Nos termos do Art. 13 do Estatuto da FAABB Art. 13 e 15, está aberta a ASSEMBLEIA GERAL para deliberar se a FAABB deverá ou não aceitar a proposta financeira e as propostas estruturantes para a CASSI.
A ASSEMBLEIA GERAL ficará
aberta para manifestação até quinta-feira, dia 21/09 – Mandem suas posições
finais por e-mail.
NEGOCIAÇÕES CASSI
Resumo da posição das filiadas que já enviaram suas obervações
AAFBB
Na tarde desta segunda-feira, 12/9, foi apresentada na reunião do
Conselho Deliberativo da AAFBB, conduzida por seu Presidente Gilberto Santiago,
a proposta final entregue pelo Banco do Brasil à Mesa de Negociações da Cassi,
visando ao equilíbrio financeiro da entidade.
A Presidente do Conselho Administrativo Celia Larichia, que representa
a Associação na Mesa, apresentou o detalhamento da proposta aos Conselheiros
Deliberativos, prestando todos os esclarecimentos necessários, tendo sido a
mesma aprovada integralmente pelo Conselho.
Também participou da reunião, a Conselheira Deliberativa da Cassi e
vice-presidente do Conselho Deliberativo da AAFBB, Loreni de Senger, prestando
informações relevantes para subsidiar a decisão do Conselho.
Tendo em vista a necessidade de darmos continuidade aos debates visando
à sustentabilidade da CASSI no longo prazo, além do acompanhamento das medidas
que constarão do memorando de entendimentos, reitero proposta que fiz em nossa
última reunião, no sentido de que a Mesa de Negociações tenha caráter
permanente.
Importante registrar que o resultado alcançado nesse ano e meio de
negociações foi fruto do trabalho conjunto das entidades representativas do
funcionalismo da ativa e aposentados.
AFABB RN
A AFABB-RN, no dia 14 09 2016, em reunião conjunta com sua Diretoria
Executiva, Conselho Deliberativo e representantes do Conselho de Usuários da
CASSI RN, após debate e análise da proposta apresentada pelo Banco para a
CASSI, decidiu pela aceitação da mesma, todavia, com algumas ressalvas e
dúvidas que repassamos para apreciação dos negociadores:
1) Manter os aportes mensais na
mesma proporção de 1 por 1,5. Dessa forma, se os assistidos contribuirão com um
aporte mensal extraordinário de R$ 17.000,00, correspondente a mais 1% da base
de contribuição, o Banco, por sua vez, teria que contribuir no mínimo com R$
25.500,00 (R$ 17.000 x 1,5), isto é, uma vez e meia o valor das parcelas dos
assistidos. Não sendo assim, após 2019, esse 1% poderá facilmente ser incorporado
definitivamente na nossa contribuição, que passaria a ser de 4%, enquanto o
Banco, desobrigado legalmente, permaneceria com 4,5%, alegando que não existiu
acordo em relação a proporcionalidade.
2) Durante a fase de
implementação dos projetos e programas poderá haver ajustes. Nessas ocasiões as
entidades representantes dos assistidos irão participar acompanhando e
intervindo conjuntamente nas decisões?
3) O que acontecerá a partir de
janeiro de 2020? E caso os aportes se mostre insuficientes ou as medidas
ineficazes?
4) Não temos conhecimento do
teor dos programas que o Banco pretende implementar.
5) A exemplo da AAFBB,
concordamos com a “mesa permanente” de negociações e acompanhamento das
negociações.
6) A consulta ao corpo social
implicará em alteraões no Estatuto da CASSI?
7) O BB concorda com o Modelo
de Atenção Integral à Saúde através da Estratégia Saúde da Família?E em que
moldes?
8) Desconhecemos os controles e
as despesas dos programas PAD e PAF.
AFABB PA
1- Aprovar as ações contidas nos tópicos:
1. Governança, gestão e Operação – Fases: 1 e 2 –
APROVADO
2. Investimentos -----------------------------------------------
APROVADO
2- Investimentos:
- Participantes do Plano Associados
- Contribuição mensal extraordinária, até dezembro/2019, de 1% do
salário benefício do ativo, apresentados e pensionistas –
APROVADO
- Patrocinador Banco do Brasil
Ressarcimento mensal extraordinário, até dezembro/2019, de
despesas de programas vigentes, coberturas especiais e da estrutura
própria (Clini Cassi), vinculados ao Plano Associados no valor de R$ 23 milhões
com reajuste anual com índice a ser estabelecido entre o Banco e a Cassi.
Contratação e pagamento das despesas com a empresa especializada de
consultorias. APROVADA com a seguinte Ressalva: o documento dessa Federação
cogita o FIPE SAÚDE, como indexador para correção da participação do Banco.
Porém a aprovação deste tópico condiciona que em hipótese alguma a atualização
monetária incidente sobre a participação do Banco do Brasil seja inferior a
correção aplicada à contribuição dos associados.
3- Acompanhamento do Investimento
3.1. Prestação de Contas – APROVADA na forma proposta;
3.2. Sistemas de Controles Internos – APROVADO com as seguintes
RESSALVAS:
A instituição da estrutura de assessoramento ao Comitê de
Auditoria, proposta neste tópico NÃO deverá implicar em aumento do
quadro funcional existente, devendo a CASSI buscar entre os funcionários
existentes os recursos humanos habilitados para a função.
3.3. RECRUTAMENTO E SELEÇÃO – APROVADO com a seguinte
Ressalva.
O quadro ora existente deverá ser congelado. As admissões deverão
ocorrer condicionadas a demissões e nunca com salário superior.
3.4. Acordo de Trabalho - APROVADO na íntegra.
SUGESTÕES Adicionalmente sugerimos aditar a proposta do Banco as
seguintes salvaguardas:
1. O prazo da contribuição extraordinária, ora requerida não ultrapassará
a data limite de dezembro/2019.
2. Os salários dos funcionários da CASSI serão adequados à realidade
financeira da instituição e nos exercícios em que esteja no regime de
reestruturação, os reajustes salariais se limitem a reposição inflacionaria.
3. Supressão de eventos que pouco ou nada acrescentem aos objetivos e a
sustentabilidade da CASSI.
4. VINCULAÇÃO DA PROPOSTA BB/CASSI – CAMPANHA SALARIAL.
-
Não obstante seja óbvio, como
destaca V. Sa., o esforço para discutir CASSI apresentando a mobilização
existente com os colegas em greve. Diante dos últimos acontecimentos políticos
do País, vemos a campanha salarial deste ano contaminada pelo viés político
ideológico que contribui para acirrar os ânimos e poderá em certa medida ser
contraproducente ao nosso objetivo comum que é reerguer a CASSI. Destarte sob
essa ótica também nos posicionamos contra essa vinculação.
AAPBB RJ
" Os problemas de sustentabilidade da CASSI têm sido, há bastante
tempo, motivo de preocupação e estudo, não só por parte da Diretoria da AAPBB,
como ainda do nosso Corpo Social. Assim, com a aquiescência dos companheiros
presentes à reunião realizada, em nossa sede, em 15/09/2016, estabelecemos as
seguintes premissas a respeito da moção final, segundo o Banco do Brasil,
visando a por termo ao corolário de propostas e sugestões apresentadas pela
administração do Banco do Brasil, pela diretoria da CASSI e por algumas da
entidades representativas dos funcionários aposentados, dos funcionários da
ativa e dos pensionistas.
Nos foi dada a oportunidade, durante estes longos meses, através dos
informativos exarados pelas entidades envolvidas, de palestras realizadas,
principalmente, durante as reuniões do Conselho de Usuários da CASSI do Rio de
Janeiro e da troca de informações com colegas, de acompanhar a evolução das
negociações. Preocupou-nos, sobremaneira, a possibilidade de que os
entendimentos corriam o risco de não chegarem a bom termo e o impasse daí
advindo poderia vir a causar, não só a insolvência , bem como a inviabilidade
da CASSI.
De suas propostas iniciais, quando o Banco acenou com pontos altamente
negativos, principalmente, no que diz respeito ao segmento dos aposentados, até
sua proposta dita como a derradeira, há, sem dúvida, pontos favoráveis ao
entendimento, tais como: aumento do valor a ser por ele investido, até dezembro
de 2019, a título de ressarcimento extraordinário de despesas mensais dos
Programas de Atenção Domiciliar - PAD; e de Assistência Farmacêutica - PAF; e
das coberturas especiais e da estrutura própria de atendimento composta pelas
CliniCassi, no valor de R$ 23 milhões, com reajuste anual (índice a ser
estabelecido BB/CASSI) e contratação e pagamento das despesas de empresa
especializada em auditoria e gestão.
Nós, os associados da CASSI, passaremos a contribuir, mensalmente, em
caráter temporário, até dez/2019, com
1% a mais o que representará aporte de R$ 17 milhões, no período, A CASSI
terá, portanto, incremento financeiro de R$ 40 milhões, mensais, até dezembro
de 2019.
Desta forma, ao longo de 16 meses de negociações, ficou estabelecido o
investimento no Modelo de Atenção Integral à Saúde, através da Estratégia de
Saúde da Família, manutenção do princípio de solidariedade, a
corresponsabilidade entre o BB e os associados e, também, a garantia de
cobertura para ativos, aposentados, dependentes e pensionistas.
Caberia então, segundo entendemos, consulta final ao corpo social da
CASSI que dará a palavra final para a implementação.
Não é, temos de convir, o acordo ideal para os interesses dos
associados CASSI, mas é o caminho para o entendimento, neste momento crucial
para nosso plano de saúde. Na realidade, a experiência mostra que, a cada
situação de ameaça à sobrevivência da CASSI, o Banco impõe uma proposta que
acaba tendo de ser aceita pelos associados, em escala crescente de prejuízo. De
início, o BB tinha a obrigação de garantir a assistência médica a funcionários
da ativa, pensionistas e aposentados. Foi criada a empresa CASSI. Depois, foi
alterada a relação de contribuição de 1:2 para 1:1,5. Após, o Banco, limitou a
participação para 4,5%. Agora, na prática, extraoficialmente, aumenta para 4% a
contribuição do associado, inicialmente em caráter temporário, contribuindo em
1,5 por fora, sem maiores compromissos futuros. É necessário repensar o modelo
de gestão da CASSI.
Acreditamos que, até o final de 2019, o mercado de saúde, de uma forma
geral, deverá estar melhor administrado pela ANS, equilibrado e com sinais
evidentes de mecanismos sérios para seu saneamento, permitindo, então, a
esperada implementação da reestruturação da CASSI. É nosso desejo!
AFABB AM
Em reunião, ontem, dia 14, com nossos associados, tivemos mantida a
decisão da Diretoria Executiva, já manifestada.
ACEITAR A PROPOSTA DO BANCO. Duas
solicitações são feitas, sendo a primeira não impeditiva da aceitação da
proposta do Banco, para que fique claro: 1. Que se tente o reajuste da parcela
a ser paga pelo Banco pelo índice FIPE SAÚDE, o que seria justo, e que você já
comenta em sua matéria; 2. Que haja
prestação de contas trimestralmente, pela Diretoria da CASSI, de forma clara,
para FAABB, AAFBB, FENAB, AFAs e pessoal da ativa do que está sendo feito e
valores pagos. A defesa da CASSI depende
de todos nós e não somente da Diretoria e conselhos.
Lamento a manifestação dos dirigentes que assinaram a manifestação.
OU a situação da CASSI não está como vem sendo dito, inclusive por
diretor, que é uma situação crítica, sem recursos para pagar os
prestadores, OU alguém está brincando
com a vida de todos nós.
REPITO que este assunto diz respeito a nós, funcionários do Banco do
Brasil, e não há porquê ir para a campanha salarial da categoria.
Independente da CONTRAF/CUT,
PEÇO que se as AFAs concordarem, faça gestão junto ao Banco, juntamente
com a AAFBB, para que esta questão seja nossa, separadamente da campanha
salarial. Sem amarras políticas.
AFABB RS
Em atenção ao seu expediente/e-mail de 7 do corrente, informamos que a Diretoria Executiva, em
reunião conjunta com o Conselho Deliberativo,
aprovou a Nova Proposta apresentada pelo Banco do Brasil para a CASSI.
Entretanto, elencamos, a seguir,
itens que consideramos importante sejam redigidos com clareza e constem
do texto do acordo a ser assinado entre as entidades, BB/CASSI:
a) Definição quanto ao início da cobrança das contribuições;
b) Definição do que são as
despesas de: “programas vigentes”, “coberturas especiais”, “estrutura própria
(CliniCassi)” passíveis do “ressarcimento mensal até 2019”;
c) Definição do indexador a utilizar no reajuste anual do
“ressarcimento mensal” a ser efetuado pelo Banco;
d) Definição quanto ao que
são “decisões intermediárias”, em relação à Prestação de Contas”.
Outrossim , permitimo-nos sugerir:
a) Que, na composição da estrutura de assessoramento ao Comité de
Auditoria – COAUD, sejam incluídos representantes das entidades ANABB, AAFBB, FAABB e dos Conselhos de Usuários da
CASSI;
b) Que seja mantida
permanentemente a Mesa de Negociação BB/Entidades para debate dos assuntos relativos à Sustentabilidade da
CASSI;
c) Que o indexador dos
reajustes anuais dos ressarcimentos
extraordinários do Banco seja o FIPE-Saúde.
AFABB ES
Em referência ao seu expediente de 07/09/2016, pertinentemente ao
ofício FAABB de 07/07/2016, apraz-nos
vir à sua agradável presença para inteirá-la de que esta AFABB-ES, através de
decisão de diretoria em reunião extraordinária desta data, deliberou-se o
seguinte: - a) concordar com a “proposta
final para a Cassi, visando ao equilíbrio financeiro temporário de nossa
entidade”, nos mesmos moldes em que foi
anunciado pela nossa coirmã AAFBB, até porque – salvo melhor juízo –
desconhecemos a existência de outras propostas ou mesmo substitutivos que visem
ao aprimoramento do modelo até então apresentado; - b) –
somos por entender, de outro lado, que
outros estudos e sugestões poderão subsidiar o encaminhamento de uma proposta definitiva,
de sorte a que, tanto quanto possível, sejam preservados os mais elevados
interesses de nossa caixa de assistência e, por via de consequência, os de seus
milhares de assistidos.
AFABB UBERABA
Referindo-nos à sua consulta sobre a proposição do Banco – abaixo –
manifestamo-nos sobre a sua aceitação, embora a nosso ver o ideal seria que a
contribuição do Banco tivesse aumento na mesma proporção e ele fizesse um
aporte a título de adiantamento para sanear a atual situação.
AFABB MT
Referímo-nos ao seu ofício FAABB 07/07 de 2016, que trata de
"Proposta Final" apresentada pelo BB com relação à CASSI.
2. Em reunião entre os Associados desta AFABB-MT ocorrida nesta manhã
de 13.09.2016,foi deliberado pela ACEITAÇÃO da proposta apresentada pelo Banco,
com as seguintes observações:
a) considerando que o aporte de
recurso mensal do BB, inicialmente fixado em R$ 23 milhões, está
vinculado ao Ressarcimento de Despesas, será indispensável a criação de
mecanismo que assegure que este valor não esteja sujeito a oscilações negativas
que impliquem redução do montante. Ou seja, que o valor de R$ 23 milhões seja
reajustado pelo índice FIP Saúde.
b) o texto do Acordo a ser submetido a consulta ao Corpo Social, seja previamente aprovado pela mesa de
negociação.
AFABB SE
Informo que a AFABB/SE aprova
a proposta final apresentada pelo BB para solucionar a crise financeira vivida pela
CASSI. A decisão foi unânime e tomada em reunião do seu CD realizada às 15h do
dia 14.09.2016.
AFABB SC
Em reunião conjunta de sua Diretoria Executiva e de seu Conselho
Deliberativo, no dia 15.09.2016, após leitura,
análise e questionamentos sobre a proposta apresentada pelo Banco para a
sustentabilidade da CASSI, a AFABB/SC, acreditando em sua viabilidade, sugere
sua aprovação, lembrando da necessidade de se estabelecer um índice de reajuste
dos aportes oferecidos pelo Banco.
AFABB ITAPEMA
Conforme
sua solicitação e para apresentação de voto junto a Mesa de Negociação da
Cassi, a AFABBI, Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Brasil de
Itapema e Região, registra pelo presente, sua concordância em APROVAR a
proposta apresentada pelo Banco do Brasil, para fins de solução dos problemas
da Cassi.
Por
oportuno, sugerimos discutir junto a mesa de negociação, sua transformação em
mesa permanente, com fins de acompanhar a implementação das medidas
apresentadas e fazer avaliação periódica da situação da CASSI, tendo em vista
ser um programa temporário, e para que ao final do período, ou antes se
necessário, tenhamos definida uma solução permanente e definitiva para nossa
Caixa de Assistência.
AFABB SP
Em resposta ao seu ofício FAABB
07/07 2016, de 07.09.2016, informamos-lhe que a Associação de Funcionários
Aposentados do Banco do Brasil no Estado de São Paulo – AFABB-SP, por decisão
unânime de seu Conselho Deliberativo, em reunião hoje realizada, aceita a
chamada “Proposta Final” do Banco à Mesa de Negociações da CASSI, objetivando o
equilíbrio financeiro da Entidade.
AVALIAÇÕES DA FAABB –
Presidência
Desde de 2015 temos rejeitado as propostas do Banco que feriam nossos
direitos.
a)
O BB deu início as negociações em
maio de 2015, apresentando propostas que rejeitamos de plano:
b)
Como Patrocinador, o BB apresentou
a proposta de deixar de contribuir mensalmente para a CASSI, como Patrocinador,
referente a aposentados e pensionistas e ainda definir que futuros déficits
somente fossem cobertos por associados, ou seja, funcionários em atividade no
Banco, aposentados e pensionistas.
À época o Banco possuia
registrada em seu balanço provisão de cerca de R$ 5,8 bilhões como compromisso
pós-laboral, obrigação decorrente da Deliberação CVM 695/2012, que prevê a
necessidade de contabilização dos recursos necessários para suportar as
contribuições patronais do BB para a CASSI em relação aos funcionários que irão
se aposentar e aos que já são aposentados/pensionistas. REJEITAMOS
Na proposta do Banco,
esse deixaria de provisionar tais recursos e os repassaria integralmente para a
CASSI, por meio da criação de fundo administrado pela BBDTVM. Esse fundo
serviria para cumprir a mesma finalidade da provisão atualmente constituída
pelo BB: custear gastos em saúde dos aposentados, pensionistas e dos atuais
funcionários quando se aposentarem, bem como de seus respectivos dependentes. REJEITAMOS
Dentro desta lógica, o
BB elevaria sua contribuição mensal para a CASSI, de 4,5% para 5,49% sobre os
proventos brutos dos funcionários em atividade. A CASSI, por sua vez,
repassaria ao Fundo parte desse valor (0,99%) para que seja capitalizado e
possa suportar gastos com saúde dos funcionários hoje em atividade quando de
suas aposentadorias. REJEITAMOS
c)
O outro item da proposta foi a
cobertura do déficit atual futuros somente pelos associados. O BB assim se
desoneraria não só do compromisso de contribuição patronal, mas também da
responsabilidade solidária com futuros déficits. REJEITAMOS
Ao longo de todo o ano
de 2015 e início de 2016, fizemos contrapropostas oferecendo alternativas várias
como que o BB cobrisse os déficits, fizesse aportes para os investimentos
necessários à sustentabilidade da CASSI, adiantasse suas contribuções relativas
ao 13 salário, adiantasse sua parte referente aos chamado SISBET (parte do BB
em contribuições para a CASSI referente ao BET dos ativos que é revertido à
medida que cada ativo se aposentada e recebe seu BET que foi creditado mês a
mês em sua reserva individual enquanto durou o BET), aumento de nossas
contribuições e às do BB na proporção de 1 por 1,5, paulatinamente,
projetando-se até 2020, etc.
Pouco, muito pouco de
nossas propostas foram aceitas até então. O BB chegou a fazer o adiantamento de
sua parte do 13 salário e ainda providenciou coberturas emergenciais para
impedir o zeramento das reservas.
Agora, chega-se a essa
proposta de contribuirmos adicional e
temporáriamente com 1% e o BB ressarcindo despesas com PAF, PAD,
CliniCassi até 23 milhoes, até 2019.
Temos a oportunidade
de conseguir dar os primeiros passos na construção do fortalecimento da CASSI.
O Banco aumentou o valor a ser investido a título de ressarcimento
mensal extraordinário, até dez/2019, de despesas mensais dos Programas de
Atenção Domiciliar - PAD e Assistência Farmacêutica - PAF, das Coberturas
Especiais e da estrutura própria de atendimento composta pelas CliniCassi, no
valor de R$ 23 milhões, com reajuste anual em índice a ser estabelecido entre o
Banco e a Cassi (cogita-se usar, como indicador, o FIP saúde, cuja variação
anual, hoje, está em 12,1% ) e contratação e pagamento das despesas com uma
empresa especializada de consultoria.
Nós,
associados, contribuiremos extraordinariamente, até dez/2019, com 1% do
salário/benefício de ativos, aposentados e pensionistas, o que corresponderá a
uma arrecadação adicional mensal aproximada de R$ 17 milhões hoje. Naturalmente
nossa contribuição como aposentados e pensionistas sofrerá impacto do reajuste
que tivermos, pela PREVI, em janeiro próximo e a contribuição dos ativos
sofrerá o impacto do reajuste que esses obtiverem no dissídio da categoria já
em andamento.
Assim, somados, hoje, 17 milhões nossos mais
23 milhões do BB, a CASSI terá mensalmente 40 milhões adicionais.
Paralelamente à injeção de recursos
financeiros através da consultoria contratada fará o diagnóstico da situação
atual, revisão dos materiais existentes, modelagem, plano detalhado, estudos de
viabilidade e planejamento da implantação (prazo estimado em 4 meses). Em
seguida, serão implementadas as propostas (projetos) aprovadas nos órgãos de
governança da Cassi (prazo estimado de 12 meses). Para acompanhar todo o
processo a Cassi deverá instituir uma estrutura de assessoramento ao Comitê de
Auditoria (COAUD), a fim de oferecer melhores condições desse COAUD exercer seu
papel de apoio ao Conselho Deliberativo em relação à supervisão da gestão dos
processos internos, inclusive o acompanhamento dos projetos.
Para acompanhar os investimentos realizados
serão implementadas mediante aprovação nos órgãos de governança da Cassi
uma prestação de contas trimestral pela Cassi, ao Patrocinador e ao Corpo
Social, por meio da Entidades Representativas que compõem a Mesa de
Negociação, em relação ao andamento dos trabalhos e implementação das
propostas, com avaliações intermediárias quanto à necessidade de continuidade
dos ressarcimentos do Banco e das contribuições extraordinárias dos
Associados. Ao mesmo tempo, a Cassi deverá aperfeiçoar o sistema de
recrutamento e seleção dos funcionários, de forma que as contratações e
promoções sejam realizadas por meio de processo institucional de seleção e
ascensão.
Será feito um Acordo de Trabalho, ou seja, um
sistema de acompanhamento que possibilite a avaliação do desempenho
operacional de todas as suas áreas, estabelecendo indicadores e metas, como
por exemplo, Satisfação dos Participantes, Clima Organizacional, Controle das
Despesas Assistenciais e Administrativas, dentre outros relacionados à sua
gestão.
Com isso, ao contrário daquela proposta
inicial do Banco do Brasil, evitamos alterações estatutárias, preservamos todos
os direitos dos associados, ativos, aposentados e pensionistas, asseguramos a
solidariedade, mantemos a proporção contributiva oficial, de 1 para 1,5,
asseguramos a continuidade da Política de Assistência Farmacêutica (PAF), o
Programa de Atendimento Domiciliar, a manutenção e expansão das CliniCassi, não
se altera a coparticipação.
Finalmente, se as Associações de Aposentados
filiadas decidirem que a FAABB deve apoiar as contribuições extraordinárias e
as propostas não financeiras apontadas acima, esclareço que somente aprovaremos o que estiver grafado
claramente, explicitado formalmente em documento, todos os compromissos que o
BB agora assume, inclusive a obrigatoriedade da manutenção da Mesa Permanente,
de modo a assegurar que cada passo dos compromissos assumidos estão sendo
cumpridos adequadamente.
- Que
conste expressamente o valor dos ressarcimentos por parte do Banco do Brasil
(23 milhões), a forma, periodicidade e o índice de reajuste desse valor.
- Que
se torne claro e explícito a forma de acompanhamento dos processos pelas
Associações.
A
FAABB e suas filiadas possuem o entendimento consensual de que esta parte
financeira da proposta não assegura a sustentabilidade da CASSI. Apenas injeta recursos capazes
de cobrir o déficit e dá condições para que a a assessoria investigue ralos,
processos, controles internos, programas e implante as reformas necessárias
perseguindo a sustentabilidade. Por este motivo é que propomos a Mesa
Permanente.
PONTOS POSITIVOS
- As responsabilidades do Banco com ativos,
aposentados e pensionistas estão mantidas.
- Está mantida a solidariedade, eis que as contribuições adicionais de
1% nossas (17 milhões) e às do Banco 23 milhões, embora não signifiquem a
proporção de 1% para 1,5%, são
extraordinárias.
Observa-se que a
proporcionalidade dos nosso 17 milhões, com relação aos 23 milhões por parte do
Banco que somados resultam em 42 milhões é: 17 milhões são 42,5% e 23 milhões
são 57,5% (100% = 40 milhões)
- O Estatuto não será alterado. A consulta ao corpo social é necessária
pois é preciso que os associados se manifestem se aceitam ou não a contribuição
extraordinária de 1% até dezembro/2019.
- Estão mantidos os Programas especiais, não previstos na legislação da
ANS e assim constituem conquistas do Corpo Social, como:
- a Política de Assistência Farmacêutica
- o Programa de Atendimento Domiciliar
- Não altera os percentuais de coparticipação.
Finalmente, todo o
texto da consulta a ser apresentada para o Corpo Social será antes apresentado
à Mesa de Negociações e a FAABB repassará a todas as filiadas.
Atenciosamente,
Isa Musa de Noronha
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