20 fevereiro, 2015

Opinião: Dilma tem chance de mudar política externa

No início de 2015, o governo Dilma Rousseff parecia desconsiderar que passos simples poderiam reverter as críticas relacionadas à timidez de nossa política externa e, com razão, à falta de transparência, participação e compromisso com os direitos humanos na diplomacia. 

Hoje, em janeiro de 2019, a ex-presidente pode rechaçar os rótulos do passado. 

A volta por cima começou logo no primeiro mês do segundo mandato, com a publicação do Livro Branco da política externa. 

Apesar da limitada participação social no processo de elaboração, o documento final estabeleceu diretrizes concretas para nossa ação internacional e, estrategicamente, elegeu a transparência como marca fundamental do novo Itamaraty. 

Prova disso é o diálogo que o governo estabeleceu com o Conselho Nacional de Política Externa depois de sua criação, ainda naquele ano. 

Essas duas iniciativas, coerentes com a ideia de que uma democracia efetiva depende de controle social, impulsionaram as transformações que viriam a seguir. 

Meses após o início do segundo mandato, Dilma conseguiu acelerar a ratificação do Tratado sobre o Comércio de Armas, que tramitava no Executivo e no Legislativo havia quase dois anos. 

O tratado passou a controlar as transferências internacionais de armamentos, passo fundamental para reduzir as mortes violentas no mundo -mazela que atinge o Brasil com especial gravidade. 

Essa mesma legislatura enterrou o malfadado Estatuto do Estrangeiro, criado na ditadura, e aprovou a nova Lei de Migrações, trocando o antigo paradigma da segurança nacional pela perspectiva dos direitos humanos. 

O país também aperfeiçoou e ampliou a política de vistos humanitários, antes aplicada apenas a haitianos e sírios. 

Em outro gesto humanitário, coerente com as críticas à existência da prisão americana de Guantánamo e acompanhando a iniciativa do Uruguai, o Brasil deu refúgio a dez homens presos na ilha sem acusação formal. 

Superado o imbróglio da redução orçamentária do Itamaraty, outra face da questão emergiu: a racionalização no uso dos recursos. 

Alocando seus meios de forma estratégica, o Brasil ampliou seu protagonismo nos foros internacionais -como no caso da Organização dos Estados Americanos. 

Desde 2015, destinamos uma média anual de US$ 800 mil dólares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, fortalecendo o principal órgão de monitoramento de violações na região. O último aporte, em 2009, havia sido de apenas US$ 10 mil. 

As mudanças na relação com o Sistema Interamericano não foram apenas de ordem financeira. O país surpreendeu ao decidir aplicar integralmente as sentenças e recomendações internacionais pendentes, como no caso do presídio maranhense de Pedrinhas e da guerrilha do Araguaia. 

A atitude do Brasil na ONU também mudou. Lembremos do apoio de nossa diplomacia à proposta de fim de veto, no Conselho de Segurança, em casos de genocídio e crimes contra a humanidade. 

O mesmo protagonismo se materializou no Conselho de Direitos Humanos, onde patrocinamos iniciativas ousadas, como uma resolução sobre drogas. 

Longe de ser assunto para diplomatas em Genebra, a medida abriu caminho, aqui no Brasil, para a revisão da antiga e fracassada política de drogas -até então, principal ferramenta de encarceramento em massa no país. 

Olhando para trás, vemos que a política externa brasileira em direitos humanos mudou muito, ainda que haja espaço para mais. 

Fica claro, também, que avanços significativos não demandam mais do que vontade política para aproximar o discurso diplomático da prática -e Dilma e o Itamaraty provaram conhecer a receita. 

CAMILA ASANO, 30, coordenadora de Política Externa da Conectas é bacharel em relações internacionais e mestre em ciência política, ambas pela USP
 
LAURA WAISBICH, 27, assessora de Política Externa da Conectas, é bacharel em relações internacionais pela PUC-SP e mestre em ciência política pelo Instituto de Estudos Políticos-Sciences Po

FOLHA

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