CONVOCAÇÃO DA PRESIDENTE DA FAABB, Isa Musa de Noronha, para ser OUVIDA na CPI dos Fundos de Pensão

Ofício nº 177/15-P Brasília, 18 de novembro de 2015.

A Sua Senhoria a Senhora
 
ISA MUSA DE NORONHA
 
Presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil - FAABB

Assunto: convocação para participação de reunião de tomada de depoimento.

Ilustríssima Senhora,
 
Informo a Vossa Senhoria que esta Comissão Parlamentar de Inquérito decidiu, nos termos do Requerimento nº 88, de 2015, aprovado com alteração, convocá-la a comparecer, no próximo dia 26 de novembro, quinta-feira, às 09 horas e 30 minutos, em plenário do anexo II da Câmara dos Deputados, para prestar depoimento sobre fatos relacionados ao objeto de investigação desta CPI.

Em vista da convocação aprovada fica V. Sa. intimada a comparecer no local e hora informados, a fim de ser ouvido pela CPI, conforme determina a lei¹, na qualidade de testemunha, sendo-lhe garantidos os seus direitos constitucionais. Alertamos que a convocação para uma Comissão Parlamentar de Inquérito implica comparecimento obrigatório, sob pena de implicações legais previstas no art. 218 do Código de Processo Penal e no art. 330 do Código Penal.

Para quaisquer esclarecimentos oportunos estamos ao inteiro dispor, através do telefone (61) 3216-6276, fax (61) 3216-6225, ou e-mail (cpi.fundosdepensao@camara.leg.br).

Atenciosamente,

Deputado EFRAIM FILHO

Presidente

¹ Cf. Art. 3º da Lei nº 1.579/52; Art. 203 e ss. do CPP; e Art. 406 do CPC.



COLEGAS DE BRASÍLIA - VAMOS LOTAR A SALA DA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO?
C Â M A R A D O S D E P U T A D O S COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE APLICAÇÃO INCORRETA DOS RECURSOS E DE MANIPULAÇÃO NA GESTÃO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS E SERVIDORES PÚBLICOS, OCORRIDAS ENTRE 2003 E 2015, E QUE CAUSARAM PREJUÍZOS VULTOSOS AOS SEUS PARTICIPANTES. (CPI – FUNDOS DE PENSÃO)

Mensagem recebida da colega Isa Musa de Noronha - Presidente da FAABB.