A Previc, órgão responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, mudou o modelo de supervisão para chegar antes de a "porta estar arrombada", nas palavras do novo diretor-superintendente, José Roberto Ferreira. O objetivo do órgão é se antecipar para evitar que as irregularidades causem prejuízos aos participantes e patrocinadores dos planos.Em sua primeira entrevista, Ferreira antecipou ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo vai modificar as regras para melhorar a governança das entidades de previdência complementar. "Temos elementos suficientes para avançar nesse sentido", afirmou. As negociações para atualizar o marco, que é de 2004, estão sendo feitas com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e devem ser apresentadas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Entre as "boas práticas" que devem ser incluídas nas regras está a orientação para que todo o sistema adote um número mínimo de representantes nas diretorias. Atualmente, são poucas as entidades que permitem essa participação mais democrática. É o caso da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), que conta com dois diretores eleitos pelos participantes e do Postalis, dos Correios, que mudou recentemente o estatuto para incluir a prática.
Deve ser modificada a forma como são escolhidos os órgãos máximos que administram os fundos. Hoje, é possível que um mesmo grupo ocupe cargos nas três instâncias de decisão: diretoria e conselhos deliberativo e fiscal. A diretoria é responsável pela administração da entidade. Os dois conselhos devem ser a linha de frente da fiscalização das ações dos membros da diretoria.
"Cada órgão não pode ter vinculação que limite sua atuação. A formação de chapa única não favorece autonomia e liberdade. Temos referência indicando que esse formato não oferece aos participantes o resultado que se espera", defendeu.
Punição
A questão de punição para o vazamento de informações privilegiadas também será revista. O CNPC soltou resolução no fim de 2014 para reforçar o dever dos dirigentes e conselheiros em guardar as informações dos investimentos, da mesma forma como estão sujeitos a punições executivos de companhias de capital aberto.
Segundo Ferreira, mesmo assim, ainda parece ao órgão regulador que a medida é insuficiente. Tal constatação é baseada em reclamações dos participantes de que assuntos estratégicos estão vazando para fora das entidades. "Naturalmente que, se uma operação em curso vazar, pode interferir no preço e causar prejuízo ao fundo de pensão", afirmou.
Para blindar os fundos de indicações políticas, principalmente os patrocinados por empresas estatais, o governo vai insistir em aumentar as exigências de qualificação para habilitar os diretores e conselheiros. "Temos consciência plena de que não cabe ao dirigente de um fundo de pensão nenhuma responsabilidade menor do que a de dirigente de um banco", afirmou.
A Previc será responsável por habilitar esses dirigentes, exigindo formação adequada, certificações oferecidas por órgãos competentes e experiência na área. "Esperamos com tempo ter um nível de aperfeiçoamento", disse. Segundo Ferreira, a Previc regulamentará o processo de habilitação, aprovado pela CNPC, ainda no primeiro semestre deste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão conteúdo
Não temos motivos e nem temos o direito à ingenuidade a ponto de acreditar que a PREVIC vai tomar iniciativas para proteger os interesses dos integrantes dos fundos de previdência complementar. A mudança do diretor superintendente é como, no dizer popular, mudar o cão mas a coleira é a mesma. Lembramos que a PREVIC era um fantasma que havia sido enterrado, A Medida Provisória 233, de 30/12/2004 que criou inicialmente a PREVIC, não foi votada e perdeu efeito por decurso de prazo. Em 2008, o fantasma ressurgiu no PL 3962 que reapresentou a proposta de criação da PREVIC, e foi aprovada pela Comissão de Seguridade da Câmara.
ResponderExcluirInicialmente gerida por um diretor superintendente e quatro diretores indicados pelo ministro da Previdência e nomeados pelo presidente da República. Os fundos contribuem obrigatoriamente para a PREVIC, com uma taxa variável (Tafic) estabelecida em função dos seus patrimônios e quadrimestralmente. De início, a PREVI sofreu um assalto de R$2,223 milhões no primeiro quadrimestre. É fabulosa a montanha de dinheiro que a PREVIC arrecada anualmente. Por maior que seja o cabide de empregos que sua estrutura proporciona com especialistas, técnicos e outros que tais, é impossível acreditar que gaste toda esta fábula de dinheiro com sua atividade. Pergunta que não pode calar: para onde está indo tanto dinheiro??
Roberto Abdian
Ainda a esse propósito, quem arromba as portas dos fundos de pensão é o mesmo poder que nomeia os seus diretores. É cômico e trágico.
ResponderExcluirRoberto Abdian
Muito pertinente seu comentário assim como sua pergunta, meu querido Abdian.
ResponderExcluirNesta altura das nossas idades o que não nos cabe é tal da ingenuidade, a experiência e as bordoadas que já levamos não nos permite acreditar em bravatas.
Vamos ver o que vai dar a tal CPI dos Fundos de Pensão.