22 janeiro, 2015

Notícias preocupantes nos chegam quanto ao tema SUSTENTABILIDADE da CASSI.

Surpreendentemente o Banco se manifestou – MESMO SABENDO QUE DEPENDE DE REFORMA ESTATUTÁRIA - pelo aumento das contribuições dos associados e fim do PAC e do PAF. Sua contribuição permaneceria a mesma.
Como de hábito, usando de uma estratégia ardilosa e imoral, o Banco do Brasil abre discussões da espécie apontando os piores cenários. Revela-se agora, sem sombra de dúvida, que a negociação que resultou nas alterações estatutárias de 2007 embutia a clara intenção do Banco do Brasil em ver-se livre do Plano Associados da CASSI. Pela proposta aprovada, o BB aplicou na Cassi R$ 300 milhões. O aporte financeiro foi feito para recompor as reservas da entidade e investir em serviços próprios. Metade deste valor foi pago em 2007 e o restante em três parcelas de R$ 50 milhões, corrigidos pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor. No entanto, embutiu no Artigo 16 a fixação de sua contribuição em 4,5%. 

No Estatuto anterior, sua contribuição sempre seria uma vez e meia à do associado.
Vejam:
“Art. 16. A contribuição mensal do patrocinador Banco do Brasil S.A., devida exclusivamente aos associados descritos nos incisos I a III do Art. 6º, bem como de seus dependentes previsto no § 3º do Art. 12, deste Estatuto, devidamente inscritos do Plano de Associados, é de 4,5% (quatro e meio por cento), e não excederá este limite, sobre o valor total dos benefícios de aposentadoria ou pensão, ou dos proventos gerais, na forma definida no regulamento do Plano de Associados e no contrato previsto no Art. 85, excluídas quaisquer outras vantagens extraordinárias e, uma vez por ano, a 4,5% (quatro e meio por cento) sobre a gratificação natalina.

Parágrafo único: A responsabilidade do patrocinador junto à CASSI limita-se à contribuição prevista no caput deste artigo.”
No Estatuto anterior a regra era:
“Artigo 21 – A contribuição mensal do plano de associados é calculada com base nos seguintes parâmetros:
(....)
Parágrafo único: A contribuição mensal do empregador equivale a 1,5 (uma vez e meia) o total arrecadado dos associados e dos beneficiários de pensão, (...)”
Assim, a ameaça do Banco do Brasil de que, para assegurar a sustentabilidade, nós, associados, devemos elevar nossas contribuições enquanto ele, BB, mantém seus 4,5%, era previsível e se mais uma vez cedermos a essa chantagem podemos estar certos de que o céu é o limite para nossas contribuições.

Na época das discussões relativas a Reforma Estatutária, a FAABB através de suas Associações recomendou primeiramente a ABSTENÇÃO para, em não dando quorum, forçar o Banco do Brasil a reabrir o processo negocial, pois víamos a fixação dos 4,5% como um risco potencial futuro. A estratégia deu resultado. A primeira votação para as mudanças no estatuto da Cassi terminou em 30 de abril de 2007. Na primeira consulta, no total, 59.204 associados votaram favoráveis à proposta final do novo Estatuto da CASSI.

Para aprovação de reforma estatutária da Caixa de Assistência em 1ª consulta, eram necessários os votos favoráveis de 95.905 associados (2/3 dos associados, que representam um total de 143.858).

Como esse resultado não foi obtido, o estatuto vigente à época previa que as propostas de alterações no documento podem ser aprovadas em segunda consulta, desde que esta apresente o quórum de votantes de metade do total de associados, mais 1 (um), e, destes, 2/3 (dois terços) votem favoravelmente. A segunda consulta foi realizada entre 21 de maio e 1º de junho daquele ano.

Em segunda votação, em que pese a resistência da maioria das Associações de Aposentados filiadas à FAABB, o Estatuto da Cassi foi aprovado depois de dez dias de votação. Ao todo, 81,7 mil associados disseram sim às mudanças, número que corresponde a 80,15% dos votos. Disseram não 16.183 (15,88%), enquanto 1.868 votaram em branco (1,83%) e 2.189 anularam (2,15%). Lamentavelmente a participação do aposentado no pleito foi ínfima, apenas 31.046 aposentados registram seus votos.

Este breve histórico tem o objetivo de equalizar as informações para que todos saibam o que está em jogo. Não adianta chorar sobre o leite derramado. 

O funcionalismo trocou um estatuto que, se trouxe recursos financeiros para a Cassi, onerou os associados com as coparticipações e, principalmente, permitiu que o Banco colocasse um limite à sua responsabilidade: 4,5%.

Lamentável é a constatação de que as medidas saneadoras não tenham surtido o efeito esperado, seja por falhas na gestão, seja pelo custo saúde historicamente crescente no país. 

Entendemos que devemos pautar para que a direção do Banco do Brasil, antes de qualquer decisão, reflita sobre as excepcionais vantagens por ele obtidas desde a Reforma Estatutária de 1996, pois essas vantagens mais do que justificam uma moderação de sua parte. Alertamos que a sua tentativa de continuar onerando apenas os associados, sem honrar suas obrigações, pode conduzir a Cassi a um impasse.

O Banco, além de assumir os encargos relativos aos Diretores por ele indicados, também deve colaborar para que a remuneração dos eleitos e nomeados retorne aos patamares anteriores à reforma estatutária de 1996. Não se justifica a manutenção da remuneração atual em uma empresa deficitária, cujos associados vêm sofrendo contínua redução salarial e dos benefícios de aposentadoria e pensão. Afinal, em qualquer empresa deficitária a primeira providência consiste em reduzir o privilégio dos diretores.

Afigura-se lícito que o banco deixe de cobrar aluguel das instalações que cede à Cassi no país e também deixe de cobrar comissão pelos serviços bancários prestados à Cassi, pois tais concessões não lhe acarretarão nenhum ônus.

A FAABB está conclamando suas filiadas e as demais Entidades do funcionalismo para que promovam urgente um Fórum de discussão para que possamos enfrentar o déficit crescente da CASSI discutindo as possibilidades, mas sem abrir mão da responsabilidade do Banco do Brasil, sobre nossa saúde. O chamado da ANABB para o dia 22/1 é apenas um primeiro passo. Há muito o que se discutir e envolver todos os interessados, ou seja, todo funcionalismo do BB ativo, aposentado e pensionistas.

O importante é que todos compreendam muito bem o que está em jogo e basta de jogar nos nossos ombros o ônus pelas falhas de gestão e a insensibilidade do Banco.


Isa Musa

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