02 fevereiro, 2016

Pizzolato: Justiça suspende ação sobre falsificação de documentos

BRASÍLIA — Condenado no mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato responde a duas ações no Brasil por ter falsificado documentos do irmão morto, Celso Pizzolato, e fugido do país. Mas, apesar de denunciado, esses processos estão parados e podem demorar a tramitar.

É que o acordo de extradição entre Brasil e Itália — para onde fugiu por ter dupla nacionalidade — prevê que o extraditado não pode ser submetido a outro julgamento senão o que estava previsto quando foi decidida sua extradição que o trouxe de volta ao Brasil. Ou seja, sua extradição foi concedida única e exclusivamente para cumprir a pena do mensalão. Agora, para qualquer outra ação é necessária nova autorização do governo italiano. É um pedido de extensão da extradição, chamada de extradição supletiva.

A Justiça Federal de Lages (SC), em ação que ele já é réu, suspendeu a ação que Pizzolato responde nesse estado por falsidade ideológica e uso de documento falso por conta desse imbróglio. O Ministério Público Federal solicitou à Justiça que solicite à Suprema Corte italiana essa extradição supletiva para que, em caso de condenação, a pena contra o ex-diretor do Banco do Brasil possa ser cumprida. A Justiça Federal oficiou o Ministério da Justiça, quem tem essa incumbência no governo e tratou da primeira extradição.

Outra ação que Pizzolato responde é por crime eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, cidade em que votou duas vezes, em 2008, com título eleitoral falso, de Celso Pizzolato. Ele votou para prefeito nos dois turnos, em 5 e 26 de outubro daquele ano. Também foi denunciado e responde a ação. Neste caso, sua defesa pediu que o processo seja suspenso em função da razão de sua extradição não autorizar que responda a esse tipo de ação. O tratado diz que o extraditado não pode responder por crime político. A defesa do ex-diretor argumenta que crime eleitoral é também um crime político.

Mas Pizzolato não deseja responder nenhuma dessas ações, nem mesmo que demore, em função da exigência de nova autorização italiana. O advogado Hermes Guerrero, que atua na sua defesa, disse que, se tiver que ser julgado por esses delitos, que responda na Itália, como desejou no caso do mensalão.

— O Henrique Pizzolato deixou o Brasil, na verdade, porque não confiava na Justiça brasileira e no julgamento. Não fugiu por fugir. Foi em busca de um julgamento justo — disse Guerrero ao GLOBO.

Pizzolato será ouvido nesta terça na Justiça Federal de Brasília, onde cumpre pena no Complexo da Papuda. Segundo seu advogado, ele vai falar sobre esse pedido do Ministério Público de Santa Catarina em pedir sua extradição supletiva.



Lula que se cuide, mais um pouco Pizzolato vai ser "absolvido" e declarado outra "viva alma mais honesta no planeta" abrindo concorrência com o ex-presidente".



2 comentários:

  1. Ou seja, mesmo que as mortes precisem ser divulgadas pelos cartórios de pessoas físicas (ou naturais) às autoridades eleitorais, o irmão dele morreu (não me consta que morasse no RJ, tanto que ele estaria sendo processado em SC) e ele usou o título para votar no Rio? Quer dizer que, agora, podemos votar em qualquer pleitos de qualquer estado eou cidade brasileira, independente da origem do nosso título eleitoral?

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  2. Ou seja, mesmo que as mortes precisem ser divulgadas pelos cartórios de pessoas físicas (ou naturais) às autoridades eleitorais, o irmão dele morreu (não me consta que morasse no RJ, tanto que ele estaria sendo processado em SC) e ele usou o título para votar no Rio? Quer dizer que, agora, podemos votar em qualquer pleitos de qualquer estado eou cidade brasileira, independente da origem do nosso título eleitoral?

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