior a cinco anos a
partir da assinatura do acordo. Além disso, caso sua pena nas ações
penais nas quais já é réu ou nas que ainda possam surgir contra ele
somem 30 anos de prisão, todos os processos e inquéritos policiais
contra Youssef serão suspensos por um período de dez anos
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