O governo pagou, no ano passado, R$ 43 milhões (39,2%) dos R$ 120
milhões que deveriam ser repassados a prefeituras de todo o país para
que ajudassem beneficiários do programa Bolsa Família a frequentar
cursos do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico). Os
documentos constam da execução orçamentária de 2014 do MDS (Ministério
do Desenvolvimento Social), responsável pelo Bolsa Família.
A verba de R$ 120 milhões foi prevista no Orçamento da União de 2014.
Pertence à rubrica do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do
Trabalho (Acessuas/Trabalho), que, segundo a SNAS (Secretaria Nacional
de Assistência Social), "busca a autonomia das famílias usuárias da
Política de Assistência Social, por meio da articulação e da mobilização
à integração ao mundo do trabalho".
A SNAS esclareceu que o programa se refere a articulação, mobilização,
encaminhamento e monitoramento dos usuários aos cursos de formação
inicial e continuada em parceria com o Pronatec. A participação da
Assistência Social no Pronatec limita-se à mobilização de pessoas
inscritas no Cadastro Único (usado para o Bolsa Família, em convênio com
prefeituras), pessoas portadoras de necessidades especiais, jovens
egressos do serviço de convivência para a juventude e dos sistemas
socioeducativos.
De acordo com a assessoria do MDS, com o dinheiro previsto no orçamento
o ministério faz convênios com prefeituras para que elas divulguem às
famílias do Cadastro Único e outros casos previstos a existência de
cursos profissionalizantes. Ainda conforme a assessoria do MDS, não é
possível dizer se o repasse de apenas 39,2% do total da verba prevista
para os beneficiários do Bolsa Família se deveu a corte de gastos ou à
falta de prefeituras interessadas no programa.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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