A
Corte de Bolonha recusou o pedido de extradição feita pelo Brasil, que
agora promete apelar. As autoridades brasileiras podem ainda recorrer,
num prazo de um mês. Isso levaria a decisão a uma Corte de Cassação, em
Roma. Mas uma audiência poderia levar um ano para ser marcada. Depois
disso, o caso ainda seguiria para o Ministério da Justiça da Itália, que
daria a palavra final sobre o pedido brasileiro. Em todo esse período,
Pizzolato ficará livre.
"A nova audiência pode levar um
ano, se não tiver um tratamento especial", declarou Alessandro Sivelli,
advogado de Pizzolato. Segundo ele, se por algum motivo o caso ganhar um
novo contorno político, ele poderia ser antecipado para junho. Mas não
vê motivo para isso.
O ex-diretor foi condenado a doze anos
e sete meses de prisão no julgamento do mensalão. Em outubro de 2013,
ele fugiu para a Itália com um passaporte falso de um irmão morto há
mais de 30 anos. Em fevereiro deste ano, ele acabou sendo descoberto na
casa de um sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado
para a prisão de Modena. Ele responde a processo pelo uso do documento
falso, mas como a pena por esse crime é inferior a 3 anos, Pizzolato
fica em liberdade.
Para Sivelli, o que mais pesou na
decisão de não extraditar o brasileiro foi a situação das prisões no
País, consideradas como "degradantes". "O que mais foi considerado foram
as prisões brasileiras, que não estão em condições de garantir dos
direitos fundamentais da pessoa", declarou.
A defesa de
Pizzolato apresentou documentos mostrando massacres em Pedrinhas, no
Maranhão, além de dois homicídios no Complexo da Papuda, para onde iria o
condenado. Sivelli ainda mostrou para a Corte como o próprio Ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ex-presidente do STF, Joaquim
Barbosa, declararam que as prisões nacionais "não eram humanas".
Segundo
Sivelli, ele usou na Corte até mesmo declarações da presidente Dilma
Rousseff sobre as prisões, de agosto de 2014. Mas não disse quais foram.
Para se defender, o Brasil apresentou apenas fotos de celas vazias, sem
qualquer descrição, como antecipou o Estado em sua edição de
Terça-feira.
"Na minha intervenção, eu provoquei: "mas o
que vocês documentaram? Nada", declarou o advogado de Pizzolato. As
fotos dos presídios que não mostravam nenhum presídio. Não disseram que a
argumentação da defesa não era verdade", alertou. "O Brasil não negou o
que dissemos que as prisões não respeitam os direitos humanos",
declarou.
LEOPOLDINA CORRÊA é jornalista com formação em Mídias Digitais pela UFC >>>> Diploma
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