Câmara instala comissão especial para fiscalizar fundos de pensão

 

Os fundos, que são constituídos com recursos dos servidores e das empresas, já acumulam patrimônio de R$ 460 bilhões e têm sido alvo de várias fraudes.

Câmara instala comissão especial com foco na fiscalização dos fundos de pensão. O colegiado foi instalado nesta quarta-feira para estudar e apresentar propostas que aprimorem a regulação das entidades de previdência complementar, mais conhecidas como fundo de pensão.

Atualmente, 6,5 milhões de pessoas – entre participantes, assistidos e dependentes – são beneficiadas pelos 369 fundos de pensão existentes no Brasil. Eles foram criados como opção de investimento para proporcionar uma aposentadoria complementar ao trabalhador. Os maiores são ligados a estatais, como o Funcef, da Caixa Econômica Federal; o Previ, do Banco do Brasil; e o Petros, da Petrobras.

Os fundos são constituídos com recursos dos servidores e, também, das empresas. Já acumulam patrimônio de R$ 460 bilhões, que têm sido alvo de várias fraudes. O presidente da comissão especial da Câmara, deputado Carlos Melles, do DEM mineiro, afirma que o foco do colegiado estará na garantia de transparência para a gestão desses recursos, que são públicos, em parte:

"É muito dinheiro, é muito recurso. Os fundos foram criados com um objetivo formidável. Primeiro, vamos ver o que acontece nos principais fundos do mundo. O segundo ponto é propor marcos regulatórios. Os fundos devem ter muita clareza diante da sociedade: onde investiram, com que investiram. E dar o resultado desse investimento."

Uma das propostas em estudo prevê critérios mais claros para a governança dos fundos. Segundo Melles, a atual prática de dirigentes que deixam um fundo e logo entram na direção de outro será uma das distorções a ser corrigida. Já em 2005, a CPI mista dos Correios, que apurou o escândalo do mensalão, apontou irregularidades em 13 fundos de pensão, com prejuízo estimado em R$ 730 milhões, sobretudo em operações no mercado de derivativos da Bolsa de Mercadorias e Futuros.

Em maio, o Senado criou uma CPI para investigar novas irregularidades com os fundos. Na Câmara, os partidos de oposição também pediram uma CPI devido a suspeitas de que os fundos de estatais estariam nas ramificações do esquema fraudulento do doleiro Alberto Youssef, investigado na Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Carlos Melles reconhece que o Congresso já deveria ter se debruçado sobre o tema há mais tempo. Para o deputado, não haverá choque entre as ações da comissão especial e de uma futura CPI na Câmara:

"É um assunto de solução atrasada. Em todas as privatizações do Brasil, os fundos entraram de uma maneira substancial e precisamos ver como isso está. Há, na Casa, pedidos de CPI. Eu acho que a Casa está começando corretamente, com uma comissão especial, e o que vai valer muito é a forma de gestão dessa comissão, com o apoio político dos pares. Ela não tem prazo curto, açodado. O tema é tão importante para o país que tenho a impressão de que está de bom tamanho para a gente começar."

A comissão especial sobre fundos de pensão é composta por 26 deputados titulares e igual número de suplentes.

Reportagem – José Carlos Oliveira

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