"Esta era a parte que eu mais esperava chegar.
Chegar no Lula e na Dilma, não tenho mais dúvida, vai chegar. Agora, quebrar a castanha do casalzinho ícone do bando depois da crueldade que os dois fizeram ao saquear os aposentados, é impagável...
A possibilidade desse desumano, que não perdoa nem os aposentados como vítima dos seus crimes, está envolvido no Empréstimo Simples da PREVI é muito alta."
- Franklin de Freitas/Folhapress
O ex-ministro Paulo Bernardo e a senadora Gleisi Hoffmann são investigados pela Lava Jato
A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por
unanimidade, nesta terça-feira (27) abrir ação penal contra a senadora
Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro do Planejamento
Paulo Bernardo, por suspeitas de terem recebido de forma ilegal R$ 1
milhão para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. Dessa forma, eles se
tornaram réus na ação.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral
da República, o dinheiro teria origem no esquema do chamado petrolão,
investigado pela Operação Lava Jato, e teria sido repassado à campanha
com o objetivo de manter no cargo o ex-diretor de Abastecimento da
Petrobras Paulo Roberto Costa, hoje um dos principais delatores do
esquema de corrupção na estatal.
A decisão veio após voto do
relator do processo, ministro Teori Zavascki, responsável pelas ações da
Operação Lava Jato no Supremo. Participaram do julgamento, além de
Zavascki, Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar
Mendes.
Em seu voto, Teori rejeitou o argumento dos advogados de defesa de que a denúncia não traria provas das acusações.
"Não há como acolher a tese das defesas de que denúncia seria inepta
por não descrever o fato criminoso em todas as suas circunstâncias",
disse. "Para embasar a peça acusatória, apresenta o Ministério Público
inúmeros indícios concretos", afirmou Teori.
O
ministro também comentou as contradições nos depoimentos iniciais dos
delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, sobre a quem Paulo
Bernardo teria feito a suposta solicitação do dinheiro, tese da defesa.
Segundo Teori, apesar da divergência inicial, posteriormente ambos
confirmaram o repasse feito a pedido do ex-ministro. "Youssef não só
confirmou a relação da entrega de valores, reconhecendo ainda, mediante
fotografia, a pessoa do denunciado Ernesto Rodrigues como a pessoa
responsável por receber a quantia", disse Teori.
Ao abrir
processo, o STF transforma Gleisi e Paulo Bernardo em réus pelos crimes
de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão, no entanto, não
equivale a uma confirmação da suposta participação do casal no esquema, o
que deve ser provado durante a fase de julgamento da ação, que começa
agora.
A senadora e o marido negam qualquer participação em
irregularidades. Os advogados de defesa do casal afirmam que a denúncia
não traz provas e se baseia em "meras conjecturas".
Bernardo foi
ministro do Planejamento no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e ministro das Comunicações na gestão da ex-presidente Dilma
Rousseff.
Também foi denunciado, e transformado em réu, o
empresário Ernesto Kugler Rodrigues, acusado de atuar como intermediário
no repasse do dinheiro à campanha petista.
O advogado de
Rodrigues, José Carlos Cal Garcia Filho, afirmou, em manifestação
durante sessão da 2ª Turma, que não há provas de que seu cliente teria
praticado atos ilícitos. "A denúncia não traça uma linha no sentido de
dizer que Ernesto Rodrigues interferiu no recebimento de propina no
âmbito da Petrobras", afirmou Garcia Filho.
O que diz a denúncia
Segundo afirma a Procuradoria, Paulo Bernardo teria pedido o valor à
Paulo Roberto Costa e os pagamentos foram realizados por meio de
empresas de fachada em operação que contou com a participação do doleiro
Alberto Youssef, também delator na Lava Jato.
O suposto
pagamento de propina à campanha de Gleisi Hoffmann foi detalhado por
Paulo Roberto e Youssef em seus acordos de colaboração premiada com a
Lava Jato, segundo afirma a Procuradoria.
A denúncia afirma que o
advogado e delator Antonio Carlos Pieruccini, que possuía negócios com
Youssef, foi o responsável por transportar os valores, em dinheiro, de
São Paulo a Curitiba. A entrega teria sido feita a Ernesto Rodrigues em
quatro parcelas de R$ 250 mil, segundo a Procuradoria
O que diz a defesa
Em defesa prévia apresentada ao STF, os advogados de Gleisi e Paulo
Bernardo afirmam que não há provas de que eles de fato teriam recebido
os repasses e que a denúncia se baseia em depoimentos contraditórios dos
delatores, que teriam mudado sua versão dos fatos mais de uma vez sobre
se o pedido de dinheiro partiu ou não de Paulo Bernardo.
Entre
os pontos apresentados pela defesa, também está a alegação de que as
quebras de sigilo telefônico das investigações encontraram apenas um
telefonema entre Pieruccini, que teria entregue o dinheiro, e Rodrigues,
que teria recebido os repasses, apesar de a denúncia afirmar que eles
se encontraram ao menos quatro vezes.
"A presente denúncia
possui diversos excertos em que hipotéticas conjunturas são utilizadas
pela PGR para tentar viabilizar a persecução penal", escrevem os
advogados na defesa apresentada ao STF.
Crítica às contradições
O ministro Gilmar Mendes criticou as contradições apontadas entre as
delações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef e afirmou que o caso
deverá ser analisado com mais cuidado durante a fase de julgamento do
processo.
"Esses ajustes que vão sendo feito nas delações, sem
dúvida nenhuma dão azo [motivo] de preocupação. E certamente isso
merecerá análise muito mais aprofundada quando do julgamento de mérito
[da denúncia]", disse Mendes.
Os advogados de defesa Rodrigo
Mudrovitsch e Verônica Sterman apontaram, durante a sessão, que Paulo
Roberto negou ter tratado de repasses de campanha com Paulo Bernardo e
afirmou que a solicitação de dinheiro lhe foi encaminhada por Youssef.
Por sua vez, o doleiro disse em seu depoimento que não conhece Paulo
Bernardo e que o pedido de repasse para o petista teria sido feito a ele
pelo ex-diretor da Petrobras.
"Paulo Roberto Costa afirma que
conhece Paulo Bernardo mas que nunca tratou com ele de valores ilícitos,
e indica quem que teria solicitado o repasse seria Alberto Youssef. De
outro lado, Youssef disse que sequer conhece Paulo Bernardo e que quem
teria lhe passado essa solicitação seria Paulo Roberto Costa", disse
Sterman.
"Se Paulo Bernardo não falou nem com um nem com outro,
como pode a Procuradoria-Geral da República tê-lo denunciado por essa
suposta solicitação", perguntou a advogada.
Ex-ministro é alvo de outra investigação
Paulo Bernardo também é investigado pela Operação Custo Brasil, que
apura a participação do ex-ministro num esquema que teria desviado R$
102 milhões para o pagamento de propina a agentes públicos e ao PT.
O esquema funcionaria por meio da contratação pelo Ministério do
Planejamento da Consist, empresa de software que administrava
empréstimos consignados de milhões de servidores.
Em agosto, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal
Criminal em São Paulo, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal
na Custo Brasil e tornou réus Paulo Bernardo e mais 12 investigados por
suspeitas de terem praticados os crimes de organização criminosa,
corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão de hoje do STF não tem relação com as investigações da Custo Brasil.
