Não é bem assim: veja os deslizes de Aécio e Dilma no debate da Record

O debate do último domingo, realizado na TV Record, contou com dois candidatos mais dispostos a debater números e propostas do quê havia se visto até então.

Tanto Dilma Rousseff (PT) quanto Aécio Neves (PSDB) parecem ter chegado ao debate munidos de informações e dados de seus governos e das administrações comandadas pelos seus adversários, a fim de compara-los aos olhos do eleitor.

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Debates entre Dilma e Aécio no segundo turno

19.out.2014 - A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, e Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência, participam de debate do segundo turno das eleições promovido pela Record, neste domingo (19)  

Apesar da disposição ao debate técnico, porém, os dois presidenciáveis cometeram deslizes em algumas das informações e números apresentados. Vejam, abaixo, algumas das principais incorreções do debate do último domingo.

DILMA ROUSSEFF: "Vocês entraram na Justiça contra o Prouni"

Aécio Neves e seu partido, o PSDB, nunca entraram na Justiça contra o Prouni, programa federal que concede bolsas de estudo em faculdades públicas para jovens pertencentes a famílias de baixa renda.

A presidente e candidata a reeleição falava a respeito das adins (ações diretas de inconstitucionalidade) que foram interpostas no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2005, quando foi aprovada a lei que deu origem ao Prouni (11.906/2005).

Foram propostas três ações questionando a constitucionalidade do programa, alegando que ele feria o princípio da igualdade entre os cidadãos e que também desrespeitava, em seus meandros técnicos, princípios e normas tributárias constantes na Constituição.

Na verdade, tais ações, que foram todas derrubadas no STF, foram propostas pelo então PFL (Partido da Frente Liberal, atualmente chamado Democratas) e pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), não por Aécio Neves ou por seu partido. À época, o PFL era um partido da oposição, assim como era o PSDB, e as duas siglas, como fazem até hoje, costumavam se aliar em votações e processos eleitorais.

AÉCIO NEVES: "A senhora anunciou ao Brasil o famoso trem bala, já gastou cerca de R$ 2 bilhões do dinheiro com ele, e ninguém sabe aonde foi nem para aonde vai"

O governo federal não gastou R$ 2 bilhões até agora com o projeto do TAV (Trem de Alta Velocidade), conhecido como trem bala, que ligará as cidades de São Paulo, Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

Na verdade, o valor estimado de gastos do governo federal com este projeto até o fim do presente mandato é de metade deste valor, ou cerca R$ de 1 bilhão.

De acordo com o que informou a estatal EPL (Empresa de Planejamento e Logística), só o projeto executivo da obra, que será finalizado até dezembro deste ano, custará R$ 900 milhões. A este valor devem ser somados outros R$ 28,9 milhões que foram consumidos em estudos que balizaram a montagem do edital de licitação da obra, avaliada em mais de R$ 30 bilhões, e que ainda ainda não foi licitada com sucesso.

DILMA ROUSSEFF: "Vocês proibiram o governo federal de construir escolas técnicas"

A presidente e candidata à reeleição se referia a uma lei que foi aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a Lei 9.649/1998. A norma em questão, porém, não proibia que o governo federal construa escolas técnicas. 

Em seu artigo 47º, a lei altera o art 3º da Lei nº 8.948/1994, passando a assim determinar, em seu quinto parágrafo:

"A expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação de novas unidades de ensino por parte da União, somente poderá ocorrer em parceria com Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não-governamentais, que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos novos estabelecimentos de ensino."

Ou seja, a lei em questão não proibia a construção de escolas técnicas pelo governo federal, muito embora impedisse a União de manter tais centros de ensino. A revogação da norma, já na administração do petista e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), permitiu que pudesse ser criado o programa Pronatec, que é custeado pelos cofres federais.

AÉCIO NEVES: "É inaceitável que o Brasil assista morrerem por assassinato 56 mil pessoas a cada ano, muito mais que o conjunto das guerras em curso no mundo vem matando"

No Brasil, não são assassinadas por ano mais pessoas do que morrem em guerras pelo mundo no mesmo período.

Ao fazer esta afirmação, o tucano estava citando o número de homicídios registrados no Brasil em 2012, constante no Mapa da Violência, estudo formulado pelo Cebela (Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos). Naquele ano, cerca de 56 mil pessoas morreram vítimas de homicídio no Brasil.

No mesmo período, de acordo com relatório divulgado em dezembro do ano passado pela Academia de Genebra de Direito Internacional Humanitário, cerca de 95 mil pessoas perderam suas vidas em conflitos armados espalhados pelo mundo, especialmente nas lutas que ocorrem no Afeganistão e na Síria.

DILMA ROUSSEFF: "Eu mando investigar. Eu faço questão que a Polícia Federal investigue"

Este é o terceiro debate presidencial em que a candidata do PT repete a mesma incorreção. Na realidade, quem confere autonomia de investigação à Polícia Federal --inclusive sobre instituições e pessoas ligadas a órgãos governamentais-- é a Constituição Federal, conforme se lê em seu artigo 144, que descreve as atribuições do departamento:

"Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme" (Parágrafo 1º).

AÉCIO NEVES: "Quando governei Minas Gerais, a taxa de homicídios na capital caiu 37%"

A taxa de homicídio por habitante em Belo Horizonte não caiu 37% durante o governo de Aécio Neves em Minas Gerais (2003-2010). O candidato do PSDB assumiu o governo mineiro em janeiro de 2003. À época, segundo o Mapa da Violência, a taxa de assassinatos na capital mineira era de 42,9 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Já o índice de 2003, ao fim de seu primeiro ano de governo, subiu para 57,6 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Finalmente, em 2010, quando Aécio entregou o governo de Minas, a taxa de homicídios em Belo Horizonte foi de 34,9.

Assim, desde o primeiro dia de Aécio à frente de Minas Gerais até o dia em que o tucano deixou a administração do Estado, a queda na taxa de homicídios em BH foi de 42,9 para 34,9, o que corresponde a uma redução de 18,7%, e não 37%, como afirma o candidato do PSDB.

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