Dinheiro compensará fundos de pensão em caso de condenação da empresa
BRASÍLIA- A Justiça Federal no Distrito Federal homologou
nesta terça-feira o acordo entre a construtora OAS e o Ministério
Público Federal, no âmbito da Operação Greenfield, na qual a empresa se
compromete a depositar em juízo o valor de R$ 240 milhões nos próximos
dias. A garantia financeira é uma forma de assegurar, em caso de
condenação no fim do processo, que os recursos sejam usados para ajudar a
recompor o rombo financeiro no fundos de pensão Funcef (Caixa).
Em troca a Justiça irá suspender as medidas cautelares impostas
contra a empresa, como a proibição das atuação de seus executivos em
atividades no mercado de capitais. A empresa também deverá apresentar
“todos os documentos e informações que venham a ser solicitados pela
equipe investigadora da Operação Greenfield” e “promover ações de
compliance, no prazo de três meses”.
Como a OAS está em recuperação judicial, a suspensão das medidas e a
efetivação do acordo só se dará após a companhia provar a reserva dos
valores. O montante corresponde a recursos aportados pelo Funcef no no
FIP OAS Empreendimentos que, segundo MPF, geraram prejuízos ao fundo de
pensão dos funcionários da Caixa.
Também nesta terça-feira, Os termos são semelhantes ao acordo
que foi homologado pela Justiça com a BEM Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários e a BRAM Bradesco Asset Management — ambas
pertencentes ao Bradesco — na ordem de R$ 104 milhões. O primeiro
acerto entre o MPF e investigados na Greenfield foi fechado com com o
grupo J&F, que deverão depositar R$ 1,5 bilhão.
Esses acordos não significam a interrupção das investigações e nem
absolvição dos suspeitos, que ainda estão em andamento e não tiveram até
agora apresentação de denúncias formais ou abertura de ações penais.
Eles antecipam à Justiça, em caso de uma futura condenação judicial,
condições de reparar supostos prejuízos nos fundos de pensão, estimados
pelo MPF em R$ 8 bilhões no total.
*Estagiário, sob a supervisão de Eliane Oliveira
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