Com apoio de deputados governistas, a oposição protocolou na noite desta
terça-feira (3) um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) na Câmara para investigar irregularidades na
Petrobras.
O pedido tem apoio de 186 deputados dos partidos: PSDB, DEM, PPS, PSB, PDT, PR, PMDB, PSD, PP e Solidariedade.
Para que a comissão seja viabilizada, ela depende da vontade política do
novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vive um
desgaste em sua relação com o Palácio do Planalto.
Questionado sobre o desenrolar do pedido para a CPI, o peemedebista
disse que seguirá o regimento. "Se cumpri o regimento, não há o que
fazer. As cinco primeiras CPIs que forem protocoladas, elas são
instaladas. Isso é regimental", disse.
A oposição apresentou o pedido de investigação na noite de hoje para
evitar que o PT colocasse em prática uma manobra para barrar a CPI da
Petrobras. Como apenas cinco comissões de inquérito podem funcionar ao
mesmo tempo, o partido preparava pedidos para bloquear a fila de
instalação desses colegiados.
Além da CPI da Petrobras, outras duas foram apresentadas: uma para
investigar a divulgação de pesquisas eleitorais e outra para analisar
denúncias contra planos de saúde.
Para que a CPI da Petrobras seja viabilizada, a equipe técnica da Câmara
vai analisar se o pedido segue a normais regimentais, como objeto
definido para investigação e o número mínimo de assinaturas de
apoiamento, que é de 171 parlamentares.
A oposição disse que o novo pedido de CPI é uma "homenagem a Graça
Foster", presidente da Petrobras que acertou nesta terça com a
presidente Dilma Rousseff um cronograma de demissão de toda a diretoria
da estatal.
O Palácio do Planalto é contrário a criação de uma nova CPI pois teme
que as investigações virem um novo palco para a oposição desgastando a
empresa e o governo. O discurso da equipe de Dilma é que as apurações de
desvios devem ficar restritas à Justiça.
A oposição também se movimenta para apresentar o pedido de criação de
uma CPI no Senado –lá são necessárias 27 assinaturas dos 81 senadores. A
oposição defende que a investigação ocorra conjunta ou paralela nas
duas Casas do Congresso.
No final do ano passado, os líderes da oposição já anunciavam que
tentariam criar uma nova comissão. O argumento era que a CPI mista em
vigor até dezembro, controlada pelo governo, não foi a fundo nas
questões mais importantes, como chegar aos políticos que receberam
propina do esquema liderado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da
Petrobras, e o doleiro Alberto Youssef.
No fim do ano, a CPI aprovou o relatório final do deputado Marco Maia
(PT-RS). Ele pediu o indiciamento de 52 pessoas pelos crimes de
participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção
passiva, entre elas Paulo Roberto Costa, preso na operação Lava Jato, da
Polícia Federal.
Desse total, 23 já eram réus em processos derivados da Lava Jato. A
oposição não concordou com o relatório de Maia e ficou de formular um
relatório paralelo, mas acabou não o apresentando.
Um ponto que pesa contra a CPI é a possibilidade de um número elevado de
congressistas implicados no caso, o que elevaria a pressão interna
contrária à investigação. A Procuradoria-Geral da República deve tornar
esses nomes públicos em fevereiro.
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